 |
| Miranda, Mauro e André entregam relatório e documentos ao MPE |
O Superintendente, do IPASET, acompanhado
do Diretor de Previdência e do Diretor Administrativo e Financeiro entregaram
hoje na sede do Ministério Público Estadual, um relatório da situação
Administrativa e Financeira do IPASET;
Os documentos com mais de três
mil páginas foram entregues em 28 volumes encadernados e contém informações
sobre as gestões do Instituto do período de 2013 (ano da sua criação), até
dezembro de 2017 e mostram uma série de administrações equivocadas que levaram
o IPASET à sua quase extinção, o que a atual Direção tenta evitar, já que o
IPASET tem inúmeras vantagens para o servidor municipal em relação ao INSS.
Ao assumir a Direção do IPASET
o Superintendente Miranda ordenou o pagamento de todas as dívidas do IPASET,
determinou a agilização de todos os processos de aposentadorias e pensões a que
os segurados têm direito em virtude da Lei, extinguiu várias despesas
consideradas supérfluas e como todos os contratos e licitações do IPASET estão
vencidos e sem validade, Miranda determinou que fossem feitas licitações para todas
as compras do IPASET, licitações estas que estão em fase inicial, atualmente o
IPASET não tem nenhuma licitação em vigor, o Miranda teve que
começar do zero.
A partir da semana que vem,
começam a serem publicados os editais das licitações, que serão divulgados na
imprensa, no site do IPASET e nos diários oficiais do Estado e da União, como
manda a Lei, este é o primeiro passo para dar andamento nos processos de
licitação.
O Superintendente também
convocou uma Assembleia Geral para comunicar aos segurados do IPASET, a
situação patrimonial e financeira do Instituto, assim como colocar em pauta as
alterações na Lei do IPASET, assim como comunicar aos segurados as ações
administrativas do IPASET e fazer um relatório de todas as irregularidades
cometidas na administração do Instituto.
Miranda pretende incluir na lei
do IPASET a obrigatoriedade de prestações de contas do IPASET em Assembleias de
Segurados e Pensionistas periódicas, assim como comunicar à assembleia Geram
qualquer decisão importante e relevante que possam afetar o IPASET e seus
segurados e pensionistas.
Miranda ainda, a exemplo da
legislação da Previdência Própria de Parauapebas, alterar a Lei para que no
caso de falta de repasses ao Instituto, assim como todos os atos
administrativos que possam lesar as finanças e o patrimônio do IPASET sejam de
responsabilidade legal do Prefeito, Presidente da Câmara Municipal, do
Superintendente, do Diretor Financeiro, do Diretor de Controle Interno e do
Contador do IPASET, que deverão responder solidariamente por quaisquer
prejuízos causados ao Instituto.
Também nas alterações da Lei, deverão ser incluídos
Artigos para ampliar o acesso aos segurados da prestação de contas detalhada do
IPASET, em linguagem simples e não técnica, para melhor entendimento por parte
do cidadão comum.
De agora em diante, a administração do
IPASET deve trabalhar com mais facilidade e fluidez, pois praticamente todos os
esforços da Diretoria nos últimos 30 dias, além da Administração do Instituto,
estavam direcionados e focados em apurações da situação do Instituto, da confecção
do relatório e da documentação entregue ao MPE.
Quanto às muitas e graves irregularidades
apuradas na investigação Interna do IPASET e relatadas ao MPE, temos certeza,
até a título de exemplo, que todas as pessoas que praticaram e se beneficiaram
de atos ilícitos, ou foram coniventes, e se omitiram, permitindo que fossem
praticados, ou que se dessem continuidade a atos contra a administração pública
e lesivos ao Instituto, serão punidas na forma da Lei.
Abaixo o ofício protocolado da
entrega da documentação e do relatório ao MPE.
