Prefeitura e ACSs fecham acordo na justiça para pagamento de gratificação retroativa

Raimundo Dr. Paulo e a Procuradora da PMT Drª. Verônica
assinam o acordo.

Os Agentes Comunitários de Saúde fecharam acordo na justiça na Audiência de Conciliação Presidida pelo Exmo. Sr. Juiz Pedro Eurico de Oliveira, Juiz de Direito Substituto, que responde pela 1ª Vara Cível Empresarial de Tucuruí, acordo este para os ACSs receberem o retroativo da gratificação de salário (20%).

             

Pelo acordo os 30 primeiros ACSs receberão 6 parcelas de R$ 1.416,67, começando em março e os outros 25 também receberão 6 parcelas de R$ 1.416,67 a partir de setembro. Vários outros ACSs na época não quiseram contrariar o prefeito Sancler e não recorreram à justiça, estando, portanto fora deste acordo.

           

Segundo informações o Prefeito Jones ao tomar conhecimento das centenas de processos contra a Prefeitura, resolveu fazer um acordo com os ACSs para "desafogar" um pouco a Procuradoria do Município, que está sobrecarregada de processos herdados da administração passada.

           

O início da ação

O Sindicato (SINSMUT) descobriu que existia uma Lei Municipal que dá direito aos ACSs de receber a gratificação, gratificação esta incluída na Lei pelo então Vereador Jones Willian. O sindicato conseguiu que a Lei fosse cumprida pela administração passada, mas o Prefeito Sancler se recusou a pagar a gratificação retroativa, sendo assim o SINSMUT entrou na justiça com os ACSs que quiseram reivindicar seu direito, e agora nesta administração houve o acordo judicial pondo fim ao processo.

           

Neste acordo ganhou os ACSs que recebem agora o que demoraria dez ou quinze anos para receber, ganha a PMT que fica livre dos processos e ganha a Justiça que tem menos processos para julgar.

        

Outras imagens do acordo:

        

         

           

            

Vereadores de Tucuruí devem assumir sua responsabilidade e ajudar a manter Tucuruí limpa

Operação Lixo Zero no Rio de Janeiro, sucesso e o resultado é uma cidade limpa.

O Rio de Janeiro e vários municípios do Estado, implementaram o Programa Lixo Zero, uma iniciativa que vem obtendo total êxito quanto à limpeza pública, todos sabem que o lixo prejudica a saúde pública já precária na maior parte dos municípios do Brasil.

     

Tucuruí infelizmente é uma cidade suja, já que falta a consciência de parte da população que faz questão de jogar lixo nas ruas, calçadas, igarapés, logradouros públicos e terrenos baldios. A cidade toda presencia pessoas jogando lixo nas ruas um dia depois, e até mesmo poucas horas após a limpeza por parte da Prefeitura. A sensação de impunidade e a falta de consciência e de amor pela cidade em que moramos faz com que as ruas da nossa cidade entejam constantemente cobertas pelo lixo, Tucuruí infelizmente é uma cidade suja.

        

Inúmeras campanhas já foram feitas na cidade para que a população não jogue lixo em locais inapropriados, mas nenhuma campanha teve qualquer resultado prático, a prefeitura limpa e até coloca placas nos locais dizendo que é proibido jogar lixo no local, mas a população chega ao cúmulo de jogar o lixo embaixo das próprias placas de proibição. Barcos de fora e de Tucuruí descarregam óleo de motor e o conteúdo dos seus mictórios diretamente no Rio Tocantins, pessoas colocam canos de esgoto para despejar seus esgotos diretamente nos leitos dos igarapés que se transformam em lixões, e fica por isso mesmo. Ninguém tem coragem de defender a cidade e punir os maus cidadãos, será que por medo de perder votos ou contrariar apaniguados de vereador?

     

Falta para Tucuruí o comprometimento do legislativo na elaboração de uma Lei municipal que puna as pessoas que jogam lixo nas ruas e esgoto no Rio e nos igarapés. Os vereadores devem assumir o compromisso para com a limpeza da cidade, não só elaborando Leis, assim como fiscalizando a sua aplicação.

      

Como funciona a Legislação e a fiscalização do lixo nas ruas da cidade do Rio de Janeiro?

     

Funciona assim:

     

RJ - Lixo Zero, sujou, pagou...

O agente de limpeza urbana, ao verificar algum desrespeito à Lei municipal do lixo, aborda o cidadão, informa a infração cometida e solicita seu CPF para o guarda municipal emitir Auto de Constatação. O guarda imprime a multa, utilizando smartphone e impressora portátil, contendo a descrição da infração, orientações, prazos para pagamento e eventual recurso. Posteriormente, o infrator poderá emitir, via internet, o auto de infração e boleto de pagamento. Eventuais recursos deverão ser protocolados presencialmente na sede da Comlurb. O cidadão que for multado e não pagar poderá ter seu nome protestado e até inscrito no SERASA e SPC.

       

Os valores podem variar de R$ 157 a R$ 3 mil reais, dependendo da infração. O descarte irregular de lixos menores, até o tamanho de uma lata de refrigerante, custará ao bolso do cidadão R$157,00, se chegar a até 1 m³, R$ 392,00, e se for um volume superior a 1 m³ a multa será de R$ 980,00. Grande quantidade de entulho descartado e formando depósitos irregulares, a multa chega a R$ 3 mil.

     

Caso o infrator não porte documento de identificação com número no CPF, ele deve apresentar sua identidade e informar verbalmente o número no cadastro de pessoa física. O guarda municipal, pelo smartphone, confirma o número relatado pelo infrator.

     

Deve ser dada a oportunidade ao infrator de solicitar a algum parente a documentação que comprove sua qualificação civil, se não lembrar do número do CPF. No caso de pane no smartphone e/ou impressora, o fiscal utilizará o talão do Auto de Constatação. Caso haja recusa na entrega do documento de identificação com o nº do CPF, o infrator deve ser informado sobre o teor do art.º 68 da LCP (Lei de Contravenção Penal) que determina a obrigatoriedade da identificação. No caso de infrator turista internacional o Agente solicita o passaporte como documento de identificação.

     

Na persistência da negativa, o guarda municipal e o policial militar, componentes do grupo intervêm na abordagem, recomendando ao o infrator que cumpra a Lei. Caso haja nova recusa será feito contato com a Equipe de Supervisão, para encaminhamento do infrator à delegacia para ser feito registro de ocorrência (RO). No caso de conflito e agressão, o policial atua de forma a estabelecer a ordem e comunica o fato à Equipe de Supervisão. Veja a matéria sobre a Operação Lixo Zero do Rio de Janeiro.

        

Omissão e crime ambiental em Tucuruí

       

Em Tucuruí o Folha denunciou a ELETRONORTE pela destruição das ovas dos peixes no período da Piracema, destruição causada pelas constantes variações do nível do Rio Tocantins (que chega a mais de 2 metros em um só dia nos fins de semana) pela contenção e liberação das águas do Rio Tocantins pela barragem da Hidroelétrica de Tucuruí, no entanto não temos conhecimento de que nenhuma autoridade Municipal, Estadual ou Federal tenham tomado qualquer providência, talvez por se tratar de "gente importante", que estão acima da Lei e do interesse público. 

       

Nem mesmo os vereadores de Tucuruí, que deveriam defender os interesses da população tomaram qualquer providência, comprometendo o futuro das pessoas que direta e indiretamente dependem da pesca em Tucuruí, e comprometendo inclusive toda a população, pois com a escassez do peixe o povo terá que pagar mais caro pelo pescado no município, fora o aumento do desemprego.

       

Está na hora dos políticos começarem a pensar mais em Tucuruí e no interesse público, e menos em seus próprios interesses particulares.

         

MPPA recomenda à Câmara Municipal a suspensão dos processos licitatórios em andamento

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio das promotoras de Justiça de Tucuruí Amanda Luciana Sales Lobato e Adriana Passos Ferreira expediu recomendação, no dia 16 de fevereiro, ao presidente da Câmara Municipal, Benedito Joaquim Campos Couto, com a finalidade de suspender todos os processos licitatórios em trâmite, em virtude de notícia de possível fraude.

    

O instrumento jurídico foi expedido após trabalho realizado pela equipe técnica do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (Gati), Polo Sudeste III, composta pelos servidores do Ministério Público, Venusa Freire (contadora) e Fabrício Corrêa (engenheiro civil), nomeados pela Procuradoria-Geral de Justiça.

     

Após reunião de trabalho com os promotores de Justiça do polo, os técnicos cumpriram deliberação para acompanhar nos portais da transparência das comarcas da região Sudeste III e no Diário Oficial do Estado o andamento dos processos licitatórios.

    

O trabalho surtiu efeito e em inspeção à Câmara Municipal realizada pelas promotoras Amanda Lobato e Adriana Ferreira e os técnicos do Gati foram encontradas diversas irregularidades, dentre as quais processos licitatório sem o devido procedimento, pareceres jurídicos sem assinatura, inexigibilidades questionáveis, prazos exíguos entre a publicação do edital e a sessão de abertura.

    

Durante a inspeção, o que mais surpreendeu as promotoras de Justiça foi a falta de conhecimento da Comissão de Licitação e do diretor do Departamento de Administração, Jhonnes de Almeida, que disse que não sabia nada sobre licitação e que assinava sem ler, motivo pelo qual foi conduzido para Delegacia em razão de indicio de crimes tipificados na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).

    

A recomendação foi entregue em reunião realizada no Ministério Público no mesmo dia 16 de fevereiro, com a presença das promotoras de Justiça, do presidente da Câmara e seus advogados, oportunidade em que tomaram ciência da recomendação, que determinou a suspensão de todos os processos de licitação em curso.

   

"Ainda foram alertados sobre a necessidade de rever a folha de pagamento de seus servidores em razão da existência de salários que ultrapassam o teto do prefeito municipal e a necessidade de realização de concurso publico, que são objetos do Plano de Atuação da Promotoria de Tucuruí Bienio2016/2017", ressaltaram as promotoras de Justiça.

O gestor da casa legislativa já sinalizou, por meio de documento encaminhado ao Ministério Público na segunda-feira (20), que irá cumprir a recomendação na sua totalidade.

     

Texto: 2ª e 3ª Promotoria de Justiça de Tucuruí
Edição: Assessoria de Comunicação
Foto: jornaldetucurui.blogspot.com.br 

Moro tenta defender Temer de Eduardo Cunha

   

Na Veja, a razão do “apelo” de Moro a Temer

      

A capa da Veja deste final de semana parece revelar o que pretendia o juiz Sérgio Moro, ontem, ao apresentar-se espontaneamente para defender Michel Temer do que chamou de “ameaças e extorsões” de Eduardo Cunha contra o ocupante da presidência.

     

A revista, porta-voz oficioso da Lava Jato, registra que Temer dá vários passos para “estancar” a Operação no Supremo e, com isso, salvar a pele da turma que está hoje no poder, inclusive a dele próprio.

     

O despacho de Moro, dizendo que não admitirá, em Curitiba, sequer “insinuações” contra o presidente pode ser lido como um “o senhor cuida do Supremo e que garanto Curitiba”.

     

Moro só quer Lula e descarta, com seu perdão, quaisquer outros para conseguir chegar a ele.

Tudo o mais foram meios. Leia a matéria completa no blog Tijolaço.

   

Opinião do Folha - Moro defende Temer e não admite que Eduardo Cunha denuncie o presidente golpista, Moro tentou de todas as formas prejudicar a ex-presidente Dilma, inclusive tornando publico escutas e áudios ilegais, o que demonstra que seu real objetivo sempre foi tirar o PT do poder e prender o Lula de qualquer jeito.

-----------------------------------------------------------
     

Pai de Sergio Moro foi fundador do PSDB (http://www.plantaobrasil.net/news.asp?nID=92836 )

Esposa de Sergio moro trabalha para o PSDB (https://www.conversaafiada.com.br/brasil/2014/12/06/mulher-de-moro-trabalha-para-o-psdb )

     

MARCELA USOU ADVOGADO DA CASA CIVIL PARA CENSURAR JORNAIS

MARCELA USOU ADVOGADO DA CASA CIVIL PARA PEDIR CENSURA A JORNAIS

    

No processo em que pediu a censura de jornais que pretendiam divulgar trechos do processo sobre um hacker que invadiu seus celulares e obteve fotos íntimas, além de um áudio que "jogaria na lama" a reputação de Michel Temer, Marcela Temer foi representada por Gustavo Vale da Rocha, subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil; censura prévia foi concedida por um juiz do Distrito Federal e condenada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo; o caso foi investigado por Alexandre de Moraes, quando secretário de Segurança de São Paulo, o que lhe permitiu se tornar credor de Temer, que o fez ministro da Justiça e depois o indicou para o Supremo Tribunal Federal. Leia a matéria completa no site do Brasil 24/7.

• Compartilhe no Facebook
•