Para pensar...

Como uma administração pública pode funcionar, quando pune um funcionário quando ele cumpre a Lei e faz o que é certo? 

E os vereadores perdendo tempo e dinheiro com inúteis convocações de secretários que cometem erros e arbitrariedades (apesar de que todos sabem que é só teatro). 

A função deles é essa mesma, é proibido cumprir a Lei, se fizerem o que é certo são exonerados. 

O recado do prefeito não poderia ser mais claro!!!

Entenderam, ou quer que ele desenhe?

Luiz Sefer é condenado a 21 anos de prisão em regime fechado por abusar de criança

Do Blog do Bacana

NOTÍCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Pedofilia: ex-deputado Luiz Sefer é condenado a 21 anos e tem prisão decretada por abusar de criança em Belém.

Justiça determinou também que o réu terá que pagar indenização pelo dano moral causado à vítima no valor de R$ 120 mil reais.

O ex-deputado e médico Luiz Afonso Proença Sefer foi condenado e teve a prisão decretada, na manhã desta terça-feira (08.06) pela juíza Maria das Graças Alfaia Fonseca, titular da Vara Penal de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Belém, por abusar sexualmente de uma menina de 09 anos. A pena do ex-deputado Sefer foi fixada em 21 anos de prisão, para ser cumprido em regime inicialmente fechado, numa das Casas Penais da Região Metropolitana de Belém.

A decisão acompanhou o entendimento da promotora Sandra Gonçalves, representante do Minsitério Público do Estado (MPE), que requereu a juíza a condenação do acusado. Este é o segundo médico condenado por pedofilia em Belém, em menos de um mês. No último dia 27.05, foi condenado a 18 anos um médico hondurenho que vivia em Belém, Hector Puerto. No último dia 20.05 foi condenado um eletricista e no dia 11.05, mais dois enfermeiros que estupraram uma menina de 11 anos, no interior da Santa Casa também foram condenados.

Consta na denúncia oferecida por representantes do MPE, que em meados de 2005, o réu “encomendou aos senhores Estélio Guimarães e Joaquim Oliveira, uma menina menor do interior do Estado, na faixa etária de 08 a 09 anos”. A justificativa seria a de que a menor faria na casa do ex-deputado “companhia a uma criança”. A menina foi trazida de Mocajuba e entregue ao médico, por Joaquim Oliveira. Após dois dias na casa o médico passou a abusar sexualmente da menina, além de também agredi-la fisicamente, além de obrigar a menor de idade a ingerir bebida alcoólica. A prática criminosa se deu cerca de quatro anos seguidos, dos 09 aos 13 anos de idade da vítima. A menina foi também estrupada pelo filho do réu, o adolescente G.B.

A denúncia foi inicialmente ofertada perante o Tribunal de Justiça do Estado, em virtude da prerrogativa do foro privilegiado que à época gozava o réu, por ser deputado. Após o acusado ter perdido o cargo e foro privilegiado o processo retornou à Vara Penal especializada, tendo início a instrução em 25.05.2005. No total foram ouvidas 20 testemunhas no total, entre as do Ministério Público e da defesa do réu, além de cinco ouvidos como informantes, também chamados de “testemunhas do juízo”.

No interrogatório feito à juíza da vara especializada o réu negou a autoria do crime e alegou que a menina foi trazida para sua casa para estudar e que as acusações seriam: “uma atitude inconsequente da vítima e uma estratégia desta para não retornar ao município de Mocajuba”. O acusado alegou que vinha planejando mandar de volta a menina por que esta tinha "mal comportamento”.

Com base em decisões proferidas por outros tribunais e na análise das provas encontradas no processo, como as testemunhais e laudos periciais de atos libidinosos diversos da conjução carnal, verificação de contágio venério e verificação de gravidez realizado na vítima, a juíza entendeu que “as alegações do réu não encontra respaldo no conjunto probatório”. Na avaliação da magistrada, “as alegações da defesa do réu que a vítima tinha sido abusado pelo próprio pai, o que para a julgadora os argumentos não são contra-prova ao crime praticado pelo ex-deputado, mesmo que sejam verdadeiras as acusações elas não afastariam o crime perpetrado pelo réu.

Por fim a juíza julgou procedente a denúncia para condenar o ex-deputado Luiz Afonso de Proença Sefer, fixando a pena em 12 anos e 06 meses de reclusão, que aumentou em mais um ano e seis meses, por ter sido crime praticado contra a criança, totalizando 14 anos de reclusão. Com base nos artigos 226, II e 71 do Código de Penal Brasileiro (CPB), pelo crime ter sido praticado de forma continuada, a pena dobrou ficando em 21 anos de prisão em regime inicialmente fechado.

Na sentença condenatória a juíza também determinou o pagamento de indenização por dano moral, que será pago pelo réu em favor da vítima, no valor total de R$120 mil reais. A decisão judicial foi com base no artigo 189, do Código Civil que estabelece indenização por “ação ou omissão voluntária, negligencia ou imperícia, violar direito e causar dano a outrem, ainda, que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. (Texto Glória Lima).

Os chupa-cabra do Navega Pará voltam a atacar

Na imagem vemos os dois sinais falsos do CID, e o verdadeiro embaixo. Notem que o sinal dos criminosos é bem mais forte que o sinal do CID. Enquanto isso a população fica sem Internet.

Os chupa-cabras (piratas) voltam a atacar, e para disfarçar usam o nome do Centro de Inclusão Digital, desta forma cometendo mais um crime, que é a falsidade ideológica, já que o sinal que distribuem é identificado como sendo do CID (ou será que os sinais piratas são gerados no próprio CID?).

Até quando o PRODEPA vai compactuar com isso, enquanto a população é prejudicada?

Quem é que está ganhando com isso?

Tucuruí, terra sem lei!!!

PMT Eletronorte, parceiras contra o meio ambiente

O envolvimento da Eletronorte na exoneração do Secretário de Meio Ambiente em Tucuruí é vergonhoso, e mostra mais uma vez o desprezo da estatal para com a lei, o meio ambiente e para com a população de Tucuruí. A Eletronorte é a causa da maioria dos problemas sociais em Tucuruí e nos outros municípios do entorno da hidroelétrica. Mostre uma agressão e uma arbitrariedade cometida contra a população ribeirinha, principalmente a população que habita o lago da Hidroelétrica de Tucuruí, que não tenha o envolvimento direto ou indireto da Eletronorte.

A Prefeitura e a Eletronorte estão por trás do projeto para a utilização de uma Área de Proteção Permanente para a construção de um Aterro Sanitário, uma usina de reciclagem e um matadouro, o que é um absurdo, além de ser ilegal.

Informações não oficiais dão conta de que o terreno para a construção do Aterro custou mais de R$ 1.000.000,00 um milhão, este é o preço de uma fazenda em Tucuruí. Pena que não temos vereadores atuantes para apurar os fatos, ainda mais que os vereadores de oposição (com exceção da Ver. Edileuza PSC) são do PT e não vão apurar nada que envolva governos do seu partido (Governo Federal Eletronorte e Governo do Estado SEMA), mesmo que o meio ambiente, a população e a cidade estejam sendo prejudicadas.

Sabemos que vários motivos culminaram com a exoneração do Secretário, como por exemplo à recusa do Secretário em conceder Licenças Ambientais ao arrepio da lei, para beneficiar apadrinhados políticos do prefeito, aprovar os projetos do Aterro Sanitário e da Nova Matinha. Sabe-se que o prefeito alterou todo o projeto do Aterro Sanitário ignorando os pareceres técnicos, inclusive mudando o traçado original da estrada que dá acesso ao aterro, que coincidentemente  beneficia vários fazendeiros, sendo que entre as terras beneficiadas está a fazenda da família do Joilson, que foi o candidato do PT a prefeito nas eleições municipais passadas.

A Eletronorte junto com a PMT está à frente do projeto do aterro e tem interesse em usar o aterro para despejar o seu lixo e entulhos, e como sempre passa por cima da Lei Ambiental, dos interesses da população e da cidade de Tucuruí.

Se o Secretário do Meio Ambiente tivesse sido exonerado pelos seus erros, nós ficaríamos calados, mas o Secretário está sendo exonerado por justamente se recusar a cometer crimes ambientais. Principalmente por ser advogado, ele conhece bem as implicações, apesar de terem lhe garantido que o prefeito (certo da sua impunidade) assumiria todos os riscos. De agora em diante com a saída do Secretário, o caminho fica livre para o prefeito cometer todos os crimes ambientais que queira, certo da sua total impunidade e da omissão e conivência da SEMMA, SEMA, Eletronorte, IBAMA e vereadores petistas.

Pior é que não tem para quem recorrer, já que os governantes petistas em nível de Estado e a nível Federal estão envolvidos até a raiz dos cabelos. Só resta a intervenção e a ação da sociedade organizada denunciando a Prefeitura e a Eletronorte ao MPE, MPF e outros órgãos de defesa do meio ambiente. Nós do Folha vamos denunciar para toda a nossa rede de ONGs de combate à corrupção e vamos pedir para que nossos contatos em Brasília encaminhe estas denúncias diretamente aos órgãos competentes em nível Federal.

Se fossem cidadãos pobres que estivessem fazendo carvão sem licença em uma caieira no fundo do quintal e com restos de serrarias para comprar comida para suas famílias, a SEMA agiria com os rigores da Lei, mandaria quebrar, multar e até prender, mas como é o prefeito e a Eletronorte o tratamento é outro.

Onde está a OAB e a Igreja Católica que tanto lutam contra Belo Monte com o pretexto de defender a população e o meio ambiente? Dois pesos e duas medidas?

ISSO É UMA VERGONHA!!!

Tucuruí - Eletronorte pressiona contra secretário

Do Blog do Hiroshi 

De Tucuruí, Elton Braga envia a seguinte informação: 

O Secretário Municipal de Meio Ambiente de Tucuruí, o advogado Edilson Holanda Braga Junior, tomou conhecimento, no início da noite de ontem, 07/06, que fora exonerado do cargo, ao receber em casa um assessor da Prefeitura de Tucuruí. 

Tudo parece indicar que o motivo da exoneração está diretamente relacionado com reunião ocorrida ontem mesmo, à tarde, na Eletronorte, onde se discutia o destino de material produzido pela estatal, na obra das Eclusas de Tucuruí, e que deveria ser descartado em área a ser aterrada pela Prefeitura Municipal de Tucuruí, numa obra de aparente interesse da administração municipal. 

O problema é que na área existem nascentes, muitas árvores, etc e a questão ambiental sequer foi levada em consideração. O secretário Edilson manifestou a necessidade de serem observadas algumas recomendações técnicas quanto a possíveis danos ambientais na área a ser aterrada. 

Edilson Holanda Braga Junior é meu irmão, e tenho muito orgulho da atitude corajosa dele de, ainda que buscando entendimento para não prejudicar ou comprometer obras de interesse da administração municipal, colocar-se com firmeza para deixar claro que o bom senso e a legislação não poderiam ser, simplesmente, atropelados.