Pacto Antenupcial: Separação Total de Bens na União Estável é possível?

        

Pacto Antenupcial: Separação Total de Bens na União Estável é possível?

        

O pacto antenupcial é um contrato celebrado antes do casamento civil cujo objetivo é definir qual regime de bens será aplicado ao matrimônio. Ou seja, se o casal que está prestes a casar não celebrar o pacto antenupcial, o regime de bens aplicado ao matrimônio será o regime legal, ou comunhão parcial de bens.

         

Contudo, uma característica do pacto antenupcial é sua exclusividade ao casamento civil. Assim, é impossível celebrar esse pacto em uma união estável. Portanto, normalmente, por assimilação, o regime de bens que rege a união estável é, também, a comunhão parcial de bens.

       

Apesar disso, as pessoas possuem liberdade para regularem suas relações afetivas e patrimoniais. Portanto, neste sentido, é possível, no momento do reconhecimento da união estável em cartório, incluir uma cláusula que regule o patrimônio do casal.

       

Desse modo, é possível que um casal, que viva em união estável, adote outro regime de bens que não o legal. Portanto, é, sim, possível que você, vivendo em união estável, adote o regime de separação total de bens, por exemplo.

        

O que é a separação total de bens?

      

A separação total de bens é um regime que, quando não é compulsório, só pode ser adotado por meio do pacto antenupcial (no casamento civil) ou de cláusula específica no contrato de convivência (na união estável).

Neste regime, todos os bens adquiridos antes e durante o relacionamento pertencerão a quem os adquiriu, assim, não há comunicação de patrimônio ou partilha ao fim da união.

        

Se você estiver pensando em adotar este regime, ou qualquer outro, na sua união estável, é interessante contratar um advogado especializado em direito de família para lhe auxiliar neste processo.

        

Escritório de  Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos. 

        

A ignorância e a falta de amor pode matar

       

Vejam no vídeo o desespero do Padre que ouviu a confissão de uma jovem de 14 anos em Petrolina. Depois da confissão a jovem se matou.

        

A depressão é uma doença, não é frescura, não é falta de Deus, não é falta de força de vontade e não é baixa auto estima. Simplesmente a pessoa não consegue sair sozinha da depressão.

       

A pessoa com depressão precisa de ajuda profissional e medicamento. 

         

Não espere seu ente querido se matar para perceber que o caso é sério, ajude antes que seja tarde demais.

         

       

Presidente da Câmara Municipal é denunciado por servidores

        

Segundo o Portal HS os Assessores dos outros vereadores denunciaram o Presidente da Câmara Municipal de Tucuruí, Vereador Rony Santos. 

          

Segundo os servidores, o Presidente aumentou o número de Assessores do seu Gabinete aumentando também os seus salários, e ao mesmo tempo reduziu o salário dos Assessores dos outros vereadores.

        

A denúncia foi feita ao Ministério do Trabalho que a encaminhou ao Ministério Público, que deverá tomar as providências cabíveis. Veja a matéria no Portal HS. 

      

Opinião do Editor: O Presidente da CMT, pelo que estamos vendo, pretende ser candidato a Prefeito de Tucuruí nas próximas eleições municipais, provavelmente com o apoio aberto ou oculto do Prefeito, que e é claro se for este o caso, vai usar a máquina Pública do Executivo e Legislativo a seu favor.

       

O vereador Rony ganhou a Presidência da CMT com o apoio de Prefeito e não sabemos qual foi o acordo feito entre os dois, além do acordo óbvio que seria o apoio incondicional ao Prefeito e a blindagem do Prefeito na Câmara Municipal.

       

O vereador Rony deve acreditar que grandes recursos para asua campanha,  e com a máquina pública da CMT e PMT, poderá atrair a maior parte dos partidos políticos de Tucuruí para a sua coligação e assim ter uma grande vantagem nas eleições, contrabala

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nçando o profundo desgaste dos vereadores perante os eleitores.

        

Dizem, e é verdade, que a política é como as nuvens, você olha agora está de um jeito,  olha depois de algum tempo e elas estão muito diferentes, já que os políticos mudam conforme as conveniências, no entanto é este o quadro que eu estou vendo agora.

       

André Resistência.

      

PMT estuda anular a nomeação de alguns servidores do último Concurso Público por suspeita de irregularidades

               

Estive hoje à tarde no SINSMUT e fui informado que a Prefeitura de Tucuruí, estaria estudando a anulação de algumas Portarias de Nomeação de servidores que fizeram o último Concurso Público da Prefeitura Municipal, segundo a informação, entre as nomeações a serem anuladas, estaria a Portaria de Nomeação de um pré-candidato a Prefeito de Tucuruí.

                  

Na época do último Concurso Público da Prefeitura de Tucuruí, houveram diversos comentários sobre supostas irregularidades na nomeação de pessoas ligadas a Administração Municipal,  políticos e empresários locais, pessoas que seriam próximas ao Prefeito na época. Não sei se estes rumores procedem, no entanto (pode ser que este não seja o caso), diz o ditado popular que quando há fumaça, tem fogo... Não sei.

              

Na opinião deste Editor tendo em vista a possibilidade de ter supostamente havido fraude no concurso, isso deve ser apurado sim, e se houve irregularidades no concurso da Prefeitura, o erro deve ser corrigido e os responsáveis punidos, pois não é justo que a população que estudou e pagou pelo concurso seja prejudicada impunemente. 

                

Mas também, esta situação deve ser apurada com o máximo de isenção, imparcialidade e rigor possível, para que não se cometa injustiças.

                 

Vamos aguardar os acontecimentos.

Atualização 23:12: Tive acesso a uma lista de servidores que supostamente teriam sido nomeados de forma irregular no Concurso da PMT de 2014, e portanto poderiam ter as suas Portarias de Nomeação anuladas.
    
Não vou divulgar a lista para não constranger estas pessoas. 
Não sei se existem mais servidores na mesma situação, além dos que estão na lista a que tive acesso, mas os cargos são os seguintes:
        
1 - Três Merendeiras
2 - Duas Assistentes Sociais
3 - Nove Pedagogos Adm. Escolares
     

             
Nesta lista esta incluído um pré-candidato a Prefeito Municipal.

                   

André Resistência.

           

SINSMUT entrega a servidores municipais três cheques referentes a ações na Justiça Federal

Servidoras recebendo os cheques do Presidente do SINSMUT

O Presidente do SINSMUT Raimundo Concursado entregou três cheques referentes a ações na Justiça Federal, pagos pela Caixa Econômica Federal e Prefeitura de Tucuruí.

      

A ação movida pelos Servidores Municipais através do Advogado do SINSMUT se refere a cobranças indevidas de Empréstimos Consignados, e também a inclusão indevida dos nomes dos servidores no cadastro do SPC.

          

Entendam o caso: Os Servidores Municipais fizeram Empréstimos Consignados na Caixa Econômica Federal, que tem convênio com a Prefeitura de Tucuruí. Como é de conhecimento público, no Empréstimo Consignado, a PMT desconta em Folha de Pagamento o valor das parcelas do Empréstimo Consignado e repassa para a CEF.

          

No entanto a PMT desconta e não repassa o valor à CEF e a CEF por sua vez, também de forma indevida, cobra os valores dos Servidores Municipais inclusive, incluindo seus nomes indevidamente no Cadastro de Inadimplentes do Serasa, causando prejuízos ao crédito do servidor, assim como constrangimentos e danos morais. Sendo a CEF um órgão Federal, a competência em caso de processos é da Justiça Federal. 

       

Foi assim que inúmeros servidores ha pelo menos dois mandatos de prefeito vem recebendo indenizações, que foi o caso dos referidos servidores.

         

O SINSMUT está de parabéns pelo bom trabalho na defesa do servidor, agora imaginem se o SINSMUT tivesse uma diretoria pelega e vendida, a situação que estariam os servidores agora.

           

Em tempo: Desculpem a falta de atualização nos últimos dias, é que eu estava um pouco doente, como muitos sabem eu estou em tratamento médico a algum tempo, mas já estou em condições de editar o blog novamente.

              

Agradeço a todos vocês que me honram com a sua visita. 

           

Um grande abraço!!!

       

André Resistência