Defensoria vai à justiça contra Estado

Enquanto gasta dezenas de milhões de reais com organizações sociais, o governo parece ter esquecido a rede de saúde própria e não terceirizada, administrada pela Secretaria de Estado Saúde Pública (Sespa). A Defensoria Pública de Tucuruí ingressou na última segunda-feira na Justiça com ações de obrigação de fazer contra o Estado, para que seja concedido a pacientes do Hospital Regional de Tucuruí o Tratamento Fora de Domicílio (TFD), com fornecimento de leitos, cirurgias, exames e todo o tratamento adequado, com fixação de prazo de 24 horas para o cumprimento da ordem judicial, sob pena de imposição de multa diária de R$ 10.000,00.

        

O Tratamento Fora de Domicílio (TFD), instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde garante, através do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas.

            

O TFD fornece ajuda de custo ao paciente, e em alguns casos, também ao acompanhante, encaminhados por ordem médica às unidades de saúde de outro município ou Estado quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de residência. Uma vez autorizado o tratamento fora de domicílio, o Estado fornece o leito e tratamento adequado na cidade de destino.

          

O procedimento, previsto em Lei não tem ocorrido na prática no Pará. “O governo do Estado não tem fornecido em quantidade suficiente leitos na capital para TFD, forçando a propositura de medidas judiciais para que seja fornecido leito, transferência e o tratamento aos pacientes”, destaca o defensor Renato Mendes Teixeira.

        

Na última sexta-feira familiares de pacientes internados no Hospital Regional de Tucuruí procuraram a Defensoria Pública do Estado para denunciar o problema. Defensores decidiram ir ao próprio hospital e verificar a situação. “Chegando lá inspecionamos blocos cirúrgicos e de internação em busca de pacientes já com guia de TFD assinadas e aguardando transferência e leito na capital. Na ocasião identificamos seis pacientes com prazo de espera muito acima do razoável”, relata Teixeira.

         

Pacientes graves estão na fila de espera 

         

Um bebê de apenas três meses de idade, portador de hérnia inguinal bilateral, possuía avaliação para cirurgia pediátrica. Ocorre que o Hospital Regional de Tucuruí está sem essa especialidade, motivo pelo qual havia sido expedida TFD, porém, sem cumprimento.

         

Outra paciente, I.M.D.S., com sangramento e fissura no esôfago, necessita de cirurgia torácica, a qual não existe no município. A TFD havia sido autorizada em 26/08, com indicativo de extrema urgência, devido à gravidade da patologia, e aguardava disponibilidade de leito até a última sexta-feira.

          

M.P.O. necessita de um exame de diagnóstico inexistente em Tucuruí, devido à dilatação devasos biliares e quadro de piora progressiva. Ela está internada desde 19/07, aguardando a realização do exame via TFD.

              

Já a paciente M.F.S.R. precisa de uma cirurgia de fígado em razão de um quadro de hemorragia digestiva. Possui TFD autorizada desde o dia 15/07 e aguarda a realização dos procedimentos. Outro caso identificado de um bebê de dois meses de idade, com toxoplasmose e sopro congênito. Ele também aguarda leito na capital.

             

A família de um menor de idade está desde 25/07 tentando transferência para Belém, para realizar seu tratamento para retração cutânea pós-queimadura que sofreu em razão de uma descarga elétrica.

            

O DIÁRIO encaminhou na última segunda-feira pedido de esclarecimentos para a assessoria de imprensa da Sespa acerca dos problemas no TFD em Tucuruí, mas até o fechamento desta edição nenhuma resposta havia sido enviada à redação.

              

(Diário do Pará)

              

Extra - Jornal de Tucuruí denuncia esquema do Mensalão de Tucuruí

O Blog Jornal de Tucuruí denuncia um suposto esquema que seria o Mensalão de Tucuruí. 

    

O jornalista denuncia o Mensalão de Tucuruí e dá nome aos bois.

   

Vejam a matéria: 

   

Inédito: Câmara de Vereadores terá duas sessões nesta terça-feira uma em Tucuruí e outra em Belém.

   

O dia em que o Prefeito de Tucuruí quase foi cassado

Havia um movimento na Câmara Municipal de Tucuruí para cassar o mandato do Prefeito Sancler. Até ontem faltava apenas um voto para a cassação. Todos sabiam que o prefeito iria retornar através de liminar, no entanto o estrago político estaria consumado.

   

Faltava apenas um voto, mas na última hora a maioria dos vereadores viajou para Belém para participar de uma “reunião”, e tudo ficou "acertado" e o dito ficou pelo não dito. 

    

Esta tática do bate e depois assopra é muito antiga no legislativo tucuruiense e vem sendo aplicada há décadas em Tucuruí, e em todo o Brasil. Esta é a nascente de todos os mensalões e mensalinhos do país.

     

O Folha tem muito mais revelações sobre os vereadores de Tucuruí, coisas que farão o vereador Freeway parecer um inocente padre franciscano, aguardem...

    

Vereador em Tucuruí tem como laranjas a irmã e a namorada donas de empresa prestadora de serviços para a PMT, e o mais grave, a irmã é assessora de gabinete do prefeito.

O Vereador Davidson Freeway do PSDB tem uma empresa de prestação de serviços em nome de laranjas, uma é a irmã e a outra sócia a namorada. O mais grave é que a irmã é Assessora III do Gabinete do Prefeito e “ganha” R$ 1.600 Reais, mais o que fatura a empresa de sua propriedade.

    

Estes fatos são gravíssimos e poderiam acarretar a cassação tanto do prefeito quanto do vereador, isso se Tucuruí não fosse terra sem Lei. Fosse em outro município e em outra cidade um fato como este não ficaria impune.

     

No entanto o prefeito te Tucuruí consegue reunir forças que o blindam de qualquer ação do Poder Judiciário. Sancler consegue proteção do seu partido o PPS, do PSDB e do PT, mostrando que em certas situações os partidos, mesmo os que se dizem adversários, se unem em certas situações, em prol de um objetivo comum, mesmo que este objetivo nem sempre seja legal e moral. 

    

Quando se trata de dinheiro e poder, em todos os partidos políticos tem pessoas comprometidas com a corrupção.

     

Alô Ministério Público, SOCORRROOOOOOOOO!!!!! Toc, toc toc, tem alguém aí ????????

     

ISSO É UMA VERGONHA...

  

E isso é só o começo e a ponta do iceberg das denúncias que temos contra a Prefeitura e Câmara Municipal de Tucuruí.

    

POBRE TUCURUÍ...

   

Agora vamos às provas:

Caixa Econômica - Depois dos processos muda norma dos empréstimos consignados

   

A Caixa Econômica Federal expediu uma circular para todas as suas agências para que não mais sejam enviadas cartinhas e não mais os nomes dos Servidores Públicos que contraíram empréstimos consignados sejam cobrados e seus nomes incluídos no SERASA.

   

Entendam como e porque a Caixa fazia as cobranças indevidas que prejudicavam os servidores públicos.

   

Tudo começava com um convênio para Empréstimo Consignado entre a Caixa Econômica Federal e o órgão público, no caso de Tucuruí com a Prefeitura Municipal.

   

Para quem não sabe, no Empréstimo Consignado o funcionário contrai o empréstimo no banco e as parcelas são descontadas pelo empregador na Folha de Pagamento e repassando o dinheiro diretamente ao banco, sendo esta uma transação segura para o banco, que por sua vez concede juros mais baratos devido ao menor risco de inadimplência (calote).

    

No entanto a Prefeitura descontava no salário do servidor, mas não repassava o dinheiro para a Caixa. A Caixa Econômica em vez de cobrar da Prefeitura que era na verdade a devedora, cobrava do funcionário, inclusive o incluindo no Cadastro de Devedores do SERASA.

     

Mas porque a Caixa agia desta forma?

   

Por questões políticas e por medo de retaliações do Prefeito. Acontece que o Prefeito tem (ou tinha) ligações (não se sabe a que ponto e que tipo) com pessoas influentes dentro da própria Caixa Econômica, no Governo Federal e no PT, além disso, a Caixa Econômica tem a Conta Salário dos Servidores Municipais, e um dos receios da direção da caixa seria perder esta conta, que é disputada por vários bancos.

    

Então a direção da Caixa Econômica preferia agir e prejudicar os que ela julgava serem os mais fracos, os Servidores Municipais. Sabendo que os Servidores Municipais tinham um Sindicato vendido e pelego e, portanto não tinha quem os defendesse, a Caixa cobrava indevidamente do servidor, que não devia nada, para que o servidor pressionasse o Prefeito a repassar o dinheiro. 

    

Então a jogada era a seguinte: Pressionar mesmo que indevidamente o funcionário para que este pressionasse o prefeito, e ao mesmo tempo justificar perante os superiores que a dívida estava sendo cobrada, mesmo que a cobrança indevida fosse feita ao devedor errado. Desta forma o Gerente matava dois coelhos de uma cacetada só, cobrava a dívida dando satisfações aos seus superiores e ficava "de boa" com o Prefeito (garantindo a Conta Salário da PMT), e com os políticos com influência no Governo Federal que protegem e blindam o Prefeito.

    

Só que por mais "malandro" que seja o sujeito, um dia a casa cai. E a casa caiu quando os Funcionários Municipais resolveram que já era hora de ter um Sindicato de Verdade, deram um chute no para-choque traseiro dos pelegos, e elegeram uma diretoria séria. Ai o bicho pegou, bem orientados e defendidos 19 Servidores Municipais processaram a Caixa Econômica Federal, que para evitar mal maior chamou os servidores para acordo, os indenizando em R$ 3.000,00 três mil Reais cada. Agora neste momento mais 21 Servidores estão processando a Caixa Econômica e este número tende a aumentar. Alguns estão processando também o Banco BMG.

    

Diante disso, a Caixa enviou a circular proibindo a cobrança e a inclusão dos nomes dos funcionários públicos de todo o Estado no cadastro do SERASA. Tiveram que levar "porrada" para aprender a agir profissional e corretamente, para não ser pau mandado de político e para aprenderem a respeitar cidadãos trabalhadores e honestos.

    

Agora indenização é pouco, a direção da Caixa Econômica Federal deveria responder criminalmente e com os rigores da Lei pelos seus atos e pelos prejuízos causados aos Servidores Municipais, e ao próprio banco.