Sistemas de aposentadorias de funcionários públicos municipais entram em crise por má gestão, custos altos e desvio de recursos

    

Vejam nesta matéria do ESTADÃO o risco que corre os servidores Municipais de Tucuruí e mesmo a cidade de Tucuruí com a criação do IPASET.

     

Corre risco os servidores pois estarão comprometendo suas aposentadorias e pensões, e corre risco a nossa cidade, pois se a Previdência Municipal em Tucuruí FALIR PELA TERCEIRA VEZ, quem vai PAGAR A CONTA É O POVO DE TUCURUÍ.

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Previdência de municípios corre risco de falência

     

Sistemas de aposentadorias de funcionários públicos municipais entram em crise por má gestão, custos altos e desvio de recursos. 

    

22 de março de 2010 

    

Edna Simão / BRASÍLIA - O Estadao de S.Paulo 

    

Dos 2.207 municípios que criaram regimes próprios de previdência para bancar as aposentadorias de seus servidores, 331 resolveram extinguir o serviço e repassá-lo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

   

Outros 100 municípios correm o risco de ver seus regimes falirem e mais 700 estão com pendências no Ministério da Previdência e poderão ter o repasse das transferências voluntárias do governo federal suspenso. 

    

A deterioração financeira desses regimes tem pelo menos três explicações: desvio de recursos para fins eleitorais, má administração e dificuldades financeiras do pequeno município para sustentar os elevados custos de gestão. 

    

Normalmente, os municípios que decidem criar uma estrutura para pagamento de aposentadorias estão preocupados apenas com o alívio momentâneo nas contas públicas. "Muitos prefeitos pensam apenas no curto prazo e não têm condições de arcar com o custo. Esse é um dos motivos para a extinção do regime", explicou o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer. 

    

O regime próprio de previdência encanta muitos municípios porque a contribuição patronal feita ao "instituto de previdência" ou ao "fundo contábil" é menor que os 22% cobrados pelo INSS, abrindo espaço para novos gastos. Isso acontece porque no momento da instalação do regime há somente contribuições dos servidores, ou seja, os pagamentos de aposentadorias demoram para aparecer. Na prática, o prefeito, diante de uma poupança fácil, fica tentado a praticar mágicas financeiras. 

   

Quando não há uma avaliação criteriosa da expectativa de vida, do retorno dos investimentos ou descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o regime próprio pode se tornar uma dor de cabeça. Nesse caso, se o dinheiro poupado não for suficiente para bancar as aposentadorias, o prefeito precisará tirar recursos do orçamento de outras áreas - como saúde e educação - para arcar com os benefícios previdenciários. 

    

Outros motivos para solicitação de extinção de regime próprio são o desvio de recursos para fins políticos e atrasos nos repasses da contribuição patronal aos fundos. Isso é comum em anos de eleições municipais, em que o administrador deixa de pagar a conta. "Sempre fico preocupado com a gestão dos recursos. Não relaxo nunca", disse o secretário de Previdência Social, referindo-se à fiscalização das contas do regime próprio no período eleitoral. 

   

O município cearense de Maracanaú, por exemplo, teve, entre 1995 e 2000, um regime próprio que foi extinto por conta de desvio de dinheiro público na administração local. No ano passado, no entanto, o prefeito da cidade, Roberto Pessoa (PR), resolveu resgatar a ideia e criar um novo sistema para os servidores. Dessa vez, ele disse que fechou as brechas para irregularidades com a criação de comitês participativos e de um instituto com personalidade jurídica e contas separadas do município. 

   

Em 2004, o Instituto de Previdência do Município de Fortaleza (CE) perdeu R$ 30 milhões com a falência do Banco Santos. "Só conseguimos recuperar 36% desse valor. Esse é um trauma muito grande para o servidor que viu que o dinheiro dele estava sendo mal administrado", contou o superintendente do instituto, Mario Mamede. Vejam esta matéria no site do ESTADÃO.

     

Tucuruí - IPASET, o golpe do FUNPREV III

O futuro dos Servidores Municipais ameaçado.

   

O “golpe do FUNPREV” que já foi aplicado por duas vezes no município de Tucuruí e pode ser aplicado pela terceira vez, funciona da seguinte forma: 

    

1 - Primeiro o prefeito cria a Previdência Municipal que substitui o INSS. Na Previdência Municipal a contribuição patronal é reduzida à metade, no caso do IPASET (FUNPREV III) a redução da contribuição patronal passa de 20 para 12%, um ganho de 8%. Em uma folha de pagamento de R$ 6.000.000,00 (Seis milhões), o “lucro” é de R$ 480.000,00 mensais, ou R$ 23.304.000,00 (vinte e três milhões, trezentos e quatro mil reais) durante o mandato, isso se o prefeito depositar realmente a parte patronal e a contribuição do servidor. 

   

2 – Em segundo lugar existem duas hipóteses (as duas já ocorreram): Na primeira o prefeito realmente deposita pelo menos a parte patronal e depois que o Fundo Previdenciário já está com uma quantia razoável, o prefeito simplesmente extingue a Previdência Municipal usa os recursos para pagar despesas da administração. Na segunda hipótese (que também já ocorreu) o prefeito simplesmente não recolhe a parte patronal e nem a dos funcionários, e quando a dívida está muito grande e ele passa a ser cobrado pelo TCM, ele também extingue a Previdência Municipal e a dívida passa a ser com o INSS. 

   

Com isso o trabalhador fica prejudicado, pois para o INSS não houve contribuição do servidor no período de existência da Previdência Municipal. Então na aposentadoria o servidor tem de provar que contribuiu com o INSS e normalmente este processo leva muitos anos e geralmente tem de ser decidido na justiça comum. Como o INSS recorre até a última instância (STF) o processo pode levar mais de vinte ou trinta anos para ser julgado em último recurso. E se o servidor sair da PMT para outro órgão ou empresa privada fica pior ainda. 

   

Como podem ver no projeto, a contribuição da Prefeitura passa de 20 para 12% e a contribuição do servidor (até dois salários mínimos) é de 8%. Notem que tem um aumento gradual nesta contribuição que pode chegar a 8.90%, ou seja, a contribuição aumenta, enquanto a contribuição patronal permanece inalterada. 

   

O desconto do IPASET incide sobre o salário e TODAS as gratificações, inclusive sobre pensões, aposentadorias, auxílio doença, maternidade, salário família, décimo terceiro, enfim sobre TUDO o que o trabalhador receber da PMT. 

   

Resumindo: O IPASET (FUNPREV III) é uma armadilha e em nossa opinião um verdadeiro golpe no INSS e nos servidores municipais, tendo como única finalidade beneficiar o prefeito, reduzindo a Folha de Pagamento em prejuízo do funcionalismo municipal. O IPASET com certeza terá o mesmo destino do FUNPREV I e II e provavelmente não será o último. 

   

Outro objetivo do IPASET é criar um cabide de emprego com inúmeros cargos comissionados, cujo salário pode chegar a R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), Isso enquanto o aumento aprovado pelos vereadores no ano passado não for pago. E podem apostar que será pago, e se não estivermos enganados retroativo. 

   

Caso a PMT desconte e não repasse a contribuição dos servidores (Prática habitual da administração municipal), somada a contribuição patronal, o prefeito pode economizar (28% da folha), que pelos nossos cálculos, seria mais de R$ 1.500.000 (um milhão e meio) por mês na folha de pagamento. A “redução” na Folha de Pagamento permitirá o aumento do cabide de emprego na PMT, principalmente em ano eleitoral. 

   

Sancler está seguindo todos os passos do Cláudio e Parsifal, sua administração está igualzinha na questão do “FUNPREV” e até na questão da AMAT. Só falta eleger a mulher deputada (no caso do Cláudio foi o filho), para completar a imitação. 

   

Em nossa opinião a criação do IPASET (FUNPREV III) e o consequente prejuízo dos Servidores Municipais é praticamente inevitável. Sancler vai usar de todo o seu poder político e financeiro para aprovar este projeto. Ele não vai medir esforços ou economizar nas despesas e fará qualquer coisa para atingir o seu objetivo, acredito que nada, nem Deus pode evitar a implantação do IPASET (não porque Deus não tenha poder para isso, mas porque ele não interfere no livre arbítrio, e foi o povo de Tucuruí, inclusive os servidores municipais, quem escolheu este destino, agora é aguentar as consequências). 

   

Lamentamos muito dizer isso amigos servidores, mas... ESTAMOS FERRADOS. 

   

Só nos resta lamentar e nos preparar para mais “surpresas” e mais prejuízos pelo menos pelos próximos quatro anos. 

    

AGORA É SÓ VITÓRIA!!! 

    

Vejam a cópia do projeto e dos anexos I, II e III, Clique aqui. 

     

Abaixo a cópia do ofício do SINTEP, enviado ao Presidente da Câmara Municipal de Tucuruí solicitando uma reunião com as Comissões para debater o projeto. 

  

Tucuruí - Bomba, ai vem o golpe do FUNPREV III

O golpe do FUNPREV III.

     

O prefeito está recriando pela terceira vez o FUNPREV, ele só mudou o nome para IPASET.

     

O golpe é o mesmo dado pelo Cláudio Furman e Parsifal no FUNPREV 1 e FUNPREV 2, tendo como objetivo lesar o INSS e como consequência prejudicar os Funcionários Municipais de Tucuruí quando de suas aposentadorias.

     

Quando pensamos que o Prefeito já havia prejudicado o bastante os funcionários da prefeitura, Sancler ressuscita o famigerado FUNPREV, desta vez batizado de IPASET. A criatividade do Prefeito para encontrar meios de prejudicar os funcionários municipais é ilimitada, não sei a causa de tanto ódio e tanto rancor. Mas Deus é maior, nos dará forças para carregar mais esta cruz e certamente terá piedade de nós.

     

Como em Tucuruí os funcionários não têm Sindicato e a cidade não tem vereador de verdade, este projeto certamente será aprovado e os servidores mais uma vez prejudicados.

     

Ainda hoje estaremos disponibilizando a cópia do projeto do prefeito e vamos entrar em mais detalhes de como foram os outros dois golpes do FUNPREV aplicados em administrações passadas e as consequências para os servidores municipais.

     

AGORA É SÓ VITÓRIA.

    

Leia no Blog da Perereca

   

Sobrinho de Jatene enriquece a olhos vistos e comanda o nordeste do Pará. 

   

Só por um terreno ele pagou R$ 1 milhão e duas de suas fazendas somam mais de 5 mil hectares. 

   

E mais: um investimento de R$ 66 milhões do governo vai valorizar ainda mais as terras do sobrinho do governador. Afinal, de onde vem a fortuna de Eduardo Salles? 

  

A Perereca da Vizinha: cabalísticamente, ano 7. Leia a matéria completa, Clique aqui.

    

Folha divulga salários dos servidores do HRT

Após muitos questionamentos sobre a divulgação de salário de alguns servidores do HRT nos comentários, resolvemos publicar a lista completa. 

    

Esta informação é pública e o povo tem todo o direito de saber onde e como é gasto o dinheiro público.

     

Para quem quiser cópia da lista de funcionários e salários do HRT (PDF), Clique Aqui.
   Carambolas... Tem muito Marajá no HRT ganhando mais que o Prefeito Sancler, e alguns mais que o Jatene...

       

Fonte: Portal da Transparência.
    
*** Atualização: A quem possa interessar estamos disponibilizando um arquivo com a relação de despesas com serviços de terceiros pessoa física no mês de janeiro do HRT (arquivo docx) . Clique aqui.