MPE denuncia prefeito de Tucuruí por Improbidade Administrativa

O Ministério Público Estadual denunciou o Prefeito de Tucuruí por improbidade administrativa.

Os motivos da denuncia são:

1 - Ação Civil Pública por não Prestar Contas de 2009 e 2010.

2 - Ação Civil Pública por não prestar contas em tempo hábil.

Qual é o papel da CTTUC?

Caso estivesse em situação regular a CTTUC, poderia atuar plenamente e seus agentes poderiam exercer os seus cargos e as suas prerrogativas de acordo com a Lei que criou a Companhia de Trânsito de Tucuruí. 

Mas não é o que ocorre, seus agentes estão em situação irregular, já que não ingressaram no serviço público como determina a Constituição Federal, ou seja, por concurso público. Hoje a CTTUC é apenas um cabide de emprego a serviço dos interesses dos políticos locais.

A finalidade da CTTUC hoje se restringe à Educação e a Orientação do Trânsito, e os seus funcionários não têm a competência legal de Agentes de Trânsito, e, portanto não podem pedir documentos aos condutores, aplicar multas, ou apreender veículos e habilitações.

Nas blitz poderão agir apenas como colaboradores dos Agentes de Transito do DETRAM. Os funcionários da CTTUC que atuarem como Agentes de Trânsito em Tucuruí, estão extrapolando de suas funções e cometendo crime por Usurpar Função Pública e por abuso de poder. 

Qualquer cidadão que se sentir prejudicado por ato ilegal por parte dos funcionários da CTTUC, pode recorrer à justiça e pedir a anulação do ato, a reparação dos danos e prejuízos que por ventura tenha sofrido, assim como a punição dos responsáveis.

Através do Ofício nº 031/2011/CTTUC, enviado ao MPE,  o Diretor Superintendente da CTTUC afirma que: "A fiscalização da CTTUC está delimitada à conscientização e educação, haja vista que a aplicação de penalidades legais, mormente multas, depende de autorização do estado do Pará, por seu órgão competente, cujo Convênio se encontra em fase de finalização".

Transparência Pública...

Existem quatro empresas que prestam serviço de guincho na cidade, por que este serviço está sendo executado somente pela Auto Minas, e não pelas outras três? 

Será que foi feita licitação para a prestação do serviço, já que a CTTUC é um órgão público e não pode contratar ou direcionar serviços sem o devido processo legal? 

Por que as empresas de guincho cobram entre R$ 3,00 e R$ 5,00 por Km, enquanto a empresa que presta serviço para a CTTUC cobra R$ 80,00 por veículo (moto e carro) dentro da cidade? 

Tem blitz em que são transportadas mais de dez motos por viagem do guincho. Para onde vai, e como está sendo aplicado este dinheiro? 

Onde está a prestação de contas dos valores arrecadados pela CTTUC?

Dois pesos e duas medidas.

Enquanto o carro de som que fazia a propaganda da chapa 2 foi apreendido, os carros de som dos amigos do prefeito trafegam tranqüilamente de forma irregular, alguns até mesmo sem placas. 

Abaixo a imagem de um destes veículos trafegando com licenciamento atrasado e prestando serviço para a empresa que pertence a um funcionário de confiança do prefeito.

Mau exemplo. Moto da PMT e utilizada por funcionário da CTTUC trafegando sem placa...

A PMT não está cumprindo a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal

Só enganação. A Prefeitura de Tucuruí não está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não disponibilizar a prestação de contas em tempo real em seu site. 

Aliás a PMT não está disponibilizando nem mesmo as prestações de contas anuais e quadrimestrais, quanto mais em tempo real.

No site da PMT existem os links para o que seria os arquivos PDF que deveriam conter as informações que a lei determina, no entanto estes links não funcionam o que nos leva a crer que tudo não passa de uma forma de burlar a Lei. 

Caso alguém questione a Administração Municipal poderia alegar um bug no site, no entanto qualquer principiante sabe que colocar link para arquivos na internet é muito simples. Mesmo se caso os “profissionais” que criaram o site e o mantém sejam muito incompetentes, problemas em TODOS os links ao mesmo tempo é evidente que é proposital.

Mais uma vez o prefeito municipal tenta fazer a população e a justiça de bobos com uma armação tão evidente como esta. 

Quem quiser conferir entre no site da Prefeitura de Tucuruí e comprove. 

O conquistador...

As articulações para o lançamento da candidatura do ex-deputado Deley a prefeito de Breu Branco está adiantada, e conta com o apoio do atual prefeito Alemão. 

Alemão está com problemas na justiça, e uma aliança com Sancler pode lhe ser favorável, ou talvez a sua unica alternativa.

Sancler já controla o Repartimento através da sua sogra, agora com o Deley, se eleito, ele passará a controlar o Breu Branco. 


Outra vantagem, como aconteceu em Repartimento, é que o Prefeito pode exportar o pessoal do Delei da PMT para o Breu Branco, como fez com o pessoal do Zé lima em Repartimento, diminuindo a pressão do Folha de Tucuruí, da folha de pagamento, e do MPE.

No caso do Deley ganhar a eleição no Breu Branco, Sancler aumenta o seu império para três municípios sob seu controle, e em nossa opinião a expansão política pretendida pelo Sancler não para por ai. 

É só uma questão de tempo para que haja uma investida em outros municípios vizinhos como Cametá, Mocajuba, Goianésia e Jacundá. O prefeito de uma cidade como Tucuruí que já arrecadou somente em seu mandato mais de R$ 498.000.000,00 quatrocentos e noventa e oito milhões, pode se dar ao luxo de conquistar politicamente os municípios vizinhos, multiplicando várias vezes o seu poder político e econômico.

Temos que levar em conta que o prefeito controla os meios de comunicação em massa de toda a região e que estão sediados em Tucuruí. O prefeito também exerce uma grande influencia dentro do PSDB e PT, já que patrocinou várias campanhas dos partidos que polarizam a política no Estado.

Tendo o apoio dos caciques dos grandes grupos políticos no Estado (PSDB e PT), o controle da grande mídia regional, da Câmara Municipal, e os serviços de um dos maiores e mais caros escritórios de advocacia do Estado, do advogado Sabato Rossetti, Sancler é praticamente invulnerável, e não tem praticamente nenhuma fiscalização, ou uma oposição considerável e com força o bastante para lhe causar embaraço. 


Sancler está pondo tranqüilamente em prática e sem maiores dificuldades, os seus ambiciosos projetos políticos expansionistas e predatórios.

Pobre Pará!!!

A Marcha das Vagabundas

Cerca de 500 pessoas participam da Marcha das Vagabundas no centro de SP. Passeata se originou no Canadá, após declaração de um policial em uma universidade.

Cerca de 500 pessoas participam neste sábado (4) da Marcha das Vagabundas. Segundo a Polícia Militar, a passeata começou na praça dos Ciclistas, na avenida Paulista, na região central de São Paulo, entre a rua da Consolação e a avenida Rebouças. Por volta das 16h35, os  manifestantes haviam se locomovido em direção a Rua Augusta.

O protesto segue pacífico. Segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), a rua Augusta tem ocupação total, mas não atrapalha o trânsito na região.

Com mulheres de lingerie, roupas ousadas e faixas de protesto, a marcha é inspirada na manifestação iniciada no Canadá, quando um policial disse, durante uma palestra de segurança em uma universidade de Toronto, que as garotas deveriam deixar de usar roupas de “vagabundas” para evitar crimes sexuais.

A manifestação é um protesto contra a ideia de que as mulheres são as verdadeiras culpadas pelo estupro, devido às roupas que elas usariam nas ruas, o que incentivaria os ataques de maníacos sexuais.