TSE sinaliza que lei Ficha Limpa pode retroagir

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje, por 5 votos a 2, a candidatura de Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PSB), que disputa vaga a deputado estadual no Ceará, com base na Lei da Ficha Limpa.

O TSE já havia confirmado a validade da lei para as eleições deste ano, mas este foi o primeiro caso concreto julgado pela Corte. Ao rejeitar recurso de Alves, o TSE entende que o Ficha Limpa pode ser aplicada a casos ocorridos antes da aprovação da lei.

Francisco Alves, conhecido como Nenem Itapipoca, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) por compra de votos na eleição de 2008, quando disputou o cargo de vereador em Itapipoca. Por causa desta condenação ele teve o registro de candidatura para concorrer às eleições deste ano negado pelo TRE-CE. (Estadão)

Prestação de contas dos Deputados II

Mais uma emenda do Deputado Gualberto Neto para Tucuruí.

Saneamento do Bairro Beira Rio com drenagem, pavimentação asfáltica e urbanização no valor de R$ 1.100.000,00 Um milhão e Cem Mil Reais. Assinatura: 01/07/2010, convênio 406/2010.
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Ainda estamos esperando as emendas dos outros deputados. Devemos esclarecer que o Folha não está fazendo campanha contra ou a favor de nenhum candidato nestas eleições. Sabemos que a função de um deputado vai muito além de fazer emendas parlamentares, no entanto estamos divulgando os recursos que os deputados enviaram através de emendas parlamentares e que beneficiam diretamente à população de Tucuruí.

Por enquanto somente as pessoas ligadas ao Deputado Gualberto Neto se dispuseram a mostrar aos visitantes do Folha e à população em geral, os recursos advindos das emendas parlamentares do deputado, e a destinação dos mesmos em benefício do povo de Tucuruí.

Não sabemos o motivo pelo qual os outros deputados ou as pessoas ligadas aos mesmos não se manifestam, pode ser por que não tem o que mostrar, ou consideram o Folha indigno da sua atenção e não querem perder tempo conosco, ou não tem interesse em prestar contas do seu trabalho à população de Tucuruí.

Seja qual for o motivo, o Folha reitera a sua imparcialidade e neutralidade nestas eleições, e se coloca à disposição dos demais Deputados tanto em nível Estadual quanto Federal, para mostrarem suas emendas e a destinação dos recursos que por ventura tenham destinado a nossa cidade em benefício do nosso povo.

Imagens de campanha

Imagens do Blog Espaço Aberto.

Ana e Jatene em campanha, qualquer semelhança não é mera coincidência...

PMT - Dois pesos e duas medidas

Dois pesos e duas medidas parece que é assim que o prefeito administra Tucuruí. Vejam estas duas placas, a primeira da Fantastic Word a prefeitura obrigou o comerciante a retirar, já a segunda que é de um amigo da administração permanece tranqüilamente.

Aparentemente a administração municipal desconhece o princípio constitucional da impessoalidade, que deve marcar as administrações públicas. Se todos nós somos cidadãos e pagamos nossos impostos, que mantém a prefeitura e paga o salário de todos os funcionários municipais, começando pelo salário do prefeito, é justo que todos sejam tratados iguais, independentemente de credo, cor, ideologia ou cor partidária.

Esperamos que o prefeito reveja esta situação o mais breve possível.

Libere ou proíba placas em locais públicos, mas a Lei tem que ser igual para todos.

A liberdade de expressão é absoluta?

Do Blog Espaço Aberto 

De um Anônimo, sobre a postagem Coincidências não existem:

Então vamos fazer assim: todo mundo fala o quem bem quer de qualquer pessoa e ninguém pode reclamar, porque senão já é censura.

Todo mundo pode ofender a honra e a dignidade das pessoas e quem reclamar defende a volta da ditadura.

Qualquer sacripanta que tenha interesse em jogar na lama o nome de outros não pode ser repreendido porque na "democracia" tudo é permitido.

Os oportunistas estão liberados para destruir reputações e quem reclamar é direitona.

Qualquer jornalista ou radialista pode abrir uma rádio e atacar qualquer um que está protegido pelo sindicato dos blogueiros, este sim, legítimo representante da liberdade de expressão.

Quem for contra que se prepare para receber chumbo grosso.

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Nota do Folha - É o que sempre afirmamos, não existe democracia sem responsabilidade. Democracia não é desculpa para afrontar à Lei.