Projeto que torna corrupção crime hediondo pode ser votado na próxima semana

Projeto que torna corrupção crime hediondo pode ser votado na próxima semana

Como parte do esforço concentrado que será feito na semana próxima semana para destravar a pauta de votações , a Câmara dos Deputados pode votar um projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo. Proveniente do Senado, onde foi aprovado em junho de 2013, a proposta foi uma resposta do Parlamento às manifestações que tomaram conta do país no ano passado. Se aprovado sem alterações, o projeto vai a sanção presidencial. Se for alterado na Câmara, retorna ao Senado.

Caso o projeto seja aprovado, serão incluídos na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) os delitos de corrupção ativa e passiva, peculato (apropriação pelo funcionário público de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, público ou particular), concussão (quando o agente público exige vantagens para si ou para outra pessoa), excesso de exação (nos casos em que o agente público desvia o tributo recebido indevidamente). O projeto também torna crime hediondo o homicídio simples e suas formas qualificadas.

O projeto também altera o Código Penal para aumentar a pena desses delitos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena.

Com a mudança as penas para estes delitos passam a ser de quatro a 12 anos reclusão, e multa. Em todos os casos, a pena é aumentada em até um terço se o crime for cometido por agente político ou ocupante de cargo efetivo de carreira de Estado.

A lei atual determina reclusão de dois a 12 anos e multa para os delitos de corrupção ativa e passiva e de peculato. Para concussão, a pena vigente hoje é reclusão de dois a oito anos e multa. Já o excesso de exação, no caso incluído na proposta, é punido hoje com reclusão de dois a 12 anos e multa.

Segundo a Lei  8.072/90 são considerados crimes hediondos homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, latrocínio (roubo seguido de morte), extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro e na forma qualificada, estupro, estupro de vulnerável, epidemia com resultado de morte e falsificação, corrupção, adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. - Fonte: Agência Brasil (Por: Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil, Edição: Fábio Massalli)

A proposta de tornar corrupção crime hediondo foi uma das mais votadas, e defendidas pela ABRACCI - Associação Brasileira de Combate à Corrupção e a Impunidade - na Consocial - Conferência Nacional de Transparência e Controle Social. A proposta aprovada na Conferência ainda defende o fim da impunidade e do foro privilegiado nos casos de corrupção sendo considerado crime hediondo, agravando a pena se o desvio tiver relação com a saúde ou educação.

Imagens da obra fantasma

Imagens da Quadra da Escola das Irmãs no Colinas. A cobertura da quadra foi licitada no valor de 179.876,26 (cento e setenta e nove mil, oitocentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos), e já deveria ter sido entregue.

    

Alunos fazem educação física expostos a sol e chuva.

 

Material que serviria para a construção da cobertura apodrecendo sob sol e chuva.

   

Prefeito Sancler está conseguindo falir e destruir a AMAT

Do Blog do Hiroshi

Tereza Andrade é demitida pela incompetente diretoria da AMAT.

Tereza Andrade

   

Depois de 17 anos exercendo a Coordenação Regional da AMAT (Associação dos Municípios do Araguaia-Tocantins), Maria Tereza da Silva Andrade não está mais no cargo.

         

Foi demitida da função pelo Secretário Executivo da entidade, Marcio Alessandro Farias, que auxiliar o atual presidente da Associação na “honrosa” missão de acabar com a AMAT – pelo menos seguindo a avaliação de alguns prefeitos associados, críticos ferrenho da atual gestão.

         

No embalo que segue, a AMAT terá suas portas fechadas em breve tempo.

        

Tecnicamente, a associação já se encontra em estágio pre-falimentar, graças a incompetente atuação do presidente Sancler Ferreira, prefeito de Tucuruí.

         

Alguns prefeitos, entre eles, os de Sapucaia, Pau D´Arco, Piçarra, Brejo Grande e São Félix do Xingu, contestam abertamente a administração do grão vizir.

         

A proposta de desmembramento da AMAT para recriação de uma nova associação que represente os prefeitos do Araguaia-Tocantins, deverá ganhar corpo.

           

A demissão de Teresa é mais uma das dezenas de decisões incompetentes do atual presidente que, estimulado pelo secretário executivo, segue honrando o “febeapá” descrito pelo saudoso Stanislau Ponte Preta. Leia a matéria no Blog do Hiroshi.

         

Nota do Folha - A competência do prefeito Sancler Ferreira (PPS) em falir instituições é inquestionável, o que ele administra mesmo indiretamente vai à falência. Sancler conseguiu falir a Saúde pública e a Prefeitura, e está quase conseguindo falir a ASERT e a AMAT. Já com o IPASET a dúvida não é se vai falir, a dúvida é quando vai falir, pois a falência da Previdência Municipal é uma certeza.

              

FMI está com saudades dos tempos em que mandava no Brasil

             

O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou nesta quarta-feira que o Brasil mantenha a sua "disciplina fiscal" neste ano eleitoral e, a partir de 2015, eleve a economia que faz para pagar suas dívidas, o chamado superávit primário. Leia a matéria completa. 

    

Houve um tempo, a não muito tempo, em que o Brasil adotava a postura de quatro diante do FMI, que mandava e desmandava no Brasil. Nesta época o Brasil devia bilhões de dólares ao FMI e por isso obedecia fielmente às suas ordens, entre elas o arrocho salarial imposto aos brasileiros, cujo salário mínimo, na época em que o fundo mandava, era bem abaixo dos cem dólares, hoje o salário mínimo é quase 300 dólares. 

   

Agora é o Brasil quem empresta dinheiro ao FMI, e este pessoal ainda tem coragem de dizer o que devemos e o que não devemos fazer. O FMI ainda tem a cara-de-pau de dar pitaco na terra dos outros como se ainda lhes devêssemos alguma coisa ou se tivéssemos ainda a obrigação de lhes dar satisfações e lhe obedecer. 

   

O FMI está com saudades dos tempos em que mandava no Brasil. Cruz credo mangalô três vezes. Sai fora coisa ruim, volta para o mar oferenda, que com fé em Deus nunca mais o Brasil vai lhe dever um centavo!!! 

    

Associação de Apoio a Atividades do Programa Parakanã recebeu repasse do Governo Federal para proteção das terras indígenas

A Associação de Apoio a Atividades do Programa Parakanã através de um convênio com o Governo Federal - Ministério da Justiça, recebeu no dia 18/03/2014 o repasse de 1.213.400,00 de um total de R$ 2.035.500,00 para a implementação de medidas suplementares de proteção a Terra Indígena Parakanã em decorrência da pavimentação da BR-230/PA pelo DNIT, cujos estudos de impacto ambiental identificaram danos e ameaças as comunidades indígenas com alta probabilidade de ocorrerem antes, durante e apos a execução da obra.