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sexta-feira, 30 de agosto de 2019

Sadismo - O Prefeito de Tucuruí não desiste de reduzir salários e de prejudicar os Servidores Municipais

                
A tática do Prefeito e seus advogados agora é convencer a justiça, que os protestos dos servidores contra a redução de seus salários têm conotação política. É a mesma tática usada pelo ex-prefeito Cláudio Furman para não chamar e dar posse aos concursados de 2007, aliás, a procuradora é a mesma daquela época.
       
O Prefeito e seus advogados estão usando um vídeo em que o político Alexandre Siqueira, por iniciativa própria, se coloca e coloca os seus advogados à disposição dos servidores municipais, para ajudar nos processos que pretendem reduzir salários e levar os servidores municipais à situação de penúria.
             
Naquela época do concurso de 2007, a tática conseguiu adiar a posse dos concursados, mas no fim nós vencemos.
               
Mas esta farsa é fácil de ser desmascarada, no vídeo abaixo de uma manifestação dos Servidores Municipais, podemos ver a manifestação do Superintendente do IPASET, (Instituto de Previdência  Municipal de Tucuruí) José Miranda, amigo do Prefeito Artur Brito e homem de sua total confiança, e podemos ver ainda a manifestação do Presidente da Câmara Municipal Rony Santos, que é da base de apoio ao Prefeito na Câmara municipal, se manifestando em apoio aos servidores e contra os cortes nos salários. Não é uma questão política, é uma questão de humanismo.
                
Tanto é verdade que não é uma questão política, que o Superintendente do IPASET, ainda está no cargo de confiança do Prefeito, e o vereador Roney Santos continua na base de apoio ao Governo na Câmara Municipal. Isso prova que a manifestação não é política e sim por sobrevivência, e que a tal alegação de conotação política nas manifestações não passa de uma farsa com o intuito de enganar a justiça.
              
Vejam o vídeo:
             

             

quinta-feira, 29 de agosto de 2019

LBV - Derrotando os vícios

       
Derrotando os vícios — Quanto mais perto de Jesus, mais longe dos problemas!
      
Paiva Netto
     
É desde cedo que se aprende como é ingrato o destino que as drogas e o álcool apresentam às criaturas. 
         
Não arruína apenas a vida do usuário, mas a de toda a família. A ilusória sensação de bem-estar e de euforia fica tragicamente evidenciada pela progressiva degradação da Alma e do corpo dos dependentes.
         
As lamentáveis consequências do consumo dessas substâncias saltam aos olhos de todos. Basta ver quantas vítimas no trânsito, a infelicidade no seio das famílias, os altíssimos custos acarretados ao sistema de saúde... 
        
Apenas para citar o álcool, segundo o Ministério da Saúde, estima-se um número de dependentes entre 10% e 15% da população mundial.
      
Paripassu com as políticas públicas e os cuidados médicos aos usuários em sua luta contra a dependência química, não se pode deixar de lado a devida valorização da família. É nela que se encontra a solução de muitos problemas que hoje afligem a humanidade.
         
Nas passeatas e panfletagens, em conferências, no rádio, na TV e na internet, orientamos pais, responsáveis sobre a indispensável atenção que se deve ter com o cotidiano dos jovens, suas amizades, dúvidas, ambientes que frequentam... Além disso, ressaltamos que é essencial a presença da Espiritualidade Ecumênica no diálogo em família.
         
As iniciativas que têm por finalidade tratar humanamente dos que caíram nas armadilhas do vício ou preveni-lo merecem todo apoio e incentivo. Lutar contra o que faz mal às pessoas é também legítimo auxílio. 
       
A Caridade não é cativa da restritíssima acepção a que alguns a querem condenar. Consiste na mais elevada política. Ilumina o Espírito do cidadão. Ela inflama a coragem da gente. Por que perder a esperança? A primeira vítima do desespero é o desesperado.
        
Respeito à Vida
          
Os problemas têm solução quando os seres humanos realmente se dispõem a resolvê-los. É uma questão de respeito ao divino privilégio de existir. Por isso, aqui se encaixa como uma luva este pensamento de Henry Ford (1863-1947), que, certa vez, definiu a Boa Vontade como a maior força da Vida: “Os tempos de riqueza não nascem por acaso. Surgem como resultado de muito esforço e pertinácia”.
           
Eis uma consciência imprescindível em qualquer frente de trabalho. Esse mesmo empenho devemos empregar no combate às drogas que infelicitam tantas famílias e na devida reabilitação dos seus usuários. O crack, o álcool, o tabaco — só para citar alguns vícios — são, portanto, lamentáveis armagedons a ser superados.
        
Blindar a Alma
          
O ilustre Espírito dr. Adolfo Bezerra de Menezes Cavalcanti (1831-1900), que foi prefeito da cidade do Rio de Janeiro no tempo do Império, numa mensagem por intermédio do sensitivo Chico Periotto, deu ênfase ao nosso tema. 
          
Peço-lhes a atenção para suas sábias palavras: “Não deixem vícios humanos atingirem seus Espíritos nem suas famílias, principalmente esses vícios que são fartamente divulgados nas mídias. Desde um simples cigarro, aparentemente inofensivo, às drogas, às bebidas alcoólicas. Blindem, blindem suas Almas. O corpo, o vaso físico que todos receberam na encarnação presente, é instrumento de Deus emprestado”.
            
Jesus, o Pastor Zeloso, não abandona ninguém
         
Jesus, o Pastor Zeloso, cuida das ovelhas com a Sua própria vida e as educa com o Conhecimento além do conhecimento para toda a Eternidade. Na Parábola da Ovelha Perdida, constante do Seu Santo Evangelho, segundo Lucas, 15:4 a 7, o Divino Mestre ratifica Sua inestimável dedicação aos Filhos do Pai Excelso:
         
“4 Qual, dentre vós, é o homem que, tendo cem ovelhas e perdendo uma delas, não deixa no deserto as noventa e nove e vai em busca da que se perdeu, até encontrá-la?
       
“5 Achando-a, põe-na sobre os ombros, cheio de júbilo.
        
“6 E, indo para casa, reúne os amigos e vizinhos, dizendo-lhes: Alegrai-vos comigo, porque já achei a minha ovelha perdida.
         
“7 Digo-vos Eu que, assim, haverá maior júbilo no Céu por um pecador que se arrepende do que por noventa e nove justos que não necessitam de arrependimento”.
          
Não se deve desistir das pessoas que se ama, mesmo as que, por um motivo ou outro, se deixe de amar ou que nunca se amou. Na verdade, não se deve jamais desamparar a criatura humana, porque, no fundo, formamos a Imensa Família de Deus. 
          
Aprendamos com Jesus, que é o Grande Amigo que não abandona amigo no meio do caminho. Portanto, vai buscar a ovelha perdida onde quer que se encontre.
        
Perto de Jesus, longe dos problemas
        
Digo sempre aos jovens na LBV: quanto mais perto de Jesus, mais longe dos problemas!
        
No Evangelho do Cristo Ecumênico, o Divino Estadista, encontramos excelentes diretrizes do comportamento ideal para a vivência em sociedade, tendo o bom senso como guia de todas as horas.
        
José de Paiva Netto, jornalista, radialista e escritor.
paivanetto@lbv.org.br — www.boavontade.com
        

quarta-feira, 28 de agosto de 2019

Tucuruí - Consultor Técnico da PMT entrega carta pedindo desligamento irrevogável da função, fez inúmeras denúncias mas permaneceu no cargo.

                     
O Consultor Técnico da PMT protocolou na Prefeitura de Tucuruí uma carta ao Prefeito Municipal no dia 08 de maio deste ano pedindo o seu desligamento irrevogável. 
       
Na carta, que eu publico no final desta matéria, o Consultor faz inúmeras, graves e detalhadas denuncias de crimes praticados contra a Administração Pública na Prefeitura. 
                       
Os crimes denunciados, segundo a carta, foram e teriam sido praticados (na época) pela atual Administração e Administrações anteriores. 

Entre os crimes denunciados na carta estão: Corrupção, desvio de dinheiro público, favorecimento indevido, assédio moral e até ameaças de morte entre outros, eu sublinhei em vermelho na carta para realçar alguns trechos que relatam as práticas ilicitas.
               
Quanto a denúncias de irregularidades na Administração Pública em Tucuruí nenhuma surpresa, se não fosse o fato de que o Consultor continuou exercendo as suas funções normalmente, apesar do pedido de Desligamento "Irrevogável" e das denúncias, verifiquei ainda que o Consultor havia ganhado duas licitações em janeiro de 2019 como representante de uma mesma empresa, sendo uma licitação de R$ 441.000,00 - Quatrocentos e quarenta e um mil Reais, e outra de R$ 736.460,00 - Setecentos e tinta e seis mil, quatrocentos e sessenta Reais. 
                  
As duas licitações totalizam R$ 1.177.460,00 - Um milhão, cento e setenta e sete mil, quatrocentos e sessenta Reais.
             
Não dá para entender que estas duas licitações com valores tão altos, e que aumentam as despesas da Prefeitura, tenha a participação de um Consultor, pago justamente para reduzir despesas???
               
Enquanto isso, o Prefeito quer que o custo do inchaço na folha de pagamento e as licitações milionárias da Prefeitura, sejam bancadas às custas do minguado salário dos Servidores Municipais.
              
A pergunta que não quer calar: SERÁ QUE ALGUMA AUTORIDADE VAI INVESTIGAR AS DENÚNCIAS CONTIDAS NA CARTA DO CONSULTOR? 

OU SERÁ QUE NÃO VEM AO CASO???
                
Vejam a carta do Consultor:
              
       
       
                    
Vejam as duas licitações em que o consultor representa a empresa ganhadora:
                
         
                             
Vejam a cópia dos contratos:
                 
                
                   

terça-feira, 27 de agosto de 2019

LBV mobiliza a sociedade em prol do brincar e da prática esportiva para crianças e jovens

   
LBV mobiliza a sociedade em prol do brincar e da prática esportiva para crianças e jovens
       
A Legião da Boa Vontade (LBV) está realizando mais uma edição de sua campanha Eu ajudo a mudar!, iniciativa que tem o objetivo de mobilizar as pessoas para que contribuam para a manutenção das ações e dos programas socioeducacionais promovidos pela Instituição em todo o Brasil.
       
Na edição deste ano, a campanha destaca a importância do esporte e do brincar saudável na vida diária de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. 
        
A LBV acredita que essas práticas devem ser constantemente incentivadas a fim de que colaborem para fortalecer o protagonismo infantojuvenil, para garantir a proteção dos direitos desse público e para fomentar bons valores, entre os quais a solidariedade, o respeito, a união, a disciplina, a responsabilidade e o companheirismo.
        
As atividades esportivas e lúdicas na infância, por exemplo, colaboram para o desenvolvimento de aspectos físicos e motores, sociais, afetivos e cognitivos. Também despertam, entre outros benefícios, a criatividade, a imaginação, a capacidade de resolver problemas, a expressar sentimentos, a respeitar os colegas e auxilia no controle da ansiedade e na socialização. 
           
Para que milhares de crianças, adolescentes e jovens tenham esses direitos assegurados, a Solidariedade faz toda a diferença. Por isso, a Legião da Boa Vontade convida a todos a fazer parte dessa iniciativa integrando o time da campanha Eu ajudo a mudar.  
        
Visite, apaixone-se e ajude a LBV! Acesse: www.lbv.org. Siga, curta e compartilhe as ações da Instituição nas redes sociais no endereço: LBVBrasil no Facebook, no Instagram e no YouTube.
       

segunda-feira, 26 de agosto de 2019

IPASET - Nos Bastidores da Política IX

                  
Como o IPASET é financiado com dinheiro do funcionalismo e com o dinheiro do povo de Tucuruí, eu estou prestando contas do período em que exerci o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro do IPASET. 
           
Continuação da matéria: IPASET - Nos Bastidores da Política VIII
                         

LICITAÇÕES
               
Continuando o assunto LICITAÇAO do IPASET da matéria anterior...
             
Eu havia dito que as licitações do IPASET no ano 2018 data em que assumiu o atual Superintendente, TODAS elas tiveram problemas e algumas foram canceladas por recomendação informal do MPE e uma eu consegui corrigir e a outra ficou como estava, já que não havia como anular e se fosse anulada traria mais prejuísos (licitação do carro) Acredito o Pregoeiro poderia ter negociado uma redução no preço, e assim o veículo poderia ter ficado mais barato para o IPASET.
             
Segundo observei na reunião em que participaram o Superintendente, Pregoeiro, Assessor Jurídico do IPASET, o Dir. Ad. e Financeiro do IPASET e o MPE, a promotora acreditou que os erros cometidos nas licitações, foram devido à inexperiência do Pregoeiro e dos demais que participaram do Processo Licitatório, tanto assim, que ao recomendar o cancelamento de algumas licitações, também aconselhou o Pregoeiro a se capacitar, ou entregar o cargo para alguém com experiência. 
           
Esta também ERA a minha opinião na época, tudo levava a crer que fosse este o motivo, já que o Superintendente quando sindicalista criticou muito as licitações do IPASET nas Administrações Anteriores, mas começo a duvidar que a causa dos erros se deva à inexperiência da Comissão de Licitação, isso devido à uma licitação feita pelo IPASET já em 2019.
               
Para que todos entendam o motivo da minha dúvida, vamos por partes:
              
O Procedimento licitatório compõe-se de duas fases: a interna e a externa. A fase interna caracteriza-se, sucintamente, pela ordem dos seguintes atos: 
              
1 - Autuação do processo, 
2 - Definição do objeto, 
3 - Estimativa de seu custo, 
4 - Reserva de recursos orçamentários, 
5 - Elaboração do Edital
6 - Exame do Edital pela Assessoria Jurídica
7 - Autorização para licitar pela autoridade competente
8 - Publicação do Edital que é a última fase interna).
               
Já a fase externa poderá, dependendo do valor previsto, ser precedida de audiência pública e caracteriza-se pela habilitação, classificação ou julgamento das propostas, posteriormente pela homologação. A exceção desta ordem está na modalidade de Pregão, na qual a habilitação e a classificação se invertem.
                
Todos estes atos são coordenados pela Comissão de Licitação. As fases do procedimento licitatório estão listadas no artigo 43 da Lei 8666/93.

Então vejamos: Os erros na licitação de 2018 podem ser explicados (não justificados), pela falta de experiência do Pregoeiro e demais participantes do Processo Licitatório? Sim até aí tudo bem, mas ocorre que após estes problemas com as licitações de 2018, tanto o Superintendente quanto o Pregoeiro e demais integrantes da Comissão de Licitação, tiveram motivos e tempo mais que hábil, para se instruírem sobre os procedimentos para se fazer uma Licitação dentro das normas instituídas pela Lei Federal 8666/93não se justificando o cometimento de outras irregularidades e ilicitudes.

Notem que Tanto o Pregoeiro, quanto o Superintendente, a atual Dirª. Adm. Financeira e o Procurador Jurídico do IPASET, tem muita experiência em Licitações.
         
Podemos ver que no trâmite de uma licitação, o Edital é submetido ao exame do Procurador Jurídico antes da Publicação do Edital, no caso da licitação em voga, o parecer do Procurador foi favorável, mas após a publicação do Edital e a Decisão Judicial, o parecer se inverte e é pela anulação da Licitação devido a várias ilicitudes. Não deu para entender. Ou será que deu?
             
Ora, se pelo trâmite da licitação o Parecer da Assessoria Jurídica vem antes da Publicação do Edital, como a Assessoria Jurídica do IPASET (são dois advogados) não percebeu as ilicitudes contidas no Edital dando parecer favorável, e mudando o parecer pela Anulação da Licitação após a Publicação do Edital, a denúncia, e a Decisão Judicial que determinou a anulação da Licitação?

Será que se não houvesse a denúncia e a Decisão Judicial, a licitação irregular seria anulada, ou valeria o "Se colar, colou”? Eu sinceramente não tenho a resposta, mas a pergunta fica em aberto.

Outra coisa: Como a Comissão de Licitação elaborou um Edital recheado de ilicitudes, como diz a Decisão Judicial e o último Parecer do Procurador do IPASET, sendo que os seus integrantes já deveriam ter experiência de sobra, e tomado como exemplo os problemas das licitações de 2018?

É muito estranho estes pareceres jurídicos contrários em uma mesma licitação???
                   
A inexperiência não tem como ser usada novamente para justificar mais este erro grosseiro nos Processos Licitatórios do IPASET em 2019.

Por isso, eu disse no início desta matéria que eu não tenho mais a certeza de que os erros cometidos nas licitações de 2018 foram realmente devido à inexperiência do Pregoeiro... Será? É muito complicado.
Como a matéria está muito extensa, vamos terminar o tema Licitação no IPASET na próxima matéria.
Em outras matérias, falarei também sobre a atuação do Tribunal de Contas dos Municípios que deixa muito a desejar, o TCM é como um Corpo de Bombeiros que chegasse sempre nos incêndios, somente quando o fogo já destruiu tudo o que poderia destruir, e não tivesse como fazer mais nada para evitar maiores prejuisos.
Veja a imagem da licitação anulada do IPASET, que está no Site do TCM-PA.
A Licitação Anulada
É só o começo, esta semana promete ser agitada no Folha de Tucuruí.
André Resistência.
              

sábado, 24 de agosto de 2019

Mentiras e verdades sobre o nióbio brasileiro

       
Fala-se muito do nióbio brasileiro, como se as nossas reservas do metal fossem nos garantir riquezas e resolver nossos problemas, mas não é bem assim.

É verdade que 92% das reservas de nióbio no mundo estão no Brasil, mas não é tão simples assim, já que a demanda e as necessidades deste metal no mundo é baixa. 
        
Bastam 100 gramas de nióbio para uma tonelada de aço, portanto se aumentar a produção o preço cai (lei de mercado, produção maior que a demanda e o preço cai).
       
Portanto o nióbio é importante sim, mas a loooongo prazo, o nióbio não resolve nossos problemas.
        
Nossas reservas de nióbio são importantes, mas não tanto quanto alguns querem que acreditemos. 
      
Vejam esta matéria.
      
      

quinta-feira, 22 de agosto de 2019

Falta de segurança e furtos inviabilizam funcionamento do Aeroporto de Tucuruí

             
Falta de segurança e furtos inviabilizam funcionamento do Aeroporto de Tucuruí.
          
Constantes furtos de cabos elétricos e destruição de equipamentos causam milhões em prejuísos ao patrimônio público, além de inviabilizar o funcionamento do Aeroporto de Tucuruí, e a segurança da aviação na região.
        
Mais de 11 mil metros de cabos de energia que custaram mais de R$ 400.000 (quatrocentos mil) foram furtados do Aeroporto, também foram furtados e danificados equipamentos de geração de energia e de controle do Espaço Aéreo da Região de Tucuruí  no valor de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais), equipamentos estes que foram importados da Espanha.
   
Após o furto dos cabos, novos cabos de energia foram comprados pela INFRAERO em dezembro do ano passado, e já foram furtados novamente.
         
A Eletronorte passou o Areoporto para a Prefeitura de Tucuruí em 2015, sendo responsabilidade da Prefeitura Administrar e garantir a segurança do Aeroporto, de suas instalações e equipamentos, o que pelo que se vê irresponsavelmente não está sendo feito.
          
É preciso que o MPE e o MPF (como se trata de verbas Federais), tome as devidas providências punindo o furto dos cabos, assim como a omissão da Administração Municipal, que é responsável pelo Aeroporto.
   
A impunidade em Tucuruí chegou a níveis alarmantes, até para o Brasil, já passou da hora de alguém tomar alguma providência, pois Tucuruí não é a Casa da Mãe Joana.
        
Com a palavra o MPE e MPF.
       
     
Agora ouçam a fala do Secretário municipal, que tentou desconversar e jogar a responsabilidade  pela segurança da área do Aeroporto que é administrado pela Prefeitura, para outros órgão federais.
       
Ora, como é que aeroportos funcionam em outros municípios que são menores, e tem arrecadação semelhante ou menor que a de Tucuruí?
       
Tucuruí tem a quinta maior arrecadação entre os municípios paraenses, o problema de Tucuruí não é d8nheiro, é de gestão e incompetência administrativa, isso na melhor das hipóteses.
       
Ouçam agora as desculpas esfarrapadas do secretário municipal.
     
ISSO É UMA VERGONHA!!!
      

Tucuruí - Prefeito tenta prejudicar os Servidores Municipais novamente

Prefeito Jones William assassinado por pistoleiros a mais de dois anos, até hoje o povo espera pela justiça que não chega nunca...😖
   
O Prefeito de Tucuruí tenta prejudicar os Servidores Municipais de Tucuruí novamente.
         
O Prefeito de Tucuruí é Réu em um processo, por supostamente ser um dos mandantes do assassinato do Prefeito Jones William (foto), na época o atual prefeito era vice-prefeito de Jones William. Leia a matéria, Clique Aqui.
              
A maldade não acaba mais, o corte que o Prefeito pretende fazer, pode reduzir o já reduzido salário dos Servidores Municipais em quase 30%.
       
O Sinsmut (Sindicato dos Servidores Municipais de Tucuruí), informa que a prefeitura recorreu da liminar proferida pelo Juiz  Dr. Thiago, que garantia que PMT não poderia fazer mais descontos do que os previstos em Lei, do salário dos Servidores Municipais.
       
Vejam o Edital do SINSMUT, convocando uma ASSEMBLÉIA GERAL para o dia 23 de agosto (na próxima sexta-feira) às 17:h00.
       
      

quarta-feira, 21 de agosto de 2019

Qual o valor e duração do pagamento da pensão?

   
Qual o valor e duração do pagamento da pensão?
      
A pensão alimentícia refere-se ao valor estipulado por um juiz para custear a alimentação, educação, saúde, transporte, lazer e vestuário pago pelo responsável (alimentante) aos filhos ou ao cônjuge. 
       
Não existe valor base definido para o pagamento da pensão. Assim, o juiz irá avaliar o caso com base em alguns critérios como a possibilidade e a necessidade financeira dos envolvidos. Portanto, será avaliada a necessidade do alimentado e a possibilidade do alimentante. 
       
Via de regra, o pagamento da pensão alimentícia, em se tratando de um filho, permanece até a maioridade civil do mesmo, exceto se este estiver estudando em faculdade ou curso profissionalizante. 
       
Todavia, quando se refere à prestação alimentícia onde o alimentando é ex-cônjuge, a situação difere da citada anteriormente no que diz respeito ao período de pagamento da pensão. 
       
Sabendo que na avaliação feita pelo juiz há os critérios de necessidade e possibilidade, fica entendido que quando o cônjuge passa a receber a prestação alimentícia e se insere no mercado de trabalho ou deixa de ser considerado em estado de necessidade por algum motivo plausível, pode-se solicitar a exoneração da pensão.
       
VLV Advogados - Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.
        
      

terça-feira, 20 de agosto de 2019

Parabéns vereadores, não houve sessão hoje.

      
O Folha de Tucuruí parabeniza a Câmara de Vereadores por não ter sessão hoje por falta de quórum.
      
Poderia ser sempre assim, pois as sessões da Câmara, além de não servir para nada de interesse do povo, além de não fazer nada e programar o que não vão fazer as vezes fazem é atrapalhar, além de gastar papel e energia elétrica.
     

segunda-feira, 19 de agosto de 2019

IPASET - Nos Bastidores da Política VIII


          
IPASET - Nos Bastidores da Política VIII 
                 

Como o IPASET é financiado com dinheiro do funcionalismo e com o dinheiro do povo de Tucuruí, eu estou prestando contas do período em que exerci o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro do IPASET. 

                        

Continuação da matéria: IPASET - Nos Bastidores da Política VII

                       

LICITAÇÕES 

                  
A licitação que mais me estressou foi a licitação de Informática, pois verifiquei que os preços, a meu ver estavam altos, e isso gerou muitas discussões no IPASET, pois eu questionava os preços a cada compra, no entanto sempre fui voto vencido, cheguei mesmo a consultar a Assessoria Jurídica do IPASET, se haveria uma forma de baixar os preços de forma unilateral já que obviamente o fornecedor se negaria, pois que existia uma licitação em um contrato assinado.
                
A posição da Assessoria Jurídica do IPASET era de que a anulação da licitação e a rescisão do contrato sem a anuência dos fornecedores, poderia acarretar processos e indenizações contra o IPASET, além das despesas de uma nova licitação, desta forma, eu tive que aceitar a situação mesmo a contragosto, no entanto com muita pressão e teimosia, eu ainda consegui comprar vários equipamentos de informática abaixo do preço licitado, mesmo que sob protestos de diretores que não concordavam comigo e pressão do fornecedor.
                
Eu até fui procurar o fornecedor na empresa para saber o que aconteceu, e tentar negociar melhores preços, mas sem sucesso, o fornecedor me disse que comprava em dólar os equipamentos e por isso os preços variavam muito (naquela época havia uma oscilação grande do dólar), e disse ainda que não poderia equiparar seus preços com o de grandes lojas de informática, que compravam os equipamentos em grandes quantidades.
                
Disse-me ainda o fornecedor, que somente ele compareceu na licitação, me disse ele ainda, que não houve nenhuma contestação do Pregoeiro aos preços por ele apresentados e desta forma, o contrato deveria ser cumprido pelo IPASET.
             
"O não interesse de outras empresas, provavelmente se deve ao “pequeno valor” da licitação em comparação às licitações da PMT e Câmara Municipal. Além do valor da licitação, os comerciantes não se interessavam em vender para a Prefeitura, devido à dificuldade para receber, quando recebiam.
            
Não adiantava dizer aos fornecedores que o IPASET é uma Autarquia e, portanto têm (ou pelo menos deveria ter) administração e recursos próprios, os fornecedores não forveciam seus peços e não queriam vender para o IPASET/PMT e pronto. Outra coisa interessante é a quantidade de empresas com problemas de documentação em Tucuruí e a falta de interesse em regularizar a situação, por este motivo grande parte destas empresas não podem participar de licitações, pelo menos não em nome de suas empresas."
             
Mas eu tive uma ajuda inesperada e muito bem-vinda (pelo menos para mim), um dia a Direção do IPASET recebeu uma visita surpresa da Promotoria, que questionou as licitações e chamou a atenção do Superintendente e do Pregoeiro, recomendando a anulação das licitações e solicitando que fossem enviados ao MPE, os empenhos e cópias das notas fiscais dos produtos comprados de todas as licitações do IPASET.

Para encurtar a história, usei a recomendação do MPE para pressionar a diretoria e os fornecedores das licitações citadas pelo MP, para que as mesmas fossem anuladas e os contratos rescindidos, no que mesmo a contragosto de alguns dentro e fora do IPASET, foi feito, o que me tirou um enorme peso das costas.

No entanto o estresse durante meses, diante destas e de outras situações, me cobrou um alto preço sobre a minha saúde. Mas esta é outra história, e fica para as próximas matérias da minha prestação de contas.
               

Folha de Tucuruí em Festa: Quatro milhões de visualizações!!!

       
O Editor do Folha de Tucuruí está muito feliz, pois o nosso modesto Blog atingiu ontem a marca de 4.000.000 (Quatro milhões de visualizações).
         
Estamos vendo que o interesse por nossas postagens bem aumentando muito nos últimos meses, sinal que estamos fazendo um jornalismo de qualidade.
           
Mas tudo isso devemos a todos vocês leitores do Folha de Tucuruí, que confiam em nossas postagens e nos honram com o seu apoio. 
          
Agradecemos a Deus por nos abençoar com saúde e coragem, para levarmos a informação e a verdade a todos os nossos leitores em Tucuruí, no Brasil e no mundo, através deste veículo fantástico de relacionamento social que é a Internet.
            
Lembrem que a informação é a maior arma da cidadania, a tirania não prospera contra um povo bem educado e bem informado.
          
Estamos preparando algumas matérias que vão surpreender toda Tucuruí, aguardamos apenas mais detalhes e comprovações, já que não publicamos nada que não possamos provar.
        
Um grande abraço, e um beijo no coração de todos vocês que estão lendo este post.
         
André Luiz (André Resistência).
          

sexta-feira, 16 de agosto de 2019

quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Não se mate para provar que tem razão.

     
Mostre que tem razão, mas não se mate para provar isso.
     
     

LBV - Que falta ao mundo para que haja Paz?

         
Que falta ao mundo para que haja Paz?
         
Autor: Paiva Netto
       
Em tempo algum a civilização alcançou tamanho grau de tecnologia. Que falta, pois, para que haja Paz? 
         
Resta sublimar as ações do progresso com a Espiritualidade Ecumênica, que potencialmente nos acompanha — saibamos ou não saibamos, queiramos ou não queiramos — desde antes do berço e de que devemos ser proclamadores, como crentes em Deus. 
           
Naturalmente que entendido como Amor, Verdade e também Justiça, que “é o apoio do mundo”, ao passo que “a injustiça, pelo contrário, é origem e fonte de todas as calamidades que o afligem”, consoante o pensamento do filósofo Dietrich de Holbach (1723-1789).
          
Como escrevi em Dialética da Boa Vontade — Reflexões e Pensamentos, lançado em 1987: Num futuro que nós, civis, religiosos e militares de bom senso, desejamos próximo, não mais se firmará a Paz sob as esteiras rolantes de tanques ou ao troar de canhões; sobre pilhas de cadáveres ou multidões de viúvas e órfãos; nem mesmo sobre grandiosas realizações de progresso material sem Deus. Isto é, sem o correspondente avanço ético, moral e espiritual. 
           
O ser humano descobrirá que não é somente sexo, estômago e intelecto, jugulado ao que toma como realidade única. Há nele o Espírito eterno, que lhe fala de outras vidas e outros mundos, que procura pela Intuição ou pela Razão. 
      
A paz dos homens é, ainda hoje, a dos lobos e de alguns loucos imprevidentes que dirigem povos da Terra.
           
A Paz, a verdadeira Paz, nasce primeiro do coração limpo do homem. E só Jesus pode purificar o coração da humanidade de todo o ódio, porque Jesus é o Senhor da Paz.
         
José de Paiva Netto, jornalista, radialista e escritor.
paivanetto@lbv.org.br — www.boavontade.com

ASERT - Chapa 1 vence a eleição da ASERT

Imagem Portal HS
A Chapa 1 venceu a eleição da ASERT.
       
O Folha de Tucuruí parabeniza e deseja aos integrantes da nova diretoria, uma boa administração e boa sorte nesta nova etapa e gestão que se inicia.
     
Resultado:
     
Chapa 1 - 621
Chapa 2 - 315
Chapa 3 - 276
       
A nova Diretoria fica assim:
       
Branco - Presidente
Van - Vice-presidente
Núbia - Diretora Financeira
Paulo - Diretor Administrativo
Titi - Diretora de Convênio
Vivian - Diretora de Comunicação e Habitacional
Arilson - Diretor Social
       
Substitutos:
     
Denival (Dir. Financeiro)
Rosivaldo (Dir. Administrativo)
      

terça-feira, 13 de agosto de 2019

Aguardem - IPASET - Nos Bastidores da Política Parte VIII

Muitos leitores estão perguntando sobre a publicação da matéria: IPASET - Nos Bastidores da Política Parte VIII, que costumeiramente é publicada nas segundas-feiras.
           
Mas aconteceu um fato que nos levou a adiar a matéria, uma fonte anônima nos informou que teríamos uma surpresa amanhã e disse qual (estragou a surpresa). 
        
Desta forma, resolvemos nos preparar e esperar para ver se a informação é verdadeira, e então pautar o teor e o impacto da nossa matéria conforme a tal surpresa.
      
Aguardem...
       

segunda-feira, 12 de agosto de 2019

Árvore - Um ar-condicionado natural e símbolo da vida

Mangueiras na calçada da Praça da República em Belém.
A diferença entre uma rua arborizada e uma sem árvores é muito grande, pois a diferença de temperatura entre as duas pode ser de 5 graus, parece pouco mas não é.
        
Está provado ainda que a cor verde acalma e tranquiliza. O verde é a cor que mais se encontra na natureza. 

É a cor da cura, da saúde e do equilíbrio, pois no espectro solar fica entre as cores quentes (vermelho, amarelo e laranja) e as frias (azul, índigo e violeta). 

É o símbolo da esperança e do crescimento.
         
Quem respeita a vida, respeita a natureza.
      

Um bom exemplo...

      
Estive hoje no IPASET para agendar uma perícia e fui muito bem tratado, a atendente é educada, simpática e prestativa. 
      
A pessoa certa para o lugar certo. 
       
Devemos incentivar o bom atendimento nos órgãos públicos e mostrar os bons exemplos, a verdade precisa ser dita.
     

sábado, 10 de agosto de 2019

Pai desesperado pede ajuda das autoridades para que a filha possa estudar na Escola Municipal Bom Jesus.

     
Um pai desesperado pede ajuda ao Ministério Público, ao Conselho Tutelar e demais autoridades, para que sua filha possa estudar.
   
A criança está matriculada na Escola Municipal Bom Jesus Polo I Reunidas (Zona rural de Tucuruí).
      
Os alunos da escola estão sem estudar desde o segundo bimestre por falta de ônibus escolar.
      
Isso é uma vergonha!!!
       
Ouça a súplica do pai da criança, Clique Aqui.
          

sexta-feira, 9 de agosto de 2019

Criado o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Portel - SINSMUP


           
                        
Foi criado o SINSMUP, Sindicato dos Servidores Municipais de Portel. 
                        
Um dos fundadores é o Ex-Diretor da SEMMA de Tucuruí Arlan. Há algum tempo o Arlan entrou em contato conosco e disse que ele e outros Servidores Efetivos de Portel estavam pretendendo formar um Sindicato dos Servidores Municipais, no que teve e tem o apoio e incentivo do Folha de Tucuruí e do SINSMUT.
              
Desejamos muita sorte e muito êxito aos irmãos de Portel, que Deus os abençoe e lhes de muitas vitórias em suas lutas, que acredito serão muitas, mas com seriedade e compromisso, todas as lutas serão vencidas.
            
Um grande abraço aos Servidores Municipais de Portel e a toda a Diretoria do SINSMUP.
               
      

quinta-feira, 8 de agosto de 2019

Presidente do SINSMUT se manifesta sobre a falta de pagamento e vale transporte por parte da PMT.

Servidores e sindicalistas no prédio da PMT
         
O Presidente do SINSMUT se manifestou hoje na Rádio Floresta durante o programa Tucuruí Agora, e fez um vídeo no prédio da PMT.
       
Raimundo Concursado na entrevista e no vídeo, falou sobre a falta de pagamento de salários, e sobre a falta de vale transporte para os servidores municipais.
     
Ouça a entrevista, Clicando Aqui.
       
Veja o vídeo.
       
       

Dívidas tem prazos para prescrever, cobrança indevida acarreta Danos Morais e indenização ao consumidor

       
Código de Defesa do Consumidor
         
Direito Civil Prescrição
          
Prazo de Prescrição de Cada Tipo de Dívida: TODAS as dívidas têm prazo para prescrever (“caducar”)
        
Por mero desconhecimento e também em virtude de que essas informações não aparecem regularmente na mídia (claro, porque os anunciantes, muitos deles grandes bancos e financeiras, não têm qualquer interesse nisso), a maioria dos consumidores brasileiros não sabe que cada tipo de divida tem um prazo determinado para prescrever ou “caducar”. E esse prazo é previsto em Lei (Código Civil).
       
Desse modo, milhões de brasileiros acabam sofrendo ações ilegais de cobrança (que são passíveis de pedidos de indenizações por danos morais), têm dificuldade na obtenção de emprego, ficam negativados nos serviços de proteção ao crédito (ou em sua nova modalidade, a restrição interna, um tremendo “drible” na Lei feito pelos bancos - já que o Código de Defesa do Consumidor prevê que o nome do consumidor pode ficar no máximo 5 anos negativado e com essa prática prorroga-se os efeitos das restrições), entre outros transtornos.
       
Acontece, porém, que a maioria desses problemas podem ser evitados tomando-se as medidas necessárias e conhecendo-se a Lei, pois cada tipo de dívida tem um prazo máximo para que o credor efetue a cobrança e, passado esse prazo, nem judicialmente pode mais fazê-lo, ou seja:
     
“TODAS as dívidas têm um prazo de prescrição definido por Lei”
       
O Código Civil determina os prazos abaixo como máximos para que o devedor seja acionado, porém, quando o credor entra com COBRANÇA JUDICIAL, ela não prescreve mais (mesmo que o processo demore mais que o prazo de prescrição).
         
Caso o credor não efetue cobrança judicial da dívida (talvez por considerar que não compense por alguma razão) dentro dos prazos abaixo, a mesma fica prescrita por lei. Vamos aos prazos:
     
30 anos FGTS
       
10 anos Contribuição Previdenciária
         
10 anos telefone
       
10 anos energia elétrica
       
10 anos água
       
10 anos Dívidas diversas não mencionadas na presente lista
       
5 anos IR (Imposto de Renda) e impostos federais diversos
     
5 anos IPVA (após notificação de cobrança)
     
5 anos IPTU, ITBI (Imposto de Transferência de Bens Imóveis)
       
5 anos boletos bancários
     
5 anos cartões de crédito
       
5 anos convênios médicos
         
5 anos limite de cheque especial
           
3 anos Aluguéis
         
3 anos Notas Promissórias
         
3 anos Empréstimos bancários
       
3 anos Letras de Câmbio
         
1 ano Hospedagem (hotéis e pousadas)
         
1 ano Seguros
       
6 meses Cheques*
     
* Cuidado com cobranças de cheques. Estes possuem formas de cobrança judiciais mesmo fora do prazo normal de prescrição (o credor pode impetrar uma Ação Monitória ou Ação de Cobrança).
         
Na Ação de Cobrança não se consegue a penhora de bens do devedor; já na Ação Monitória, caso o devedor não dê entrada em sua defesa rapidamente, o processo torna-se Execução Judicial e seus bens podem ser penhorados, muito embora haja vasta jurisprudência indeferindo tais procedimentos. Mas de todo modo é prudente tomar muito cuidado com cheques devolvidos e em mãos de terceiros...
     
Exceções ao prazo de 10 anos:
           
Há Há alguns anos um rapaz viu-se desempregado e parou de pagar o saldo de uma fatura de cartão de crédito.
           
O tempo passou e quando tinha a dívida prestes a prescrever (poucos meses antes dos 5 anos previstos em Lei para"caducar") ele entrou em contato com a administradora de seu cartão e tentou negociar o valor da dívida para saldá-la, recebendo a informação de que a mesma estava em valor muito maior do que poderia imaginar ou pagar.
       
Ele argumentou com o funcionário da operadora que em alguns meses a dívida iria prescrever (ele conhecia a Lei) e recebeu a informação de que seu nome seria mandado novamente para negativação, e ele ficaria outros 5 anos com o "nome sujo".
         
"A Lei não permite que se possa negativar o nome de alguém mais de uma vez pela mesma divida"
       
Além de não poder negativar-se o nome de alguém mais de uma vez pelo mesmo fato gerador (a dívida original), no momento em que a dívida prescreve, o nome do consumidor deve ser retirado dos serviços de proteção ao crédito automaticamente.
       
"Uma dívida prescrita, cuja obrigação de pagamento cessa por essa razão, não pode continuar a provocar efeitos sobre o consumidor desobrigado de pagá-la. Desse modo, esse consumidor não pode continuar a ter restrições ao seu nome, em virtude que o fato gerador da restrição, a dívida, perdeu sua força"
       
"Caso o devedor não excluir o nome do devedor de débito prescrito, aquele deve entrar com uma Ação no Juizado Especial Cível"
         
Cobrança de Dívida prescrita de forma constrangedora
     
Uma prática comum atualmente é a "venda de dívidas prescritas" de uma empresa (bancos, lojas etc.) para escritórios de cobrança, mediante o pagamento de comissões por recuperação de ativos.
       
Esses escritórios podem, sim, cobrar as dívidas prescritas. Cabe ao consumidor decidir por pagá-las ou não, estudando valor, prazo para pagamento, etc.
       
O problema está na forma como esses escritórios fazem a cobrança...
     
Ligações insistentes e malcriadas, nos horários mais descabidos, ligações para celulares, para o emprego da pessoa são, infelizmente, habituais.
     
As cobranças são feitas de forma verbal (nunca documentam o procedimento, para não gerarem provas). Mesmo quando há a tentativa de acordo, tudo é feito sem documentos.
       
Além dessa ausência de documentos, o procedimento desses escritórios de cobrança, com procedimentos agressivos, muitas vezes em seu próprio trabalho, expõe o consumidor a situações de constrangimento (ainda mais por ser a cobrança de uma dívida que ele é desobrigado de pagar - paga se quiser), o que fere o Código de Defesa do Consumidor, como lê-se a seguir:
       
Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto ao ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
       
Caso algum desses procedimentos ocorra e o consumidor perceba-se constrangido ou envergonhado pela ação do escritório de cobrança, ele deve fazer um Boletim de Ocorrência, arrolar testemunhas e em seguida entrar com uma Ação por Danos Morais contra essa empresa (tais ações, atualmente, têm recebido veredictos de cerca de 15 vezes o valor da dívida original, a ser recebido pelo consumidor ofendido).
         
Uma forma de obter provas do que tem acontecido durante a cobrança, que tem sido usada por muito consumidores é gravar a conversa.
       
Essa gravação telefônica feita por um dos interlocutores pode ser usada como prova, mesmo que tenha sido feita sem qualquer autorização ou sem o conhecimento de quem estava na outra ponta da linha. O entendimento foi reafirmado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
       
Caso esteja recebendo o constrangimento constante de uma empresa de cobrança, basta gravar a conversa para depois passar ao seu advogado para que a incorpore aos autos.
         
Autor do Artigo no Jusbrasil: Adao Rocha Adm. Contratos
           
Formado em direito pela Universidade Padre Anchieta, Analista Tributário, fiscal, Coordenador Jurídico e Administrador de contratos.