Comissão da Sociedade Organizada de Tucuruí entrega abaixo-assinado na OAB pedindo justiça para o Prefeito Jones

Comissão que representa a sociedade organizada em Tucuruí, entrega o abaixo-assinado na OAB em Belém
 

Membros da sociedade Organizada em Tucuruí entregaram hoje na Comissão dos Direitos Humanos da OAB um abaixo assinado pelos moradores de Tucuruí pedindo à OAB que acompanha as investigações sobre o assassinato do Prefeito de Tucuruí Jones William. 

        

Como as suspeitas recaem sobre pessoas e políticos poderosos a população acredita que a OAB, uma instituição de muito respeito e credibilidade no Brasil, deve acompanhar as investigações, pois é inadmissível que este crime fique impune, é preciso punir de forma exemplar os criminosos para desestimular novos crimes políticos na cidade.

            

A cidade de Tucuruí vive um clima pesado de desconfiança e revolta, em que todos são suspeitos e onde a indignação está em todas as mentes e corações, não foi só um Prefeito e um pai de família que tombou, os tiros que mataram o prefeito Jones acertaram em cheio a democracia e as esperanças da população, o povo de Tucuruí tinha e tem o direito de ser governado por quem teve a maioria dos votos e foi eleito Prefeito da cidade em uma eleição livre e limpa, os assassinos tiraram o direito do povo de escolher quem deve governar Tucuruí, os assassinos usurparam da população o direito de escolher seu governante, e isso não pode acontecer de novo, a única forma do povo de Tucuruí ter paz novamente é quando, e se o crime for esclarecido e a justiça for feita.

        

Nós tucuruienses acreditamos que a OAB saberá retribuir a confiança do povo de Tucuruí, e vai acompanhar com carinho e dedicação às investigações do assassinato do Prefeito Jones William.

            
A imprensa acompanhou o ato de entrega do Abaixo-assinado.
        

     
 Justiça!!!
Justiça!!!
Justiça!!!
     

Exército comemora o Dia do Soldado (25) e faz exposições e apresentações na Praça do Rotary

         

O Exército Brasileiro em comemoração ao Dia do Soldado fez exposições de veículos e armas de guerra, assim como fez apresentações da Banda do Exército, que fez um verdadeiro show e arrancou aplausos dos presentes, realmente uma grande apresentação, estamos publicando algumas imagens e um vídeo de uma das músicas interpretadas pela banda.

           

                   

                     

                   

                     

                     

                               

Fiscal da Chapa 3 tenta anular a eleição da ASERT

                  

A eleição correu normalmente e quando tudo terminou alguns funcionários, incluindo um fiscal da Chapa 3, foram tomar umas cervejas. Segundo informações, o funcionário da Prefeitura chamado Eliseu, que não faz parte de nenhuma chapa teria supostamente dito que a Chapa 1 teria comprado votos com Vale Gás, então o tal fiscal fez uma denuncia e marcou de dar uma entrevista na Rádio Energia FM às 11:30 e ainda teria registrado um BO na delegacia. No entanto o fiscal não compareceu na entrevista na rádio, o que resultou em uma situação constrangedora. Ouçam a fala do radialista, Clique Aqui.

             

Já o Eliseu que foi citado pelo tal fiscal, nega o fato e também fez um BO contra o fiscal, que agora terá que provar a sua denúncia. Segundo informações, a data da audiência já está marcada, sendo que os Integrantes da Chapa 1 já constituíram advogado e querem apurar os fatos, e vai exigir a punição dos responsáveis pela tentativa de denegrir a imagem dos integrantes da Chapa 1 e causar tumulto na eleição da ASERT.

           
Sociedade doente
           

A democracia no Brasil está doente, ninguém mais se conforma e aceita perder eleição, agora vale tudo, processo, calúnia, impeachment, cassação, assassinato e o escambau. É preciso entender que na democracia é preciso respeitar o resultado das eleições, na democracia quem tem a maioria dos votos vence e ponto final, é preciso entender ainda que em uma eleição sempre alguém vai ganhar e alguém vai perder, se o cidadão não sabe perder, também não sabe ganhar e não deve participar de eleições.

           

Na democracia quem ganha leva, e quem perde se prepara para as próximas eleições. As eleições no Brasil não são mais uma disputa e uma festa democrática, a eleição virou um campo de batalha e uma luta de vida ou de morte, onde a disputa eleitoral que terminava nas seções de votação, hoje acaba nas delegacias, nos tribunais e nos cemitérios. A coisa está tão crítica e chegou a tal ponto, que as pessoas não se contentam mais em agredir somente os vivos e passaram a atacar até mesmo os mortos.

        

A sociedade Brasileira está doente, plantaram tanto ódio nos corações das pessoas em nosso país, que agora seus cidadãos não sabem mais conviver civilizadamente, estão matando o amor para cultivar o ódio. É muito triste isso. Lamentável.

            

QUE DEUS TENHA PIEDADE DE NÓS!!!

                

Justiça no Brasil

Ministério Público faz recomendação ao Prefeito e aponta ilegalidades na Lei e na administração do IPASET

O Ministério Público Estadual, tendo em vista que a Lei Federal nº 9.717/98 dispõe sobre as regras para a organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais, foram detectadas diversas ilegalidades que ferem a citada Lei Federal. É de conhecimento público que as Leis Estaduais, e Municipais não podem contrariar uma Lei Federal, assim como uma Lei Municipal não pode contrariar as Leis Federais e Estaduais.

           

O IPASET foi criado pela Lei Municipal nº 9.757/2013 que previu que "Compete ao Conselho Administrativo do IPASET deliberar sobre PROPOSTA ao executivo de alteração da legislação regulamentar do RPPS de Tucuruí".

          

Ocorre que foram aprovadas as Leis nº 9.797/2014 e a Lei 9.898/2016 sem a deliberação do Conselho Administrativo do IPASET A Lei nº 9.797/2014 permitiu o parcelamento da dívida da Prefeitura para com o IPASET e como esta Lei autorizou o parcelamento da dívida que não está compreendido pela Portaria nº 167 307/2013 do Ministério da Previdência Social, assim como o parcelamento não foi atualizado monetariamente, o mesmo pode ser anulado.

          

Já a Lei Municipal nº 8.897/2016 previu a possibilidade de aumento dos cargos do IPASET, prevendo que estes cargos podem ser ocupados por servidores de cargos em comissão, além de permitir um novo parcelamento da dívida da Prefeitura para com o IPASET, incluindo competências além do permitido pela Portaria nº 402/2008 do Ministério da Previdência Social, assim como não respeitou as cláusulas do parcelamento anterior, novamente sem nenhuma manifestação do Conselho Administrativo do IPASET, o que torna ilegal tanto o parcelamento da dívida, como a criação dos cargos.

           

Sendo assim os vereadores aprovaram duas Leis que contrariou uma Lei Federal e as normas e portarias regulamentadoras dos Institutos de Previdência Estaduais e Municipais, ensejando vícios material e formal e ensejando graves prejuízos ao município e aos servidores municipais.

            

O Ministério Público recomenda ao Prefeito Municipal que instaure mecanismos de Controle Administrativo para rever/anular atos administrativos viciados e ilegais e para adequar estes atos ás Leis, normas e portarias que regulamenta os Institutos de Previdência Municipais.

                

O MP recomenda ainda providências para manter constante fiscalização acerca dos repasses e dos recursos geridos pelo Instituto de Previdência do Município.

              

Cópia da Recomendação - Clique Aqui.

           

Editorial do Folha de Tucuruí.

               

O Folha de Tucuruí e o Sindicato dos Servidores Municipais denunciaram exaustivamente as irregularidades no IPASET, denunciaram a falta de repasses da PMT ao instituto, denunciamos a falta de transparência no IPASET, denunciamos os parcelamentos absurdos, denunciamos a contratação de uma empresa para gerir os recursos do IPASET cujos donos foram presos pela Polícia Federal por fraudar Institutos de Previdência em cinco Estados, e denunciamos que o Diretor Administrativo e Financeiro do IPASET estava sendo processado pela Justiça Federal (inclusive foi condenado recentemente) por desvios em verbas do FUNDEB no município de Barra do Corda no Maranhão. 

             

Ora, como entregar a administração dos recursos de um Instituto de Previdência Municipal a um cidadão que responde a processo na Justiça Federal justamente por desvios de dinheiro público, e o que é pior, este cidadão não fornecia nenhuma informação sobre a administração e sobre os recursos financeiros do Instituto afrontando acintosamente a Lei da transparência, e isso mesmo após várias denuncias ao Ministério Público? 

           

Então o problema não é só fiscalização, pois fiscalização tinha, o problema foi que apesar das denúncias de irregularidades no IPASET e das denúncias do Sindicato dos Servidores Municipais de que o Superintendente e o Diretor Administrativo e Financeiro do IPASET se negavam a fornecer informações sobre o Instituto aos servidores municipais e seus representantes, em afronta à Lei da Transparência, o que por si já é um forte indício de irregularidades e um crime administrativo, mesmo com tudo isso nenhuma providencia eficaz foi tomada e o resultado foi o desvio de recursos públicos e atos administrativos ilegais que causaram um prejuízo milionário para os cofres públicos e para a população do município, prejuízo este que poderia ter sido evitado ou pelo menos reduzido.

             

Agora o município terá que arcar com o prejuízo e pagar o débito milionário herdado de uma administração corrupta e irresponsável, que teve o apoio do Poder Legislativo ao não fiscalizar o executivo como deveria, pelo contrário, foi cúmplice dos desmandos e das ilegalidades ao aprovar Leis Municipais contrárias à Legislação Federal, as normas e as portarias que regulamentam os Institutos de Previdência Municipais.

               

Caso as denúncias tivessem sido apuradas e as ilegalidades sanadas logo que as denúncias foram feitas, o prejuízo provavelmente não tivesse chegado a este montante e o município de Tucuruí e a sua população não tivessem agora que sofrer as consequências, e ter de pagar pelos prejuízos causados ao erário público.

             

Se os parcelamentos forem anulados devido à sua ilegalidade, a atual administração municipal terá uma dívida de algo em torno de R$ 100.000.000,00 cem milhões a ser paga em curto prazo, o que pode inviabilizar a Administração da Prefeitura e até mesmo paralisar serviços públicos necessários para atender à população. Isso não é justo para com a atual administração e nem para o povo que vai pagar a conta e sofrer sem ter culpa, e sem ter nada a ver com isso. Justiça tardia é injustiça.

              

Agora perguntamos: Os responsáveis (Ex-Prefeito, servidores públicos e vereadores) serão responsabilizados? 

              

Os responsáveis serão penalizados e terão que arcar com os prejuízos, ou tudo vai ficar impune, e os responsáveis vão continuar gozando do lucro das suas ilegalidades e gozando mais ainda da cara do cidadão de bem de Tucuruí?

              

Relação de escândalos do IPASET

                   

Links para as denuncias do Folha de Tucuruí.

           

17 de dezembro de 2015
             

Em Tucuruí Técnico em Contabilidade da Câmara Municipal se aposenta com salário superior ao de prefeito e com 5 veses e meia a aposentadoria de um médico
http://folhadetucurui.blogspot.com.br/2015/12/em-tucurui-tecnico-em-contabilidade-da.html
               

22 de setembro de 2016

         
MPF e agentes da Polícia Federal estiveram no IPASET em busca de informações sobre licitações
http://folhadetucurui.blogspot.com.br/2016/09/mpf-e-agentes-da-policia-federal.html
           

20 de março de 2014

             
Marajás do IPASET tem aumento de salário de até 147% e chegam a ganhar mais que a Presidente da República
http://folhadetucurui.blogspot.com.br/2014/03/marajas-do-ipaset-tem-aumento-de.html
           

24 de março de 2014

             
IPASET contratou empresa cujos donos foram presos pela Polícia Federal por fraudar Fundos de Previdência Municipais em nove Estados
http://folhadetucurui.blogspot.com.br/2014/03/ipaset-contratou-empresa-cujos-donos.html
             

3 de março de 2015

           
MPF pede esclarecimentos ao Superintendente do IPASET
http://folhadetucurui.blogspot.com.br/2015/03/mpf-pede-esclarecimentos-ao.html
               

27 de março de 2014

           
Tucuruí - Diretor financeiro do IPASET responde a processo na Justiça Federal por Improbidade Administrativa
http://folhadetucurui.blogspot.com.br/2014/03/tucurui-diretor-financeiro-do-ipaset.html
           

22 de abril de 2014

             
Diretor Administrativo e Financeiro do IPASET entrega Folha de pagamento diferente para vereador e para o sindicato
http://folhadetucurui.blogspot.com.br/2014/04/diretor-administrativo-e-financeiro-do.html
           

21 de maio de 2017

         
Relatório e documentos apontam para um prejuízo de mais de sete milhões no IPASET
http://folhadetucurui.blogspot.com.br/2017/05/relatorio-e-documentos-apontam-para-um.html