Promotorias de Tucuruí, Breu Branco, Goianésia, Novo Repartimento e Pacajá, expediram Recomendação conjunta para a imediata adequação dos Decretos Municipais destes municípios aos termos do Decreto Estadual nº 800

Tucuruí

Comentário do Editor: "A justiça tem que agir, se depender dos Prefeitos e dos empresários destes municípios o vírus vai matar dezenas de milhares na região, eles colocam o dinheiro acima de tudo, até mesmo da vida de milhares de pessoas inocentes. 

Uma vergonha para os integrantes das Comissões de Gestão de Crises destas cidades, que o MP seja obrigado a tomar providências para defender a Saúde Pública e a vida dos cidadãos.

      

O DESCASO PELA VIDA HUMANA DESSE PESSOAL É ASSOMBROSO, UMA VERGONHA!!!

        

Parabéns aos Promotores, último bastião da defesa do interesse público e da proteção à vida em toda a região."

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MPPA- Recomendação conjunta solicita adequações em decretos municipais. Os decretos municipais terão que se ajustar ao estadual no que se refere às normas de distanciamento, entre outras.

  

TUCURUÍ 05/06/20

     

Promotores de justiça dos Municípios de Tucuruí, Breu Branco, Goianésia, Novo Repartimento e Pacajá expediram, nesta sexta-feira (5), Recomendação conjunta aos prefeitos dos respectivos municípios solicitando a imediata adequação de seus decretos municipais aos termos do decreto estadual nº 800, no se refere às normas de distanciamento. De acordo com o art. 5º, parágrafo único, do decreto estadual nº 800, havendo conflito entre as normas de distanciamento do Governo e do Município prevalecerão as mais rígidas.

            

Em caso de novas alterações no decreto estadual nº 800 ou na bandeira de classificação dos municípios, os gestores deverão promover as alterações necessárias imediatamente. Os promotores também recomendam aos prefeitos o acompanhamento contínuo da situação epidemiológica estadual e local.

       

Sobre a necessidade de adequação dos decretos, o Ministério Público de Tucuruí, que integra o comitê de crise covid-19, já havia alertado sobre o texto normativo estadual e a necessidade de adequação e observância pelos gestores municipais, na tentativa de não necessitar expedir atos para fazer cumprir norma expressa estadual, contudo, os gestores não modificaram seus decretos.

       

O Ministério Público ressalta que na região do lago há somente um Hospital Regional para atender os municípios de Tucuruí, Breu Branco, Goianésia, Novo Repartimento, Pacajá, Itupiranga e Nova Ipixuna, cuja população somada ultrapassa o total de 500 mil habitantes. De acordo com dados da Secretaria de Saúde do Estado (Sespa), divulgados na última quinta-feira (4), o Hospital Regional está com 85,70% dos leitos ocupados e chegou a 100% de ocupação no dia 3, o que demonstra o colapso dos sistemas de saúde para atender os sete municípios, não apenas em razão da pandemia, mas por outras enfermidades.

    

Em reunião ocorrida na quarta-feira (3) com o governador do estado e os promotores de justiça com atuação na saúde, juntamente com representantes do Ministério Público Federal, do Trabalho e Defensorias Públicas, foi alertado pelo governador a necessidade dos prefeitos observarem o artigo 5º do decreto 800/2020, que trata do distanciamento social, no sentido de prevalecerem as normas mais restritivas em prol da saúde coletiva. 

     

Em caso de descumprimento das medidas determinadas no decreto estadual, os promotores alertaram na Recomendação, a possibilidade de ensejar responsabilização do gestor municipal por crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa. Assinam a Recomendação conjunta os promotores de justiça Francisco Charles Pacheco Teixeira (Tucuruí), Aline Janusa Teles Martins (Tucuruí), Carlos Alberto Fonseca Lopes (Breu Branco), Aline Neiva Alves da Silva (Goianésia do Pará) e Gerson Alberto de França (Novo Repartimento).

      

Veja a íntegra da Recomendação

      

Texto: Promotoria de Tucuruí, com edição da Assessoria de Comunicação

Imagem: Blog Zé Dudu.

        

Matéria do Portal do MPPA.

       

Prefeitura se apropria indevidamente dos descontos no Salário dos Servidores Municipais

O Presidente do SINSMUT Raimundo Concursado denunciou no Programa Patrulhão 97, que a Prefeitura Municipal de Tucuruí se apropria indevidamente dos descontos na Folha de Pagamento dos Servidores Municipais, utilizando estes recurso para outras finalidades diversas daquelas a que estes recursos se destinam. Os descontos no salário dos Servidores Municipais se destinam aos Convênios Comerciais, Descontos Sindicais (SINSMUT), descontos com Plano de Saúde próprio (ASSERT) e descontos de Empréstimos Consignados.

Segundo o Presidente do SINSMUT, a PMT simplesmente faz os descontos no salário dos servidores mas não faz o repasse devido. O Editor do Folha, por exemplo, recebeu uma carta da Caixa Econômica pedindo o comparecimento na agência para comprovar o desconto do Consignado no salário, pois a PMT fez o repasse. 

Sacanagem da PMT em descontar e não repassar, e sacanagem da Caixa Econômica, pedindo o comparecimento do servidor na agência em plena pandemia, para comprovar o desconto do EMPRÉSTIMO CONSIGNADO em plena PANDEMIA DO CORONA VÍRUS.. 

Uma falta de respeito de ambas as instituições.

Na Secretaria de Saúde é e mesma coisa, a Secretaria desconta no salário dos servidores e não repassa os recursos como deveria, se apropriando indevidamente de parte do salário dos servidores da saúde. Só a Secretaria de Saúde recebeu do Governo Federal de janeiro até hoje R$ 20.215.840,62 (mais de vinte milhões) para custeio das despesas da Secretaria, inclusive Folha de Pagamento, portanto não justifica a Secretaria se apropriar de parte do salário do servidor. O mesmo acontece com as demais Secretarias da Prefeitura de Tucuruí.

Se na cidade houvesse vereador de verdade seria o caso de denunciar para a Câmara Municipal, mas como não tem vereador em Tucuruí, a solução é denunciar na imprensa e na justiça.

Ouça e veja abaixo a entrevista do Raimundo, uma cartinha da CAIXA e o print da Transparência do Governo Federal.

Entrevista (áudio) do Pres. do SINSMUT.

Print do Portal do Governo Federal.

   

Carta da Caixa Econômica cobrando do servidor o pagamento das parcelas já descontadas em folha.

    

André Resistência.

O destino do povo brasileiro está selado, tragédia anunciada, grande parte da nossa população vai morrer

 

Brincando com a morte

Vendo as notícias da abertura comercial no Brasil em plena alta de contágio e mortes pelo Covid-19, e vendo a afirmação da OMS de que não estamos nem perto do pico da pandemia do Brasil, cheguei à conclusão de que estamos irremediavelmente condenados a uma tragédia sem precedentes no Brasil.

 Nesta pandemia o Brasil será, a exemplo dos Estados Unidos, uma prova de que a estupidez, a ignorância e a ganância matam (Não é Deus quem está acima de todos no Brasil, é o dinheiro que está), o Brasil está rapidamente subindo os degraus no podium mundial das infecções e mortes nesta pandemia, não duvidem que chegaremos ao topo em breve e nos tornaremos campeões mundiais em mortes pelo Covid-19.

 Não duvidem que em pouco tempo sejamos os campeões absolutos em mortes pela pandemia, nossos vizinhos perceberam isso e fecham as fronteiras do Brasil com seus países, por nos tornamos devido à nossa estupidez, uma ameaça aos demais povos do continente.

 Assisti a um vídeo do Vereador Gualberto que explica muito bem o que está acontecendo no Brasil e no Pará, segundo ele, o Governador Helder Barbalho criando as zonas de perigo (O que ele fez para tentar a abertura econômica em pelo menos parte do Estado, o que considero um erro), está estimulando o Ministério Público e a Justiça que são menos sujeitos a pressões econômicas, a obrigar os prefeitos destas zonas de perigo a adotar medidas restritivas para aumentar o distanciamento social para controlar a pandemia, o que segundo ele, está prejudicando quem precisa trabalhar.

 Segundo o vereador, estas medidas do Governador estão afligindo os Prefeitos que estão sofrendo pressão dos empresários e de parte da população pela abertura das atividades econômicas, ou seja, está culpando o governador por tomar as atitudes corretas, que a meu ver ainda são muito fracas para conter a pandemia e salvar vidas.

 Não estou defendendo o Governador, estou apenas usando o bom senso, em minha opinião o governador começou bem, mas devido às pressões dos empresários, tem fraquejado nas medidas que poderiam salvar milhares e talvez milhões de vidas.

Para não dizer que é bajulação, o Governador também tomou medidas erradas, como entregar o Hospital Regional de Tucuruí para uma OS, o que permitirá a contratação de apaniguados sem concurso e compras sem licitação, o que facilita a corrupção e prejudica o atendimento à população.

 O Vereador também fala sobre as pessoas que precisam trabalhar e não podem ficar em casa, ora, o Governo Federal destinou 1.2 TRILHÕES para ajudar os bancos, e não tem alguns bilhões para ajudar a população e pequenos empresários a suportar o confinamento e salvar milhares, talvez milhões de vidas. O Governo Federal (omisso, incompetente e irresponsável) é que deveria estar na mira das críticas do vereador e não o Governo do Estado, ainda mais por agir corretamente.  Se o Governo Federal fizesse a sua parte, a maioria da população poderia ficar em casa até que a pandemia fosse controlada, e milhões de vidas poderiam ser salvas, mas a ganância e a ignorância (mortais), não aceitam.

Eu entendo a posição do Vereador, já que o mesmo é empresário e quer defender a sua empresa e seus amigos empresários, mas o fato de entender, não quer dizer que eu concordo com ele. sendo uma autoridade, ele forma opinião que afeta para o bem e para o mal toda a sociedade, principalmente o povo de Tucuruí. 

Qualquer pessoa com um minimo de bom senso e de humanidade, percebe que cinquenta mortes em uma cidade pequena como Tucuruí, ainda mais em plena ascensão da Pandemia é um número muito elevado. Já são poucas as pessoas em Tucuruí que não perderam parentes e conhecidos para o vírus, e vai piorar muito mais pois as pessoas estão negando a realidade, isso pode até funcionar na política, mas não funciona na vida real, o vírus existe e é mortal, não importa o que dizem e querem os políticos.

 Os vírus, como todos sabem, sofrem mutações, principalmente os do grupo corona, o que impede que sejam criadas vacinas em que sua eficiência dure por um longo período, com a infecção em massa a mutação do vírus se acelera e é inevitável, ou seja, com a mutação do vírus, nem os que já contraíram e se curaram do vírus estão a salvo, podemos ver isso em vários casos de reinfecção no Brasil e no mundo e no caso do vírus do HIV, cuja mutação não permitiu até hoje, depois de anos a criação de uma vacina ou de cura.

 A única defesa da população seria o isolamento até que o vírus morra sem hospedeiro, o que no caso do Covid-19, acontece em 15 dias. Mas isso nunca vai acontecer no Brasil, quem sabe ao contar as mortes aos milhões à mentalidade mude, pois contar as mortes aos milhares por dia, não está sensibilizando a maior parte da população.

 O vereador também fala que é a favor do livre arbítrio e que a população tem o direito de se arriscar e de escolha...

 Pergunto ao vereador que é evangélico e empresário: 

 Onde está o respeito ao livre arbítrio quando as igrejas condenam e criminalizam o aborto? 

- Dizem que o aborto mata um ser inocente, mas o contágio do vírus também não mata inocentes?

 Onde está o livre arbítrio nas igrejas, quando o doente terminal pede para o médico abreviar a sua vida e o seu sofrimento? O doente e o médico também não têm direito ao livre arbítrio?

 Onde está o livre arbítrio de quem quer usar drogas ilícitas?

 Onde está o livre arbítrio de quem quer se suicidar?

 A sociedade e as religiões só respeitam o livre arbítrio “dado por Deus”, quando lhes convém e quando o exercício do livre arbítrio não vai contra suas crenças, interesses e convicções. Hipócritas!

 Diante disso, qualquer pessoa sensata e que não está cega pelo egoísmo, pela ignorância, pela ganância e pelo fanatismo, percebe que o interesse da sociedade está acima do interesse individual e de grupos. Não se pode condenar à morte milhares ou milhões de pessoas por ganância e/ou fanatismo, ou o interesse próprio.

 Se no início da pandemia tivesse o Governo Brasileiro adotado medidas rígidas e uma política eficiente de enfrentamento do vírus, há esta hora estaríamos como a Argentina, Uruguai, Paraguai e outros países, com a pandemia controlada, e aí sim poderíamos fazer a abertura econômica com relativa segurança. Mas afrouxar as medidas de isolamento social em plena ascensão da Pandemia é de uma canalhice e imbecilidade sem tamanho.

 Mas sejamos realistas, com um povo em grande parte ignorante, e ainda por cima sendo governado por outro ignorante, sociopata e burro, não temos escapatória, vamos morrer como moscas e ninguém pode fazer mais nada.

 Quem puder se isole, tome todas as providências que puder para sobreviver, pois não há mais nada a ser feito, o destino do povo brasileiro já está selado. 

 A população está indefesa diante do vírus que não tem ideologia, religião, piedade ou moral, sem resistência, o vírus vai se espalhar e vai matar sem piedade. E o pior, nós temos toda a culpa pela tragédia que se aproxima e que poderia ter sido evitada, e salve-se quem puder.

 O meu “consolo” é que a parte mais ignorante e imbecil da sociedade serão os primeiros a sofrer as consequências, morto não compra no comércio, não administra empresa e não paga dízimo.

 Infelizmente vão aprender isso do modo mais difícil. Pena que inocentes também morrerão, mas isso não há mais nada a fazer.

 Vejam o vídeo do Vereador.

   

André Resistência.

Humildade ante a Sabedoria

   

Humildade ante a Sabedoria

     

Paiva Netto

    

Os sacerdotes, os educadores, os políticos, os cientistas, os filósofos, os analfabetos, os eruditos, todos, enfim, devem aprender a lição da humildade de espírito diante da Verdade e do Amor Fraterno, sem os quais não poderemos crescer em conhecimento, que é ilimitado. 

      

Jesus, o Cristo Ecumênico, o Sublime Estadista, rendeu glórias a tal virtude — a simplicidade da Alma —, capaz de nos fazer acessar o Infinito Conhecimento, que emana de Deus: “Graças Te dou, ó Pai, Senhor do Céu e da Terra, porque ocultaste estas coisas aos sábios e doutores do mundo e as revelaste aos pequeninos” (Evangelho, segundo Mateus, 11:25).

       

Heráclito de Éfeso, nascido no sexto século a.C., foi um filósofo pré-socrático grego, considerado o “pai da dialética” e membro da aristocracia de sua cidade — na qual, segundo a tradição, morreu João, Evangelista e Profeta, quase centenário. 

       

O pensador helênico assim preconizava: “Tudo flui, nada permanece. Não podemos entrar duas vezes no mesmo rio, pois suas águas não são mais as mesmas e nós não somos mais os mesmos”.

           

Realmente, assim o é, porque as águas do saber não distinguem fronteiras e transformam todos aqueles que têm coragem de beber de sua fonte. 

      

Contudo, quem a ela recorre jamais poderá prescindir da Ética para que não a torne em antissaber, isto é, o emprego criminoso da informação e do conhecimento, que ainda tanto se pratica na Terra.

       

José de Paiva Netto, jornalista, radialista e escritor.

paivanetto@lbv.org.br – www.boavontade.com

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Serviço – Os mortos não morrem (Paiva Netto), 528 páginas. À venda nas principais livrarias ou pelo site www.clubeculturadepaz.com.br

      

Eu sou obrigado a manter meu filho matriculado mesmo durante a pandemia?

       

Eu sou a manter meu filho matriculado mesmo durante a pandemia?

     

No Brasil, crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos são obrigadas a irem para a escola. Isso ocorre porque, aqui, os pais são obrigados a matricular os filhos nas escolas, de acordo com nossa legislação - isso ocorre justamente para que o Estado seja obrigado a fornecer educação gratuita e universal para todos.

     

Apesar da existência de escolas públicas e gratuitas, ainda assim, muitos pais, por diversas questões, preferem matricular a prole em escolas privadas, que, normalmente, possuem custos elevados. 

Entretanto, com a pandemia causada pelo novo coronavírus, várias pessoas perderam renda e o pagamento das mensalidades escolares se tornou um peso ainda maior no orçamento familiar. 

     

Assim, a sugestão dada por diversos especialistas das mais diversas áreas é a dos pais negociarem um desconto ou abatimento nas mensalidades com a própria escola, em casos nos quais não é possível continuar pagando a mensalidade integral. No entanto, várias instituições são irredutíveis quanto ao pagamento da anuidade integral, considerando que transferiram suas aulas para o mundo online.

    

Então, o que resta para muitas famílias é a rescisão do contrato com a escola. E é aí que residem vários problemas.

     

Os pais não podem tirar os filhos de uma escola sem que estes estejam matriculados em outra instituição de educação, uma vez que este ato é considerado evasão escolar e, como já foi dito, os pais são obrigados a matricular os filhos e garantir sua educação, sob pena de diversas sanções.

      

Assim, ao solicitar a rescisão do contrato, as escolas exigem a comprovação de vaga em outra escola ou a assinatura de um termo de ciência de que o Conselho Tutelar será notificado. 

     

Em tese, as escolas estão corretas e seguindo a legislação. Portanto, aconselhamos que você negocie ao máximo os valores das mensalidades de seus filhos com a escola antes de tomar esta medida drástica. 

     

Ainda assim, por vivermos um momento excepcional, no qual uma pandemia causada por um vírus nos obriga a ficar em casa, alguns especialistas alegam que a obrigatoriedade da matrícula deve ser flexibilizada. 

     

Dentre os vários argumentos utilizados para tanto, existe o do melhor interesse da criança, já que os pais, mesmo trabalhando em home office, não estão completamente disponíveis para ensinar as crianças e, até mesmo, o fato de que o tempo prolongado de exposição a telas (especialmente em crianças menores) prejudica o desenvolvimento de crianças e adolescentes, além de causar diversos transtornos psicológicos diferentes.

      

Caso você esteja passando por esta situação, portanto, aconselhamos que negocie com a escola a redução da anuidade escolar. 

      

Em caso de resposta negativa, é válida a contratação de um advogado especialista para que ele possa lhe orientar acerca de quais atitudes tomar.

        

Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos