Dilma sanciona Marco Civil da Internet em Fórum Mundial em São Paulo

Por Wanderley Preite Sobrinho , iG São Paulo.

  

Presidente assinou de forma simbólica a “constituição da internet” na presença de representantes de todo o mundo.

                 

Depois de receber elogios nominais de personalidades como o vice-presidente do Google, Vint Cerf, e do próprio criador da World Wide Web, Tim Berners-Lee, a presidente Dilma Rousseff aproveitou a plateia do NETmundial - fórum global que discute o futuro da internet -, em São Paulo, para sancionar de forma simbólica o Marco Civil da Internet, considerada a constituição brasileira da web, aprovada nesta terça-feira (22) pelo Senado.

                   

A presidente iniciou seu discurso agradecendo nominalmente o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e o senador Walter Pinheiro (PT-BA) pela aprovação “em tempo recorde” do Marco Civil.

                

Entenda: Como o Marco Civil afetará a vida dos internautas no Brasil

A aprovação: Senado aprova Marco Civil da Internet

Mais: Pai da web pede paz para internet e, na presença de Dilma, elogia o Marco Civil

                 

Seu discurso, o mais longo, começou com críticas à espionagem americana a governos internacionais, inclusive o brasileiro. "Em meados de 2013, as revelações de espionagem de monitoramento coletivo provocaram repúdio na opinião pública mundial. Esses fatos são inaceitáveis e continuam a ser inaceitáveis. Atentam contra a natureza da internet, que só é possível com respeito à liberdade de expressão.”

                   

Em alfinetadas veladas aos Estados Unidos, Dilma pregou um modelo de internet “multissetorial", com a participação de acadêmicos, empresários, governos e sociedade civil. “Consideramos a perspectiva multilateral. A participação dos governos deve ocorrer em pé de igualdade, sem que um país tenha mais privilégio do que outros.”

             

O final e a parte mais importante de seu discurso centrou no Marco Civil da Internet, aprovado no Senado em tempo recorde graças à pressão do Planalto, que esperava apresentá-lo ao público no fórum de hoje.Wanderley Preite Sobrinho.

            

Manifestantes pró-Snowden levantaram faixas durante o discurso da Dilma, nesta quarta-feira Dilma chamou a lei de “um presente para a web”, que “demonstra a viabilidade de discussões abertas e a utilização inovadora da internet como plataforma desses debates.”

            

“Esse foi um processo virtuoso que nós levamos no Brasil. O nosso Marco Civil também foi valorizado pelo processo de sua construção. Por isso, gostaria de lembrar que ele estabelece princípios, garantias e direitos dos usuários.”

            

A presidente, então, lembrou que a nova lei consagra a neutralidade da rede ao estabelecer que as empresas de telecomunicação devem tratar de maneira isônoma os serviços. “As empresas também não podem bloquear e filtrar os pacotes de dados”, lembrou ela, que completou afirmando que a nova lei protege a privacidade do cidadão em sua relação tanto com o governo quanto com as empresas. "A comunicação é inviolável, salvo por ordem judicial."

             

Ela concluiu dizendo que o Marco Civil “iguala as vozes das ruas, das redes e das instituições” e convidou os participantes para a Copa do Mundo. “Espero que vocês voltem para a Copa, ou assistam pela internet.”

               

Conselheiro denuncia o Superintendente e Diretoria do IPASET ao Ministério Público Estadual

             

O Conselheiro Administrativo do IPASET (Previdência dos Servidores do Município de Tucuruí) Senhor José Junatas da Costa, denunciou ao Ministério Público Estadual, várias ilegalidades praticadas pelo Superintendente do IPASET Senhor Ronaldo Voloski e demais membros da Diretoria, o Conselheiro denunciou ao MPE, que além dos fatos apresentados, existem inúmeros outros indícios que levam à crer que outras ilegalidades administrativas na administração do IPASET, podem ter sido praticadas pela direção daquele órgão desde a sua criação.
             
A impunidade e a blindagem que goza o Poder Público em Tucuruí, em que graves denuncias COMPROVADAS e tornadas públicas durante anos à fio, tem como regra cair no vazio esquecidas e sepultadas em gavetas mofadas, incentiva cada vez mais as práticas ilegais e os crimes contra a Administração Pública em nosso município.
                       
Estas práticas não só têm causado irreparáveis prejuízos aos cofres públicos e a toda a população do município, mas também contribui para o desgaste da imagem das instituições e o descrédito do povo de Tucuruí para com a Lei e a Justiça.
                    
Confiamos em Deus que um dia o Interesse Público e a Lei vão prevalecer acima da impunidade e dos interesses inconfessáveis e espúrios, que imperam acintosamente em nossa amada Tucuruí.
               
Nossos parabéns e o nosso reconhecimento ao Professor José Junatas, pela sua coragem, seriedade, espírito público e competência como Conselheiro Administrativo do IPASET e representante dos Servidores Públicos Municipais de Tucuruí.
         
Abaixo o relatório do Conselheiro Administrativo do IPASET.

                   

         

            
Abaixo o relatório/denúncia do Conselheiro que foi protocolado no Ministério Público Estadual.

       

   

           

Para fazer o download do arquivo com os dois relatórios e alguns dos documentos que foram apresentados ao MPE, Clique Aqui.

              

Matéria para amanhã: Conselheiro do IPASET denuncia o Superintendente e Diretor do órgão ao Ministério Público

                  

Amanhã publicaremos o relatório do Conselheiro do IPASET Sr. José Junatas da Costa, em que o mesmo faz inúmeras e graves denúncias contra o Superintendente Ronaldo Voloski e demais diretores da instituição.

        

Vamos publicar ainda o Relatório/Denúncia protocolado no Ministério Público Estadual que relata diversas irregularidades e ilegalidades praticadas pela direção do IPASET. Também publicaremos alguns dos documentos apresentados ao MPE, não publicaremos todos, pois por ser um volume muito grande de documentos ocuparia muito espaço no blog.

         

Se preparem servidores municipais e população de Tucuruí, porque as denuncias são muito graves. 

         

Esperamos que a justiça apure com rigor as denuncias do Conselheiro do IPASET, esperamos que haja menos complacência para com os crimes e ilegalidades praticados pela Administração Pública em Tucuruí, que a justiça cumpra e faça cumprir a Lei.

        

A sociedade tucuruiense não pode mais conviver com a ilegalidade e com a impunidade em nosso município.

                 

Diretor Administrativo e Financeiro do IPASET entrega Folha de pagamento diferente para vereador e para o sindicato

                             
O Diretor Administrativo e Financeiro do IPASET entregou duas Folhas de Pagamento diferentes do mês de Março de 2014 ao SINSMUT e outra ao Vereador Dodô. Nas cópias das folhas de Pagamento que mostramos abaixo, podemos ver claramente que as duas relações de funcionários não bate uma com a outra. Não se sabe qual é a Folha de Pagamento verdadeira, ou se ambas são falsas e deliberadamente incompletas.

           

Outro fato documentado, demonstra sem dúvida alguma que a direção do IPASET está fazendo complementação salarial de funcionários para disfarçar o aumento de salário com horas-extras (o que é ilegal). Notem que vários funcionários recebem 107 horas-extras, recebendo cada um exatamente R$ 1.460,97 (com apenas uma exceção em que o servidor recebeu 50 horas-extras). Ora, não é preciso ser técnico em contabilidade ou auditor, para verificar que estas horas extras não passam de complementação salarial..

          

Vamos aos números: Segundo a Lei (Art. 7 da Constituição Federal e Art. 59 da CLT), só é permitido duas horas extras diárias, a carga horária não pode passar de 10 horas diárias (no máximo 8 horas normais e duas horas extras). O IPASET funciona de segunda a sexta-feira, portanto são 20 dias por mês e 160 horas normais mensais (isso sem descontar os feriados), portanto duas horas-extras diárias daria no máximo 40 horas-extras mensais, portanto fica sobrando 67 horas-extras não explicadas.
             
Mas vamos supor que os servidores do IPASET trabalhem 44 horas normais por semana (o que também seria ilegal pois todos os servidores municipais trabalham 40 horas por semana), mas mesmo assim, caso os servidores do IPASET trabalhassem no sábado e fizessem mais duas horas-extras semanais, neste caso aumentaria de 40 para 48 horas-extras mensais, portanto ainda sobra 59 horas-extras a serem explicadas. O pagamento destas 107 horas-extras é totalmente ilegal e a direção do IPASET sabe disso, mas mesmo assim comete a ilegalidade deliberadamente.

           

Isso significa que a direção do IPASET é completamente incompetente e ainda por cima ignora a Lei? Acho que não, em primeiro lugar na verdade, eu acredito que eles pensam que todo mundo é idiota e não sabe Ler, portanto ninguém perceberia as falhas nas Folhas de Pagamento entregues ao sindicato e ao vereador. Em segundo lugar, eles pensam que todos nós somos tão ignorantes, a ponto de desconhecemos a Lei, e pensam ainda que não sabemos somar e diminuir, portanto não perceberíamos as ilegalidades no pagamento de horas-extras.
           
Penso que a direção do IPASET comete todas estas ilegalidades contando com a impunidade e com a complacência da justiça para com os crimes contra a administração pública, que rotineiramente são cometidos pela Administração Municipal em Tucuruí. Exemplos:: Em 14 dias serão completados 8 anos sem Concurso Público na Prefeitura de Tucuruí, certamente um recorde nacional em uma prefeitura, e isso com o acompanhamento de milhares de contratações sem Concurso Público com objetivos eleitorais, o que é um absurdo inexplicável, absurdo este que tem sido denunciado ao MPE e à justiça várias vezes durante seis anos.

           

Tem muita coisa estranha e muitos indícios de irregularidades na administração do IPASET, é preciso que o SINSMUT, SINTEP e o Ministério Público façam uma fiscalização e uma investigação rigorosa sobre as atividades da direção do IPASET, inclusive fiscalizando os repasses da PMT, as movimentações bancárias, e a forma com que estão administrando o IPASET e os recursos da Previdência Municipal.

         

Previdência não é brinquedo, e deve ser tratada com seriedade, competência e transparência, o IPASET é hoje em dia, uma caixa preta cujo conteúdo só é conhecido e decifrado por uma meia dúzia de pessoas, todas aliadas e de confiança do Prefeito Sancler.

        

ISSO É UMA VERGONHA!!!

           

Vejam a Folha de Pagamento do IPASET entregue ao SINSMUT, e que é diferente da Folha entregue ao Vereador Dodô:

         

Os nomes sublinhados em vermelho não constam da
Folha de Pagamento entregue ao vereador Dodô.

           

Agora vejam a Folha de Pagamento entregue ao vereador Dodô, e que é diferente da folha de pagamento entregue ao SINSMUT, e veja ainda a relação de horas extras utilizadas como complemento de salário:

            

         

               

Os nomes sublinhados em vermelho não constam
na Folha de Pagamento entregue ao SINSMUT. 

                

     

         
É mole ou quer mais?
       
ISSO É UMA VERGONHA!!!
     

Tucuruí - Construções irregulares e obra mal feita da PMT, provoca enchente e prejuízos no centro da cidade.

Enchente no igarapé Santana alaga a Av. Raimundo Veridiano Cardoso e outras ruas do centro de Tucuruí. Foi só uma chuva um pouco mais forte para transformar a Av. Raimundo Veridiano Cardoso em uma verdadeira represa, que além de fechar uma das principais avenidas do centro da cidade e a mais importante saída da cidade em uma verdadeira represa.

                  

A Administração Municipal do alto da sua incompetência permitiu aos amigos do prefeito construir nas margens do igarapé, e uma obra de drenagem do igarapé mal feita e inacabada, canalizou o igarapé reduzindo as margens e a vazão das águas, e não deu outra, alagamento, interrupção no transito e muitos prejuízos aos comerciantes, prestadores de serviço e moradores da área.

          

Os comerciantes prejudicados deveriam acionar a justiça para que a prefeitura arque com todos os prejuízos causados por culpa do poder público.

       

Vejam as imagens.

       

Av. Veridiano Cardoso.

Rua Acre.