Câmara aprova PL que torna assédio moral crime

PorRaphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro | Valor

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que tipifica o assédio moral no trabalho como um crime no Código Penal. O texto, que estava em discussão desde 2001, seguirá agora para votação no Senado Federal. Deputados do Novo, MDB e do PSL protestaram que o projeto aumentará a insegurança dos empresários e reduzirá contratações.

       

O crime ocorrerá por “ofensa reiterada da dignidade de alguém” que cause danos ou sofrimento físico ou mental no exercício do emprego, cargo ou função. Segundo o projeto, a pena será de detenção de um a dois anos e multa, “além da pena correspondente à violência”. A punição será agravada em até um terço se a vítima for menor de 18 anos.

       

O texto ainda define que o processo por assédio moral se dará por representação e, após isso ocorrer, será irretratável (não poderá ser retirada pelo autor). Se ocorrer transação penal para que o acusado assuma o crime em troca de redução da pena, a punição “deverá ter caráter pedagógico e conscientizador contra o assédio moral”.

      

As resistências ao projeto partiram de deputados que defenderam que a criminalização, com um texto que estaria muito aberto a interpretações dos juízes, ameaçará os empresários e, com isso, a geração de empregos. “Para quê extrapolar a contravenção e tornar isso um crime? Para deixar as pessoas mais desempregadas?”, questionou a deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

      

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) defendeu que o assédio moral no trabalho já pode ser enquadrado como calúnia, injúria ou difamação e que a norma criada está muito aberta. “O empreendedor passará todos os dias com medo de ser processado. O assédio moral só acabará quando houver pleno emprego, porque os empresários serão obrigados a tratar bem seus funcionários”, afirmou.

       

Apesar das críticas dos deputados de que os empresários serão punidos, o texto não define o assédio moral apenas como as ofensas reiteradas do patrão ao funcionário. Colegas de trabalho, sem relação hierárquica, também poderão ser punidos, e até um funcionário que repetidamente oprimir seu chefe (o que é mais incomum, mas não impossível).

       

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto não desestimulará o emprego. “Uma lei como essa terá um papel preventivo, de melhorar as relações de trabalho”, disse. 

      

Ela apresentou emenda para que a empresa também fosse punida, com multa, por situações de assédio moral no ambiente de trabalho, mas a proposta foi rejeitada. “Sou bancária. As normas estabelecidas pela própria empresa costumam ser opressoras”, disse.

Mudanças no primeiro escalão da PMT

Algumas mudanças no primeiro escalão da Prefeitura de Tucuruí. Sai o Secretário de Administração, segundo nossas fontes o Prefeito pretende fundir a Secretaria de Administração com a Secretaria de Finanças.

   

A Procuradora Geral do Município será Assessora Jurídica da PMT, segundo informações o Prefeito convidou o Dr. Rui Amoras (Concursado) para assumir a Procuradoria Geral, até o momento não sabemos se o Dr. Rui aceitou o convite.

   

Equipe Folha.

     

Causas do alto custo da energia elétrica no Brasil

Imagem do blog meiahoranoticias.com

A polêmica da Rede Celpa no Pará

       

De uns tempos para cá fala-se muito na questão da conta de energia elétrica no Pará. Existem vários motivos para que a energia elétrica seja tão cara em nosso Estado e no Brasil.

    

PRIVATIZAÇÃO

    

O primeiro motivo foi a privatização da Celpa, uma privatização nebulosa e muito mal explicada. Serviços públicos não deveriam ser privatizados, pois isso penaliza a população.

      

Veja bem, se um serviço custa, por exemplo R$ 100,00 e é privatizado, você vai pagar em torno R$ 174,00 devido ao lucro e os impostos e encargos que a distribuidora terá de pagar para lhe vender a energia elétrica. Neste caso quem paga a conta é o povo.

     

FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA

       

Depois vem a questão do furto de energia elétrica (gato), que é muito alto. O furto encarece a energia elétrica e consequentemente a conta de energia de toda a população, mas como o ladrão de energia não paga, o custo todo vai para o cidadão honesto, o que é uma puta de uma sacanagem.

      

IMPOSTOS

        

Na sua conta de Energia Elétrica estão inclusos nada mais, nada menos que 26 impostos e taxas, cobradas direta e indiretamente. Em São Paulo, por exemplo, de cada R$ 100,00 somente R$ 15,40 são para a distribuidora ELETROPAULO pagar as despesas e ter lucro, do restante, o custo da energia fica em R$ 33,10, o PIS/CONFINS e ICMS R$ 26,60, encargos do setor R$17:40, e o custo da transmissão R$ 7,50.

          

Portanto, a redução da tarifa de energia elétrica no Brasil não é tão simples como parece.

           

André Luiz – Colunista e Redator da Equipe Folha.

       

Estamos de volta

Olá amigos, depois de um bom tempo longe do Folha de Tucuruí e exercendo nosso direito de livre expressão através do Facebook, estamos de volta na redação deste blog, que tem uma longa história em Tucuruí.

Cumprimentamos a todos e espero que esta nova fase do Folha de Tucuruí seja tão profícua quanto as anteriores.

Um grande abraço nos corações de todos vocês meus amigos leitores, a partir de amanhã estaremos postando novas matérias.

Estejam com Deus todos vocês.

Equipe Folha de Tucuruí.

Superintendente do IPASET entrega ao MPE, documentos e relatório da situação financeira e patrimonial do Instituto

Miranda, Mauro e André entregam relatório e documentos ao MPE

O Superintendente, do IPASET, acompanhado do Diretor de Previdência e do Diretor Administrativo e Financeiro entregaram hoje na sede do Ministério Público Estadual, um relatório da situação Administrativa e Financeira do IPASET;

    

Os documentos com mais de três mil páginas foram entregues em 28 volumes encadernados e contém informações sobre as gestões do Instituto do período de 2013 (ano da sua criação), até dezembro de 2017 e mostram uma série de administrações equivocadas que levaram o IPASET à sua quase extinção, o que a atual Direção tenta evitar, já que o IPASET tem inúmeras vantagens para o servidor municipal em relação ao INSS.

   

Ao assumir a Direção do IPASET o Superintendente Miranda ordenou o pagamento de todas as dívidas do IPASET, determinou a agilização de todos os processos de aposentadorias e pensões a que os segurados têm direito em virtude da Lei, extinguiu várias despesas consideradas supérfluas e como todos os contratos e licitações do IPASET estão vencidos e sem validade, Miranda determinou que fossem feitas licitações para todas as compras do IPASET, licitações estas que estão em fase inicial, atualmente o IPASET não tem nenhuma licitação em vigor, o Miranda teve que começar do zero.

  

A partir da semana que vem, começam a serem publicados os editais das licitações, que serão divulgados na imprensa, no site do IPASET e nos diários oficiais do Estado e da União, como manda a Lei, este é o primeiro passo para dar andamento nos processos de licitação.

   

O Superintendente também convocou uma Assembleia Geral para comunicar aos segurados do IPASET, a situação patrimonial e financeira do Instituto, assim como colocar em pauta as alterações na Lei do IPASET, assim como comunicar aos segurados as ações administrativas do IPASET e fazer um relatório de todas as irregularidades cometidas na administração do Instituto.

  

Miranda pretende incluir na lei do IPASET a obrigatoriedade de prestações de contas do IPASET em Assembleias de Segurados e Pensionistas periódicas, assim como comunicar à assembleia Geram qualquer decisão importante e relevante que possam afetar o IPASET e seus segurados e pensionistas.

  

Miranda ainda, a exemplo da legislação da Previdência Própria de Parauapebas, alterar a Lei para que no caso de falta de repasses ao Instituto, assim como todos os atos administrativos que possam lesar as finanças e o patrimônio do IPASET sejam de responsabilidade legal do Prefeito, Presidente da Câmara Municipal, do Superintendente, do Diretor Financeiro, do Diretor de Controle Interno e do Contador do IPASET, que deverão responder solidariamente por quaisquer prejuízos causados ao Instituto.

Também nas alterações da Lei, deverão ser incluídos Artigos para ampliar o acesso aos segurados da prestação de contas detalhada do IPASET, em linguagem simples e não técnica, para melhor entendimento por parte do cidadão comum.

  

De agora em diante, a administração do IPASET deve trabalhar com mais facilidade e fluidez, pois praticamente todos os esforços da Diretoria nos últimos 30 dias, além da Administração do Instituto, estavam direcionados e focados em apurações da situação do Instituto, da confecção do relatório e da documentação entregue ao MPE.

   

Quanto às muitas e graves irregularidades apuradas na investigação Interna do IPASET e relatadas ao MPE, temos certeza, até a título de exemplo, que todas as pessoas que praticaram e se beneficiaram de atos ilícitos, ou foram coniventes, e se omitiram, permitindo que fossem praticados, ou que se dessem continuidade a atos contra a administração pública e lesivos ao Instituto, serão punidas na forma da Lei.

   

Abaixo o ofício protocolado da entrega da documentação e do relatório ao MPE.