Prefeitura terá que divulgar na internet em tempo real como gasta o dinheiro dos contribuintes

Com fim de prazo, divulgação de gasto público passa a ser obrigatória. Estados e municípios mais populosos devem abrir suas contas na internet. Norma ainda é alvo de resistência de prefeitos.

Thiago Guimarães e Mariana Oliveira Do G1, em São Paulo

A transparência da gestão pública entra em nova fase nesta quinta-feira (27) no Brasil, com o fim do prazo para que Estados e municípios com mais de 100 mil habitantes publiquem em tempo real na internet informações detalhadas sobre quanto arrecadam e como gastam o dinheiro dos contribuintes.

A exigência está na Lei Complementar 131, um adendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aprovado pelo Congresso em 2009.

As novas regras de transparência começam a valer na sexta-feira (28) para a União, todos os Estados e os 273 municípios mais populosos. Cidades de 50 mil a 100 mil habitantes terão mais um ano para se enquadrar, e o prazo para os demais municípios vai até 2013.

A chamada “Lei da Transparência” ainda é alvo da resistência de prefeitos. Chefes municipais alegam imprecisões no texto da norma e cobram a regulamentação da lei, que ainda não saiu.

“Cada prefeitura tem um conceito de ‘tempo real’ e ‘informações pormenorizadas’”, afirmou ao G1 João Coser (PT), prefeito de Vitória e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Ficou aquela coisa cômoda: você [governo federal] não regulamenta e eu [prefeito] não me mexo"

João Coser

prefeito de Vitória

O Tesouro Nacional preparou uma proposta de regulamentação da lei, enviada para avaliação da Casa Civil da Presidência da República. O G1 questionou a pasta sobre a previsão de publicação da regulamentação, mas não obteve resposta.

Mas o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, já afirmou que a lei é “autoaplicável”, ou seja, não precisa de regulamentação para vigorar.

Quem descumprir a lei está sujeito à suspensão das transferências voluntárias da União, que somaram em 2009 R$ 5,1 bilhões para municípios e R$ 3,5 bilhões para Estados.

Tempo real

Para cumprir as exigências da lei, a CGU lança nesta quinta uma nova ferramenta no Portal da Transparência da pasta, no ar desde 2004. A consulta “Informações Diárias” trará dados detalhados por dia sobre a execução orçamentária de todas as unidades do Executivo federal.

O conceito de “tempo real” adotado pela CGU é, portanto, o de 24 horas. Segundo a pasta, para atender a nova lei, o portal será recarregado, em média, com 200 mil novos documentos por dia. Até então as atualizações eram mensais.

Em relação aos Estados, a CGU contabiliza 12 unidades da Federação (AL, BA, CE, RN, ES, GO, MA, MT, PA, PR, PE e RS) com portais de transparência nos moldes do site da pasta, com atualizações mensais ou em maior intervalo.

O órgão não sabe quantos municípios já cumprem a lei. As duas principais entidades municipalistas do país - a FNP e a Confederação Nacional de Municípios - também não fizeram balanço semelhante.

Segundo dados de 2009 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 9 das 273 prefeituras de cidades com mais de 100 mil habitantes não mantinham páginas próprias na internet.

Presidente da FNP, Coser disse que a Lei da Transparência é um “importante instrumento de controle social”, mas reconhece que “uma ou outra” prefeitura não conseguiu se organizar para disponibilizar os dados no prazo.

Ranking da Transparência

Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, ressalta que os municípios tiveram um ano para preparar os dados. “É um argumento ridículo dizer que não estão preparados. É um processo simples, até porque são informações que as prefeituras já possuem.”

É um argumento ridículo dizer que [os municípios] não estão preparados"

Gil Castello Branco -  ONG Contas Abertas

A ONG encabeça o chamado Comitê Técnico do Índice da Transparência, formado por especialistas que vão criar um ranking para atribuir notas às administrações públicas, de acordo com o grau de transparência de seus sites.

Se a prefeitura ou governo disponibilizar as contas públicas para download, por exemplo, ganhará pontos no índice. O mesmo se fornecer um canal de interação por telefone, e não apenas por e-mail.

Fiscalização

E quem ficará responsável pela fiscalização da nova lei? Pelo texto da norma, qualquer “cidadão, partido político, associação ou sindicato” poderá denunciar o descumprimento ao respectivo Tribunal de Contas ou Ministério Público.

Consultados pelo G1, a CGU, o Tribunal de Contas da União e a Secretaria do Tesouro Nacional informaram não ter responsabilidade na fiscalização.

“As denúncias vão acontecer se a sociedade se envolver na lei. Daí os Ministérios Públicos vão ter que tomar providências. É preciso que a lei vingue para quebrar a cultura do sigilo das contas nos municípios”, afirma Castello Branco.

Núcleo duro

Do blog do Bacana

Por mais que uma parceria com o atual Governo do PT tenha sido até bem vista pelos prefeitos do PMDB em recente reunião, não se enganem; o núcleo duro do PMDB é absolutamente contra.

E esse núcleo duro fica ali a azucrinar a cabeça do deputado Jader, dia e noite noite e dia.

Segundo os durões por conta do belo tratamento recebido pelo Governo nestes 3 anos e pouco.

O que não significa que o PMDB não vai se unir ao PT, em absoluto.

Mas cada um tem o direito de ter o núcleo duro que quiser, ora bolas. 

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Nota do Folha: Pensaram que só o PT tem seus radicais? Vão rosnar, esturrar, grunir, mas a aliança vai acontecer (Já aconteceu).

Como fazer jornalismo investigativo sério e independente...

Jornal no Breu Branco

Em uma das nossas matérias um anônimo do Breu Branco pediu a nossa ajuda para denunciar as irregularidades, que segundo ele acontecem no Breu já que a população não tem para quem, e como reclamar. Nós lamentamos mas não temos pessoal no Breu para apurar as irregularidades e conseguir as provas. Além disso já temos a nossa cota de problemas em Tucuruí e esta cota já é mais do que suficiente.

O que podemos fazer é ajudar vocês a criarem seu próprio Jornal na Internet repassando a vocês um pouco da nossa experiência. Em primeiro lugar reúnam um grupo de pessoas sérias, de confiança, com coragem, e que neste grupo tenha pessoas com algum conhecimento de informática, e que saibam escrever com desenvoltura e em linguagem popular (nada de textos muito longos e com “palavras difíceis”). 

Algumas dicas importantes:

1 - Não coloque no grupo pessoas politicamente fanáticas, ou com “rabo-preso” com partidos ou políticos. Se o partido ou o político destas pessoas errar, eles com certeza vão tentar boicotar a matéria, se não conseguirem se tornarão seus inimigos dentro do próprio grupo.

2 – Não aceite cargo político e nem vantagem alguma, seja de quem quer que seja., se isso for inevitável , abandone o grupo. Para colocar o Jornal na Internet não precisa gastar um centavo, existem portais gratuitos como o Blogspot, em que você pode hospedar a sua página. Façam o jornal em seu tempo livre.

3 – Evite contar vantagens ou promover pessoalmente os membros do grupo, isso é perigoso. Além disso evite ao máximo discutir política em locais públicos e no trabalho, evite se embriagar em locais públicos  e (ou) suspeitos, para não falar demais, se comprometer ou correr risco, pois bêbado você será uma vítima fácil.

4 – Procurem comentar com parentes e amigos e se possível coloque no papel os nomes dos possíveis causadores de algum “acidente” que possa lhe acontecer (prevenir é melhor que remediar). No caso de ameaças, por mais “inocentes” e disfarçadas que sejam, devem ser imediatamente denunciadas à justiça (Boletim de Ocorrência Policial e comunicado ao Ministério Público), à imprensa e divulgadas em todos os meios de comunicação possível (faça um escândalo). Faça com que a sua morte, caso ocorra, cause problemas maiores que a sua atuação no site. Resumindo: Faça com que não compense, se acontecer pelo menos você será vingado.

5 – Cuidado com as matérias que colocar, evite ataques pessoais e ataques às famílias das pessoas denunciadas, todos merecem respeito, principalmente em suas vidas privadas. Em suas matérias evite incentivo à violência, palavrões, insultos, discriminações de qualquer tipo, ou racismo, lute contra e critique quem faz isso.

Caso receba uma denuncia, só publique se puder provar (mesmo os comentários dos internaltas), pois se não agir assim, com certeza terá problemas com a justiça. Desconfie de qualquer matéria que alguém te passar, principalmente de forma anônima e sem provas. Podem ser usados como provas: Documentos, vídeos e imagens. Evite fofocas e mantenha o foco nos objetivos do site. Verifique se as provas não foram adulteradas, para quem tem experiência na Internet é fácil detectar edições, e mesmo assim verifique tudo certinho antes de publicar. Neste campo todo cuidado é pouco, pois armadilhas serão montadas todos os dias. Não subestime ninguém.

6 – Mesmo respeitando as suas próprias convicções, seja o mais imparcial possível e não faça propaganda política partidária contra ou a favor, e não persiga ninguém.

7 – Nunca defenda algum político/partido e ataque outro na mesma matéria, isso tira a sua credibilidade. Se tiver algum "podre" em sua vida, alguma coisa que que não queira que venha à público ou  tenha o "rabo-preso", nem começe a fazer o jornal, a primeira atitude do corrupto ao ser incomodado será fazer um levantamento de toda a sua vida e do seu passado. Se "eles" encontrarem alguma coisa suja,  ou uma fraquesa, vão usar contra você.

8 –Seja coerente, se emitir uma opinião no site e  depois mudar de idéia, seja honesto e explique o motivo, sem medo, na blogosfera não se deve ser “uma metarmofose ambulante” de acordo com as conveniências (isso é coisa da imprensa de aluguel).

9 – Seja democrático e publique TODAS as opiniões dos seus visitantes, mesmo que não concorde com elas. Vamos repetir, não permitam nos comentários apologia a nenhum tipo de crime, e cuidado com os comentários que citam nominalmente pessoas, ou instituições. Use o bom-senso para evitar problemas. Na dúvida delete ou modere o comentário.

10 – Procure atualizar o site diariamente, com notícias sérias sem se esquecer do humor. Se ficar sem atualizar o seu site por muito tempo, você perde seus visitantes. Além disso faça propaganda do seu site (blog) em outros blogs e entre seus amigos. No início terá poucas visitas, é assim mesmo, mas se tiver competência e persistência, com o tempo as pessoas vão acessar o seu Blog em busca das informações que a imprensa alugada não divulga. Mande as notícias por e-mail a amigos, conhecidos e visitantes que queiram ser informados desta forma, com o tempo você terá centenas de contatos e o nome do seu blog ficará conhecido.

11 – Entre em uma rede de combate à corrupção, elas existem em todo o país e poderão lhe orientar e ajudar. Você aprenderá muito com a troca de experiência, além do mais qualquer “agressão” ao seu grupo vai repercutir em todo o país, no exterior e em todos os níveis em todos os quatro poderes (o quarto é a imprensa).

A rede do Folha de Tucuruí é:

http//www.adoteummunicipio.org.br/

 acesse e participe.

12 – Mantenham-se informados o tempo todo sobre as Leis e as atividades dos três poderes, inclusive em sua cidade. Informe-se pelos jornais, outros blogs e através do trabalho da sua equipe, e nunca, jamais (“nem sob tortura”) entregue suas fontes, elas são essenciais e dedurar as fontes é coisa de canalha e cafajeste.

Bom, acreditamos que estas dicas são suficientes para que qualquer pessoa interessada possa criar um blog político e de jornalismo investigativo conquistando visitantes fieis e a credibilidade da população.  E o principal, você vai ajudar a sua cidade e o seu país, combatendo a corrupção.

Quem estiver interessado e quiser mais informações entre em contato conosco através do nosso e-mail.

Boa sorte...

Humor...

Hospital Regional - Desabafo

O comentário abaixo de um anônimo nos chamou atenção pela coerência e riqueza de detalhes na exposição dos fatos,  por isso resolvemos lhe dar destaque, pois abre novas questões e não tem conotação político partidária, merecendo desta forma maior credibilidade.

Vejam o comentário:

"HRT na relalidade é isso ai que voces acabaram de ler e pergunto a você caro leitor sera que não estamos sendo coniventes com tudo isso que esta acontecendo agora nesse momento, a maioria dos serviços deste hopital são irregulares, os mesmos teriam de ser cadastrados oficialmente para o proprio hospital ser reconhecido por lei como um hospital regional, faço até uma aposta com vc pesquise algo que esteja documentado oficialmente e poste aqui dizendo que este hostpital é regionalizado, isso é desperdicio de tempo TUCURUI tem que aprender a lutar mais pelos seus direitos dentro da lei e acompanhar mais de perto esses conselhos de saúde que existem por ai com finalidades politicas eleitoreiras, se de fato fizessem algo hoje não estaria esse caos de irregularidades neste hospital porque só quem perde com isso somos todos nós funcionarios e usuários, agora vou chegar a ferida.

COMO PODE UM HOSPITAL DE GRANDE PORTE COMO ESTE SOBREVIVER COM TÃO POUCOS RECURSOS? CITO EXEMPLOS O HOSPITAL DE SANTAREM É MENOR QUE ESTE E RECEBE VERBA DUAS VEZES MAIS, E AI COMO QUEREM QUE O SANTO FAÇA MILAGRES, ATENDER TODOS ESSES MUNICIPIOS LAVAR PASSAR ROUPAS PRA TUCURUI E BREU BRANCO E AINDA ESTERELIZAR MATERIAL CIRURGICO COM A MESMA QUANTIA DE FUNCIONÁRIOS, ENQUANTO QUE ESTES PODERIAM JUNTAR-SE E COLABORAREM PELO MENOS COM A MÃO DE OBRA DE SEUS FUNCIONARIOS.

TUUUUUUUUUUUUDO TEM QUE SER O REGIONAL PRA RESOLVER DOA A QUEM DOER, AFINAL DE QUEM É O PROBLEMA? QUEM PODE RESOLVER ESSA GRANDE CAUSA?

TALVES O SEU VEREADOR OU O SEU GOVERNADOR, MAIS AI O DITADO QUE DIZ GENTE SÓ LEMBRA DE HOSPITAL QUANDO ESTA DOENTE, POIS É, QUEM SABE SE NESSE EXATO MOMENTO ALGUM FAMILIAR SEU OU MEU, PODE ESTAR PRECISANDO DAQUELE HOSPITAL E CHEGANDO LA SE DEPARA COM O CAOS DE SERVIÇOS ACUMULADOS E SUPER LOTAÇÃO, E FUNCIONARIOS FADIGADOS PELA CARGA HORARIA DE TRABALHO PUXADA E SALARIOS ATRAZADOS, SEUS FINAIS DE SEMANA E NOITES SEM DORMIR POIS O SERVIÇOS TEM OBRIGAÇÃO SEREM DIA E NOITE NÃO IMPORTANDO DATAS E FERIADOS.

O QUE A GENTE PEDE É QUE TENHAM A MÍNIMA CONSIDERAÇÃO E DIGNIDADE COM AQUELES QUE FAZEM DESSE HOSPITAL UMA VERDADEIRA MURALHA DE PROTEÇÃO PRA SUAS HORAS DE DOR E SOFRIMENTO.

O QUE QUEREMOS É MAIS DIGNIDADE DE TRABALHO E SALARIOS JUSTOS E EM DIA, E QUE ESTE HOSPITAL SEJA RECONHECIDO E CREDENCIADO OS SEUS SERVIÇOS, POIS SÓ ASSIM TEREMOS CONDIÇÕES TÉCNICAS E SUPORTE FISICO PRA AGUENTAR OS DIAS DIFICEIS. 
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Nota do Folha:  A reportagem sobre a manifestação no Hospital Regional no programa TJ Tucuruí (SBT) de hoje, foi ao ar sem som. Coincidência ou censura?