TCM determina que a PMT suste pagamento a empresa de Assessoria de Contabilidade

      

TCMPA emite cautelar sustando pagamento pela Prefeituras de Tucuruí

        

Os conselheiros também homologaram medida cautelar determinando à Prefeitura de Tucuruí que suste qualquer pagamento à empresa Engenho Assessoria Contábil, relativo a processo de inexigibilidade realizado pelo Fundo Municipal de Saúde, devendo o prefeito Artur Brito apresentar comprovação do cumprimento da cautelar no prazo de 48 horas.

       

As multas diárias em caso de descumprimento das cautelares pelos prefeitos citados é de R$ 3.461,70.

      

As decisões foram tomadas em sessão plenária ordinária realizada nesta quinta-feira (17/10). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões. 

       

As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCMPA, também acessada pelo Portal da Corte de Contas.

     
Vejam a notícia no site do TCM-PA.
      

Ministério Público Estadual, marca reunião com representantes do SINSMUT e Prefeitura

Imagem da reunião da data-base.

       

Ministério Público Estadual, marca reunião com representantes do SINSMUT e Prefeitura, para discutir sobre os constantes atrasos de pagamento do Funcionalismo Municipal.  

       

A reunião está marcada para o dia 22 de outubro às 10:h00.

          

     

Milhares de pessoas se reúnem em Brasília para comemorar os 30 anos do Templo da Boa Vontade

     

Milhares de pessoas se reúnem em Brasília para comemorar os 30 anos do Templo da Boa Vontade

       

Neste sábado (19/10), o jornalista e escritor José de Paiva Netto, fundador do Templo da Boa Vontade (TBV), comandará as celebrações de aniversário de fundação do monumento, também conhecido como Templo da Paz. 

       

O local, que é o mais visitado do Distrito Federal, segundo dados da Secretaria de Estado e Turismo do Distrito Federal (Setur-DF) completará 30 anos, na segunda-feira, dia 21 de outubro.

       

Milhares de peregrinos do Brasil e do exterior participarão dessa grande festa, que terá em sua programação exposições artísticas, cerimônias ecumênicas e apresentações musicais.

      

Participe com sua família e amigos. O Templo da Boa Vontade fica na Quadra 915 Sul em Brasília/DF. 

      

Informações acesse:

       

www.amigosdotbv.org ou ligue para o tel.: (61) 3114-1070.

         

Pensão Alimentícia: o que acontece quando o pai é sócio de empresa?

    
Pensão Alimentícia: o que acontece quando o pai é sócio de empresa?

         

O valor da pensão alimentícia é fixado levando-se em conta o binômio necessidade x possibilidade, através de um critério de razoabilidade. 

       

Logo, o juiz leva em conta as possibilidades de pagamento do pai e as necessidades do filho, tudo isso de uma maneira que ninguém seja prejudicado em seu sustento.

      

Na base de cálculo, entram todas as verbas de natureza remuneratória, ou seja, férias, horas extras e 13º salário entram no cálculo. Gorjetas e participação nos lucros, entretanto, ficam de fora da fixação.

       

Além disso, o juiz pode fixar um valor absoluto para pagamento da pensão ou uma porcentagem, tanto do salário do pai quanto do salário mínimo. 

           

Normalmente, quando a renda do pai varia, o pagamento da pensão alimentícia é fixado com base no salário mínimo. Deste modo, quando o pai é sócio de uma empresa, o mais provável é que esta seja a solução para a fixação da pensão alimentícia, considerando que a remuneração dele pode variar.

        

Também é importante lembrar que se o pai possuir outro emprego além da sociedade na empresa, toda a remuneração dele será levada em conta no momento da fixação do valor de pensão.

       

Outro ponto importante é lembrar que todo o padrão de vida do alimentante é analisado para que a pensão seja fixada. 

        

Assim, não adianta pleitear uma valor altíssimo de pensão com a justificativa de que o pai é sócio de uma empresa sendo que a empresa está em processo de falência, por exemplo. 

      

VLV Advogados

       

Presidente do SINSMUT fala da preocupação do sindicato com o pagamento do 13° dos Servidores Municipais

     
Caos na PMT, em entrevista na Rádio Energia FM de Tucuruí, o Presidente do SINSMUT Raimundo Concursado, fala sobre a preocupação do Sindicato com o pagamento do 13° salário dos Servidores Municipais e com os repasses da PMT para a ASERT, SINSMUT e IPASET.

      

Ouçam a entrevista do Raimundo.