Senado quer lei para garantir poder do CNJ

Fonte: Diário do Grande ABC

Ameaçado no Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ganhou apoio no Senado com a proposta de emenda à Constituição que "devolve" ao órgão a competência que ele vinha exercendo até agora, de "processar, julgar e punir" juízes envolvidos em irregularidades.

De iniciativa do líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), o texto "reescreve" os artigos da Constituição que abordam o tema para deixar claro que o Congresso atribui ao órgão a prerrogativa de exercer o controle do Poder Judiciário.

Demóstenes afirma que se o Supremo retirar a competência de julgar do Conselho, passará para a opinião pública o recado de que a Lei da Ficha Limpa só vale para deputados e senadores. "Quer dizer que Ficha Limpa é só para deputados e senadores e não para os juízes?, questionou."Se o STF entende que esses artigos foram indevidamente redigidos, podermos corrigir sem qualquer afronta ao tribunal", disse, referindo-se à polêmica sobre o alcance da atual redação do dispositivo constitucional.

A reação contra o Supremo terminou gerando uma aliança entre os governistas e os senadores da oposição. No plenário, o líder do PT, Humberto Costa (PE), avaliou que será "um malefício muito grande para o País" retirar do conselho a competência que vem exercendo desde a sua criação".

O tema começou a ser debatido pela manhã, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça. Ex-procurador da República, o senador Pedro Taques (PDT-MT), argumentou que, se for esvaziado, o conselho se transformará " num órgão de estatísticas do Judiciário". Partiu dele e dos senadores Vital do Rego (PMDB-PB) a iniciativa de convidar para depor, na próxima semana, o presidente do Supremo, ministro Cézar Peluso, a corregedora do conselho, ministra Eliana Calmon, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), pediu "prioridade" na votação da emenda. Segundo ele, para retirar dúvidas e evitar constrangimento entre os Poderes e definir claramente a responsabilidade do CNJ.

Hospital Regional de Tucuruí, um caso de polícia

Do Blog da Franssinete

Caso de polícia!

Vejam as tabelas com dados da folha paralela do Hospital Regional de Tucuruí, de mais de R$290 mil por mês - gerenciada pela assistente social Ilza Pastana, que responde a processo Administrativo na Prefeitura de Breu Branco por incluir na folha do ProJovem instrutores fantasmas - empregando parentes e amigos dos coordenadores.

A situação está caótica, fornecedores não estão sendo pagos, nem há empenho dos fornecimentos e o desabastecimento é eminente. O dinheiro destinado a medicamentos e alimentação se transforma em pagamento de salário. Enquanto isso, falta remédio e material técnico.

Coincidentemente, no Portal da Transparência não abre a janela que daria para conferir os serviços prestados.

Quem salvará os pobres e desassistidos usuários da saúde pública?

Vejam a matéria no Blog da Franssinete.

O Bolsa família está entre os programas que despertaram o interesse de gestores de outras nações

Países querem adotar programas brasileiros

O Bolsa família está entre os programas que despertaram o interesse de gestores de outras nações

Diário do Nordeste - Juliana Vasquez

As ações do governo brasileiro no combate à pobreza gerou interesse de nações como Índia, Turquia e Botsuana

Brasília. A estratégia brasileira para reduzir a pobreza despertou o interesse de outros países que querem saber qual a receita usada por aqui. O diretor do Grupo de Redução da Pobreza do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Selim Jahan, citou algumas nações, como Índia, Turquia e Botsuana, que estão de olho nas ações brasileiras, entre elas, o Bolsa Família.

Para o diretor do Pnud, o ponto positivo do programa é exigir que as famílias pobres assumam compromissos em troca de receber a transferência de renda. Para ter direito ao benefício, as famílias devem vacinar os filhos, matriculá-los em uma escola e as grávidas precisam fazer o pré-natal.

"O benefício está aí. Não estamos falando apenas de transferência de dinheiro, mas estamos falando em dar educação e outros benefícios", disse Jahan, que trabalha na sede do Pnud, nos EUA, e veio ao Brasil para participar de reuniões no Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), uma parceria do Pnud com o governo brasileiro. De acordo com Selim Jahan, um grande número de países africanos pode usar a experiência brasileira.

Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado em julho, aponta que 18 milhões de brasileiros saíram da pobreza extrema e 39,5 milhões entraram na classe C nos últimos dez anos. Mas o Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que 16,2 milhões de pessoas ainda estão em situação de miséria, foco do plano Brasil sem Miséria, lançado pela presidente Dilma Rousseff, no início de julho. O plano pretende retirar essas pessoas da extrema pobreza até 2014.

Em seu discurso na abertura da Assembleia Geral da ONU na última quarta-feira, Dilma Rousseff afirmou que não há melhor estratégia para promover o desenvolvimento que o combate à pobreza.

Justiça

Imagem do Blog do Parsifal inlustrando a matéria: Bandidos escondidos atrás da toga.

Vejam as imagens que a imprensa não mostra, da chegada do Governador a Tucuruí.

Vejam as imagens da chegada do governador a Tucuruí.

Estas imagens o PIG não mostra.