Gastança de dinheiro público na Câmara Municipal de Tucuruí

                 

Enquanto o Prefeito tenta a qualquer custo reduzir o salário dos Servidores Municipais, condenando milhares de servidores e suas famílias a passar necessidades e até fome, enquanto o Prefeito vai demitir milhares de contratados aumentando o desemprego e a fome no município, a Câmara Municipal sem qualquer pudor, gasta dinheiro público sem dó.

              

A Câmara Municipal de Tucuruí recebeu da Prefeitura de Tucuruí R$ 1.182.000,00 (Um milhão, cento e oitenta e dois mil reais) em abril de 2019 (esta é a média anual), multiplicando este repasse mensal por 12 meses temos R$ 14.184.000,00 (quatorze milhões, cento e oitenta e quatro mil reais), pagos à Câmara Municipal de Tucuruí em somente um ano.

              

Em um mandato de quatro anos, a Câmara Municipal de Tucuruí recebe R$  56.736.000,00 (Cinquenta e seis milhões, setecentos e trinta e seis mil reais) pagos com o dinheiro público do povo de Tucuruí. Tendo a CMT 13 vereadores, e a Câmara Só existe em função dos vereadores, cada vereador em um mandato de quatro anos, custa para o povo de Tucuruí R$ 4.364.307,69 (Quatro milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, trezentos e sete reais e sessenta e nove centavos).

           

O repasse da Câmara Municipal, mais de cinquenta e seis milhões em quatro anos, é maior que DOIS MESES de arrecadação da Prefeitura de Tucuruí, agora imaginem o que dava para fazer com esta dinheirama toda em benefício do povo de Tucuruí.

               

Você que está lendo esta matéria, acredita que vale a pena gastar tanto dinheiro com os estes vereadores que estão aí?

              

Veja este caso, a Câmara Municipal de Tucuruí fez duas licitações, em que um escritório de Advocacia ganhou as duas licitações, no valor total de R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais), sendo que a CMT já tem uma advogada.

               

Mais interessante ainda que os gastos da CMT com Escritório de Advocacia em 2018 foi R$ 130.200,00 (cento e trinta mil e duzentos reais), ou seja, os gastos da CMT com Assessoria Jurídica em 2019 foi cinco vezes maior que em 2018.

              

Pior é que a CMT gasta uma fortuna com advogados, e mesmo assim fez uma big Lambança Jurídica,  como aquela da Cassação do Prefeito Artur Brito, com mais brechas que uma peneira, e que por isso foi anulada na justiça...

             

Isso é Uma Vergonha!!!

           

Veja agora as duas licitações (Site do TCM):

     

           

Vejam os repasses, só os maiores, tem vários outros outros repasses, mas somando tudo dá pouco mais de dez mil reais (Site da CMT).

           
Abril:
     

         

Março: Notem que o repasse de março foi maior que o repasse de abril.

         

         
André Resistência.
             

Você sabe como funciona a pensão alimentícia?

       

Você sabe como funciona a pensão alimentícia?

         

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e, normalmente, é paga ao filho cujos pais não são casados ou não vivam em união estável. 

        

No entanto, ela também pode ser paga ao ex-cônjuge ou ex-companheira, caso essa pessoa não tenha condições de garantir seu próprio sustento após o fim da relação.

         

Além disso, o principal objetivo do pagamento da pensão alimentícia não é cobrir apenas gastos com alimentação. Essa verba também é utilizada para gastos com vestuário, transporte, educação, lazer e saúde. 

         

Como é feito o cálculo da pensão?

        

A pensão é fixada por um juiz e segue princípios como necessidade e possibilidades financeiras tanto do filho (alimentando) quanto do pai (alimentante). Por esses serem critérios subjetivos e que variam de acordo o caso concreto, não existe um valor mínimo ou máximo de pensão alimentícia!

        

E quando a pensão atrasar?

        

Quando há atraso no pagamento da pensão, é necessário entrar com uma ação de execução de alimentos, para que a obrigação seja cumprida.

        

Lembrando que caso a dívida não seja paga, a prisão civil do devedor pode ser solicitada como forma de pressionar o alimentante a cumprir a obrigação alimentar. No entanto, a prisão não põe fim à dívida.

       

Além disso, é possível que você entre com uma ação de revisão de pensão ou de exoneração de alimentos, para que ou o valor mude ou você seja exonerado de realizar o pagamento. 

         

No entanto, não é possível você deixar de pagar a pensão ou reduzir seu valor por conta própria.

       

Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

        

TUCURUÍ - Prefeito aborta demissões para não prejudicar a eleição...

                 

O Prefeito Artur Brito havia baixado um decreto no sentido de reduzir a Folha de Pagamento, exonerando Contratados e Comissionados, cabendo a cada Secretário fazer a lista de Servidores Contratados e Comissionados que seriam demitidos hoje dia 01/10/2019.

         

Segundo fontes do Folha de Tucuruí, o Prefeito teria resolvido abortar as demissões (por enquanto), já que está apoiando cinco candidatos para o Conselho Tutelar e precisa dos votos dos Contratados e Comissionados.

              

A Secretaria de Saúde já avisou aos Coordenadores de toda a Rede de Saúde, que as demissões efetuadas hoje estão suspensas, e pede que todos voltem ao trabalho amanhã. Todas as Secretarias devem ter tomado à mesma atitude.

             

Abaixo a cópia do Decreto que determinava a demissão dos Contratados e Comissionados.

              

CORRUPÇÃO - O Lucrativo Comércio de Venda de Sentenças...

Imagem do site The Intercept

       

Matéria do The Intercept, "Compre um Juiz por até R$ 750,00 trata do lucrativo comércio de venda de sentenças no Brasil. 

         

O CNJ já condenou 11 Juízes por venda de sentenças, levantamento mostra que o CNJ já investigou 14 desembargadores e sete Juízes.

         

Levantamento inédito mostra que o conselho investigou 14 desembargadores e sete juízes pelo comércio de liminares, sentenças e habeas corpus desde 2005. 

      

Levantamento inédito mostra que o conselho investigou 14 desembargadores e sete juízes pelo comércio de liminares, sentenças e habeas corpus desde 2005.

       

Em São Francisco do Conde, na região metropolitana de Salvador, uma decisão judicial para livrar um político de uma acusação de corrupção saiu por R$ 400 mil. Em Xinguara, no Pará, um habeas corpus para um acusado de assassinato, por R$ 70 mil. Na pequena Ceará-Mirim, no interior do Rio Grande do Norte, o valor foi mais humilde: R$ 750 cada liminar.

          

Esses são apenas alguns exemplos do lucrativo mercado de venda de sentenças envolvendo juízes e desembargadores – alguns até corregedores."

-------------------------

         

É muito complicado e tremendamente injusto e imoral, confiar na justiça e acontecer algo assim, se a justiça se corromper o cidadão vai apelar para quem?

         

Eu sempre afirmei que os políticos não tem o monopólio da corrupção, é todo um esquema montado entre as instituições.

         

A corrupção faz parte da natureza humana, por isso não tem como ser erradicada e está incrustada em TODAS as instituições, no entanto a sociedade pode, e deve, exercer um controle sobre as instituições para reduzir ao máximo a prática da corrupção.

      

As denúncias da Vasa Jato tem demonstrado, como a corrupção no Poder Judiciário pode prejudicar a sociedade e um país, no entanto estas denuncias podem levar a um maior controle e vigilância da sociedade sobre o Judiciário, a exemplo do Executivo e Legislativo.

     

A sociedade tem o papel principal no combate à corrupção...

         

Frases como: 

         

"Rouba mas faz..." 

        

"Todo mundo rouba..."

       

"Manda quem pode, obedece quem têm juízo..."

        

"Quem não puxa saco, puxa carroça..."

        

"Todo mundo quer se dar bem..."

        

"Ninguém é honesto, só falta oportunidade..."

         

Todas estas frases incentivam e tentam justificar a corrupção. Um governo corrupto espelha tão somente a corrupção da própria sociedade que governa.

         

A sociedade e as instituições, não podem combater a corrupção sendo corrupta.

      

Todos falam do Legislativo e do Executivo e se esquecem por ignorância, ou por medo, da corrupção no Judiciário, que a meu ver é a pior e a mais nociva de todas.

       

O político corrupto, para desviar dinheiro público precisa da cumplicidade do empresário (notas fiscais e licitações fraudulentas), de servidores públicos, e da conivência ou omissão dos órgãos fiscalizadores: Legislativo (Deputados Federais, Estaduais e Vereadores), precisa da conivência/omissão dos Tribunais de Contas, e em casos de denúncias (sempre tem), da conivência/omissão dos MPs e da justiça.

        

Sem toda esta estrutura para o acobertar, o político simplesmente não consegue roubar, e se roubar vai preso.

Mas se ele tiver controle sobre o judiciário, o político pode roubar, estuprar e até matar, que permanecerá impune, zombando da Lei e da sociedade.

       

Leia a matéria completa no The Intercept...

      

André Resistência.

        

Justiça livre...