Ministério Público Federal ajuíza ação por improbidade contra o Prefeito Sancler Ferreira (PPS)

              

O Ministério Público Federal, representado pelo Procurador da República Dr. Eduardo de Souza Smaniotto, ajuizou no dia 20/02/2015, uma Ação de Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa contra o Prefeito Sancler Ferreira (PPS), a ex-secretária Municipal de Educação Marivani Ferreira Pereira e contra o empresário Sidcley Albuquerque de Freitas.
                 
O MPF pede a condenação dos denunciados nos termos do Art. 12, incisos II e III (Verificar o teor do Art. no fim a matéria). Em razão dos prejuízos causados ao erário público, pelo uso indevido de recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Saúde (FUNDEB).
               
Segundo o que foi apurado no Inquérito Civil Público Nº 1.23.007.000018/2013-14 o prefeito Sancler Ferreira e a Ex-Secretária de Educação Municipal Marivani Pereira, foram responsáveis pelo pagamento irregular e prorrogação irregular do contrato de aluguel de barcos pra o transporte de alunos da rede municipal que residem nas ilhas do lago da hidrelétrica. O contrato foi firmado com a empresa S.A. de Freitas - EPP, cujo sócio administrador é o empresário Sidcley Albuquerque.
                     
O inquérito apurou um prejuízo para o erário publico (na época e sem correção monetária) no valor de R$ 1.659.262,50 (Um milhão, seiscentos e cinquenta e nove mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).
                            
Diante disso, o MF pede a indisponibilidade e o bloquei de bens dos três acusados para garantir o ressarcimento do prejuízo ao erário, pede a condenação dos acusados de acordo com a Lei 8.429/92, Art. 12, incisos II e III. Pede ainda a condenação dos acusados ao pagamento das custas processuais e demais verbas de incumbência.

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Lei 8.429/92, Art. 12, incisos II e III

          

Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: (Redação dada pela Lei nº 12.120, de 2009).

           

I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

           

II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

    

III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

    

Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.

    

Corisco - Um cabra de Lampião

               

Esta é a história da vida e morte do cangaceiro Corisco, um documentário que retrata uma época do Brasil nordestino do início do século passado com seus dramas reais, onde não existem anjos ou demônios, apenas seres humanos vivendo um drama da vida real em uma época de injustiças e desigualdades, em que a única Lei é a lei do mais forte e a injustiça a regra. 

         

Evoluímos muito desde os tempos do cangaço, mas estamos longe ainda de termos um país justo e democrático, infelizmente ainda hoje no Brasil impera a injustiça e a Lei do mais forte, mantida a ferro e fogo ainda pelo poder das armas, mas principalmente pela arma mais covarde, vil e poderosa, o poder do DINHEIRO.

       

Onde houver injustiça, haverá resistência!!!

            

           

Só coisa ruim, cruz credo...

            

Já notaram que os vereadores de Tucuruí não produzem um fato ou qualquer coisa de positivo para a população de Tucuruí, é só coisa ruim. São somente escândalos, manobras, votações secretas, tudo o que causa prejuízo para a população e com eles mesmos.

     

Nós nos perguntamos porque todo este descaso, todo este desprezo e toda esta sacanagem, o que será que passa pela cabeça desse pessoal para tratar tão mal a população de Tucuruí, que foi tão boa com eles, que confiou neles e os elegeu?

            

Depois de muito pensar em todos os motivos possíveis, foi na bíblia que encontramos a resposta: 

             

Mateus 7

       

17 Assim sendo, toda árvore boa produz bons frutos, mas a árvore ruim dá frutos ruins. 

18 A árvore boa não pode dar frutos ruins, nem a árvore ruim produzir bons frutos.

        

A resposta é esta: Os vereadores de Tucuruí não conseguem fazer nada de positivo e de bom para a população da cidade, simplesmente porque árvore ruim só pode produzir frutos ruins. Cada um dá o que tem.

                

Papai Noel do mal, vereadores dão presentes de grego para o povo de Tucuruí

Os Vereadores de Tucuruí estão como o diabo gosta, ferrando o povo de Tucuruí de todas as formas possíveis, a maldade e a cara-de-pau dessa gente é uma arte.

    

Vão vender a água que o Governo Federal dá de graça para o povo de Tucuruí.

     

Estão para aprovar a privatização da Nossa Água para que a empresa privada venda a água que a Eletronorte está fornecendo de graça para a população de Tucuruí, o prefeito está enrolando para trazer a água para Tucuruí, para ter desculpa para vender a água que a Eletronorte dá de graça em compensação pela construção da Barragem. A Eletronorte coleta e trata a água (que é o mais caro) e a empresa particular (sabe-se lá de quem) cobra só para distribuir.

    

Aprovando Lei no recesso da Câmara para gradar o "chefe"

      

Os vereadores aprovaram uma Lei Ambiental de interesse do prefeito visando anular a eleição do Conselho Municipal de Meio Ambiente só porque ele não gosta do presidente que foi eleito. Os vereadores no dia 26 de dezembro em pleno recesso aprovaram a Lei que é de interesse pessoal e político do Prefeito Sancler (PPS). A CMT está virando uma verdadeira piada de mau gosto.

   

Vão acabar com os feriados municipais.

   

Os vereadores vão aprovar uma Lei acabando com os feirados Municipais a pedido dos grandes comerciantes de Tucuruí que não querem fechar seus estabelecimentos e nem pagar horas extras para seus funcionários. O povo está indo embora da cidade por falta de emprego, mais de 20.000 trabalhadores saíram de Tucuruí para trabalhar em outras cidades, fora os que levaram suas famílias, a prefeitura não repassa o dinheiro da ASERT que era para pagar o comércio, os servidores da Prefeitura estão com seus salários arrochados e estão endividados por isso não tem como comprar no comércio, e os comerciantes e seus vereadores querem descontar o prejuízo nas costas dos trabalhadores de Tucuruí.

    

Dizem que o Prefeito Sancler (PPS) pressionado por seus financiadores de campanha, entre eles os invasores da Praça do Rotary, está por trás pressionando os vereadores para acabar com os feriados municipais em Tucuruí. Dizem ainda que os evangélicos não gostaram nada e estão pressionando a CMT. Se brincar os vereadores vão ceder e vai sobrar para os feriados católicos (os católicos são menos organizados), e até para o Falecido Raimundo Ribeiro de Souza, se pudesse os vereadores acabavam até com o descanso do final de semana dos trabalhadores de Tucuruí.

    

Quem não trabalha e viva à custa do povo não precisa de feriado

       

Mas dá para entender, quem "trabalha" um dia por semana (quando comparece na sessão), tem três meses de férias por ano, e vive viajando e ganhando diárias à custa de dinheiro público não precisa de feriado mesmo. É bom que o povo de Tucuruí se lembre disso quando no ano que vem esta "turma" for humilde na sua casa, beijar criancinhas, te dar tapinhas nas costas e pedir seu voto. Manda eles pedirem voto apara o Prefeito e para a turma dele.

    

ISSO É UMA VERGONHA!!!

   

O desrespeito a quem comparece nas Assembleias...

            

É impressionante o desrespeito de certas pessoas nas Assembleias Gerais dos Servidores Municipais, tanto do Sindicato quanto da ASERT.

             

Sempre tem alguém que pega no microfone e tenta desqualificar a Assembleia, assim desrespeitando os presentes. Dizem que apenas uma minoria comparece, como se isso desqualificasse a Assembleia, ou como se isso tivesse alguma relevância jurídica ou administrativa quanto as decisões ali tomadas.

            

Em primeiro lugar não existe nenhuma Lei, ou algum artigo nos estatutos de sindicatos e associações que limite ou imponha um número mínimo de filiados nas Assembleias Gerais, para primeira chamada exige-se 50% mais um e na segunda chamada QUALQUER NÚMERO DE FILIADOS.

           

É preciso entender muita gente tem medo de “patrão” e não entende que no caso de órgãos públicos o patrão é o povo e o prefeito não passa de um administrador com dia e hora para ser “demitido” e entregar o cargo, enquanto que o cargo do servidor público é vitalício e estável, ou seja, ele fica até se aposentar ou até quando quiser.

       

No entanto o Prefeito tem poderes que são temporários, mas que pode prejudicar os servidores, ele pode por exemplo pode cortar horas extras, gratificações, revogar portarias, demitir parentes dos servidores que são contratados na PMT, transferir o servidor do setor de trabalho para locais distantes, e outras perseguições, embora o Sindicato em caso de perseguição comprovada tem como reverter a situação. 

                   

Temos que levar em conta ainda que nas Assembleias Gerais existem espiões que deduram e mesmo filmam e tiram fotos de quem contraria os interesses políticos e pessoais do prefeito. Outro motivo que desestimula a participação em Assembleias e manifestações é o descrédito da Justiça e do Ministério Público perante a população, os servidores não se sentem protegidos e amparados pela Justiça em seus direitos.

       

Outra questão: Os servidores elegem a direção dos Sindicatos e da Associação, portanto a direção destas instituições tem o direito, a procuração e o respaldo para os representar tanto na Assembleia quanto perante o Prefeito e na Justiça. É claro que uma maior quantidade de pessoas na Assembleia aumenta o poder de convencimento e de pressão, mas esta pressão é apenas psicológica, 50 pessoas exercem a mesma pressão que 500, pois apenas 50 pessoas obrigam o prefeito a cerrar as portas da Prefeitura e lhe causa constrangimentos e desgastes.

        

Agora o servidor que tem disposição e coragem de mostrar a cara participando das Assembleias, porque não depende do Prefeito para nada e nem lhe deve favores, sai da sua casa em seu horário de descanso e chega na Assembleia do seu Sindicato e da sua Associação e é obrigado a ouvir um monte de asneiras só porque não tem mais pessoas presentes na Assembleia? A sua presença e a sua opinião não vale nada, ou tem pouco valor? Os servidores ali presentes, seja em que número for, não tem o direito de lutar e defender o que é seu? 

                

Temos que entender a situação dos que não tem coragem de ir à luta em defesa dos seus direitos, no entanto o Sindicato está ai para isso e sempre tem muitos Servidores que não tem medo de cara feia e de politico metido a besta, estes são minoria, mas são o bastante para segurar o rojão e enfrentar as feras. É difícil? Claro que é, se não fosse não precisava de sindicato ora bolas. A vida é dura mesmo, mas temos que enfrentar, nada é de graça neste mundo.

                

Pouco valor tem é o cidadão que desrespeita os seus próprios colegas e amigos, diminuindo a importância e o valor do servidor público presente na Assembleia, tudo isso com a clara intenção de desestimular os servidores a defender os seus direitos, o que beneficia o prefeito que desconsidera, desrespeita e não valoriza os trabalhadores municipais e muito menos a população que o elegeu.

    

Esperamos que nas próximas Assembleias Gerais, tanto dos Sindicatos quanto da Associação, a presença dos servidores municipais seja respeitada, considerada e reconhecida a sua importância, é um desrespeito e uma falta de consideração desqualificar a Assembleia Geral e menosprezar a presença dos servidores que tem coragem de mostrar a cara e defender os seus direitos...