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Até a Copa do Mundo de 2014, todos os municípios brasileiros terão acesso a Internet de alta velocidade. A promessa faz parte do Plano Nacional de Banda Larga, fechado nesta quinta-feira entre o governo federal e as concessionárias de telefonia fixa Telefônica, Oi, Sercomtel e CTBC.
A exigência é que as empresas ofereçam um plano de R$ 35 com a Internet em velocidade de 1 mbps (megabit por segundo), que deve começar a ser disponibilizada em até 90 dias. Não há, porém, nenhuma garantia de que essa velocidade será a entregue nos domicílios dos consumidores.
Atualmente, as empresas vendem uma velocidade máxima e se comprometem a entregar 10% desse total. A presidente Dilma Rousseff queria um compromisso de que a Internet no âmbito do plano teria pelo menos 70% da velocidade contratada.
Como esse era um dos pontos mais polêmicos na negociação com as empresas, o governo decidiu deixar a batata quente na mão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Convocado anteontem ao Palácio do Planalto, o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, se comprometeu a votar dois regulamentos sobre a qualidade da Internet até o fim de outubro.
"Tem uma determinação da presidente de que tem que haver um padrão mínimo de qualidade", afirmou o ministro Paulo Bernardo (Comunicações).
Bernardo ressaltou que, apesar de R$ 35 ainda ser um valor alto - no início das negociações, o governo falava em R$ 15 - é a metade do que é cobrado em média hoje no país.
"Nós achamos que isso vai ser muito atraente. [Para quem não puder pagar] o governo terá política para universalizar o acesso", completou.
As exigências foram feitas para essas empresas porque elas detêm uma concessão, ou seja, o direito de explorar um serviço público. Por isso, outras companhias, como as operadoras celulares, não terão que seguir as mesmas regras.
ELETROBRAS
A idéia é que em áreas de difícil acesso as concessionárias utilizem os cabos de energia elétrica da Eletrobrás para chegar ao consumidor.
Segundo Bernardo, a empresa de energia poderá se associar à Telebrás e formar uma nova empresa para vender o uso dos cabos elétricos para as empresas de telefonia.
"A Eletrobrás prefere ser sócia a apenas ceder as fibras para as empresas", afirma.
Nas cidades em que as concessionárias não conseguirem chegar com seus cabos, à decisão foi que elas utilizem a Internet móvel para oferecer o serviço. Para o presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, essa é a única forma de manter o negócio, já que em algumas cidades é muito caro levar o cabeamento.
"É muito difícil viabilizar por rede fixa um serviço a R$ 35", afirmou.
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Opinião do Folha – Banda larga para TODOS os municípios brasileiros... Seria uma ótima notícia para a nossa cidade caso não houvesse dúvidas quanto ao fato de Tucuruí ser um município brasileiro.
Tucuruí está no mapa e oficialmente consta como sendo um município brasileiro, mas de fato e na pratica parece que não. Em Tucuruí as Leis brasileiras (um exemplo é a Lei de responsabilidade Fiscal), e a própria Constituição Federal não são obedecidas, órgãos fiscalizadores como o TCU, e a CGU fazem vistas grossas às denuncias do Conselho Municipal de Saúde, às denuncias de irregularidades na construção das casas da Nova Matinha com verbas Federais entre outras. A PF apesar de “visitar” municípios vizinhos passa longe de Tucuruí.
Sendo assim, Tucuruí não sendo reconhecido de fato como um município brasileiro, submetido à Constituição Federal e demais Leis do Brasil, fica difícil acreditar que seremos contemplados com a Internet Banda Larga a R$ 35,00 trinta e cinco reais.
