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quinta-feira 10 2013

Assembleia da ASERT define ações no sentido de defender a instituição e os servidores municipais das perseguições políticas

Imagem da campanha promocional do Banco Itaú

    
Durante a Assembleia da ASERT foi decidido que a assessoria jurídica da entidade tomará as medidas legais e jurídicas cabíveis para apurar responsabilidades da direção da Caixa Econômica Federal e do Prefeito Municipal de Tucuruí Sancler Ferreira (PPS).
    
O Prefeito com o apoio da gerencia da CEF tenta sufocar economicamente a Associação dos Servidores Públicos de Tucuruí, na sequencia a Caixa Econômica Federal inclui de forma irresponsável, diria até de forma criminosa, os servidores municipais no Cadastro de Inadimplentes, porque a Prefeitura de Tucuruí não repassa os valores descontados das parcelas dos empréstimos consignados nos salários dos funcionários, mesmo tendo conhecimento de que a responsabilidade é da Prefeitura de Tucuruí com a qual a CEF tem convênio a direção da CEF comete esta barbaridade de prejudicar graciosamente os funcionário municipais.  Esta atitude criminosa da Direção da Caixa Econômica Federal causa grandes transtornos, prejuízos morais e financeiros aos servidores municipais.
    
Por outro lado a administração da Prefeitura Municipal ao se apropriar indevidamente dos descontos consignados e dos descontos devidos à Associação dos Servidores Municipais além de cometer crime de responsabilidade, fere o princípio da impessoalidade no serviço público. Já a perseguição à direção da Associação dos Servidores por denunciar crimes praticados pelo prefeito municipal é inaceitável, já que o prefeito utiliza a administração pública para a pratica de crimes contra a administração pública e ainda por cima usa o cargo para perseguir financeira e politicamente quem com razão o denuncia à justiça. 

É uma loucura, a PMT deve mais de R$ 1.000.000,00 Um milhão de reais dos descontos dos servidores municipais à ASERT, isso sem contar com as parcelas consignadas, descontadas não repassadas à caixa Econômica Federal.
    
Uma barbaridade, e quem está sendo punido pelo poder público não são os criminosos, e sim as vítimas que os denunciam. É preciso que a justiça e o Ministério Público Estadual tomem providencias para restabelecer a moralidade, e legalidade e para defender a administração pública e os direitos individuais e coletivos dos cidadãos tucuruienses.
    
Assembléia da ASERT
Ficou decidido ontem na ASSEMBLEIA da ASERT que os Associados que queiram continuar a usufruir dos convênios da ASERT, poderão abrir conta no Banco Itaú para movimentar a sua conta salário. O valor para a abertura da conta é de R$ 20,00 (vinte reais) que serão devolvidos aos servidores em créditos para celulares Vivo, Oi e Claro. Segundo o banco, também  está em estudos a inclusão da Tim.
    
Lembramos aos servidores que caso façam a opção pelo Cartão do Sancler (Brasilcard), e não queiram abrir a conta no Banco Itaú para os descontos, não poderão mais comprar no comércio pela ASERT, assim como deverão negociar diretamente com os hospitais a diferença e os descontos pelos procedimentos hospitalares pagos pelo servidor e que eram descontados em seus salários na PMT e parcelados pela ASERT. É bom lembrar ainda que a Brasicard só oferece crédito de até 30% do salário do servidor e não negocia parcelamentos. Além do mais, no caso de atraso nos repasses da PMT o crédito é cancelado.
    
Lembramos ainda que o Banco Itaú é um ótimo banco, o segundo maior banco do Brasil e um dos maiores bancos do mundo, perdendo no Brasil apenas para o Bradesco. O Itaú está inclusive acima do banco do Brasil (Valor da Marca). 
  
São inegáveis as vantagens de ser cliente de um banco do porte do Itaú, ainda por cima cliente de um banco que ao contrário de outros bancos menos sérios que tem por ai, tem uma direção composta por profissionais éticos e competentes.
     
Só esperamos que a Gerência do Itaú resista à pressão e continuem a se situar como profissionais e acima da corrupção política, que infelizmente infesta e prejudica impunemente o nosso Pará.
    
Vejam a posição do Banco Itaú no Brasil:
    
Banco Bradesco – Vale 31,9 bilhões.
Banco Itaú – Vale 26,8 bilhões.
Banco do Brasil – 14,8 bilhões.
       
      
     
    

Finalmente uma boa notícia para Tucuruí


   
Nem consigo acreditar que finalmente temos uma Internet que presta em Tucuruí. Estou com a pele do braço roxa de tanto pedir aos meus amigos e familiares para me beliscarem para que eu acredite que não estou sonhando.
    
Depois de décadas de atraso chega a Velox na cidade, em Marabá este serviço já é prestado há vários anos, aliás, sempre estamos atrasados em relação a Marabá em termos de investimento e tecnologia (em política e administração pública é a mesma droga e a mesma impunidade em todas as prefeituras do Pará). 
   
Mas voltando às coisas boas, antes tarde do que nunca, os tempos de sofrimento com internet lenta e quase parando finalmente terminaram. Quando eu poderia imaginar que conseguiria assistir um vídeo no Youtube sem travar? 
    
Quem diria que eu conseguiria baixar um vídeo pesado em menos de quatro ou cinco dias (quando conseguia)?
    
E o prejuízo não era só em termos de entretenimento, também tínhamos prejuízos nos negócios e principalmente nos estudos. Vários cursos, inclusive de nível superior estão disponíveis através da rede de computadores, isso sem falar nas pesquisas escolares.
    
Finalmente Tucuruí sai da idade da pedra, deixamos de ser os Flintstones e mesmo sem termos ainda nos tornado os Jetsons já demos um enorme passo, imaginem assistir vídeos no celular (Wi-Fi) e sem travar...
    
Ainda bem que a Velox não é o Navega Pará, caso contrário nosso Alcaide poderia ter a ideia de pintar os postes e os cabos de telefone de amarelo, só para assumir a paternidade da criança...
    
Fuiiiiii...
    

MPE - Novo corregedor geral toma posse amanhã


    
Presidido pelo procurador-geral de justiça Antônio Eduardo Barleta de Almeida o Colégio de procuradores de justiça, em sessão extraordinária nesta quarta (09) decidiu pela realização de uma nova eleição para constituição da lista tríplice que indicará por votação nominal o novo procurador-geral do MP para o biênio 2013-2015.

Com debates acalorados com base em teses defendidas pelos membros do Colégio, a reunião que transcorreu dentro da normalidade durou cerca de 4 horas. Ficou decidido que o novo sufrágio para a formação da lista tríplice será no dia 15 de março de 2013, sendo que o processo se inicia a partir da segunda (14) de janeiro, após o ato de publicação do processo eleitoral, cumprindo-se todos os prazos previstos em lei.

O novo processo eleitoral teve como signatários 25 (vinte e cinco) procuradores de justiça membros do Colégio que responderam ao edital de convocação e decidiram por maioria de votos, sendo: 24 votos a favor de novo pleito eleitoral e apenas 1 voto contra o novo processo de escolha.

Essa é uma situação singular em toda a história do Ministério Público brasileiro diante da fatalidade que se abateu sobre a procuradora-geral de justiça nomeada Maria da Graça Azevedo Silva, disse o procurador de justiça Ricardo Albuquerque ao defender o seu voto em favor de nova eleição.

A procuradora-geral de justiça Maria da Graça Azevedo da Silva eleita dia 7 de dezembro e nomeada no dia 20 pelo governador Simão Jatene, teve a vida ceifada em acidente de trânsito no dia 28 do mesmo mês. Diante do brusco e lamentável falecimento da procuradora a administração superior encaminhou pedido ao Colégio para proceder á reunião extraordinária para resolver o impasse: se mantinha a lista anterior ou se pugnaria por nova eleição.

O procurador de justiça Jorge de Mendonça Rocha um dos postulantes ao cargo na eleição anterior disse que a decisão não poderia se diferente “afinal o MP defende o regime democrático e tem o dever de dá o exemplo”, sinalizou. Explicou ainda que a “nova eleição é a forma democrática que a instituição tem para escolher o seu Procurador-Geral”. Sobre sua candidatura ao cargo, disse que vai ainda fazer uma avaliação.

Outro postulante ao cargo o procurador de justiça Marco Antonio Ferreira das Neves na mesma linha de raciocínio disse que o ‘MP defende o processo democrático. O caminho é este nova eleição após aprovação de calendário e resolução”, explicou. O presidente em exercício da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) Alexandre Marcus Fonseca Tourinho disse que o posicionamento do Colégio de Procuradores respeitou a democracia e também soberania da vontade da classe, que manifestou seu posicionamento durante a formação da lista tríplice.

Assessoria de Imprensa do MPE/PA
(91) 4006-3586
(91) 4006-3487

terça-feira 08 2013

Ninguém mais aguenta mais tanta roubalheira

Do Blog da Franssinete

    
"Chega de roubalheira!
    
Agora que acabou o recesso do MP e do Judiciário, espera-se providências urgentes e eficazes quanto ao descalabro em todas as prefeituras municipais do Pará. 
    
É por os corruptos estarem certos da impunidade que cerca de R$50 bilhões dos cofres públicos são desviados, anualmente, no Brasil. Dinheiro que poderia salvar vidas doentes, prevenir e coibir a violência e dar um destino feliz a milhões de brasileiros."
   

Proposta de Sarney quer mudar data de posse de presidente, governadores e prefeitos


Da Agência Senado, em Brasília.
   
Os convidados para a posse da pessoa escolhida em 2018 para ocupar a Presidência da República provavelmente não precisarão estar no Congresso Nacional poucas horas após as festas da virada do ano. A cerimônia deverá ocorrer no dia 15 de janeiro de 2019, segundo determina a Proposta de Emenda à Constituição 38/11, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), que está pronta para votação em plenário.
    
O texto a ser votado em primeiro turno pelos senadores, que compõe um conjunto de iniciativas da reforma política, é um substitutivo adotado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Uma vez aprovado em dois turnos pelo plenário do Senado, será enviado à análise da Câmara dos Deputados.
    
De acordo com a proposta, o mandato do presidente da República permanece de quatro anos e terá início no dia 15 de janeiro do ano seguinte ao da eleição. A regra, porém, só valeria para os eleitos em 2018. A pessoa escolhida para ocupar o Palácio do Planalto no ano que vem tomará posse, como ainda é norma, no dia 1º de janeiro de 2015.
    
Da mesma forma, os mandatos de governadores eleitos em 2014 começarão em 1º de janeiro de 2015. Mas os escolhidos para governar os Estados a partir de 2018 tomarão posse no dia 10 de janeiro do ano seguinte. Os prefeitos escolhidos a partir de 2016, por sua vez, começarão seus mandatos no dia 5 de janeiro.
   
Uma das principais mudanças previstas pela proposta diz respeito justamente às eleições municipais. Segundo o texto a ser votado em Plenário, os mandatos dos prefeitos eleitos em 2016 terão a duração de apenas dois anos. Dessa forma, prevê-se a coincidência geral de eleições a partir de 2018.
   
Em seu voto favorável à unificação das eleições, o relator da proposta, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), argumenta que a coincidência de datas "funcionaria como elemento motivador do entendimento entre os partidos políticos e as lideranças municipais, estaduais e federais, em benefício do interesse nacional".
    
"Além de ampliar a estabilidade política, a coincidência dos pleitos eleitorais contribuirá de forma efetiva para a redução dos custos das campanhas eleitorais e dos gastos da própria Justiça Eleitoral", disse Renan.
    
Ao defender a mudança de datas do início dos mandatos, por outro lado, o relator recorda que a posse do presidente da República no primeiro dia do ano – como ocorre atualmente – dificulta a participação de chefes de Estado estrangeiros.
    
E-mail: Edimilson Rodrigues Maciel