Obstrução da justiça não acontece apenas em Tucuruí

Repercutimos no Folha de Tucuruí a matéria O ranço da improbidade do Blog da Franssinete, por acreditarmos que esta matéria é de suma importância e deve ser divulgada ao máximo em todas as redes sociais, para que a sociedade tenha conhecimento da realidade da impunidade neste país. 

   

Só assim, a sociedade unida pode fazer as mudanças tão necessárias e por fim à farra com dinheiro público, e acabar com a impunidade dos políticos poderosos.

  

Não existe democracia sem justiça.

   

Leiam o depoimento do Promotor de justiça militar Gilberto Valente, conselheiro do CNJ:

   

O ranço da improbidade

  

“É difícil punir as pessoas com poder aquisitivo e político; conseguem criar empecilhos contra magistrados e procuradores e, ainda, possuem bons advogados, que prolongam o tempo do processo até as últimas instâncias. 

   

Há, muitas vezes, obstrução na Justiça. Eu mesmo ainda estou sofrendo processo na tentativa de desarticular e evitar sentença de improbidade administrativa. Essas coisas que vêm acontecendo contra membros do Ministério Público e magistrados desestimula a condenação de ímprobos. É uma preocupação permanente e inibe o julgamento.”

   

(Promotor de justiça militar Gilberto Valente, conselheiro do CNJ, coordenador do grupo de trabalho do Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa, que concentra informações de todos os casos transitados e julgados em 14 estados que já aderiram ao sistema. A Lei nº 8429, que em agosto completa 20 anos de sanção, puniu até agora muito poucos corruptos.)

     

Eleições 2012: datas para registro de candidatura e propaganda

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, e estamos divulgando o calendário eleitoral referente às eleições municipais de 2012.

   

O pleito será realizado no dia 7 de outubro, em 1º turno, e no dia 28 de outubro, nos municípios onde houver necessidade de 2º turno. 

   

O calendário traz as principais datas a serem observadas por eleitores, partidos políticos, candidatos e pela própria Justiça Eleitoral.

    

Em 2012, os eleitores vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

    

Principais datas

    

Um ano antes do pleito, 7 de outubro de 2011, todos os partidos que quiserem participar das eleições devem ter obtido registro no TSE. O prazo é o mesmo para os candidatos que pretendam concorrer estarem com sua filiação partidária regularizada, e terem como domicílio eleitoral a circunscrição na qual pretendem disputar mandato eletivo.

    

A partir do primeiro dia do ano da eleição, os institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar seus levantamentos.  Também a partir desse dia, a Administração Pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente, a não ser em situações excepcionais.

    

Em 9 de maio termina o prazo para que o eleitor possa requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. Neste mesmo dia termina o prazo para que o eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida peça transferência para uma seção eleitoral especial.

    

As convenções para escolha dos candidatos acontecem entre os dias 10 e 30 de junho. Nesse período, emissoras de rádio e TV estão proibidas de transmitir programas apresentados por candidato escolhido em convenção.

    

Os registros dos candidatos podem ser feitos, pelos partidos ou coligações, até o dia 5 de julho. No dia seguinte, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios e propaganda na internet (desde que não paga), entre outras formas.

Os registros dos candidatos podem ser impugnados até o dia 18 de julho, seja por adversários, partidos políticos, coligações ou pelo Ministério Público.

    

No dia 6 de agosto os candidatos devem apresentar à Justiça Eleitoral, para divulgação pela internet, relatório dos recursos recebidos para financiamento da campanha eleitoral: a primeira prestação de contas parcial.

    

A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV começa no dia 21 de agosto, uma terça-feira.

    

A segunda prestação de contas parcial deve ser apresentada por candidatos e partidos políticos até o dia 6 de setembro.

    

A lacração dos programas-fonte, executáveis, arquivos fixos, de assinatura digital e chaves públicas, utilizados nas urnas eletrônicas, acontece até o dia 19 de setembro.

    

A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV se encerra no dia 4 de outubro, três dias antes da realização do pleito. Na mesma data se encerra o prazo para propaganda mediante reuniões públicas ou comícios, e também para realização de debates nas rádios e nas TVs. No dia 5, se encerra o prazo para divulgação de propaganda paga em jornal impresso. E no dia 6, acaba o prazo para propaganda mediante alto-falantes ou amplificadores de som, bem como para distribuição de material gráfico e promoção de carreatas.

    

O primeiro turno acontece no primeiro domingo de outubro, dia 7.

    

Nos municípios onde houver necessidade de segundo turno, a propaganda eleitoral fica permitida já a partir do dia 8. A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV, para o segundo turno, pode começar até o dia 13 de outubro e se estende até o dia 26. O segundo turno acontece no último domingo de outubro, dia 28.

    

No dia 6 de novembro acaba o prazo para partidos e candidatos - exceto os que forem para segundo turno - encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas do primeiro. Os candidatos que concorrerem no segundo turno têm até 27 de novembro para prestar contas.

    

O eleitor que não votar no primeiro turno tem até o dia 6 de dezembro para justificar sua ausência ao juiz eleitoral. Quem não votar no segundo turno tem até 27 de dezembro para se justificar.

    

A diplomação dos eleitos deve acontecer até o dia 19 de dezembro.

    

Ascom do TSE

   

Mundo tem 270 milhões de pessoas vivendo sozinhas

Eles já são 4% da população e metade mora em países em desenvolvimento, como china e Brasil

   

A cada ano, 12 milhões de pessoas passam a morar sozinhas no mundo. Com isso, o número de lares com um único morador (chamados de unipessoais) já é o maior da história e cresce em ritmo acelerado, impulsionado, principalmente, por países emergentes como o Brasil.

   

Segundo a consultoria norte-americana Euromonitor, cerca de 270 milhões de pessoas, ou quase 4% da população mundial, moravam sozinhas em 2011, mais 27,6% sobre 2006 e 77% sobre 1996.

   

O fenômeno demográfico - já observado em economias mais avançadas, como Suécia e Noruega, que lideram o ranking - avança agora nas nações emergentes, e num ritmo muito mais rápido. 

   

Os países em desenvolvimento respondem por quase metade do lares unipessoais, ou 130,7 milhões de pessoas, contra 107,5 milhões em 2006, mais 21,6%.

   

No Brasil, são cerca de 10% dos lares, contra 25% na Rússia e 7% na China. Em 1996, eram 8%, 20% e 6%, respectivamente.

   

Segundo Eric Klinenberg, professor de sociologia da Universidade de Nova York, que analisou por quase uma década o impacto do crescimento dos domicílios unipessoais nos Estados Unidos e no mundo, vários fatores explicam o fenômeno, entre eles o aumento da expectativa de vida, o crescimento no número de divórcios e a emancipação precoce dos jovens.

   

"Nada disso seria possível, porém, sem a independência financeira. Não surpreende que países com altas taxas de crescimento, como Brasil e a China, sejam aqueles nos quais a população vivendo sozinha tem aumentado a um ritmo superior aos demais", disse Klinenberg à BBC Brasil.

   

O sociólogo, que chama de singletons essas pessoas, ressalva que nem sempre riqueza é sinônimo de maior número de domicílios unipessoais: "Países árabes, como a Arábia Saudita, por exemplo, não apresentam taxas semelhantes por razões culturais", disse.

   

Fonte: Site Monitor Mercantil.

   

   

Prefeito de Tucuruí promove propaganda eleitoral enganosa

Do Blog Jornal de Tucuruí

"Diário do Pará no Caderno Diário de Carajás: Creche "Menino Deus", após 32 dias inaugurada por Sancler Ferreira sem data para início de funcionamento em Tucuruí." Leiam a matéria completa.

Fazer cópia de CD ou livro para uso próprio deixará de ser crime

Cópia integral de uma obra para uso pessoal, desde que não tenha objetivo de lucro, será descriminalizada. Atualmente, a pena por essa conduta pode chegar a quatro anos

   

Agência Estado

   

A comissão de juristas que discute mudanças ao Código Penal aprovou nesta quinta-feira uma proposta que descriminaliza o ato de uma pessoa fazer uma cópia integral de uma obra para uso pessoal, desde que não tenha objetivo de lucro. Com a decisão, quem realizar a cópia deixa de ser enquadrado pelo crime, previsto no atual código, de "violação do direito autoral".

   

Dessa forma, a cópia de um CD de música ou de um livro didático para uso próprio deixaria de ser crime. Atualmente, a pena para os condenados pela conduta pode chegar a até quatro anos.

    

O texto aprovado pela comissão ficou com a seguinte redação: "não há crime quando se tratar de cópia integral de obra intelectual ou fonograma ou videofonograma, em um só exemplar, para uso privado e exclusivo do copista, sem intuito de lucros direto ou indireto".

    

O colegiado tinha prazo até o final do mês para entregar o anteprojeto do novo código ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Mas os trabalhos foram prorrogados até o dia 25 de junho. As sugestões dos juristas poderão compor um único projeto ou serem incorporadas a propostas já em tramitação no Congresso.