Do Blog Perereca da Vizinha
MP faz campanha contra “sukitas”
O Ministério Público do Estado do Pará por meio do Grupo de Prevenção e Combate a Organizações criminosas (Geproc) deflagra a partir de hoje (9) a campanha “As Fraudes e Você – Falsidade Ideológica é crime! Não seja um 'laranja'".
A campanha conta com parceiros como o Grupo Nacional de Combate as Organizações Criminosas (GNOC), Polícia civil do Pará, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
Na avaliação do promotor de justiça e coordenador do Geproc, Arnaldo Célio da Costa Azevedo, o objetivo desta camapanha “é conscientizar a população de que o empréstimo de nomes para terceiros constitui crime de falsidade ideológica, implicando em responsabilidade criminal” , adverte.
A campanha sinaliza para três focos: Falsidade Ideológica, Falsidade documental e Alteração documental.
Saiba o que o Código Penal brasileiro prevê como crime de falsidade.
Falsidade ideológica “é a omissão, em documento público ou particular, de declaração que daquele deva constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. O crime é mais grave se o agente é servidor público".
Exemplo: Afirmar-se solteiro quando na verdade se é casado
Falsidade Documental “é toda forma de criar o documento, alterar, acrescentar novos dizeres em espaço em branco ou mesmo fabricar por inteiro o documento”.
Exemplo: Trocar a foto no documento de identidade
Alteração Documental “é toda forma de realizar uma alteração no documento verdadeiro, acrescentando novos dizeres, excluindo dados ou substituindo termos”.
Exemplo : Alterar dados contidos
Não empreste - A campanha do Geproc alerta para o fato de “você torna-se um “laranja” quando cede seu nome para alguém abrir uma empresa, registrar uma linha telefônica etc.”
Portanto, “não “empreste” seu nome para figurar como proprietário de empresas. Isso é crime!
Não compactue. Denuncie.
Os contatos podem ser feitos ao Geproc/MP pelo telefone (91)4006 – 3477 ou pelo e-mail: denuncia_geproc@mp.pa.gov.br
(Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério Público Estadual)
