Item essencial em qualquer política séria de saúde pública, a atenção básica agoniza no Pará sobrecarregando as urgências e emergências e aumentando as demandas sobre a média e alta complexidade. O resultado é o caos que tem no Pronto-Socorro da 14 de Março em Belém seu mais fiel retrato.
Responsáveis pela área, os municípios são frequentemente apontados como os culpados por esse desleixo que pode custar vidas. E de fato são eles que deveriam investir na política de atenção básica. O problema é que a maioria deles está de pires na mão porque verbas que deveriam ser repassadas pelo governador do Estado, Simão Jatene, às prefeituras não estão chegando, resultando em cortes abruptos no atendimento.
Assim como a educação, a saúde está no que se chama de políticas compartilhadas, ou seja, aquelas que são responsabilidade dos estados, da União e dos municípios. A estes caberia cuidar da atenção básica, essencial para a prevenção de doenças gerando qualidade de vida e economia no sistema, já que a ideia é evitar que os casos se agravem, aumentando os custos dos tratamentos mais complexos.
Como boa parte dos municípios carece de recursos para fazer frente aos investimentos necessários, Estado e União podem ajudar repassando recursos. Da União, as prefeituras recebem dinheiro do Piso de Atenção Básica (PAB) que tem uma parte fixa (R$ 23 reais por habitante) e uma parte variável dependente dos programas implantados pelo município. Os serviços devem ser completados com recursos do próprio município e uma contrapartida dos Estados.
No Pará, até 2009 os recursos eram repassados pelo governo estadual, por meio de convênios, o que acabava gerando incertezas por condicionar os repasses aos humores políticos do chefe do Executivo. Em conjunto com o Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde, a então governadora Ana Júlia Carepa criou um plano estadual de Valorização e Fortalecimento da Atenção Básica (PFVAP) que funcionaria nos moldes do PAB. O programa estadual, que ficou conhecido como Pabinho, distribuía recursos de acordo com a população e com indicadores de qualidade dos gestores. O problema é que, desde 2011, os repasses começaram a atrasar e, desde 2012, a situação piorou com atrasos que superam dez meses, deixando muitos municípios em situação de penúria.
“Para uma prefeitura que tem muitos recursos, o Pabinho pode não ser significativo, mas, para os municípios com menos de 30 mil habitantes, ele fazia toda a diferença. Os mais pobres são os que mais sofrem”, diz o vereador Del Viana (PT) de São Sebastião da Boa Vista. No último dia 6, Viana enviou ofício ao Colegiado de Secretários Municipais de Saúde (Comes-PA) pedindo informações sobre os valores em atraso. “Pedi um levantamento do que os municípios têm a receber”, explica. São Sebastião da Boa Vista, por exemplo, deveria receber cerca de R$ 14 mil mensais, mas os atrasos já chegam a dez meses. “A gente já nem conta mais com esse recurso, porque nunca sabemos quando vai chegar”, diz o secretário de Saúde do município, José Raimundo Farias . “Cuidar da atenção básica é caro e esse era um recurso que nos ajudava a manter a estrutura”.
Atrasos atingem também os repasses para o Samu
A realidade de São Sebastião se repete nos 144 municípios paraenses. Prefeitos e secretários reclamam do problema, mas a maioria prefere não dar entrevistas. Alegam que não querem se indispor com o Estado. Além do Pabinho, o governo estadual tem atrasado também repasses para complementar a assistência farmacêutica e para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Neste caso, o Estado deveria contribuir com 25%, o que não vem ocorrendo. “Esse recurso era essencial para manter as ambulâncias. Por isso que muitos municípios estão reduzindo o número de veículos”, reclama um secretário de saúde que não quis se identificar.
Os resultados da falta de recursos se fazem sentir no dia a dia da população que procura atendimento nos municípios e se refletem nas estatísticas que dão ao Pará resultados pífios na área da atenção básica. De acordo com dados oficiais, a cobertura chega a apenas 43,11%. Significa que mais da metade dos paraenses não são atendidos por esse serviço essencial.
Em nota encaminhada à redação, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) confirmou atrasos no repasse de recursos de contrapartida para os municípios. O governo admite que repasse do Piso de Atenção Básica (Pabinho) está atrasado desde maio, o da Farmácia Básica desde junho e o repasse do Samu desde agosto. Os valores totais, porém, não foram informados.
De acordo com a nota, o motivo para o atraso é “a falta de orçamento”. O titular da Sespa, Hélio Franco, prometeu, contudo que até o fim deste mês serão feitos os repasses referentes a maio e junho do Pabinho, mas não deu informações sobre os demais repasses em atraso.
O presidente da Federação das Associações dos Municípios Paraenses (Famep), Helder Barbalho, ressalta que os atrasos prejudicam os municípios e aumentam os problemas da área da saúde em todo Estado. “Há um discurso de que os problemas da urgência e emergência em Belém e da superlotação na Santa Casa se devem à precariedade do atendimento nos municípios. De fato a saúde é precária e claro que isso se agrava com a falta dos repasses”, disse. A orientação da Famep é para que os municípios avaliem junto às procuradorias medidas legais contra o Estado para garantir os repasses.
O DIÁRIO procurou o presidente do colegiado dos secretários de saúde, Charles Tocantins, que é titular da pasta no município de Tucuruí, mas até o fechamento desta edição ele não havia retornado aos contatos da redação.
(Diário do Pará)
