Cargos em comissão, diretor de hospital e Secretário de Saúde tem que ter dedicação integral

A juíza de direito titular da 8ª Vara Cível de Santarém, Betânia de Figueiredo Pessoa Batista, acolheu o pedido do Ministério Público do Estado (MPE) e Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública e determinou que o Município, no prazo de 30 dias, exonere dois servidores públicos que exercem cargo em comissão, o secretário municipal de saúde Emmanoel Silva e o diretor do Hospital Municipal Fábio Lambertini Tozzi.

A decisão determina ainda que o Município se abstenha de nomear para os referidos cargos profissionais que não preencham o requisito da dedicação em regime de tempo integral, sob pena de multa diária no valor de mil reais, sem prejuízo de demais sanções civis e criminais em caso de descumprimento injustificado. O prazo de 30 dias foi dado para evitar instabilidade e descontinuidade na prestação do serviço essencial de saúde.

A ação civil foi movida pelo Ministério Público Estadual e Federal após as investigações concluírem que os dois gestores não atuam com dedicação exclusiva nas suas funções, o que prejudica a administração dos serviços de saúde no município. Um levantamento investigativo prévio feito pelo MPF comprova que tanto o Secretário de Saúde Emmanuel Silva, quanto o Diretor do Hospital Municipal Fábio Lambertini Tozzi, possuem vínculos trabalhistas, contratuais e empresarias com outras instituições e empresas.

Na ação, os promotores de Justiça e procuradores da República que atuam no caso destacaram que “os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral”.

Ressaltam ainda que “a ocupação dos cargos diretivos deve ocorrer segundo critérios técnicos aptos a possibilitar a resolutividade das emblemáticas situações apresentadas, começando assim pela necessidade de ser exercido em regime integral, impedindo assim que seus integrantes mantenham simultaneamente qualquer emprego ou acumulem cargo público, eis que deverão estar livres para atender incondicionalmente a qualquer emergência do serviço”.

Texto:

Ministério Público Estadual

Edyr Falcão

Assessoria de Imprensa

Ministério Público Federal

Helena Palmquist e Murilo Hildebrand

Assessoria de Comunicação

Farra e festas, prioridades de governo em Tucuruí

Telão nas Escadarias
Dinheiro que daria para reformar
diversas salas de aula.

Após várias semanas dizendo para a população que o jogo Independente X São Paulo seria em Tucuruí, e quando os fatos se impuseram e não foi mais possível sustentar a mentira, o prefeito em uma inversão de prioridades contratou uma empresa de fora para transmitir o jogo em um telão nas escadarias. Tudo para tentar fazer o povo esquecer que foi enganado.

   

Enquanto faltam salas de aula, remédios e material hospitalar nos postos de saúde e nos hospitais públicos e até papel higiênico nos banheiros, o prefeito gasta o dinheiro da prefeitura com festas. Igual os "pais de família" irresponsáveis que enquanto a casa está caindo e a família passa necessidades, ele gasta o seu salário com festas e farras.

   

Saúde, educação e infra-estrutura infelizmente não são prioridades para o prefeito de Tucuruí. Com apenas um terço do que a PMT vai gastar com este telão, dava para fazer a reforma de uma escola. Menos de R$ 6.000,00 seis mil reais são suficientes para colocar as lâmpadas e os ventiladores na Escola Municipal Dulciomar Brito, com certeza este evento das Escadarias hoje vai custar várias vezes este valor (dizem que será aproximadamente R$ 15.000,00). Isso sem contar com o milhão que dizem ter custado para a PMT (nós) o carnaval.

   

Dinheiro público jogado fora para custear diversão por três dias de carnaval e 90 minutos de jogo, enquanto que a PMT poderia investir este valor em educação, que vale uma vida inteira para as crianças e jovens da nossa cidade.

   

ISSO É UMA VERGONHA!!!

   

Crimes contra a administração pública em Tucuruí, antes e depois...

Vejam estas imagens, a primeira foto foi tirada ontem após apos a reportagem do Fantástico e pouco antes da publicação da matéria do Folha de Tucuruí. 

Na primeira foto vemos o muro da casa de parentes do Secretário de Gabinete do Prefeito pintado de amarelo (vejam a seta vermelha), a cor da campanha eleitoral do prefeito,  a mesma cor com que foi pintada a praça ao lado (praça do Paravoá). Tanto o muro quanto a praça foram pintados ao mesmo tempo. 

Já na segunda foto, hoje à tarde,  podemos ver o mesmo muro pintado com a cor verde. Queremos saber se o Secretário de Gabinete da PMT vai ressarcir o erário público pela despesa com a tinta e a mão de obra da primeira pintura.

Vejam as imagens:

Antes e depois das denuncias

Impunidade - Crimes contra a Administração Pública em Tucuruí II

O Prefeito está utilizando a máquina e o patrimônio público para se promover politicamente, como se a Prefeitura e a cidade de Tucuruí fosse sua propriedade particular.

Isso tudo ao arrepio da Lei e contando com a certeza da impunidade.

Vejam estas imagens:

Centros de Inclusão Digital de Tucuruí, estes Centros fazem parte do Projeto Navega Pará. Foram construídos e equipados com recursos da Estado, em convênio com a Prefeitura de Tucuruí. Notem que não existe qualquer menção da participação do Estado e que os prédios estão pintados com a cor da campanha eleitoral do Prefeito de Tucuruí.

Centro de Inclusão Digital do Getat, pintado com as cores da
campanha eleitoral do Prefeito de Tucuruí.

Centro de Inclusão Digital da Pioneira
Notem que apontada pela seta está uma funcionária com a camisa
amarela, cor da campanha eleitoral do Prefeito de Tucuruí.

Colégio Municipal e Universidade Aberta Polo de Tucuruí, também pintada com as cores da campanha eleitoral do Prefeito.

Escola Municipal Maestro João Leite

16ª URE - Prédio construído e equipado com recursos do Governo do Estado em convênio com a Prefeitura de Tucuruí. Notem que apesar de funcionar neste prédio um órgão do Estado do Pará, não consta na fachada do mesmo nenhuma alusão ao Estado do Pará, e o prédio está pintado com a cor da campanha eleitoral do Prefeito de Tucuruí.

  

  

Praça do Alto Alegre


Notem que a praça e os muros e portões das casas particulares em frente à apraça também foram pintados de amarelo pela Prefeitura. A cor amarela é a cor da campanha eleitoral do prefeito.

Praça do Bairro Alto Alegre, muros das casas pintados com
a cor da campanha eleitoral do prefeito.

Casas em frente e perto da Praça do Bairro Alto Alegre.
Muros, janelas e portões pintados de amarelo pela prefeitura , cor
da campanha eleitoral do prefeito de Tucuruí.

Não bastasse tudo isso, todas as reformas da Prefeitura são inauguradas no dia 23, número do PPS, partido do Prefeito. 

  

O prefeito de Tucuruí, age e comete toda sorte de ilegalidades ao arrepio da Lei, na certeza da impunidade e da proteção da justiça.

  

Impunidade - Crimes contra a Administração Pública em Tucuruí

Ontem no Fantástico a Rede Globo apresentou uma matéria sobre Crimes contra a Administração Pública em vários municípios.

   

O interessante é que em Tucuruí o prefeito Sancler Ferreira (PPS) conseguiu a proeza de praticar quase todos os crimes apontados nas diversas prefeituras mostradas de uma vez só. Perto do prefeito de Tucuruí, os prefeitos mostrados na reportagem parecem anjinhos e frades franciscanos.

   

Como as imagens valem por mil palavras, vamos mostrar os absurdos que acontecem impunemente em Tucuruí.

   
Desvio de material e utilização indevida de patrimônio público.

O prefeito utilizou massa asfáltica do Município de Tucuruí para asfaltar rodovia estadual (PA-150). Para ver esta denuncia clique aqui, ou clique na legenda da foto.

Imagem do Blog do Vereador Tom.

Prefeitura paga conta de energia elétrica da empresa Marquise, de propriedade de amigo do prefeito. A empresa Marquise também presta serviço para a PMT. 
Para ver a matéria completa clique aqui ou na legenda da foto.

Imagem do Blog do Vereador Tom.
Padrão da empresa Marquise, prefeitura paga a conta.

Pintura de praças e de casas de amigos do Prefeito com a cor da sua campanha eleitoral.

TODAS as praças e praticamente TODOS os prédios públicos em Tucuruí foram pintados com a cor (amarelo) da campanha eleitoral do prefeito.

Praça do Bairro Paravoá. O muro amarelo (indicado pela seta vermelha) da casa que fica ao lado da praça também pintada de amarelo, pertence à família do Secretário de Gabinete do Prefeito.
A PMT pintou a Praça e por "gentileza" também pintou o muro da casa de familiares do amigo e secretário do prefeito.

A direita a Praça do Paravoá com a placa, e a esquerda apontado pela seta,
o muro da casa de familiares do Secretário de Gabinete da Prefeitura de Tucuruí.

Praça das Bandeiras no Bairro Centro - A praça foi toda pintada de amarelo (as cores da campanha eleitoral do prefeito), o interessante é que o prefeito também pintou de amarelo os muros do Fórum e da Delegacia de Polícia, já que a praça fica entre os dois órgãos públicos. Já na Praça Pedro Sá também no Bairro Centro, por ironia, o Prefeito pintou de amarelo o muro dos fundos do prédio do Ministério Público Estadual.

Muro do Fórum pintado de amarelo

Muro da Delegacia de Polícia pintado de amarelo

Muro do Ministério Público Estadual pintado de amarelo.

Saúde Amarela

Hospital Municipal pintado de amarelo, cor da campanha eleitoral do prefeito.

Entrada do Pronto Socorro do Hospital Municipal pintada de amarelo

HMT - Interior do Hospital Municipal pintado de amarelo

O CEO amarelo - O Centro de Especialidade Odontologia, faz parte do Projeto Brasil Sorridente do Governo Federal, que está sendo implantado em todo o Brasil. Veja o que é o CEO.

O projeto, as instalações e equipamentos foram adquiridos com recursos do Governo Federal.

Em Tucuruí o CEO foi instalado em um prédio particular alugado de um amigo do prefeito (Vulgo Toninho Malvadeza). 

O prédio foi reconstruído, ampliado e pintado de amarelo (a cor da campanha eleitoral do prefeito) pela Prefeitura de Tucuruí.

CEO - Prédio do Centro de Especialidade Odontologia
construído e mantido com recursos do Governo Federal e pintado de amarelo.

O SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, oferecido pelo Governo Federal  em parceria com Estado e o Município. 

O prédio, ambulâncias e equipamentos foram adquiridos e o projeto será mantido com recursos do Governo Federal. Saiba o que é o SAMU.

SAMU - Prédio construído com recursos do Governo Federal, também pintado de amarelo.

UPA 24h - As Unidades de Pronto Atendimento -  são estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência hospitalares, onde em conjunto com estas compõe uma rede organizada de Atenção às Urgências. O prédio e equipamentos foram adquiridos e o projeto será mantido com recursos do Governo Federal.  Saiba o que é a UPA 24h.

UPA - Prédio construído com recursos do Governo Federal, também pintado de amarelo.

IML - O IML é um órgão, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública através da Superintendência de Polícia Técnica Científica. 

Atribuições: O IML é responsável pelas necropsias, autópsias e vários outros exames de corpo de delito e demais perícias como: exame de lesões corporais, exame de constatação de embriaguez ou intoxicação por substância de qualquer natureza, exame de constatação de violência sexual, exame de sanidade mental, exame de constatação de idade, exame de constatação de doença sexualmente transmissível, e todas as demais perícias que interessem à Justiça e que demandem a opinião de especialistas em Medicina Legal.

IML - Instituto Médico Legal, construído e equipado com recursos
do Governo do Estado, também pintado de amarelo.

Pegar prefeito de cidade pequena com pouca arrecadação é fácil. Infelizmente neste país, quanto maior os recursos "administrados" pelos maus gestores, maior é o prejuízo para a sociedade e maior é a impunidade, pois a própria justiça muitas das vezes os temem e até mesmo os protege.

Progredimos bastante, mas ainda falta muito para o Brasil se tornar uma democracia plena e justa.