Assistam o pronunciamento das promotoras do MPE em sessão da Câmara Municipal de Tucuruí

Autoria do vídeo: Suely Carvalho.
         

Como a imprensa mundial está vendo a crise política e o Golpe de Estado no Brasil

Dizem que quem está fora consegue enxergar melhor o jogo, no caso do Golpe no Brasil não é bem assim, aqui dentro do jogo todos veem o que está realmente acontecendo, mas a hipocrisia, as conveniências, o fanatismo, o ódio e os interesses escusos falam mais alto em meio à ala podre da política nacional e em uma parte da população.

     

Vejam esta matéria da CNN uma das maiores redes de jornalismo dos Estados Unidos e saibam o que a imprensa e a opinião pública mundial pensam do Golpe de Estado no Brasil. 

     

Vários ministros do STF disseram que a presidente Dilma erra em dizer que o impeachment é um golpe, o que é muito compreensível, pois admitir o golpe é admitir também a omissão e a conivência do STF, que pelo menos em teoria deveria defender a justiça e ser o maior bastião em defesa dos direitos do cidadão e da legalidade.

     

Mas vejam o que diz a CNN sobre o Golpe de Estado em curso no Brasil.

      

     

Mino - Uma radiografia do Brasil uma republiqueta das bananas, e dos golpistas hipócritas e idiotas

Matéria de capa da revista Carta Capital edição 898 desta quarta 20/04

Vejam este vídeo do Mino (Jornalista Diretor de Redação da Revista Carta Capital), uma radiografia do Brasil atual e do golpe, que segundo ele é inédito e mais pernicioso que o golpe de 64, pois o golpe de 64 era previsível e ideológico, já o golpe de 2016, ninguém pode prever o que vai acontecer. 

      

O golpe de 2016 no Brasil é um retrocesso, um golpe de criminosos movidos pela ambição do dinheiro e do poder pelo poder a qualquer preço, uma prova da nossa imaturidade democrática, política e intelectual. A classe política de um país sério, democrático e desenvolvido jamais se lançaria em uma aventura temerária, inconsequente e irresponsável como é o caso deste golpe, que diminui e envergonha o Brasil diante do mundo.

   

Brasil, um país tão grande geograficamente, mas ao mesmo tempo sem maturidade e tão pequeno em democracia, cidadania e moral, as cenas lamentáveis destes lamentáveis dias entrarão para a história como a era em que o Brasil mergulhou novamente nas trevas da insensatez, da ignorância e da insanidade.

   

Ainda bem que temos muitas pessoas como o Mino, pessoas que tem pensamento, pensamento e vontade própria, assim como discernimento para julgar com lucidez em vez de seguir o estouro da manada tangida e conduzida como que hipnotizada por escroques hipócritas e criminosos da pior espécie.

   

Vejam o vídeo.

     

   

A Câmara dos Deputados do Cunha, no circo dos horrores a vitória dos canalhas hipócritas

MPE decide acabar com a farra na administração pública da Câmara Municipal de Tucuruí

TUCURUÍ: MPPA ajuíza Ação Civil por irregularidades na contratação de comissionados

        

20/04/2016 às 12:48

      

Tucuruí - Pará.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através dos promotores de Justiça de Tucuruí Francisca Suênia Fernandes de Sá, Amanda Luciana Sales Lobato e Adriana Passos Ferreira, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, contra a Câmara Municipal, para que sejam tomadas medidas para sanear as irregularidades encontradas na contratação de comissionados para a casa legislativa.

   

Na ação as representantes do MPPA requerem à Justiça que determine que num prazo de 30 dias, a Câmara Municipal de Tucuruí, promova a exoneração de tantos ocupantes de cargos em comissão quanto forem necessários para atender ao princípio da proporcionalidade, e moralidade administrativa, a fim de que o numero de cargos de servidores comissionados, não seja superior ao de cargos de servidores efetivos, em especial aqueles de assessor parlamentar I e II, chegando no mínimo de no máximo 4 assessores por cada vereador, desde que haja comprovação a existência de espaço físico e a atividade desempenhada.

    

As promotoras requerem ainda que a Câmara Municipal abstenha-se de qualquer nova contratação para os cargos objeto da ação civil pública, bem como apresente em juízo a folha de pagamento dos meses de janeiro a abril de 2016 do poder legislativo local, bem como, não realize contratação de cargos que não seja de servidor efetivo e informe também, os servidores comissionados nomeados em 2016.

    

Em caso de descumprimento, aplica-se multa diária no valor de 10.000,00, imposta à pessoa física do Presidente da Câmara Municipal de Tucuruí.

    

Dos fatos

     

Em janeiro de 2016, instaurou-se Inquérito Civil para fiscalizar erros que possam estar acontecendo na Câmara dos Vereadores locais, dentre elas o provimento de cargos em comissão levados a efeito pela Câmara. Apurou-se que resolução interna fixou o número de oito assessores para cada gabinete, além de diversos cargos administrativos e da Presidência, sendo que não há espaço físico para tais acomodações dos representantes do Poder Legislativo de Tucuruí.

    

"Diante disso, o Ministério Público vem requerer a adoção das medidas legais e judiciais no sentido de regularizar a situação do quadro de cargos em comissão, pois há falta de descrições das atribuições, excesso de cargos e ao que tudo parece a existência real de funcionários fantasmas, tudo com intuito de dilapidar o patrimônio público através de cargos esdrúxulos de comissionados" frisaram as promotoras de Justiça de Tucuruí.

    

O MPPA apurou ainda que um dos representantes do parlamento local, pleiteou judicialmente o cumprimento da presente resolução, sendo atualmente, o único com o número de 8 assessores comissionados, restando assim um número 20 vezes superior ao de cargos efetivos, afrontando o princípio da proporcionalidade.

     

A lei prevê que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, e de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvada as nomeações para cargos em comissões declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

     

As promotoras deixam claro na ação que as funções de chefia e assessoramento superior, possibilitadoras da definição de um cargo ou emprego público como de provimento em comissão, não se caracterizam apenas pelo nome. Devem ser funções onde realmente exista direção de trabalhos e definição de metas, onde existam atribuições de tomada de decisões politicas ou de influência à tomada decisões politicas, no mais, resumindo, funções que exijam confiança politica.

     

"Em tempo de crise econômica a necessidade de redução dos cargos comissionados é medida que se impõe, em face da gritante afronta ao princípio da proporcionalidade. Não houve qualquer demonstração acerca da necessidade de mais oito pessoas de confiança trabalhando no gabinete de cada vereador, tão pouco de mais de vinte no gabinete da presidência, além do chefe de gabinete" explanaram as PJ's Francisca de Sá, Amanda Lobato, e Adriana Passos.

     

"Além disso, o prejuízo não é apenas de ordem pessoal, ligada aos potenciais interessados, mas também comprometedora da imagem da Administração Pública Municipal que tem se transformado, ao longo do tempo,em verdadeiro cabide de emprego de protegidos dos políticos", reforçam as promotoras.

      

Fonte: Site do MPPA - Texto: Ana Paula Lins, com informações da PJ de Tucuruí

Revisão: Edyr Falcão