Crime ambiental - Prefeitura e Ministério das Cidades, conivência e omissão

Para relembrar, a Nova Matinha é um projeto financiado pelo Governo Federal (Ministério das Cidades) em convênio com a Prefeitura de Tucuruí. Ocorre que além das casas terem sido construídas com material de quinta categoria, o terreno é impróprio já que as casas estão localizadas em um terreno pantanoso e protegido (Pelo menos devia ser) pelas Leis ambientais. 

Como as casas foram construídas em uma área alagada, jamais o seu sistema de esgoto deveria ser fossa séptica, qualquer inteligência mediana perceberia isso, que dirá um engenheiro. O problema é que o terreno foi escolhido para beneficiar os donos da área, amigos do prefeito anterior e do seu vice e atual prefeito de Tucuruí. 

Em troca do terreno que pelas Leis ambientais não poderia ser utilizado, a PMT legalizou e fez a infra-estrutura da área remanescente que o proprietário utilizou para implantar um loteamento, nas coxas sem qualquer preocupação ambiental, ou seja, um negócio de pai para filho para dizer o mínimo. 

Agora a Prefeitura está canalizando todo o esgoto, sem qualquer tipo de tratamento, para o igarapé que por sua vez deságua no Rio Tocantins. Nós do transparência já denunciamos ao Ministério das Cidades através de contatos na AMARRIBO e no IFC, mas parece que a prefeitura de Tucuruí está blindada e ninguém toma qualquer providência. Enquanto isso o dinheiro público Municipal e Federal escoa pelo ralo da incompetência e da impunidade. 

Os moradores da Nova Matinha, revoltados, entraram em contato conosco para que nós fizéssemos a denuncia. É o que estamos fazendo, e vamos levar novamente a denuncia para os órgãos competentes em nível federal. Vamos ver se a omissão continua.

Isso é uma vergonha!!!

Meio Ambiente - Brasil fará convênio com Equador para proteger Arquipélago de Galápagos

Com o acordo, os dois países também pretendem pleitear mais recursos internacionais para conservação das ilhas.

Redação CORREIO 

O governo brasileiro deve assinar um acordo de cooperação internacional com o Equador para preservação do Arquipélago de Galápagos. A ideia, segundo o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello, é fazer um intercâmbio de experiências de conservação entre o arquipélago brasileiro de Fernando de Noronha e as ilhas que foram cenário principal dos estudos do naturalista britânico Charles Darwin. 

“Vamos dividir e compartilhar soluções. Levar nossa experiência em Fernando de Noronha e conhecer o que tem sido feito em Galápagos”, disse Mello, que, no entanto, não especificou quando o convênio será assinado. 

Com o acordo, os dois países também pretendem pleitear mais recursos internacionais para conservação das ilhas. “A conservação de Galápagos deve ser um compromisso de todos os países e não responsabilidade apenas do Equador”. 

Por decisão da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o Arquipélago de Galápagos deixou hoje (28) a lista de patrimônio que está em perigo. 

A retirada foi proposta pelo Brasil e aprovada por 14 votos a 5 pelo comitê da Unesco, que está reunido em Brasília até a próxima semana. Galápagos estava na lista de patrimônio em perigo desde 2007 e, caso permanecesse, corria o risco de perder o título de patrimônio natural, já que uma das condições para que um sítio seja considerado patrimônio da humanidade é a capacidade que o país tem de conservá-lo.  

“Era uma alerta que não estava trazendo efeitos positivos. Tiramos as ilhas da condição de perigo e nos comprometemos a garantir cooperação para preservar". 

Durante a reunião da Unesco, o ICMBio assinou convênio com a União Internacional para a Conservação da Natureza para melhorar a avaliação e definição de planos de ação para espécies ameaçadas. As informações são da Agência Brasil.

Cantor Latino é acusado de estuprar adolescente

A menor, que na época do suposto crime tinha 13 anos, diz que abuso aconteceu no camarim 

Google Notícias - POR MARCELO BASTOS 

Rio - O cantor Latino, que tem como hits “Festa no Apê” e “Me Leva”, entre outros, é acusado de estuprar adolescente que tinha apenas 13 anos na época do suposto crime, em 2007. Os abusos teriam ocorrido no camarim do artista após show na cidade de Liberdade, em Minas Gerais. Latino nega as acusações. 

Artista nega acusações e frisa que visitas de fãs no camarim são em grupo

O Tribunal de Justiça do Rio recebeu carta precatória da Justiça de Minas Gerais solicitando a intimação do cantor Roberto de Souza Rocha, de 37 anos. Até a noite de ontem, Latino ainda não havia sido intimado, já que ele não mora mais no endereço fornecido pelo TJ de Minas. Oficiais de Justiça tentavam localizar a atual residência dele. 

A acusação é de “constrangimento mediante violência para fins de conjunção carnal e atos libidinosos”. Advogado da jovem, Eleazar Araújo de Carvalho não forneceu detalhes, sob alegação de que o caso envolve menor de idade e corre em segredo de Justiça. O TJ também, pelo mesmo motivo. 

O Tribunal explicou, no entanto, que a carta precatória enviada ao Rio serve para que Latino tome ciência da queixa-crime contra ele e preste esclarecimentos. A partir da intimação, o cantor, que é casado e tem 3 filhas menores de idade, tem 10 dias para apresentar sua defesa. Depois, o juiz Geraldo Antônio de Freitas, da Vara Única de Aiuruoca (MG), deverá marcar audiência de instrução, onde deverão ser ouvidos a adolescente, Latino e possíveis testemunhas. 

Advogado de Latino, Bruno Gomes disse ontem que ainda não havia recebido a intimação. “Tomamos conhecimento pela imprensa e amanhã (hoje) vou mandar um representante a Minas para tomar ciência do processo. Depois vamos poder nos manifestar a respeito”. 

Por meio de sua assessoria, Latino alegou inocência e disse estar tranquilo com o desenrolar das investigações. O cantor informou ainda que costuma receber fãs em seu camarim após os shows, mas que eles são escolhidos por ordem de chegada e entram sempre em grupo, tornando “impossível a prática de crime dentro do camarim”. Através do microblog Twitter, agradeceu o apoio dos fãs e disse estar triste com a acusação.

TREs vetam ao menos 12 candidatos em 3 dias com base em ficha limpa

Três concorrem a deputado federal e nove a estadual. Eles podem recorrer.

Nova lei torna inelegíveis os condenados em órgãos colegiados da Justiça.

Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de quatro estados já vetaram desde segunda-feira (26) as candidaturas de 12 políticos (três a deputado federal e nove a deputado estadual) para as eleições de outubro com base na Lei da Ficha Limpa. Em todos os casos os políticos impugnados poderão recorrer das decisões.

O levantamento foi feito pelo G1 entre o final da tarde e início da noite desta quarta (28) nos sites da Justiça Eleitoral e em consulta às assessorias dos TREs. Em alguns estados, como Bahia e Goiás, os registros dos candidatos com pedido de impugnação baseados na nova lei nem começaram a ser julgados. Em outros estados, como Amapá e Amazonas, não há registro sobre julgamentos no site e o G1 não conseguiu contato com as assessorias de imprensa. 

Metade dos 12 vetos aconteceu em Minas Gerais, três dos quais nesta quarta-feira (28). No estado, foram barrados quatro candidatos à Assembléia Legislativa e dois que pretendem disputar o cargo de deputado federal. 

Saiba mais 

Instituto faz campanha para que 'fichas limpas' prestem contas 

No Espírito Santo e no Ceará também foram impugnadas candidaturas com base na nova lei. Três candidatos à assembleia capixaba tiveram o registro negado pelo TRE local. No Ceará, dois candidatos a deputado estadual também tiveram rejeitadas sua postulações pelo tribunal do estado. Em todos os casos ainda cabe recurso. 

Em todo o país, mais de 3.500 pedidos de impugnação de candidaturas foram feitos. Parte das impugnações se baseia na Lei da Ficha Limpa, mas a maioria, segundo os tribunais, tem como base falhas na documentação dos políticos. 

Site divulga "fichas limpas" 

Desde esta quarta-feira (28), eleitores que quiserem saber se seus candidatos têm a “ficha suja” poderão consultar um site especializado. Criado por meio de uma parceria entre o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), o espaço vai possibilitar que o eleitor pesquisa a situação eleitoral dos candidatos. O acesso poderá ser feito por meio do www.fichalimpa.org.br 

No site, está disponível um cadastro voluntário dos políticos que concorrem à eleição. Os dados poderão ser informados pelos próprios candidatos, que só terão o nome incluído no site após uma avaliação dos organizadores. 

Os políticos que tiverem a ficha limpa terão de se responsabilizar por apresentar prestação de contas semanal da origem dos recursos e os gastos efetivos da campanha. Somente após a avaliação da documentação, o candidato ganhará o direito de ter o nome incluído no site. Além dos candidatos com a ficha limpa, o espaço também vai trazer um link para os que tem a chamada “ficha suja”.

Lançado hoje o Site Ficha Limpa

A ABRACCI lançou hoje - com grande cobertura da imprensa - o site Ficha Limpa – A Lei que o Brasil faz Valer!

A Lei Ficha Limpa foi aprovada graças à mobilização de milhões de brasileiros e se tornou um marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção e a impunidade no país.

Para garantir que essa vontade popular se reflita nestas e nas próximas eleições, a Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), com o apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), apresenta o sítio Ficha Limpa – um instrumento de controle social da Lei Ficha Limpa e uma ação de valorização do voto!

O sítio Ficha Limpa apresenta um cadastro voluntário e positivo de candidatos que atendem à Lei Ficha Limpa e se comprometem com a transparência de sua campanha eleitoral. Trata-se de uma referência de candidatos que, além de se posicionarem de acordo com a lei, mostram  compromisso com a transparência através da prestação de contas semanal de sua campanha eleitoral, informando a origem dos recursos obtidos e os gastos.

A sociedade brasileira, que se envolveu nesse exercício de cidadania e conquistou um marco histórico para a democracia e o combate à corrupção, quer agora “fazer a lei pegar”, e espera nas eleições de 2010 romper com uma longa série de impunidades na política nacional.

O site estará disponível online a partir de amanhã – dia 29 de julho, - nos links www.fichalimpa.org.br ou www.fichalimpaja.org.br .

Essa é uma ferramenta da sociedade civil - divulgue em sua cidade, em seu bairro e não deixe de cobrar de seus candidatos!