Aposentadoria deixa de ser punição para juízes

Deu em O Globo

O Senado aprovou anteontem proposta de emenda constitucional que excluiu a "aposentadoria por interesse público" do rol de punições aplicáveis aos juízes condenados por irregularidades.

Para a autora do projeto, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a aposentadoria é um absurdo porque o que deveria ser uma punição, na prática, funciona como um prêmio.

"A vitaliciedade não deve ser um obstáculo para a responsabilização do magistrado que comete desvios funcionais ou crimes", argumentou a $, na justificativa do projeto. Para o relator do projeto, Demóstenes Torres (DEM-GO), esse tipo de aposentadoria é tida como férias para os juízes.

— Comete delito e sai de férias, com salário e tudo. É demais — criticou o relator.

A proposta prevê ainda a perda do cargo de juiz apenas por decisão de dois terços dos membros do tribunal ou conselho ao qual estiver vinculado. Aprovado em dois turnos no Senado, o texto será enviado à Câmara dos Deputados, para nova votação.

Hospital Regional - Amanhã divulgaremos denúncia de paciente

Amanhã divulgaremos a denuncia de um paciente do Hospital Regional, estamos esperando apenas mais detalhes dos fatos que supostamente teriam ocorrido naquele Hospital.

Se o servidor público não está satisfeito com o seu salário ou com as suas condições de trabalho, que reivindique seus direitos através de greve ou mesmo na justiça, ou peça demissão, o que não pode acontecer de forma alguma é descontar a sua raiva e as suas frustrações na população, que é a maior vítima e merece respeito, atenção, um bom atendimento e tratamento digno.

Novidades no Blog do Tom

Do Blog do Tom

"E por falar no MP, agendaremos audiência para formalizarmos as denúncias por ato de Improbidade Administrativa, em razão do prefeito Sancler Legal."

Secretária de Saúde se licencia

A Secretária de Saúde Henilda pediu licença do cargo por três meses. Nilda esclarece que a licença é para que ela possa participar de forma mais ativa da campanha do esposo Deputado Estadual Wanderley Santos (Deley) PV.

Henilda se afasta em um período em que a Secretaria de Saúde passa por várias dificuldades, entre elas o atraso no pagamento dos funcionários contratados que até hoje não receberam.

Comentários de funcionários dão conta de que o prefeito não tem feito como deveria os repasses da Saúde, razão pela qual a Secretaria estaria passando por sérias dificuldades.

E como fica o caso da Bernadete Tem Catem???

De: xxxxx xxxxx xxxxx

Data: 6/7/2010 23:22:01

Para: Folha de Tucuruí Folha

Assunto: Re: Notícias do Folha de Tucuruí

E como fica o caso da Bernadete Tem Catem???

Dona do INCRA/MARABÁ e do PT-pra valer..!!!

Passou todo o mandato de D-putada Estadual sob liminar e imunidade parlamentar, com foro privilegiado, ridicularizando a lei de improbidade administrativa, responsabilidade fiscal e a 8666 de licitações, e agora ira banalizar o “ficha limpa”.

Em sentença publicada no dia 3 de maio 2007, o juiz Carlos Henrique Haddad decretou a suspensão, por cinco anos, dos direitos políticos de Bernadete T. Caten e dos funcionários do Incra Mauro Sebastião da Silva, Valdene do Socorro Ribeiro Araújo e Paulo Roberto Treviso e dos empresários Antônio Dias Leite (da Leite Santos Eventos e Locação de Equipamentos) e Paulo Gondim Leal (da Eventum Empreendimentos).

A denúncia das irregularidades foi feita em setembro de 2005 pelos procuradores da República Carlos Alexandre Menezes e Renato de Freitas Machado, que atuavam em Marabá na época. Eles apontaram várias irregularidades no procedimento licitatório para a montagem da 1ª Feira da Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Sul e Sudeste do Pará (Feiragra). Como fica a Lei...que “todos são iguais perante a lei” deles...!!!!