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sábado, 31 de maio de 2014

Barbosa sai de cena...

Editorial Equipe Folha


Os corruptos do Brasil devem estar nas nuvens de tanta felicidade, nunca as circunstâncias lhes foram tão favoráveis. Enquanto os Brasileiros se preocupam com a copa, com a FIFA, com a corrida presidencial e com salvadores da pátria, se esquecem da eleição de 26 governadores, de centenas de Deputados Estaduais, Federais e Senadores.
       
É incrível a capacidade destas quadrilhas de criar cortinas de fumaça e manipular a opinião pública, desviando a atenção do povo de acordo com os seus interesses e conveniências. Neste caso temos que reconhecer a inegável competência estratégica dos corruptos. 
     
Enquanto eles se guiam pela razão, pela esperteza e pela velhacaria, nós nos guiamos pelas emoções e ansiamos pela ajuda e proteção paternalista dos que se arvora em heróis e salvadores da pátria, nos esquecendo de que heróis e salvadores da pátria não existem, são apenas ilusões, todos nós sem exceção somos seres humanos com virtudes e defeitos. 
   
Barbosa como bom ator saiu de cena no auge da fama, o “justiceiro” teve o apoio da mídia, dos outros ministros, de parcelas do poder político e econômico do país, sendo protagonista e ator principal do maior reality show do Brasil. 
      
Enquanto o “justiceiro” Barbosa foi útil, ele teve todo o apoio e os holofotes de que necessitava, no entanto com o fim do mensalão, Barbosa deixou de ser útil àqueles que o apoiavam e passou a ser motivo de constrangimento a seus pares e a representar uma ameaça à segurança jurídica do país. 
     
Barbosa também sai de cena antes que passe a representar uma séria ameaça aos interesses e conveniências das próprias forças que o apoiavam. Com o fim do mensalão Barbosa deixou de ser útil, ainda mais que outros mensalões passarão a ser “julgados” no STF. 

A partir de agora um julgamento rigoroso de "outros" mensalões não mais interessa às forças que apoiavam Barbosa, e a atuação midiática do paladino da justiça não é mais conveniente. Barbosa agora é visto como ameaça aos que o apoiavam. Agora Barbosa é lamentado em público pelos seus órfãos, que secretamente suspiram de alívio, afinal quem tem rabo de palha tem medo de fogo, nunca se sabe, não é incomum a criatura se voltar contra seus criadores. 
                
A justiça cega, severa e intransigente com o erro representada por Barbosa não mais interessa, a missão foi cumprida, e está na hora de tudo voltar ao "normal". O STF precisa deixar de ser uma ameaça à elite política e econômica do Brasil, os bois de piranha já foram sacrificados, os predadores estão saciados e distraídos, e o RESTO da tropa de políticos corruptos já pode atravessar e seguir em paz.
            
Tendo em vista os outros mensalões a serem julgados pelo STF, Barbosa sabe que sua aura de justiceiro não poderia ser mantida e se sustentar por muito mais tempo, assim optou por uma saída estratégica e "honrosa". 

A passagem de Barbosa pelo STF foi muito positiva, não tanto pelos seus atos e atuação como presidente do STF, mas por ter "humanizado" a Suprema Corte, mostrando que o STF é composto por seres humanos com todas as suas falhas e virtudes, aliás, mais falhas que virtudes. 
         
Barbosa representa o ideal de justiça que os brasileiros sonham, a utopia de uma justiça isenta e eficiente, em que a Lei é igual para todos, e todos são iguais perante a Lei.
    
Eu chego até a admirar e sou obrigado a reconhecer a grande inteligência dos poderes, ocultos ou não, que direta e indiretamente governam este país, realmente eles são grandes estrategistas e conduzem o povo como se fôssemos gado.
             
Maquiavel se vivo fosse, ficaria deveras impressionado com as estratégias e com o poder de manipulação da opinião pública da elite política e econômica deste país.
       
É o que diz o velho ditado: Em terra de cego quem tem um olho é rei...
      
Equipe Folha.

              

sexta-feira, 30 de maio de 2014

Britânicos ensinaram 'tortura psicológica' a militares brasileiros na ditadura

Emily Buchanan
            
Repórter de Assuntos Internacionais da BBC

Depoimento de Paulo Malhães à integrante da Comissão da Verdade revelou participação britânica
Documentos e depoimentos obtidos com exclusividade pela BBC revelam um lado pouco conhecido da ditadura militar brasileira – a de que autoridades da Grã-Bretanha colaboraram com generais brasileiros – inclusive ensinando técnicas "avançadas" de interrogação equivalentes a tortura. A repórter da BBC Emily Buchanan apurou a história.
             
Alvaro Caldas pertencia a um grupo comunista quando foi preso em 1970. Ele passou dois anos preso dentro de um quartel da polícia militar no Rio de Janeiro.
            
Ele foi submetido a espancamentos, choques e pendurado no "pau de arara" – amarrado de cabeça para baixo por horas.
            
Ao ser solto, ele desistiu da política e passou a se dedicar ao jornalismo esportivo. Em 1973, voltou a ser preso. Caldas foi levado ao mesmo prédio, mas tudo estava diferente por lá.
          
"Desta vez, a cela estava limpa e esterilizada, com um cheiro nauseante. O ar condicionado era muito frio. A luz estava permanentemente acesa, então eu não tinha ideia se era dia ou noite. Eles alternavam sons muito altos e depois muito baixos. Eu não conseguia dormir de jeito nenhum."
          
Alvaro conta que a sensação avassaladora que sentia era medo. De tempos em tempos, alguns oficiais entravam na cela, o encapuzavam e levavam para interrogações. Ele sentia que o objetivo era desestabilizá-lo, fazendo-o confessar algum crime que não havia cometido.
          
Isso não era tortura física, mas sim uma pressão psicológica intensa.
           
"Por sorte, só passei uma semana lá. Se tivesse ficado duas semanas ou um mês, teria enlouquecido."
'Sistema inglês'
        
Esta nova técnica de interrogação ficou conhecida como "sistema inglês". Depoimentos coletados pela Comissão Nacional da Verdade – criada pelo governo para investigar episódios ocorridos durante a Ditadura Militar – explicam o porquê.
      
Nas mais de 20 horas de seu depoimento, o coronel Paulo Malhães – um dos mais temidos torturadores e que morreu poucos dias depois – ganhou destaque nacional ao confessar ter torturado e mutilado diversas vítimas.
         
Malhães expressou grande admiração pela tortura psicológica que, para ele, era muito mais eficiente do que a força bruta, especialmente quando a tentativa era de transformar militantes de esquerda em agentes infiltrados.
         
"Naquelas prisões com portas fechadas, você podia mudar a temperatura, a luz, tudo dentro da prisão. A ideia veio da Inglaterra", disse ele.
Celas no quartel-general da polícia do Rio foram modificadas para abrigar novas técnicas
Ele admitiu, em conversa em privado com a advogada e integrante da Comissão da Verdade do Rio, Nadine Borges, que viajou à Inglaterra para aprender técnicas de interrogação que não deixavam marcas físicas. Borges relatou detalhes de sua conversa com Malhães à BBC.
           
"A melhor coisa para ele era a tortura psicológica. Ele também esteve em outros lugares, mas disse que a Inglaterra foi o melhor lugar para aprender."
'Melhor escola'
           
O professor Gláucio Soares entrevistou vários generais nos anos 1990. Muitos contaram que enviaram militares à Alemanha, França, Panamá e Estados Unidos para aprender sobre interrogatórios, mas todos elogiaram a Grã-Bretanha como o melhor lugar de aprendizado.
           
O general Ivan de Souza Mendes teria dito a Soares: "Os americanos também ensinam, mas os ingleses é que são os mestres em ensinar como arrancar confissões sob pressão, por tortura, de todas as formas. A Inglaterra é o modelo de democracia. Eles dão cursos aos seus amigos".
          
O general Fiuza de Castro disse que os britânicos recomendam deixar os prisioneiros nus antes de interrogá-los, para deixá-los angustiados e deprimidos – um estado que favorece o interrogador.
           
As técnicas teriam sido criadas nos anos 1960 em territórios britânicos na Ásia e aperfeiçoadas contra militantes na Irlanda do Norte.
            

O método ficou consagrado em inglês como "Five Techniques", ou "Cinco Técnicas":
              
- Manter a pessoa de pé contra uma parede por muitas horas

- Encapuzar
- Sujeitar a grandes barulhos
- Impedir o sono
- Pouca comida e água

           
Muitos dizem que essas técnicas equivalem à tortura. Em 1972, elas foram oficialmente proibidas pelo premiê Edward Heath, depois que o público tomou conhecimento que eram usadas contra os militantes irlandeses do IRA.
           
Mas no Brasil, os métodos de interrogatório psicológico seguiram adiante, atendendo as necessidades dos militares. O péssimo histórico de direitos humanos do Brasil estava começando a atrair publicidade negativa no mundo. Um método que não deixava marcas físicas era considerado perfeito pelos militares para extrair informações.
Comissão da Verdade quer saber o que aconteceu com a longa lista de desaparecidos
Aparentemente, não só os militares brasileiros foram à Grã-Bretanha, mas o inverso também aconteceu. O ex-policial Claudio Guerra disse que agentes britânicos deram cursos no quartel-general da polícia militar sobre como seguir pessoas, grampear telefones e usar as celas isoladas.
              
Guerra disse que viu esses agentes britânicos nas ocasiões em que visitou o quartel-general para recolher corpos de vítimas que sofreram com os métodos antigos.
Correspondências
             
Há mais pistas sobre a relação entre militares britânicos e brasileiros no prédio dos Arquivos Nacionais, na região londrina de Kew.
               
Em agosto de 1972, o então embaixador britânico no Brasil, David Hunt, escreveu uma carta secreta a uma autoridade com referência aos métodos mais sofisticados usados pelos brasileiros.
             
Ele escreveu: "Como você sabe, eu acho, eles (os militares brasileiros) foram influenciados por sugestões e conselhos emitidos por nós; mas esta conexão não existe mais... É importante que o conhecimento deste fato fique restrito."
            
Na véspera de uma visita do então presidente Ernesto Geisel à Grã-Bretanha, em 1976, havia uma referência indireta à uma "reforma da tortura". Uma das cartas fala de "padrões aceitáveis de interrogatório (por exemplo, o que é permitido na Irlanda do Norte)".
              
Documento confidencial britânico.
         
             
Um documento intitulado "Tortura no Brasil" classificado como "confidencial" fala da péssima publicidade que o Exército brasileiro estava recebendo mundialmente, e de como foram adotadas novas técnicas baseadas em métodos psicológicos.
            
"O Primeiro Batalhão do Rio estaria usando agora as novas técnicas, cuja introdução foi descrita por um comandante do Exército como uma página tirada da cartilha britânica."
            
A correspondência do ministério britânico das Relações Exteriores deixa claro que interesses comerciais eram de suma relevância e que o péssimo histórico de direitos humanos do Brasil era subestimado.
             
Alan Munro, que foi cônsul geral britânico no Rio nos anos 1970, disse que, pessoalmente, não tinha conhecimento da colaboração dos militares britânicos.
       
"Se os brasileiros estavam procurando técnicas de interrogatório usadas por autoridades britânicas, o melhor exemplo vinha dos primeiros anos da Irlanda do Norte. Isso teria sido aprendido por inciativa dos brasileiros, e no sentido de reduzir as práticas mais crueis, isso teria sido um passo no caminho certo", diz Munro.
            
Mas os brasileiros não veem isso como "um passo no caminho certo".
           
O diretor da Comissão da Verdade do Rio, Wadih Damous, disse que há anos conhece o envolvimento dos Estados Unidos no treinamento de militares do regime brasileiro, e que ficou indignado ao tomar conhecimento do papel dos britânicos.
                   
"É sempre chocante ouvir que uma democracia que é tão importante, tão consolidada, tão velha, colaborou com a ditadura", disse Damous.
          
A BBC pediu uma declaração oficial ao ministério das Relações Exteriores da Grã-Bretanha. Um porta-voz disse que "não pode fazer comentários sobre administrações passadas", mas que qualquer política atual do governo de colaboração internacional cumpre com exigências de direitos humanos estabelecidas dentro do país.
               

quinta-feira, 29 de maio de 2014

O cúmulo do absurdo: Globo de SC tem ódio de pobre

Blogs incomodam o PIG
O comentarista da Globo de Santa Catarina diz que qualquer MISERÁVEL hoje em dia pode comprar carro, culpa deste governo que está aí (Governo Federal) que deu crédito para qualquer um (pobre) que segundo o "jornalista" boçal, nunca leu um livro. Disse ainda que pobre atrapalha o trânsito porque é frustrado, mora em apartamento apertado e tem raiva da mulher. 
      
Assistam:
                

 

quarta-feira, 28 de maio de 2014

5 formas de reduzir a chance de fraude nas compras pela internet

Por iG São Paulo
       
Só em 2013 foram feitas 300 mil tentativas de compras fraudulentas segundo a ClearSale.
      
Cartão de crédito é principal alvo
de quem comete fraudes na internet
Especializada na prevenção de fraudes nas compras pela internet, a ClearSale foi responsável por 80% das análises feitas no comércio eletrônico em 2013. São cerca de 46 milhões de pedidos de autenticação por ano e, só em 2013, a ClearSale afirma ter evitado a fraude de R$ 353 milhões. 
           
De acordo com a empresa, só no ano passado, foram feitas 300 mil tentativas de compras fraudulentas. Ou seja, transações feitas por pessoas que se apropriaram do número de cartão de crédito de terceiros.

          
          
Para ajudar a evitar os roubos na internet em 2014, a ClearSale dá dicas de como os consumidores devem se proteger:
          
1. Cartão de crédito – A grande maioria das vendas na internet é feita por cartão de crédito. Então, se a loja em questão não aceita a modalidade como pagamento, desconfie da existência da loja. Além disso, realizando a transação pelo cartão, o consumidor tem um prazo para reconhecer a veracidade da compra e pode solicitar o estorno. Em transferência bancária e boleto, não.
         
2. Fatura – É importante checar sua fatura com frequência, para descobrir se existe alguma compra feita indevidamente. Caso não seja identificada, a fraude pode se manter por meses. Qualquer dúvida sobre transações na fatura basta entrar em contato com a administradora do cartão.
        
3. Inspecione seu e-mail – Quando fazemos o cadastro em uma loja online é normal a inclusão de um endereço de e-mail. Por isso, é comum chegar uma mensagem em sua caixa de entrada toda vez que uma compra for realizada. Se você não consegue conferir com regularidade a fatura do cartão de crédito, esta pode ser uma maneira de prevenção no caso do fraudador ter utilizado o seu próprio endereço de correi eletrônico.
          
4. Cuidado com as ligações – Em compras de alto risco na internet, isto é, produtos de valor elevado, é comum que as lojas liguem para confirmar alguns dados com o consumidor. Caso isso aconteça, verifique se é realmente a loja que está te ligando, confirmando os dados da transação efetuada. Apenas a loja tem esse tipo de dado.
         
5. Desconto muito grande – Por ter uma grande concorrência, sempre há promoções com altos percentuais de desconto. De qualquer maneira, tome cuidado com lojas que oferecem valores muito abaixo da média ofertada, especialmente aqueles onde o dinheiro sai diretamente da conta, como boleto bancário e transferência.
             

Infarto: saiba se você pode sofrer do mal que matou famosos

Jair Rodrigues e José Wilker morreram com infarto do miocárdio; entenda.
       
   
Por: Bolsa de Mulher

      
As seguidas mortes de famosos por ataque do coração chamam atenção para o problema e fazem surgir a dúvida: quem pode ter um infarto? O cantor Jair Rodrigues, o ator José Wilker e o jornalista esportivo Luciano do Valle foram as últimas vítimas desse mal. Conversamos com cardiologistas que explicam e indicam o grupo de risco do problema.
       
O que é o infarto?
      
O infarto do miocárdio acontece quando um coágulo interrompe a circulação de sangue em uma região do músculo cardíaco, segundo explica o médico Dr. Fábio Cardoso, especialista em medicina preventiva e longevidade. Esse problema causa fortes dores no peito e afeta os batimentos do coração. Caso esse mal não seja revertido rapidamente com ajuda médica, podem ocorrer danos irreparáveis ao cérebro por falta de oxigenação adequada ou mesmo a morte do paciente.
       
Eu posso ter infarto?
      
Se você passa o dia muito estressado e preocupado com trabalho, tem diabetes, fuma, sofre de hipertensão, possui níveis de colesterol altos, é sedentário, obeso ou possui histórico familiar de problemas coronarianos, está no grupo de risco de pessoas que podem ter um infarto, independente de idade ou sexo.
       
Se sentir uma espécie de aperto no peito, que pode se irradiar para pescoço, costas e braços, e também se tiver possíveis crises de suor, palidez, sensação de queimação no tórax ou porção superior do abdome, mal estar generalizado, náusea e falta de ar, procure imediatamente ajuda médica – esses são os maiores sintomas do infarto. Um eletrocardiograma poderá confirmar o problema e o tratamento deverá ser feito com cirurgia para retirada do coágulo, o que poderá restaurar o fluxo sanguíneo. Quanto mais precoce for o procedimento, maior a quantidade de músculo salvo e melhor o prognóstico do paciente.
       
Como evitar infarto
        
Os cardiologistas do Instituto Nacional de Cardiologia (INC) indicam atitudes que podem diminuir os riscos de ter um infarto. “Manter a mente tranquila e evitar grandes emoções é muito importante, mas também é fundamental manter uma vida plenamente saudável. Principalmente na terceira idade”, alerta a médica Cynthia Magalhães.

             

Lei para todos


terça-feira, 27 de maio de 2014

Clima quente na Câmara Municipal de Tucuruí


         
A eleição do Presidente da Câmara Municipal de Tucuruí deve se resolver na justiça. 
            
Acontece que para eleger o presidente o quórum da sessão deveria ser de 2/3 (maioria qualificada), como a CMT tem 13 vereadores, daria 8.66 vereadores. Como vereador não pode ser dividido fisicamente e permanecer vivo, a solução é arredondar o número.
   
Acontece que o Vereador Jairo pediu uma liminar à justiça para que a eleição fosse realizada com oito vereadores arredondando o número 8,66 (2/3 de 13) de vereadores para baixo. O juiz concedeu a liminar, a eleição foi feita e o candidato do Prefeito Daivyson Freeway foi eleito...
   
Ocorre que existem várias jurisprudências em que em caso de Maioria Qualificada (2/3) e caso o número total de vereadores não seja divisível por três, o arredondamento se dá para cima e não para baixo, no caso a Maioria Qualificada 2/3 de vereadores da Câmara Municipal de Tucuruí é nove e não oito.
   
Segundo ensina Hely Lopes Meirelles: “Maioria qualificada é aquela que atinge ou ultrapassa o limite aritmético ou a proporção (sempre superior à maioria absoluta) estabelecida em relação ao total de membros de uma corporação ou colégio eleitoral”. A maioria qualificada mais comum é a de dois terços. 
           
Neste caso, se o número total de votantes (membros da Câmara) for divisível por três, a maioria de dois terços será sempre o resultado aritmético dessa divisão; se, porém, o total não for divisível por três, o quórum de dois terços será obtido pelo resultado aritmético da operação acrescido da fração necessária à formação de um número inteiro imediatamente superior aos dois terços aritméticos. Ver jurisprudência, Clique Aqui.
      
Caso os vereadores que não concordam com a decisão do Juiz recorram, certamente devem ganhar em instância superior, e a votação será anulada. Mas não se anime quem pensa que Tucuruí terá uma Câmara Municipal independente e atuante, caso o presidente não seja o candidato do prefeito. 
        
Seja quem for o próximo presidente, a Câmara Municipal de Tucuruí não será a casa do povo, vai permanecer como o quintal do prefeito.
    

segunda-feira, 26 de maio de 2014

Assinatura do Acordo Coletivo marca o fim da Greve dos Servidores Públicos Municipais de Tucuruí

A Greve dos Servidores da Prefeitura Municipal de Tucuruí terminou, o acordo foi assinado entre a direção dos sindicatos e representantes da administração municipal. A partir de amanhã (27) o serviço na PMT volta ao normal e a falta injustificada do servidor acarretará o corte do ponto.
       
Ficou acertado ainda que a reunião entre MPE, Sindicatos e PMT para discutir o número de vagas e a data do concurso público será dia 6 de junho, e a reunião para discutir as perdas do IPASET, aumento do Vale Alimentação e outras pautas será no dia 11.
            
Abaixo a cópia da ata:
     
    

      

domingo, 25 de maio de 2014

Falha de Comunicação


Greve dos servidores - Sindicato combate Assédio Moral contra servidores da Prefeitura

Ameaças e Assédio Moral é crime.
               
O Sindicato foi informado que alguns Secretários, como por exemplo, o Secretário de Desenvolvimento Econômico, o Secretário de Saúde e Secretário de Meio Ambiente estariam ameaçando os servidores com o corte na Folha de Ponto.
             
Queremos salientar que alguns servidores, que estão em desvio de função, e nem mesmo cumprem horário normal, e ainda por cima recebem horas-extras e gratificações indevidas como complemento de salário, o que é ilegal, estes mesmos segundo as denuncias, estariam ajudando a ameaçar, pressionar e intimidar os colegas a não participar da greve. Isso é um absurdo e inaceitável.
                      
A direção do SINSMUT procurou os Secretários e os advertiu da ilegalidade cometida e das consequências dos seus atos, sendo que os mesmos se comprometeram a respeitar à Lei.
         
servidor não pode levar falta ao participar de uma Greve Legal, o Secretário deve colocar na Folha de Ponto que o servidor está em greve e não que faltou, o que é muito diferente.
           
Denunciem ao seu sindicato qualquer abuso e assédio cometido nas Secretarias contra os servidores que aderirem à greve, que as providências cabíveis serão tomadas.
          
Amanhã compareça na reunião e defenda o seu sindicato para que ele tenha força para defender você.
     

A greve dos Servidores municipais de Tucuruí continua

               
Amanhã haverá mais uma tentativa de negociação com a Prefeitura, a administração deverá fornecer as informações solicitadas pelos sindicatos: A Folha de Pagamento e a Arrecadação da PMT. Só esperamos que a cópia da Folha de Pagamento da PMT não seja como a do IPASET, mais furada que tábua de pirulito.
          
É preciso que o SINSMUT e SINTEP verifiquem com calma comparando a Folha Anterior com a atual e verifique ainda se não tem funcionário fora da relação da folha de pagamento, como houve omissões e furos na Folha de pagamento do IPASET, e em sendo o contador o mesmo da PMT, é bem provável que as mesmas "falhas" e "omissões" ocorram com a Folha de Pagamento da Prefeitura, mas isso não vai ser muito difícil de averiguar, é só investigar setor por setor.
          
Mas lembrem que amanhã o SINSMUT e o SINTEP contam com a sua presença para fortalecer a luta, e mais seu salário e a sua valorização profissional depende de você. 

Não façam o que fizeram com a ASERT, nós abandonamos a associação nas mãos dos amiguinhos e cumpinchas do prefeito e olha no que deu, a ASERT está endividada e as consultas racionadas e limitadas, isso nunca aconteceu antes com a nossa associação.
        
Defenda seu sindicato para que ele possa defender você.
      
Amanhã todos juntos nesta luta, quem sabe faz a hora, não espera acontecer.
       

sábado, 24 de maio de 2014

Aprovado piso salarial dos agentes de saúde; o valor passa a ser de R$ 1.014

'É uma decisão que tem impactos positivos na promoção da saúde preventiva'
           
Depois de passar pela Câmara, o piso salarial nacional de R$ 1.014 para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias foi aprovado pelo Senado, esta semana. A matéria segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
      
“É uma decisão que tem impactos positivos na promoção da saúde preventiva. A valorização dos profissionais de saúde, como os agentes, que atuam nas comunidades, é um investimento importante na atenção básica”, comemorou o deputado federal Assis Carvalho que apoiou a luta dos agentes.
       
O piso se refere a uma jornada de 40 horas semanais, e define que o valor seja reajustado por meio de decreto do Executivo, a partir de janeiro de 2015. Estados, Distrito Federal e municípios terão 12 meses, contados da publicação da futura lei, para elaborar ou ajustar os planos de carreira dos agentes de saúde. 
          
A União também deverá contribuir para complementação no pagamento do piso.
              
Fonte: http://180graus.com/
            

sexta-feira, 23 de maio de 2014

STF decide que governos não podem descontar dias parados de funcionários grevistas


Desconto em vencimentos por dias parados em razão de greve tem repercussão geral
   
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Plenário Virtual, reconheceu a existência de repercussão geral em matéria discutida no Agravo de Instrumento (AI) 853275, no qual se discute a possibilidade do desconto nos vencimentos dos servidores públicos dos dias não trabalhados em virtude de greve. Relatado pelo ministro Dias Toffoli, o recurso foi interposto pela Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) contra decisão da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que declarou a ilegalidade do desconto.
        
Para o TJ-RJ, o desconto do salário do trabalhador grevista representa a negação do próprio direito de greve, na medida em que retira dos servidores seus meios de subsistência. Além disso, segundo o acórdão (decisão colegiada), não há norma legal autorizando o desconto na folha de pagamento do funcionalismo, tendo em vista que até hoje não foi editada uma lei de greve específica para o setor público.
         
De acordo com o ministro Dias Toffoli, a discussão acerca da efetiva implementação do direito de greve no serviço público, com suas consequências para a continuidade da prestação do serviço e o desconto dos dias parados, é tema de índole eminentemente constitucional, pois diz respeito à correta interpretação da norma do artigo 37, inciso VII, da Constituição Federal.
      
O ministro reconheceu que a discussão pode se repetir em inúmeros processos, envolvendo interesses de milhares de servidores públicos civis e da própria Administração Pública, circunstância que recomenda uma tomada de posição definitiva do Supremo sobre o tema.
                    
“A questão posta apresenta densidade constitucional e extrapola os interesses subjetivos das partes, sendo relevante para todas as categorias de servidores públicos civis existentes no país, notadamente em razão dos inúmeros movimentos grevistas que anualmente ocorrem no âmbito dessas categorias e que fatalmente dão ensejo ao ajuizamento de ações judiciais”, afirmou o ministro Dias Toffoli.
       
No caso em questão, servidores da Faetec que aderiram à greve, realizada entre os dias 14 de março e 9 de maio de 2006, impetraram mandado de segurança com o objetivo de obter uma ordem judicial que impedisse o desconto dos dias não trabalhados. Em primeiro grau, o pedido foi rejeitado. Porém, a 16ª Câmara Cível do TJ-RJ reformou a sentença, invocando os princípios do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana.
         
O entendimento do TJ-RJ foi o de que, não havendo lei específica acerca de greve no setor público, não se pode falar em corte ou suspensão de pagamento de salários dos servidores por falta de amparo no ordenamento jurídico. “Na ponderação entre a ausência de norma regulamentadora e os princípios do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana, devem prevalecer estes últimos”, diz o acórdão.
VP/AD
          
               

Greve dos Servidores Municipais de Tucuruí - Assédio Moral.

                 
Temos notícias e o sindicato está tomando as providências cabíveis, de que vários secretários estão assediando moralmente servidores municipais que estão participando da greve. 
               
Queremos advertir novamente que o Ministério Público Estadual não vai admitir perseguição e assédio moral aos servidores municipais. Advertimos ainda que processos na justiça são demorados, que assédio moral é crime e que o prefeito Sancler (PPS) não poderá os defender indefinidamente.
     
Advertimos aos secretários da PMT, que qualquer retaliação aos servidores em seu livre exercício democrático de direito à Greve e a manifestação terá consequências. Não se confiem na impunidade e na blindagem do Prefeito perante a justiça. Vocês responderão individualmente por quaisquer abusos cometidos.
    

quinta-feira, 22 de maio de 2014

Aberta a negociação PMT/Sindicatos, mas por enquanto a greve continua

Mesmo com chuva os servidores foram à luta.   
Conforme previsto o MPE, Sindicatos e PMT se reuniram para dar continuidade às negociações da data-base dos servidores municipais, uma nova reunião foi marcada para segunda-feira. Até agora a única coisa que foi acertada é que o reajuste será de 6.28% (índice de abril) conforme a proposta dos sindicatos. 
         
Falta negociar as outras pautas como a reposição do aumento do IPASET, o aumento do ticket alimentação entre outras reivindicações. Na reunião de segunda, a PMT deverá apresentar a Folha de Pagamento e a arrecadação da Prefeitura.
             
É preciso deixar bem claro aos secretários e chefes de setor da PMT que o Ministério Público Estadual afirmou e garantiu que não vai tolerar qualquer tipo de perseguição e qualquer assédio moral que possa ser praticado contra os servidores grevistas. 
O servidor que tiver falta em sua folha de ponto, for perseguido ou sofrer assédio moral comunique ao Sindicato que o mesmo deverá acionar o Ministério Público para as providencias cabíveis.
         
Os responsáveis por eventuais abusos contra os servidores podem ser processados e ter que indenizar o funcionário que for assediado moralmente. A greve é legítima e legal, a Administração Municipal não pode cortar os dias parados na folha de pagamento dos grevistas.
         
Os servidores deram um exemplo de cidadania e de apoio ao seu sindicato. Mesmo com uma chuva torrencial, centenas de servidores se reuniram na porta do sindicato. Houve também diversas filiações mostrando a confiança do funcionalismo no seu sindicato.
       
A greve continua e o Folha continuará a informar os servidores sobre o andamento da greve e das negociações.
           
Abaixo a cópia da ata da reunião de hoje.
         
           
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Humor - E agora?


quarta-feira, 21 de maio de 2014

Procurador do Ministério Público Federal intermedeia negociação entre PMT e sindicatos

Helicóptero da PM pairando sobre a manifestação em frente à PMT. 
A manifestação de hoje na greve dos servidores municipais de Tucuruí contou com um número bem maior de funcionários que aderiram à greve, a proposta do SINSMUT e do SINTEP é colocar três mil pessoas na manifestação de amanhã.
             
A manifestação saiu da sede do SINSMUT passou em frente do fórum, seguiu pela Praça do Rotary, desceu a Av. Lauro Sodré, Rua José Nery Torres, Praça do Rotary e Prefeitura.
            
As 11:00 horas os servidores seguiram até o Ministério Público Federal onde se concentraram e os representantes do SINTEP e SINSMUT solicitaram uma audiência com o Procurador da República no que foram atendidos. Após expor toda a situação o Procurador solicitou a presença da representante do Ministério Público Estadual e de representantes e o contador da PMT.
           
A Administração Municipal alegou que não daria tempo de providenciar a documentação solicitada pelo Procurador segundo eles devido ao horário. Foi acertado que amanhã haverá uma reunião entre o MPE, MPF, Sindicatos e sua assessoria jurídica e a Prefeitura, para tentar uma negociação entre o poder público e os servidores municipais, a reunião será realizada no prédio da PMT.
            
Ficou programada para amanhã às 08:00 horas na porta do SINSMUT a concentração dos servidores municipais que deverão se deslocar até a porta da PMT para acompanhar as negociações. Compareça servidor, é o seu salário e o seu futuro que estão em jogo. Seu sindicato precisa da sua presença e do seu apoio.
         
Ajude e defenda seu sindicato para que ele possa defender você.
    
Imagens da manifestação:
        

       
Apesar do sol escaldante, os servidores não desanimam e vão em frente..

Helicóptero da PM com homens armados com fuzil sobrevoa manifestação de Funcionários da Prefeitura

            
Acima o vídeo do helicóptero da PM em uma das vezes em que pairou acima da manifestação.
   
Um helicóptero da Polícia Militar do Pará deu voos rasantes e pairou por várias vezes sobre os funcionários da Prefeitura de Tucuruí que estavam fazendo uma manifestação pacífica em frente da Prefeitura Municipal.
         
Helicóptero da PM com homem armado
pairando sobre a manifestação pacífica
O que mais irritou e indignou os manifestantes é que dava para ver claramente um homem encapuzado empunhando um fuzil com o corpo fora da aeronave. 
    
De vez em quando o homem apontava a luneta do fuzil para os manifestantes que viram o lazer da arma refletido nas camisas dos manifestantes que filmavam o helicóptero.
           
Os servidores ficaram indignados com o que foi considerado por eles como uma tentativa de intimidação a trabalhadores em uma manifestação legal, ordeira e pacífica.
            
Em um Estado campeão de violência e com uma capital considerada a segunda mais violenta do país, é lamentável que a segurança pública utilize as forças policiais para intimidar cidadãos trabalhadores em exercício do seu direito constitucional de manifestação.
           
É assim que o Governador Jatene trata os trabalhadores do Estado do Pará? Quem tem de ser intimidado são os bandidos que estão sitiando os cidadãos do Estado do Pará e não os cidadãos de bem governador.
            
É certo que o helicóptero da PMT não estava sobrevoando Tucuruí por causa da manifestação, mas a exibição de força e a intimidação oportunista praticada contra trabalhadores pacíficos e desarmados é lamentável.
            
Havia vários policiais militares acompanhado a manifestação pacífica e sem incidentes, portanto não havia necessidade alguma de manter os manifestantes e cidadãos de bem sob mira de fuzil.
           
Fica registrada aqui a nossa profunda indignação.
     

terça-feira, 20 de maio de 2014

Greve geral dos servidores públicos do município de Tucuruí

Os Servidores públicos municipais de Tucuruí entraram em greve hoje. Os funcionários se reuniram na porta do sindicato da categoria (SINSMUT) e saíram em passeata, da Rua D. Cornélio Vernans, passaram pela Avenida 31 de março parando por alguns instantes em frente ao fórum e MPE, passaram pela Praça do Rotary, Av. Lauro Sodré e depois se dirigiram para a porta da Prefeitura Municipal. O sol escaldante não esmoreceu os grevistas que protestaram na porta da PMT.
         
A greve foi pacífica e obedeceu à Lei ficando 30% dos servidores nos setores da PMT.
         
Quase ao meio dia com a intermediação de dois capitães da Polícia Militar Cap. Ailton e Cap. Moraes, a Administração Municipal recebeu três representantes dos servidores, ficando acertado que os dois Sindicatos iriam protocolar uma nova pauta de reivindicação ainda hoje e que amanhã a pauta será discutida com os representantes da categoria.
         
Como ainda não foi feita a negociação a greve continua, e amanhã os servidores deverão se reunir na porta do SINSMUT às 08:00 horas. Lembrem servidores, greve não se resolve em um dia, vamos continuar unidos e vamos continuar lutando pelos nossos direitos.
         
Apoie seu sindicato, ele precisa tanto de você como você precisa dele, pois o sindicato é a única arma e a única defesa que você tem para que seus direitos sejam respeitados.
          
Abaixo imagens da passeata dos servidores municipais.