Nova lei obrigará empresa corruptora a devolver todo o dinheiro desviado

Decreto sobre nova legislação que institui a punição às pessoas jurídicas envolvidas em desvio de recursos prevê que multa mínima aplicada seja de valor igual ao da vantagem obtida pelo ato ilícito; norma prevê acordo de delação nas firmas envolvidas.

           

   

E mpresas envolvidas em corrupção vão ser multadas em pelo menos valor igual ao da vantagem obtida pelo ato ilícito. O piso mínimo da punição para quem desrespeitar a chamada Lei Anticorrupção, que entra em vigor na quarta-feira, estará previsto em decreto que vai definir a dosimetria para as penas às empresas corruptas, entre outros itens.

     

A Lei Anticorrupção ganhou esse apelido por prever, pela primeira vez no País, punição para pessoas jurídicas envolvidas em corrupção. O governo aposta em multas pesadas: até 20% do faturamento bruto do ano anterior ao da abertura de processo administrativo ou valores de até R$ 60 milhões, quando não for possível medir a vantagem obtida com o pagamento de propinas a agentes públicos ou fraudes em licitações.

    

Sancionada em agosto, na esteira dos protestos que pediam redução da tarifa de ônibus, mas também o fim da corrupção, entre outros, a Lei Anticorrupção precisa ser regulamentada por decreto em elaboração pela Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão espera mudanças no relacionamento das empresas com o poder público. A CGU quer estimular a criação de códigos e programas rígidos de conduta nas firmas que incentivem os funcionários a denunciarem atos de corrupção.

       

Em entrevista ao Estado, o ministro Jorge Hage destaca que a grande mudança é a punição às pessoas jurídicas, independentemente da responsabilização de seus dirigentes ou de agentes públicos, como ocorria até agora. A pena é sentida não só no bolso, mas na reputação das firmas: a lei prevê um cadastro de empresas corruptoras.

          

Hage antecipou que o decreto que será publicado nos próximos dias trará as regras para aplicação dos atenuantes e agravantes no cálculo da multa. "Vamos definir quanto cada componente reduz ou aumenta o valor", disse. O decreto definirá a fórmula de cálculo da vantagem obtida pela empresa corruptora e a dosimetria da multa. "Tudo indica que será um sistema parecido com o que está no Código Penal. Mas a presidente (Dilma Rousseff) é quem vai bater o martelo sobre a pena base", afirmou Hage.

         

Compliance. Um dos atenuantes previstos é a criação ou existência de programa de compliance (integridade), com normas e códigos internos que inibam a prática de atos ilícitos ou antiéticos e permitam investigação interna. O decreto vai definir critérios de avaliação do programa de compliance e do manual de boa conduta das firmas. A CGU quer aferir a eficiência na prática. As empresas terão de responder a um questionário e, periodicamente, um comitê verificará a aplicação do código de ética.

     

A lei também prevê a assinatura de um acordo de leniência, que pode garantir a redução das penas para as empresas que colaborarem com as investigações. Esse acordo era permitido em casos de defesa da concorrência - um exemplo é a formação de cartel, como o que envolve as empresas do setor metroferroviário Alstom e Siemens -, mas não para corrupção.

          

Outro ponto será a definição dos procedimentos e prazos para defesa das empresas. O governo fixará a forma de apresentação de testemunhas, critérios de celebração do acordo de leniência e procedimentos quando a corrupção ocorrer em âmbito internacional. Hage informou que caberá à empresa propor o acordo. Para isso, terá de denunciar as outras firmas envolvidas no processo e não poderá mais estar envolvida no ato lesivo. "Tem que colaborar plenamente com a investigação."

      

A CGU garantirá o sigilo das negociações para a assinatura do acordo. O nome da empresa será mantido em segredo até que o termo seja firmado. Se as negociações não chegarem ao acordo, os documentos serão devolvidos à empresa.

    

Nota do Folha: O combate à corrupção está evoluindo no Brasil, com esta Lei as empresas corruptoras serão penalizadas e terão que devolver o dinheiro que "ganharam" de forma desonesta. 

      

É bom que os empresários corruptos e salafrários se cuidem, pois os políticos têm foro privilegiado, mas vocês não. 

      

Segundo o SINSMUT e SINTEP existem mais de 1000 vagas para concurso na Prefeitura de Tucuruí, e não as 416 que o Prefeito de Tucuruí informou à justiça

    

O SINSMUT e o SINTEP fizeram um levantamento e comprovaram que em vez das 416 vagas disponibilizadas pela Prefeitura, na verdade estas vagas são mais de 1000.

    

O relatório será entregue à justiça no início da próxima semana. Tudo começou porque a o Prefeito se negou a fornecer a cópia da Folha de Pagamento ao SINSMUT. O Sindicato precisava da Folha de pagamento para avaliar a possibilidade de aumento de salário para os servidores municipais.

    

Com a negativa e o desrespeito à Lei da Transparência, o SINSMUT solicitou ao Ministério Público que solicitasse a Folha de Pagamento da Prefeitura.

    

Ao receber a Folha tanto o MPE quanto o SINSMUT ficaram surpresos e impressionados com as milhares de contratações sem concurso na Prefeitura (mais de 2500 contratados, fora as centenas de cargos de confiança).

     

A justiça determinou que a Prefeitura enviasse a quantidade de vagas disponíveis, e a PMT enviou uma lista com apenas 416 vagas, ora se havia 2580 contratados como só tem 416 vagas? Neste caso mais de duas mil contratações foram desnecessárias, o que é um desrespeito à Constituição Federal, e já seria motivo mais que suficiente para que o MPE denunciasse mais uma vez o Prefeito Sancler por Improbidade Administrativa, inclusive o Ministério Público Eleitoral poderia avaliar o quanto estas contratações contribuiram para a eleição do Prefeito e de seus aliados.

     

A má fé do Prefeito Sancler fica evidente, primeiro por contratar mais de 2500 funcionários sem concurso e sem a necessidade da maioria destas contratações, em segundo lugar por informar de forma leviana à justiça que só tem 416 vagas, um número muito inferior à real necessidade da Administração Municipal, com o claro objetivo de manter as contratações ilegais e desnecessárias, com torpes objetivos pessoais e eleitoreiros.

     

Diante desta situação criminosa e absurda, os dois Sindicatos fizeram um levantamento das vagas existentes e estarão entregando este levantamento à justiça no início da semana, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

     

Por outro lado os dois sindicatos estarão disponibilizando um cursinho com 50% de desconto para os servidores e seus familiares para que se preparem para o Concurso, e deixem de ser "escravizados" profissional e eleitoralmente pelo prefeito e SEUS vereadores.

    

O inchaço da Folha de Pagamento da Prefeitura prejudica sem necessidade os aumentos salariais dos Servidores Municipais, e prejudica também a toda a população, pois a Prefeitura fica sem recursos próprios para atender as necessidades do povo, apenas para manter votos de cabresto para o Prefeito e seus aliados.

    

Além disso, tanto os servidores municipais quanto a população em geral tem pessoas de sua família desempregados, e gostariam que seus entes queridos tivessem uma chance legítima de emprego na Prefeitura, sem ter que se humilhar para o Prefeito e seus vereadores para conseguir um emprego mesmo que ilegal na Prefeitura.

      

ISSO É UMA VERGONHA, CONCURSO DE MENTIRA NÃO!!!

      

Bilionário dobra oferta para homem que se casar com filha homossexual

Após fracassar com montante inicial, Cecil Chao oferece agora cerca de US$ 130 milhões; sua filha é casada com uma mulher há 2 anos.

O bilionário Cecil Chao (imagem de arquivo)Foto: AP

No ano passado, o playboy Cecil Chao de Hong Kong ficou famoso depois deoferecer milhões de dólares por uma espécie de dote da filha homossexual a qualquer homem que conseguisse seduzir e se casar com Gigi Chao. O bilionário recebeu mais de 20 mil homens pretendentes, mas ninguém conseguiu o feito.

  

Chao, no entanto, não desistiu. Agora, segundo noticiou o Daily Mail, ele dobrou o dote e está oferecendo US$ 132 milhões. O magnata do setor imobiliário ainda resiste ao fato de Gigi, de 34 anos, ter se casado na França com sua companheira, Sean Eav. O pai argumenta dizendo que gostaria de ver a filha num bom casamento com filhos.

Gigi Chao, alvo de nova oferta do pai (arquivo)Foto: AP

Gigi disse que, apesar de se sentir incomodada com a oferta do pai, achou mais fácil ignorar o fato. Ela contou que acha difícil encontrar um bom homem dentre os candidatos e não se importaria em fazer parte do trato, desde que uma quantia do dinheiro fosse doada para a caridade e o homem em questão não se importasse com seu casamento com Sean.

   

Quando se casou com Sean em Paris, Gigi contou que o pai ficou chocado e pediu para que a notícia não se tornasse pública. A filha também disse não ter raiva do pai porque, segundo ela, ele não entende a homossexualidade.

  

Terra

    

Como era um campo de extermínio?

por Roberto Navarro

 

Era uma verdadeira usina da morte, montada pelos nazistas durante a Segunda Guerra para promover a aniquilação em massa de pessoas indesejáveis na Alemanha e nos territórios invadidos. A função básica desses lugares era o assassinato coletivo de judeus e outros grupos considerados "anti-sociais" - ciganos, dissidentes políticos, prisioneiros de guerra, homossexuais, deficientes físicos e mentais, andarilhos e mendigos. 

Sabe-se que a matança em massa de judeus começou em 1941. "A morte era sempre por gás venenoso. Em Chelmno, o primeiro dos campos de extermínio, havia furgões adaptados, em que o monóxido de carbono do escapamento entrava no interior do veículo e matava seus ocupantes", afirma o historiador Ney Vilela, da Unesp de Bauru. Quase todos os campos de extermínio foram construídos na Polônia. 

O maior deles, o de Auschwitz (que serviu de inspiração para o infográfico destas páginas), nasceu em 1940 em uma região rural no sul do país. Ocupando uma área de 40 km2, Auschwitz era um misto de campo de concentração - que servia de prisão para inimigos dos nazistas -, campo de trabalho escravo e campo de extermínio. 

O total de mortos nesses lugares é incerto, mas pode ter chegado a 3,8 milhões de pessoas, 1,1 milhão em Auschwitz. Os assassinatos coletivos só acabaram com a derrocada alemã, em 1945. Calcula-se que 80% das pessoas envolvidas nesses crimes escaparam de qualquer punição.

Arquitetura da destruição

TERMINAL DA MORTE

A estação de trem era a porta de entrada para Auschwitz, misto de campo de concentração, de extermínio e de trabalhos forçados. Os passageiros chegavam em vagões de carga superlotados, sem água, nem comida e em condições precárias de higiene - um balde em cada vagão servia de latrina

MORTOS-VIVOS

Depois de desembarcar, os prisioneiros tinham seus bens confiscados e eram examinados por médicos. Os mais fortes iam para a área de trabalhadores escravos. Mas entre 70% e 75% dos recém-chegados eram mandados direto para a morte nas câmaras de gás

CASA DO DESESPERO

A maioria dos prisioneiros de Auschwitz ficava em um dos 300 prédios de "moradia" do complexo. Infestados de ratos e vermes, esses ambientes abafados e sem água corrente abrigavam até mil presos cada um, que dormiam de lado para caber em camas coletivas de madeira para dez pessoas

DE VOLTA AO PÓ

Depois da asfixia, os corpos dos mortos seguiam para a cremação em fornalhas. A fumaça da queima deixava o complexo com um cheiro de carne queimada, enquanto as cinzas eram pulverizadas ou usadas em plantações. Estima-se que 4 700 pessoas podiam ser cremadas por dia em Auschwitz

GÁS FATAL

A morte acontecia em 4 câmaras de gás subterrâneas - as vítimas eram mandadas prá lá com a desculpa de que iam tomar um banho de desinfecção. De chuveiros falsos no teto saía o gás venenoso zyklon B, usado como inseticida. A asfixia durava de 3 a 20 minutos e podia matar até 2 mil pessoas por câmara

DÁ CÁ O TEU

Numa área junto ao campo principal de Auschwitz ficava um depósito onde se armazenavam os bens confiscados dos prisioneiros - sapatos, roupas, jóias, dinheiro, óculos ou qualquer objeto de valor. A maioria dessas coisas era mandada para os nazistas na Alemanha

MEDICINA MACABRA

Vários tipos de barbaridades médicas rolaram em Auschwitz. Prisioneiros foram infectados com doenças contagiosas, grávidas tiveram o útero destruído, crianças receberam produtos químicos nos olhos (aparentemente para mudar sua cor) e cadáveres foram dissecados para testes genéticos

JÁ PRO PAREDÃO

Nos barracões conhecidos como "quarteirão da morte" ficavam detidas as pessoas que perturbassem a ordem em Auschwitz. Lá dentro, os prisioneiros eram torturados e submetidos a julgamentos sumários. Depois, eram fuzilados no muro de execução, uma parede perto dos barracões

VELÓRIO ROUBADO

Quando todas as vítimas estavam mortas, alguns dos próprios prisioneiros entravam na câmara usando roupas especiais para retirar os mortos. Em seguida, usavam-se maçaricos para derreter o ouro das obturações de dentes dos mortos, produzindo de 5 a 10 quilos do metal por dia

A obra da Quadra de Esportes da Escola Municipal Rachel de Melo Dutra no Mangal está parada a mais de um ano

As Obras da Quadra de Esportes da Escola Municipal Rachel de Melo Dutra no Mangal está parada a mais de um ano. A Obra é em convênio com o Governo Federal e custou R$ 508.309,84 e teria que ser entregue em janeiro de 2013, portanto a conclusão da obra está atrasada em um ano.

    

Com isso as estruturas se deterioram com o sol e a chuva, e o dinheiro público escoa pelo ralo da incompetência e do descaso administrativo.

    

Se Tucuruí tivesse uma Câmara de Vereadores de verdade isso não aconteceria, mas infelizmente a CMT só serve para gastar dinheiro público sem dar nada em troca para a população. O interesse público não é prioridade para nossos ilustres vereadores, eles tem coisas mais importantes para fazer como por exemplo bajular o prefeito, indicar cabos eleitorais para serem empregados na prefeitura sem concurso e receber seus polpudos salários "numa boa" sem fazer nada pelo povo de Tucuruí, então a própria população e o Folha tem de fiscalizar e fazer o trabalho deles.

       

Isso é uma vergonha!!!

             

A placa da Obra parada

       

A estrutura deterieorando com o sol e a chuva.