TSE encaminha três recursos contra Lei da Ficha Limpa ao Supremo

Corte ainda não definiu quando serão realizados os julgamentos 

 

Da Agência Brasil 

 

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) enviou nesta sexta-feira (15) ao STF (Supremo Tribunal Federal) mais três recursos envolvendo candidaturas que foram barradas com base na Lei da Ficha Limpa. 

 

Os casos envolvem os políticos Paulo Rocha (PT), candidato ao Senado no Pará, Roberto Barros Junior (PSDB), candidato a deputado estadual no Acre, e Sueli Aragão (PMDB), candidata a deputada estadual em Rondônia. 

 

Os três recursos levam o argumento de que a lei deveria respeitar o princípio da anualidade, segundo o qual uma norma que altere o processo eleitoral deve esperar um ano para produzir efeitos. 

 

A questão da anualidade foi o motivo que gerou o empate de 5 a 5 entre os ministros do STF no julgamento de recurso apresentado pelo então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz, no fim de setembro. 

 

Diante do impasse, Roriz retirou sua candidatura, dando lugar à mulher, Weslian Roriz, que disputa o segundo turno com o petista Agnelo Queiroz. 

 

Atualmente, tramitam no STF quatro recursos de candidatos barrados pela Ficha Limpa: Maria de Lourdes Abadia, candidata ao Senado no pelo PSDB; Francisco das Chagas, candidato a deputado estadual pelo PSB no Ceará; Fábio Tokarski, candidato a deputado federal pelo PCdoB em Goiás, e Jader Barbalho, candidato ao Senado pelo PMDB no Pará. 

 

A pauta de julgamentos para a próxima semana foi liberada hoje pelo STF, e nela não consta nenhum dos recursos. Com isso, restaria apenas a última semana de outubro para que o presidente da Corte, Cezar Peluso, paute um recurso para julgamento. 

 

A assessoria da presidência do STF informou que não sabe, até o momento, se a intenção do ministro é convocar a discussão para antes ou depois do segundo turno da eleição, marcado para o dia 31. 

 

Apesar de ter liberado hoje três recursos para o STF, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, barrou dois devido a falhas na argumentação: José Barroso Bestene, candidato a deputado estadual pelo PP no Acre, e Manoel Soares da Costa Filho, candidato a deputado estadual, mas pelo PMDB em São Paulo.

Dilma tem 54% dos votos válidos, e Serra, 46%, aponta o Datafolha

Considerando votos totais, petista registra 47%, e tucano, 41%.

Margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Do G1, em São Paulo

O Datafolha divulgou na noite desta sexta-feira (15) sua segunda pesquisa presidencial no segundo turno das eleições deste ano. Segundo o instituto, a candidata do PT, Dilma Rousseff, tem 54% dos votos válidos (que excluem brancos, nulos e indecisos), e o candidato do PSDB, José Serra, 46%.

A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Isso significa que Dilma pode ter de 52% a 56%, e Serra, de 44% a 48%.

Na primeira pesquisa realizada pelo Datafolha no segundo turno, divulgada no último dia 10, Dilma registrou também 54% dos votos válidos contra 46% de Serra.

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal “Folha de S.Paulo” e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número 35746/2010. O Datafolha fez 3.281 entrevistas na quinta-feira (14) e na sexta-feira (15).

Votos totais

Considerando-se os votos totais (que incluem brancos, nulos e indecisos), a petista tem 47%, e o tucano, 41%. Brancos e nulos somam 4%, e 8% disseram não saber em quem votar.

Na pesquisa anterior, Dilma registrou 48%, e Serra, 41%. Brancos e nulos somaram 4%, e indecisos, 7%.

PSOL declara apoio a voto nulo ou em Dilma no 2º turno

AE - Agência Estado

Em encontro realizado na manhã de hoje, a Executiva Nacional do PSOL aprovou, por 13 votos a 2, resolução que declara duas opções de voto no segundo turno da disputa presidencial. Após submeter a escolha a plenárias estaduais e discussões com eleitores, a sigla abriu a opção do voto nulo ou do voto, que chamou de crítico, na candidata Dilma Rousseff, do PT.

A decisão foi chancelada por Plínio de Arruda Sampaio, o candidato do partido no primeiro turno da disputa à sucessão ao Palácio do Planalto, que antecipou que votará nulo no segundo turno. A Executiva Nacional é composta por 17 dirigentes, dos quais dois não compareceram à votação de hoje.

Em nota, o PSOL posicionou-se como legenda "independente" e reforçou que não apoia nenhuma das duas candidaturas ao Palácio do Planalto. A legenda ressalta, no entanto, que tem despertado preocupação a "pauta conservadora" apresentada pela aliança entre PSDB e DEM, o que justifica um "voto crítico" na candidata do PT.

"Para o PSOL, a única forma de combatermos o retrocesso é nos mantermos firmes na defesa de bandeiras que elevem a consciência de nosso povo e o nível do debate político na sociedade brasileira", defendeu. A sigla avalia que o candidato José Serra (PSDB) representa o "retrocesso" a uma "ofensiva neoliberal", de "direita" e "conservadora" no País.

Miguel comenta em seu Blog: Faltou apoio ao Deley

Miguel em seu Blog comenta que em sua opinião, e comparando os votos que Deley teve no mandato do então Prefeito Parsifal Pontes e os que ele teve nestas eleições, chegou à conclusão de que Deley não se elegeu por falta de apoio.

Apoio de quem ele não disse, mas nem precisava...

Leia a matéria completa.

Deputado comenta nossa matéria sobre a "Privatização do Navega Pará" em Tucuruí

O Deputado Parsifal Pontes, comentou em seu blog a respeito da nossa denúncia de "privatização do Navega Pará". O Deputado comenta ainda em sua matéria, que criticou o projeto na ALEPA, mas não foi ouvido pelo Governo. Alertava na época o deputado, para o furto de banda (sinal) entre outros possíveis problemas.

Em um dos trechos da sua matéria Parsifal comenta: "Esta é uma nova modalidade de mau uso do Navega Pará: o seqüestro da banda por parte dos próprios administradores do sistema local, para cessão restringida conforme o arbítrio de quem o gerencia".

Ora, se o governo já teria sido advertido pelo deputado sobre os graves problemas que poderia ter o Navega Pará, seria lógico que tivesse mudado o projeto ou tomado medidas preventivas para os possíveis abusos na utilização do serviço.

É muito fácil para o Prodepa detectar os autores dos desvios, identificando os Ips dos computadores e os provedores piratas que utilizam indevidamente a banda (sinal). Outra forma seria atendendo e averiguando as denúncias que se acumulam no Prodepa.

Do que serve manter site e telefone para denúncias, se as mesmas não são apuradas? Isso só aumenta o prejuízo do Estado, já que além do furto de banda, além da utilização indevida dos próprios administradores, ainda tem as despesas com a manutenção do site o pagamento de salários aos "profissionais" encarregados de ouvir e apurar as denúncias de irregularidades na prestação do serviço, tudo isso pago por todos os paraenses.

Notem na imagem abaixo que os administradores de forma esperta e marota dividiram o sinal em: Cid_Pioneira e Cid_Privado (este último nome bem apropriado), notem ainda que os dois sinais estão com senha, impedindo o acesso da população, mas permitindo o acesso aos "amigos" (ou clientes quem sabe).

De qualquer forma, de fato o Navega Pará está privatizado em Tucuruí, já que atende apenas aos interesses pessoais de seus administradores.

Vejam a imagem: