Anatel aprova novas regras de atendimento ao usuário de serviços de telecomunicações

RIO DE JANEIRO, 20 Fev (Reuters) - O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira regulamento que amplia os direitos dos consumidores que utilizam serviços de telefonia fixa e móvel, Internet e TV por assinatura.

  

O Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços Telecomunicações (RGC) prevê, entre outros pontos, que as teles serão obrigadas a ligar para o consumidor quando a ligação do atendimento cair, e que o usuário poderá cancelar serviços automaticamente pela Internet ou central de atendimento, sem a necessidade de falar com um atendente.

   

As operadoras também precisarão responder em 30 dias questionamentos sobre o valor de faturas e, caso não cumpram o prazo, precisarão corrigir a fatura automaticamente - caso não tenha sido paga - ou devolver o valor questionado em dobro.

   

As regras preveem também que todas as recargas de celular pré-pago terão validade mínima de 30 dias. Atualmente, segundo a agência, são oferecidos créditos com período de validade inferior, o que na opinião da Anatel confunde o consumidor. As operadoras deverão ainda oferecer duas outras opções de prazo de validade de créditos, de 90 e 180 dias.

   

A agência estabeleceu também que as promoções realizadas pelas operadoras precisam valer para todos os consumidores, novos e antigos. "Atualmente, muitas operadoras fazem ofertas promocionais (com preços mais baixos, ou mesmo com algumas gratuidades) para captar novos assinantes, mas não oferecem as mesmas condições para aqueles que já assinam os seus serviços", disse a agência em comunicado.

    

Em 2013, a agência informou ter recebido mais de 3,1 milhões de reclamações contra operadoras de serviços de telecomunicações, a maioria delas relacionadas à cobrança (33,9 por cento do total).

   

A depender da complexidade da obrigação, as operadoras têm prazos de 120 dias a 18 meses, contados a partir da publicação do regulamento, para implementá-las. A publicação das novas regras no Diário Oficial da União deve ocorrer nos próximos dias, informou a Anatel.

   

(Por Luciana Bruno; edição Juliana Schincariol)

     

PARÁ: MPE e MPF discutem com a sociedade soluções para o combate a homicídios

Nesse sentido foi realizada na sexta (21) na sede do MPE em Belém audiência pública promovida pelo MPF e MPE com o tema “Discussão do aumento expressivo no número de Homicídios dolosos nos estados nos últimos anos”.

     

O Pará está acima da média nacional todos os dados apontam para isso. São 47 homicídios a cada 100 mil habitantes e, por essa e outras questões, o debate é fundamental. (Clique aqui e leia mais)

Enquanto isso no Breu Branco...

Concurso Público - Boatos tentam desviar a atenção do povo

                          

Pessoas ligadas à administração municipal estão espalhando pelas ruas da cidade que não haverá concurso na PMT porque os sindicatos denunciaram o pequeno número de vagas que a PMT ofereceu (416), sendo que na verdade foram apuradas mais de 2000 vagas. Diante disso (dizem os boateiros), a justiça teria cancelado o concurso.

    

Não é nada disso, trata-se de uma jogada para distrair a atenção do povo do concurso, existe uma decisão judicial em que a justiça manda que se faça o concurso público em Tucuruí e o não cumprimento da decisão seria a desmoralização do Poder Judiciário, que em outros municípios paraenses tem obrigado os prefeito a fazerem concurso nas prefeituras de suas cidades.

     

Desta forma, em nossa opinião, este boato tem como objetivo desestimular a população de se preparar para o concurso, aumentando assim as chances dos apadrinhados do prefeito e dos vereadores.

    

O MPE está criando uma comissão com a participação do SINTEP e SINSMUT que vai acompanhar todo o processo do Concurso. A comissão vai acompanhar a escolha da empresa que fará o concurso, as provas e a divulgação do resultado. 

    

A população pode ficar tranquila quanto à lisura do Concurso, pois todo o processo será acompanhado e fiscalizado de perto. 

     

Então estudem e se preparem, pois a concorrência vai ser grande. Esqueçam os boateiros encomendados, no final não passam de uns pobres coitados que fazem isso pra não passar fome.

     

PPS sob nova direção

O PPS (partido do prefeito Sancler), tem uma nova direção. 

           

Abaixo a nova composição dos principais cargos do PPS em Tucuruí:

      

1 - Presidente: André Fontana (Secretário Municipal de Meio Ambiente).

     

2 - Vice Presidente: Marilene Pompeu (Ex-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Tucuruí SINSMUT).

     

3 - Secretário Geral: Ubiracy (O cidadão que tentou criar um sindicato do prefeito em lugar do SINSMUT).