AMARRIBO Brasil e Transparência Internacional: unindo forças contra a corrupção

Transparência Internacional e a AMARRIBO Brasil somam suas experiências e forças em uma aliança para o combate à corrupção no país. 

     

A Transparência Internacional (TI) é um movimento global com uma mesma visão: um mundo em que governos, setor privado, sociedade civil e a vida cotidiana das pessoas estão livres da corrupção. A TI trabalha em mais de 100 países e no âmbito internacional para fazer com que esta visão se torne realidade. 

    

A presença global da TI permite que ela defenda modelos e legislações internacionais contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a eles. Sua rede global também significa colaboração e inovação, o que lhe dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção. 

    

Mas cada país enfrenta seus próprios desafios e ninguém os conhece melhor que seus próprios cidadãos. É por isto que todo o trabalho da TI l no âmbito nacional é realizado por organizações locais anticorrupção, que estão melhor posicionadas para entender as transformações que seu país necessita e que estão comprometidas a fazê-las acontecer. 

    

A AMARRIBO Brasil é uma ONG que desde 1999 luta contra a corrupção no país. A partir de sua experiência exitosa combatendo a corrupção local, a AMARRIBO tornou-se referência nacional e hoje lidera uma rede de entidades locais que colaboram para o exercício do controle social e a participação democrática em mais de 200 municípios brasileiros. 

    

Além do seu trabalho de prevenção e luta contra a corrupção nos municípios, a AMARRIBO é protagonista em iniciativas em âmbito nacional. Através da mobilização de sua rede de organizações, foi uma das lideranças da bem sucedida campanha pela aprovação da Lei da Ficha Limpa em 2010. Em 2012, a AMARRIBO foi parceira da Transparência Internacional na organização da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, sediada em Brasília. 

    

A AMARRIBO Brasil está em processo de integração à rede global da Transparência Internacional, convertendo-se em Capítulo Nacional da TI. Esta aliança permitirá que sua cooperação com a TI se torne permanente e ainda mais exitosa. A parceria começa a partir de três eixos estratégicos: apoio a vítimas de corrupção; produção de conhecimento anticorrupção; e trabalho em rede. 

    

APOIO AS VÍTIMAS DA CORRUPÇÃO 

    

Cidadãos ao redor do mundo constantemente identificam a corrupção como um dos mais importantes problemas globais, mas frequentemente não contam com o conhecimento ou os meios para combatê-la. Estas pessoas necessitam apoio para que suas vozes sejam ouvidas e que justiça seja feita. 

    

Todos os dias, a AMARRIBO e as entidades integrantes de sua rede nacional recebem denúncias de casos de corrupção e pedidos de ajuda. Para atender estas vítimas e conseguir justiça, a AMARRIBO está trabalhando para trazer para o Brasil uma das ferramentas mais bem sucedidas da Transparência Internacional: os Centros de Incidência e Assistência Legal (Advocacy and Legal Advice Centres, ALACs). 

    

Com mais de 80 centros pelo mundo, os ALACs oferecem um mecanismo simples, viável e confiável para as pessoas apresentarem queixas contra casos de corrupção. Além de fortalecer os cidadãos, os Centros também têm um papel fundamental na identificação de pontos críticos de corrupção que requerem a ação oficial ou reformas específicas. Utilizando os ALACs como eficientes coletores de dados empíricos sobre as consequências e mecanismos de corrupção, a Transparência Internacional atua estrategicamente para promover transformações sistêmicas em políticas e condutas públicas e, de uma maneira mais geral, combater a aceitação social das práticas corruptas. 

    

De acordo com uma pesquisa recente da Transparência Internacional – o Barômetro Global da Corrupção 2103 -, 81% dos entrevistados brasileiros acreditam que o cidadão comum pode fazer uma diferença na luta contra a corrupção. A AMARRIBO quer, através dos ALACs, garantir que estas pessoas tenham o apoio necessário para exercer seu potencial de transformação. 

    

PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO ANTICORRUPÇÃO 

    

A corrupção se manifesta das mais distintas maneiras dependendo do contexto e das condições locais para sua ocorrência. Igualmente, as soluções devem frequentemente assumir formas específicas. Por esta razão, é fundamental conhecer bem os tipos, especificidades e causas da corrupção, assim como as soluções mais adequadas. 

    

A partir da sua experiência bem sucedida e o conhecimento adquirido na luta contra a corrupção local, a AMARRIBO publicou em 2003 o livro “O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil”. O livro serve desde então de manual para ONGs em todo o Brasil lutarem contra a corrupção em seus municípios. 

    

Maior referência no mundo sobre o fenômeno da corrupção, os estudos da Transparência Internacional abordam o problema sobre todos os ângulos. Desde avaliações sobre riscos de corrupção em governos e empresas até a maior pesquisa global de opinião sobre a corrupção, a TI vai além da manifestação direta da corrupção para entender também seus custos, efeitos colaterais, causas e principais medidas preventivas. 

    

Através da sua aliança com a TI, a AMARRIBO busca trazer para o Brasil todo este estoque de conhecimento sobre a corrupção produzido em 20 anos e em mais de 100 países. Através de parcerias locais com centros de pesquisa, universidades, governos e empresas, a AMARRIBO busca também facilitar a adaptação e o uso adequado deste conhecimento para o contexto brasileiro, além de criar as condições para a produção local de conhecimento e soluções específicas. 

    

TRABALHANDO EM REDE 

    

As melhores soluções contra a corrupção são aquelas que contam com o apoio de todos. Além disso, a complexidade e dimensão do problema impedem que a corrupção seja combatida de maneira isolada. 

     

Composta por mais de 200 organizações locais, a Rede AMARRIBO-IFC é hoje a maior coalizão brasileira em prol do controle social do poder público e da participação democrática. Esta rede nacional pode ser ainda ampliada e melhor equipada com novas soluções e conhecimento prático para o combate à corrupção. A AMARRIBO e o IFC, líderes desta coalizão, estão trabalhando para isso conectando sua rede nacional à rede global da Transparência Internacional, composta hoje por capítulos nacionais em mais de 100 países. 

    

A vinculação entre o local, nacional e o global amplia as possibilidades de trocas de experiências, alianças estratégicas, mobilização da cidadania e incidência efetiva no combate à corrupção. 

    

Para saber mais sobre essas iniciativas e apoiar este trabalho escreva para amarribo@amarribo.org.br

     

Brasil tenta burlar agência de inteligência dos EUA com novos cabos e satélite

   

Pode algum governo escapar ao olhar indiscreto da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos? O Brasil vai tentar.

    

Irritado com as recentes revelações de que os Estados Unidos espionaram e-mails e telefonemas de brasileiros, inclusive da presidente Dilma Rousseff, o governo está acelerando seus esforços para melhorar a segurança das comunicações na esperança de preservar mais seus segredos.

    

Ao adquirir um novo satélite, obrigar burocratas em Brasília a usar plataformas de e-mail seguras e até implantar um cabo de fibra óptica próprio para se comunicar com governo de países vizinhos, o Brasil espera pelo menos reduzir a quantidade de informação disponível para governos estrangeiros.

    

A crescente ênfase nas comunicações seguras é algo um pouco difícil de vender num país famoso por seu jeito relaxado, sem histórico de ser alvo do terrorismo internacional e há mais de um século sem travar nenhuma guerra contra vizinhos.

    

As autoridades brasileiras também admitem enfrentar os mesmos problemas de muitos outros países que ficaram incomodados com as recentes revelações sobre a NSA. Ou seja, a implantação de novas tecnologias é cara e difícil, e mesmo assim não há garantia de driblar completamente a sofisticada rede de arrasto empregada pelo governo dos EUA.

    

Mesmo assim, o Brasil está especialmente motivado para agir.

    

Mais do que a maioria dos outros países, o país sofreu constrangimentos com os documentos revelados pelo ex-técnico de inteligência Edward Snowden. Reportagem exibida no domingo pela TV Globo incluiu um documento com um diagrama mostrando comunicações entre Dilma e seus principais assessores, o que seria parte de um "estudo de caso" da NSA sobre seus poderes de espionagem.

    

Dilma ficou tão irritada com a notícia que cogita cancelar uma visita de Estado aos Estados Unidos no mês que vem, disse uma fonte oficial à Reuters na quarta-feira.

    

Em julho, já havia vindo à tona a notícia de que a NSA usava programas secretos de vigilância para espionar e-mails e colher dados sobre telefonemas no Brasil e em outros países latino-americanos. Em resposta a isso, o governo dos EUA disse monitorar os padrões de comunicação a fim de detectar potenciais ameaças, mas que não bisbilhota pessoas comuns.

    

Os burocratas que trabalham nos edifícios modernistas de Brasília há anos já possuem serviços de correio eletrônico criptografado, incluindo uma plataforma local chamada Expresso.

    

Mas só depois das recentes revelações muitos funcionários perceberam seu valor, segundo Marcos Melo, gerente do Serviço Federal e Processamento de Dados (Serpro), empresa estatal que criou o Expresso e administra bancos de dados seguros para o governo.

    

"Agora as pessoas entendem o risco que você corre ao não proteger suas comunicações", disse Melo. "Quando começamos a investir no Expresso, há seis anos, disseram: ‘Por que se dar ao trabalho de desenvolver uma nova ferramenta se o Gmail existe e é grátis?'"

    

CÉUS CONTROLADOS

    

A primeira onda de revelações sobre a espionagem, em julho, incluiu documentos mostrando que a NSA e a Agência Central de Inteligência (CIA, na sigla em inglês) mantinham conjuntamente estações de monitoramento de satélites em 64 países, incluindo uma em um bairro residencial de Brasília.

    

Coincidência ou não, o Brasil tomou nas últimas semanas decisões importantes para ter mais independência em seus céus.

    

Em questão de semanas, o governo concluiu um processo de seleção para a produção de um novo satélite a ser dividido por autoridades civis e pelas Forças Armadas. A empresa vencedora foi a Thales Alenia Space, consórcio liderado pela francesa Thales, principal empresa europeia de sistemas eletrônicos de defesa.

    

A escolha coube à Visiona, nova parceria entre a estatal de telecomunicações Telebras e a fabricante de aviões Embraer, com a tarefa de administrar o novo satélite e desenvolver outros no futuro.

    

A escolha da Thales em vez de uma empresa dos EUA ou Japão causou certo espanto entre alguns diplomatas em Brasília, que se perguntaram até que ponto as revelações sobre a NSA estão por trás disso.

    

O presidente da Telebras, Caio Bonilha, disse à Reuters que o principal fator para a decisão foi o custo, e não preocupações de que um satélite de fabricação norte-americana pudesse ser mais suscetível aos programas de espionagem dos EUA.

    

No entanto, falando em termos mais amplos sobre recentes ações da empresa, ele admitiu que "a segurança se tornou uma grande preocupação".

    

Grande parte das comunicações no governo brasileiro, inclusive dos militares, depende de um satélite pertencente a uma companhia controlada pelo bilionário mexicano Carlos Slim. O Brasil não pode nem controlar seu ângulo, muito menos a segurança dos seus canais.

   

O novo satélite a ser fornecido pela Thales será lançado em 2016 na Guiana Francesa. O custo total, incluindo o satélite, o lançamento e o seguro, será de 600 a 650 milhões de dólares.

    

Ele oferecerá acesso ao serviço de internet banda larga em partes remotas do Brasil e ampliará a rede digital do governo para todo o país.

    

Além disso, o Brasil começou a estabelecer conexões diretas de fibra óptica com outras nações sul-americanas --o Uruguai já foi conectado e a Argentina será a próxima-- para evitar que informações entre governos passem por redes dos EUA.

    

"Quanto menos a sua informação viajar pelo mundo, mais segura ela estará", disse Bonilha.

    

O Serpro também espera que, em meio às atuais preocupações, mais usuários adiram ao Expresso. Essa plataforma se baseia em um programa de fonte aberta, o que, ao contrário do que se pode pensar, garante mais segurança, já que o código é totalmente conhecido e pode ser verificado quanto a atividades invasivas.

     

Já os softwares protegidos podem ter um código secreto que oculte o acesso a dados por terceiros, o que Melo diz ser o caso do Google, que nega que o governo dos EUA tenha acesso a informações guardadas em seus data centers.

    

Depois das revelações de Snowden, a Comissão de Relações Exteriores do Senado convocou executivos das filiais brasileiras do Google, Facebook e Microsoft para deporem em uma audiência sobre a possível colaboração dessas empresas com a NSA. As empresas negaram veementemente qualquer envolvimento com a espionagem.

    

Mesmo sob as luzes brilhantes do Congresso, há pouca expectativa de proteção total contra a espionagem.

    

"A espionagem existe desde que as nações existem, mas ela chegou a dimensões inimagináveis com a NSA", disse o presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que apoiou na semana passada a criação de uma CPI sobre a espionagem da NSA.

    

"Mas não nos enganemos. Por mais que façamos, jamais será suficiente para impedir a vigilância eletrônica dos EUA, porque a tecnologia atual é ilimitada."

    

RJ: traficantes proíbem cultos de religiões de matriz africana

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) se reuniram nessa terça-feira para debater o pedido de instauração de inquérito para investigar a denúncia de que traficantes que se declaram evangélicos e que vivem em Vaz Lobo e em Vicente de Carvalho, na zona norte do Rio, estão proibindo religiões de matriz africana de manterem cultos na região.

    

Segundo a comissão, vários centros espíritas estão sendo invadidos por pessoas que dizem ser do tráfico, expulsando fiéis e ameaçando pessoas por usarem roupa branca. O presidente da CCIR, Ivanir dos Santos, relatou que a discriminação não é novidade e que vários religiosos de matriz africana passaram por situações parecidas diversas vezes.

           

"Isso não começou hoje, vem desde 2008. Precisávamos conversar neste momento com o Ministério Público para conseguir uma atuação mais concreta. Amanhã (quarta-feira) vamos levar um documento para entregar ao ministério e pretende-se instaurar uma ação civil pública para que possa haver uma investigação de tudo que pode estar por trás deste tipo de atitude", disse Santos.

            

O documento será elaborado nesta quarta, ainda sem uma pauta definida, mas os representantes da comissão falam em abordar a questão da construção do Plano Nacional contra a Intolerância Religiosa. A Coordenadoria de Direitos Humanos do Ministério Público se comprometeu a apoiar o combate a esse tipo de crime, repudiando qualquer tipo de preconceito e repressão à liberdade do ser humano.

           

O procurador Márcio Mothé faz parte da coordenadoria e reiterou que o caso deve ser tratado como algo gravíssimo. "A comissão vai nos entregar um documento que encaminharemos aos promotores da Tutela Coletiva de Cidadania e pretende-se que seja instaurado um inquérito civil para que o promotor da área possa identificar os locais onde estão ocorrendo maior intolerância. Há a notícia grave de que seria o tráfico e uma determinada religião influenciando, fazendo uma pressão em detrimento de outro. Isso será apurado e o Ministério Público tomará as providências cabíveis a partir disso", disse.

              

A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa foi criada em 2008, devido ao aumento do número de casos semelhantes. Para o delegado de polícia responsável pelo núcleo de combate à intolerância religiosa, Henrique Pessoa, o diálogo com o MPRJ demonstra o avanço no tratamento a esse tipo de assunto.

            

"Acredito que é uma atuação muito oportuna, vai ter um aspecto emblemático e didático muito forte. É uma tentativa que vem ocorrendo há seis anos, tentando mostrar que o estado está ciente, está realmente observando o fato com a devida relevância, porque muitas vezes as pessoas tendem a achar que o fato é de menor relevância, quando isto envolve uma dimensão única da pessoa, qual seja sua escolha religiosa", disse Henrique Pessoa. Leia a matéria no Portal Terra.

        

Agência Brasil

               

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