Conselheiros pedem intervenção federal na OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) rachou de vez. Nove conselheiros pediram ontem a intervenção do Conselho Federal da entidade para afastar o presidente Jarbas Vasconcelos e toda a diretoria, composta pelo vice, Evaldo Pinto, secretário-geral Alberto Albuquerque Campos, tesoureiro Albano Martins Junior, e secretário-geral-adjunto Jorge Medeiros. O pedido foi encaminhado à corregedora-geral da OAB nacional, Márcia Regina Machado Milaré.

O motivo da manifestação dos conselheiros - fato raro nos mais de 100 anos de história da Ordem - foi a desastrada venda do terreno da subseção de Altamira, cuja procuração para o fechamento do negócio teve falsificada a assinatura do vice.

Evaldo Pinto e Jorge Medeiros, ouvidos pelo DIÁRIO, informaram que estavam inclinados a pedir o próprio afastamento da diretoria, mas para fazer isso teriam que submeter-se ao prazo regimental de pelo menos 60 dias. Segundo os conselheiros, o afastamento dos diretores visa “possibilitar aos envolvidos no episódio o sagrado direito da ampla defesa e do contraditório, e, sobretudo, resguardar a imagem da instituição”.

Para eles, se faz necessário “preservar a credibilidade” da OAB paraense perante a classe dos advogados e a sociedade paraense, além de garantir a normalidade das atuações da entidade junto às demandas da sociedade civil. Leia mais no Diário do Pará.

Fonte Diário do Pará.

Aberto Processo Administrativo Disciplinar contra Juíza da comarca de Xinguara

Do Blog da Franssinete

PAD contra juíza

O Pleno do TJE-PA acompanhou, à unanimidade, o voto da corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Maria de Nazaré Gouvêa, pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar, conduzido pelo desembargador José Maria Teixeira do Rosário, em desfavor da juíza da 1ª Vara de Xinguara, Rita Helena Barros Fagundes Dantas, que está afastada preventivamente de suas funções.

O relatório apresentado pela corregedora na sessão de hoje concluiu que há fortes indícios da prática de irregularidades na tramitação e distribuição de processos na Comarca, em afronta ao Código Judiciário, Lei Orgânica da Magistratura, Código de Ética da Magistratura e Códigos de Processo Civil e Penal. 

As denúncias partiram da OAB– Subseção de Xinguara e foram apuradas em correição no período de 14 a 21 de março deste ano. A defesa da juíza pediu a nulidade da investigação, o que não foi aceito.

O Pleno também referendou hoje o repasse de contribuição sindical pelo TJE-PA ao Sindicato dos Funcionários do Poder Judiciário da Grande Belém & Região Nordeste do Pará, conforme acordo perante a Primeira Turma do STJ.

Polícia Civil do Pará, aponta José Rodrigues Moreira como mandante do assassinato do casal de extrativistas

Do Blog da Franssinete

Mandante está foragido

O inquérito da Polícia Civil do Pará aponta José Rodrigues Moreira, 55 anos, como mandante do assassinato do casal de extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo. Ele é dono de terras no assentamento Praialta Piranheira, em Nova Ipixuna.

O resultado das investigações, protocolado ontem no Fórum criminal, será divulgado oficialmente amanhã. O fazendeiro e os dois executores devem ser indiciados por duplo homicídio triplamente qualificado. Leia mais...

Defenda as nossas crianças

Todos os vereadores de cidade de Minas são presos

Parlamentares de Fronteira, no interior do Estado, são acusados de desviar verba indenizatória.

Denise Motta, iG Minas Gerais

Acusados de utilização indevida da verba indenizatória, os nove vereadores da cidade de Fronteira, a 667 quilômetros de Belo Horizonte, estão presos por ordem da Justiça. A prisão foi pedida pelo Ministério Público Estadual.

A presidente da Câmara, Sileide Nunes do Nascimento Faitaroni (PP), além de Maurílio Carlos de Toledo (PSDB), Raidar Mamed (PSDC), João Veraldi Júnior (PDT), Nildomar Lázaro da Silva (PR), José Marcelo Soares dos Santos (PDT), Eduardo Florêncio de Souza (PMDB), Daniel dos Reis Linhares Pontes (PMN) e Samer Saroute (PMN) foram presos nesta terça-feira (19) e levados para o presídio de Frutal, a 50 quilômetros de distância de Fronteira. Fronteira fica a 667 quilômetros de Belo Horizonte

A movimentação de familiares dos vereadores em frente ao presídio foi intensa durante toda a tarde. Alguns acreditam que os parlamentares possam ser soltos a qualquer momento por força de um habeas corpus impetrado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mas a assessoria de imprensa do órgão informou que até o final desta tarde nenhuma ação para tentar libertá-los foi apresentada.

A prisão preventiva dos vereadores foi pedida pelo Ministério Público (MP) porque eles estariam praticando reincidência no crime de desviar verbas indenizatórias em benefício próprio, informou a promotoria de Frutal, responsável pelo caso. Ainda conforme a promotoria, as supostas irregularidades cometidas pelos vereadores foram observadas entre janeiro de 2009 e dezembro de 2010. Fronteira possui pouco mais de 3.600 habitantes, portanto, a arrecadação da cidade é modesta. A promotoria de Frutal divulgou alguns detalhes do processo que levou à prisão dos vereadores, mas não informou qual seria o valor do rombo aos cofres públicos.

Por causa das supostas irregularidades cometidas entre 2009 e 2010, os vereadores foram processados em fevereiro deste ano, acusados de formação de quadrilha e peculato, além de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e dano ao erário. Os bens dos vereadores foram bloqueados e eles foram afastados de seus cargos, ainda em fevereiro. Os suplentes assumiram.

Prestação de contas

Em março deste ano, portanto apenas um mês após terem sido denunciados pelo MP, foi constatado que os vereadores estariam contratando uma empresa para maquiar a prestação de contas referente às notas de verbas indenizatórias.

Os vereadores, conforme a promotoria de Frutal, são suspeitos de usar carros oficiais para eventos particulares, pagar despesas de telefones celular a desconhecidos, usar o veículo oficial durante o recesso parlamentar, utilizar a verba indenizatória em despesas nos finais de semana e feriados, receber indenizações de verbas de forma duplicada, usar a verba para pagar alimentação para terceiros e até pagar a conta de internet e telefone fixo de sua própria casa com a verba parlamentar.

O advogado responsável pela defesa dos vereadores, Arnaldo Silva Júnior, afirmou à imprensa que irá comprovar à Justiça que eles são inocentes das acusações e que tudo não passou de um equívoco. Ele disse também que os vereadores estão com uniformes vermelhos da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) e que não gozam de qualquer tipo de regalia na prisão. O advogado espera conseguir libertar seus clientes nas próximas horas, com um parecer favorável a um pedido de habeas corpus que será apresentado à Justiça mineira.