Prefeito de Tucuruí promove propaganda eleitoral enganosa

Do Blog Jornal de Tucuruí

"Diário do Pará no Caderno Diário de Carajás: Creche "Menino Deus", após 32 dias inaugurada por Sancler Ferreira sem data para início de funcionamento em Tucuruí." Leiam a matéria completa.

Fazer cópia de CD ou livro para uso próprio deixará de ser crime

Cópia integral de uma obra para uso pessoal, desde que não tenha objetivo de lucro, será descriminalizada. Atualmente, a pena por essa conduta pode chegar a quatro anos

   

Agência Estado

   

A comissão de juristas que discute mudanças ao Código Penal aprovou nesta quinta-feira uma proposta que descriminaliza o ato de uma pessoa fazer uma cópia integral de uma obra para uso pessoal, desde que não tenha objetivo de lucro. Com a decisão, quem realizar a cópia deixa de ser enquadrado pelo crime, previsto no atual código, de "violação do direito autoral".

   

Dessa forma, a cópia de um CD de música ou de um livro didático para uso próprio deixaria de ser crime. Atualmente, a pena para os condenados pela conduta pode chegar a até quatro anos.

    

O texto aprovado pela comissão ficou com a seguinte redação: "não há crime quando se tratar de cópia integral de obra intelectual ou fonograma ou videofonograma, em um só exemplar, para uso privado e exclusivo do copista, sem intuito de lucros direto ou indireto".

    

O colegiado tinha prazo até o final do mês para entregar o anteprojeto do novo código ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Mas os trabalhos foram prorrogados até o dia 25 de junho. As sugestões dos juristas poderão compor um único projeto ou serem incorporadas a propostas já em tramitação no Congresso.

   

Tucuruí está inadimplente, várias irregularidades impedem o município de receber verbas federais.

Situação de regularidade no Siaf dos municípios paraenses

    

Dos 143 municípios paraenses, 90% deles estão inaptos a receber recursos provenientes de convênios com o governo federal e de emendas parlamentares. 

   

Além desses recursos, esses municípios ainda podem ficar de fora da distribuição do montante de dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

  

Eles constam no cadastro de municípios inadimplentes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siaf), sujeitos a sofrer restrições quanto à liberação de verbas públicas.
 
Na região Tucuruí é "campeão" com 6 irregularidades, perde para o Breu Branco com apenas duas, Goinésia com apenas uma, e perde feio para para Repartimento que não tem nenhuma e está adimplente. E tem gente que ainda fala do Bersa e elogia o Sancler...

    

Municípios Adimplentes

   

São Sebastião da Boa Vista

Santa Maria das Barreiras

Portel

Parauapebas

Paragominas

Ourilândia do Norte

Oriximiná

Novo Repartimento

Marabá

Itaituba

Garrafão do Norte

Conceição do Araguaia

Bragança

Belém

Água Azul do Norte

   

Municípios Inadimplentes

   

11 irregularidades

Trairão

    

10 irregularidades

São Caetano de Odivelas

Peixe-Boi

Muana

Cachoeira do Piriá

Acará

   

9 irregularidades

Marapanin

Igarapé-Açu

Mocajuba

Prainha

São João da Ponta

   

8 irregularidades

Curionópolis

Mãe do Rio

Vitória do Xingu

Santarém Novo

Nova Esperança do Piriá

Almeirim

Brejo Grande do Araguaia

Viseu

   

7 irregularidades

Santa Cruz do Arari

Salvaterra

Salinópolis

Bonito

Anajás

Colares

Aurora do Pará

   

6 irregularidades

Tucuruí

São João do Araguaia

Santo Antônio do Tauá

Primavera

Oeiras do Pará

Melgaço

Chaves

Jacareacanga

Irituia

Cachoeira do Arari

Cametá

Bagre

  

5 irregularidades

Uruará

Vigia

Tucumã

Tracateua

Terra Alta

Soure

São Miguel do Guamá

São João de Pirabas

São Domingos do Capim

Maracanã

Marituba

Limoeiro do Ajuru

Ipixuna do Pará

Breves

Aveiro

  

4 irregularidades

Tomé-Açú

Tailândia

Sapucaia

São Francisco do Pará

Santa Luzia do Pará

Rurópolis

Rio Maria

Redenção

Quatipuru

Pacajá

Ponta de Pedras

Monte Alegre

Jacundá

Inhangapi

Capitão Poço

Capanema

Bom Jesus do Tocantins

Bujaru

Benevides

  

3 irregularidades

Ulianópolis

Senador José Porfírio

Piçarra

Pau D’arco

Palestina do Pará

Ourém

Santa Bárbara do Pará

São Domingos do Araguaia

Santa Maria do Pará

Santana do Araguaia

Nova Timboteua

Medicilândia

Juruti

Itupiranga

Curuçá

Curuá

Gurupá

Canaã dos Carajás

Barcarena

Afuá

Abaetetuba

  

2 irregularidades

Xinguara

São Félix do Xingu

Rondon do Pará

Novo Progresso

Cumaru do Norte

Magalhães Barata

Dom Eliseu

Faro

Floresta do Araguaia

Concórdia do Pará

Castanhal

Breu Branco

Belterra

Bannach

Anapu

  

1 irregularidades

Terra Santa

São Geraldo do Araguaia

Santarém

Santa Isabel do Pará

Porto de Moz

Placas

Óbidos

Nova Ipixuna

Moju

Igarapé-Miri

Goianésia do Pará

Eldorado dos Carajás

Curralinho

Brasil Novo

Baião

Augusto Corrêa

Alenquer

Abel Figueiredo

Ananindeua

Altamira

   

Fonte O Liberal.

MCCE - Nota de Repúdio ao Projeto de Lei nº3839/2012

       

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE, rede de organizações sociais responsável pela conquista da Lei da Ficha Limpa, vem a público repudiar veementemente a atitude da Câmara dos Deputados, que sem qualquer debate popular aprovou lei que anistia os políticos que fraudaram suas prestações de contas de campanha.

   

O Projeto de Lei nº 3839/2012 atenta contra tudo o que deseja a sociedade brasileira, que se encontra mobilizada em favor dos valores da ética e da moral, que devem presidir as declarações do Parlamento.

   

Esperamos do Senado Federal a rejeição sumária dessa matéria, enquanto convidamos toda a sociedade a se manifestar contra esse ato atentatório à própria imagem do Congresso Nacional. 

  

Brasília, 23 de maio de 2012.

     

COMITÊ NACIONAL DO MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL MCCE – 10 ANOS – VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQUÊNCIAS.

  

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Mais uma transferência de promotor em Tucuruí, esta é a 12ª em pouco mais de três anos.

O Dr. Lauro, promotor em Tucuruí que estava analisando e apurando desde fevereiro deste ano a denuncia de Nepotismo na Prefeitura de Tucuruí, foi transferido para Castanhal, o que deve atrasar ainda mais a apuração do nepotismo na prefeitura, para alegria e felicidade do todo poderoso, intocável, "SORTUDO" e soberano alcaide.

   

Esta é a décima segunda transferência de promotor da comarca de Tucuruí nos últimos três anos, entre idas e vindas neste curto espaço de tempo, nada menos que vinte e quatro promotores trocaram de lugar na comarca. Deve ser um recorde nacional, talvez mundial, e merecia entrar para o Guinness Book.

   

Acontece que o novo promotor deverá levar algum tempo para tomar conhecimento da denuncia, até que por sua vez também seja transferido para outra comarca dando continuidade ao circulo, tendo como resultado colateral o prosseguimento da impunidade, dos crimes contra a administração pública e do nepotismo na Prefeitura de Tucuruí.

   

Pobre Tucuruí, pobre Pará.
    
E AGORA, QUEM PODERÁ NOS DEFENDER???