Com apenas pouco mais de um ano de criação do IPASET a Prefeitura de Tucuruí acumula dívida de aproximadamente R$ 17.000.000,00 Dezessete milhões, digo aproximadamente porque ninguém além do Prefeito e da administração do IPASET sabe o valor exato, o valor da dívida não consta nem no Projeto de Lei que o Prefeito enviou para a Câmara Municipal, os vereadores estão assinando um cheque em branco.
Pelo Projeto o prefeito parcelou a dívida da PMT com o IPASET em 60 meses (cinco anos) referente à contribuição dos funcionários da Prefeitura, que a Prefeitura descontou do salário e não repassou para a Previdência. Desculpa do Prefeito: A Prefeitura está sem dinheiro e usou estes recursos para outros fins. Pior ainda, o prefeito diz que os descontos dos funcionários não faz parte do salário, somente faz parte do salário do servidor o que ele recebe líquido.
Uma boa desculpa, quando a polícia prender um assaltante é só ele dizer que assaltou porque estava sem dinheiro, parcela a devolução do roubo e está tudo bem, agora se não for preso melhor porque não precisa devolver nada.
Já a dívida proveniente da parte patronal, o Prefeito está parcelando em 240 meses (20) anos, ou seja, os próximos cinco prefeitos terão de pagar a dívida que o Sancler está fazendo agora. Agora pensem comigo: se o prefeito não repassa o valor dos descontos agora, como é que vai repassar os descontos acrescidos das parcelas? Não faz sentido, ele não vai repassar nada e ano que vem ele vai parcelar a nova dívida e assim por diante até falir a Previdência junto com a prefeitura.
Mas a culpa não é só do Prefeito, a culpa é também dos vereadores e da impunidade do Prefeito que comete toda sorte de crimes contra a administração pública sem ser incomodado pelo Ministério Público e pela Justiça do Estado, apesar das inúmeras denuncias e do processo movido pelo Sindicato. Infelizmente para a população de Tucuruí, com a reeleição do Governador Jatene (PSDB), o prefeito está blindado e dificilmente responderá pelos seus atos e pelos seus crimes contra a administração pública.
Mas não acaba por ai, diz o prefeito que APÓS A APROVAÇÃO DO PROJETO, a PMT tem 90 dias para apurar o montante da dívida, ou seja, a incompetência do prefeito é tão grande que ele precisa de 90 dias para apurar o que deve ao IPASET, e os vereadores estão aprovando o parcelamento sem nem mesmo saber o montante da dívida... É um festival de incompetência e irresponsabilidade.
O Prefeito justifica a apropriação indébita dos recursos do IPASET, dos repasses da ASERT e da Caixa Econômica Federal (Consignados) a uma situação "assoladora" das finanças da Prefeitura???
Como pode a Prefeitura não ter recursos se recebe R$ 20.000.000,00 vinte milhões de repasses por mês?
Como pode a Prefeitura não ter recursos se tem 2.600 Dois mil e seiscentos contratados sem concurso público e centenas de funcionários em cargos de confiança?
Como pode a Prefeitura não ter recursos pagando milhões por ano a empresa fantasma, apenas com propaganda?
Como pode a Prefeitura não ter recursos se o Prefeito e Secretários não param de viajar à custa de diárias pagas com o erário público?
Como pode a Prefeitura não ter recursos se paga em torno de R$ 50.000,00 cinquenta mil em salários de cargo de confiança e aluguéis a uma só família? E são várias famílias beneficiadas.
Como pode a Prefeitura não ter dinheiro se paga mais de um milhão somente com coffee break (refrigerantes e salgadinhos)? Para ver denúncia Clique Aqui.
Reitero e insisto que se a sociedade organizada não tomar providencia e não levar estes absurdos ao conhecimento do CNMP e ao CNJ, os crimes contra a administração e contra o erário público em Tucuruí para que os responsáveis sejam processados e punidos, se isso não acontecer e a sociedade não reagir, veremos a falência e a inadimplência completa da Prefeitura pelos por muitos anos e pelos próximos mandatos. E quem vai sofrer é a população mais pobre que precisa de emprego e dos serviços públicos.
Vejam a cópia do projeto.
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