Ao julgar recurso, TCMPA mantém reprovação de contas do Fundo de Educação de Tucuruí e devolução de R$ 451,9 mil

 

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) deram provimento parcial a recurso interposto por Marivani Pereira contra reprovação das contas de 2010 do Fundo Municipal de Educação de Tucuruí. 

A gestora apresentou defesa e conseguiu sanar algumas falhas, mas não sanou as irregularidades que deram causa à reprovação das contas.

Veja a matéria completa.

  André Resistência

Diretor da Rádio Floresta se desmancha em elogios ao Deputado

Rolando Lero, o puxa saco da Escolinha do Professor Raimundo

O Diretor da Rádio Floresta José Adão durante Programa Tucuruí agora, se desmanchou em elogios e paparicou sem reservas, um deputado bolsonarista que compareceu ao Programa Tucuruí Agora de hoje.

Toda a população de Tucuruí sabe que em ano eleitoral os deputados aparecem como moscas nos municípios, para apoiar candidatos a Prefeito visando apoio das Prefeituras às suas candidaturas, já pensando nas suas próprias campanhas eleitorais, no caso, campanha para deputado em 2022.

Pois bem, o Deputado Bolsonarista requentou as velhas promessas de todos os anos de eleição em Tucuruí, algumas delas mais antigas que o rascunho da bíblia:

Asfaltamento de estradas e rodovias, derrocada do Pedral do Lourenço que permitirá a navegabilidade no Rio Tocantins passando pelas eclusas de Tucuruí e por aí vai, promessas manjadas em Tucuruí, principalmente em ano eleitoral. 

Promessa de político em ano eleitoral, ainda mais promessas requentadas valem menos que nota de três reais.

O Zé Adão até ajudou o político, como se fosse um assessor de palanque, "lembrando" outras velhas promessas dos políticos para Tucuruí, como o Porto de Tucuruí e o asfaltamento da Transcametá.

O Diretor da Rádio Floresta no programa Tucuruí Agora fez tanto rapapé com o deputado, que me lembrou do famoso personagem Rolando Lero, da Escolinha do Professor Raimundo. 

Talvez o Diretor da Floresta estivesse feliz devido estar assessorando um deputado Bolsonarista, ou quem sabe por que teria firmado um Contrato com a PMT no valor de R$ 160.000,00 segundo informações de um colaborador do Folha de Tucuruí.

De qualquer forma, parece que começaram as dificuldades no Tucuruí Agora para participações de pessoas críticas ao Prefeito.

Fomos informados que o Presidente do SINSMUT, teria agendado uma entrevista no Programa Fim de Tarde da Rádio Floresta, para falar que o Prefeito Artur Brito, não cumpriu o acordo com o sindicato na questão da data-base dos Servidores Municipais. 

O Presidente do SINSMUT agendou e aguardou o link, mas já no fim do programa Fim de Tarde foi informado de que não seria permitida a entrevista, porque a Procuradora Jurídica da PMT queria participar.

Ora, o Presidente do SINSMUT poderia falar hoje como havia sido agendado, e a Procuradora poderia exercer seu direito de resposta e fazer a defesa do Prefeito, em vez disso, deixaram o Raimundo esperando até o final do programa para então negar a entrevista, em uma completa falta de consideração e de espírito público, já que a população, em especial os Servidores Municipais que tem o direito à informação, ainda mais em uma emissora que é uma Concessão Pública.

O Presidente do SINSMUT já agendou um horário na Rádio Energia para amanhã e deve falar sem censura em uma rádio democrática e republicana.

Parece que o poder econômico vai falar muito alto nestas eleições em Tucuruí... Quem atira com pólvora alheia não mede distância.

Sabem como surgiu a expressão "Puxa saco"?

A expressão puxa-saco começou a ser usada na gíria militar, e provavelmente na época Colonial. Os oficiais não colocavam suas roupas em malas, mas em sacos durante as viagens. Mas quem carregava, obedientemente, a bagagem para cima e para baixo eram os soldados. Puxar esses sacos virou sinônimo de subserviência. (O Folha é cultura).

Ouçam o que disse o Presidente do SINSMUT nos Grupos Sociais do Sindicato.

André  Resistência.

IPASET Esclarecimentos: O Diretor do Folha não quer dinheiro do IPASET e não é Pena de Aluguel

O Blog Folha de Tucuruí foi criado em 2010 e antes disso o Editor do Folha de Tucuruí tinha um informativo impresso chamado Resistência (daí o apelido Andreresistência), que foi criado em 2001, portanto o Editor do Folha de Tucuruí tem uma história de quase 30 anos fazendo reportagens investigativas e informativas de interesse público.

O passado do Editor do Folha de Tucuruí, inclusive nos mais de 30 anos de serviço público, quase todo na Prefeitura de Tucuruí, e tendo neste período exercido os mais diversos cargos administrativos, jamais foi acusado de nenhum ato ilícito ou imoral em sua atuação como Servidor Público, em todos estes anos não tem nem mesmo uma advertência ou uma só falta no serviço.

O Folha de Tucuruí tem registrado a vida política e as condutas de vários prefeitos, e é um arquivo de muitos anos de política local e de milhares de denuncias contra Administrações Públicas em Tucuruí. Temos hoje mais de quatro milhões e meio de visitas no blog, isso é 40 vezes toda a população de Tucuruí.

O Editor do Folha já sofreu todo tipo de ameaças e retaliações durante o tempo em que atua no jornalismo, inclusive já sofreu ameaças de morte devido ao seu trabalho de Jornalismo Informativo e Investigativo, mesmo assim nunca cedeu a propostas, a ameaças, e nunca se deixou cooptar.

O Informativo Resistência e o blog Folha de Tucuruí já existiam e faziam as mesmas denuncias de hoje, muito antes do Ex-Prefeito Sancler sonhar em criar o IPASET. 

As críticas ao IPASET vão continuar enquanto a Direção da Autarquia der motivos para críticas, não importa que esta Lei viciada seja aprovada, já que existem negociações e grandes interesses financeiros e políticos envolvidos, e não faz diferença se Superintendente conseguir ser manter por mais oito anos na direção do IPASET com o parece pretender, estamos fazendo e vamos continuar a fazer a nossa parte fazendo jornalismo investigativo voluntariamente, doa em quem doer.  .

O Editor do Folha de Tucuruí faz o blog porque gosta, e não por dinheiro ou porque precisa, prova disso é que ele se recusa a fazer propaganda comercial no Blog. O Editor tem o suficiente para sobreviver sem precisar abrir mão da sua dignidade.

O Editor do Folha não é aproveitador "pena de aluguel".

Em conversa com um conhecido, este me disse que um Diretor do IPASET teria dito que "o Editor do Folha" quer dinheiro, teria dito ainda que ele entrou com um processo na justiça contra o IPASET e por isso ele está fazendo estas matérias com denúncias e críticas. Teria dito ainda que o Editor perderia o processo.

Isso não é verdade, o Editor do Folha não entrou na justiça porque quer dinheiro do IPASET, mas porque quer o que lhe é de direito, se ele quisesse dinheiro do IPASET estaria puxando o saco do Superintendente.

O Editor do Folha tem realmente um processo na justiça contra o IPASET (Processo número: 009060-80.2019.8.14.0061, número antigo 20190354133527), mas, este processo não foi aberto porque o Editor quer dinheiro do IPASET, ele quer o dinheiro que é seu por direito, o Editor do Folha NUNCA roubou ou extorquiu um centavo de ninguém, muito menos de órgão público, o Editor quer e exige apenas o que é seu. O Editor não rouba de ninguém, mas também não abre mão de um centavo do que lhe pertence por direito.

O Editor do Folha de Tucuruí já entrou com dois processos contra a PMT, e ganhou os dois, não porque queria dinheiro da Prefeitura, mas porque queria o que é seu de direito. Nos dois processos os representantes da PMT e outras pessoas sempre disseram que ele perderia, quebraram a cara.

Quanto a fazer críticas e denuncias dos atos do Superintendente, não quer dizer que o Editor está fazendo isso porque ele quer dinheiro ou por causa do processo, isso não faz sentido. As nossas denúncias e críticas não interferem em nada na decisão do Juiz e no resultado do Processo, portanto as críticas não ajudam a ganhar o processo, se o Editor quisesse dinheiro do IPASET, estaria Puxando o Saco (como fazem muitos por favores e cargos) do Superintendente e não criticando e denunciando seus atos e suas omissões.

O Folha fez uma matéria negativa para o Prefeito ontem, no caso da denúncia do MPE contra o Prefeito Artur Brito, por propaganda eleitoral antecipada e por descumprir o Decreto Estadual que proíbe reuniões com mais de dez pessoas por causa da pandemia. Então isso quer dizer que nós queremos dinheiro do Artur Brito?

O Folha está fazendo uma matéria crítica ao dono da Rádio Floresta por sua manifestação política no Programa Tucuruí Agora, isso que dizer que o Editor quer dinheiro do Zé Adão?

O problema é que algumas pessoas costumam medir os outros com sua própria régua, o que as leva a interpretações equivocadas, ou fazem isso por má fé mesmo, quando não tem argumento para contrapor a mensagem, atacam o mensageiro.

André Resistência

MPE denuncia o prefeito por propaganda Eleitoral Antecipada

Reunião do Prefeito em plena pandemia

O PME denunciou o Prefeito Artur Brito PTB  por Propaganda Eleitoral Antecipada, e por fazer reunião política descumprindo Decreto Estadual em vigência, que proíbe reuniões com mais de dez pessoas.

Diante da denúncia do PME, o Juiz da 40ª Zona Eleitoral/PA Dr. Rafael da Silva Maia deu o seguinte despacho:  

"Pelo exposto, DETERMINO a realização de diligências com a lavratura do respectivo termo de constatação, a respeito de propaganda eleitoral, na forma do art. 5º, Parágrafo Único, do Provimento CRE/PA nº 04/2020 c/c Portaria ZE Nº 2 - TRE/JUIZE/40ª ZE;

 Notifiquem-se as Polícias Militar e Civil, bem como a Vigilância Sanitária, para fiscalização do cumprimento do Decreto Estadual nº 800/2020, e Decreto Municipal 054/2020 referente à medidas de combate ao Covid-19;"

Leiam o Despacho do Juiz

Editor: André Resistência

IPASET - O PACTO

 

Como e porque os Sindicatos fizeram um pacto com o “diabo” (falando metaforicamente), para assumir o Controle Administrativo do IPASET.

Conhecendo o passado, vamos entender o presente e neste caso entender a polêmica da alteração da Legislação do IPASET neste momento, ao tentarem aumentar temerariamente ainda mais a "independência" do Superintendente do IPASET, e a influência sindical na Previdência Municipal.

O final da Administração passada do IPASET foi caótico, com denúncias, auditorias, prisões e escândalos que marcaram o IPASET nesta época, escândalos estes que afetaram muito a imagem do Prefeito Municipal, do Instituto e do IPASET.

Neste meio tempo os sindicatos (SINTEP e SINSMUT), se reuniram como o Prefeito interino (os sindicalistas sabem aproveitar bem as fazes de fragilidade do executivo), e ficou decidido que a Administração do IPASET seria "entregue" aos Sindicatos, desta forma o Prefeito interino amenizava as pressões políticas por cargos e pelo controle do Instituto, em um momento em que não se sabia qual prefeito terminaria este mandato, o Prefeito interino queria agradar os sindicatos e ganhar seu apoio, ele sabia que a classe política hesitaria em enfrentar o Prefeito Interino apoiado pelos Sindicatos que são formadores de opinião e fazem muito barulho, por sua vez os Sindicatos ganhariam cargos e a administração de uma Autarquia da importância da Previdência Municipal, ou seja, houve a convergência de interesses políticos/pessoais e de poder do Prefeito e dos Sindicatos.

Os sindicatos formalizaram um "pacto com o diabo" (metaforicamente falando) ao fazer um acordo político com o Prefeito.

Então foi feito o acordo com o loteamento de cargos no Instituto, o SINSMUT ficou com a Superintendência e as Diretorias, menos uma Diretoria que ficou com o SINTEP, no acordão o Prefeito se comprometeu em não interferir na escolha dos Diretores que seria de livre escolha do Superintendente, em compensação os outros cargos administrativos ficaram para indicação política do Prefeito, destinados aos vereadores e outros políticos da base de apoio do Prefeito. Este pacto foi mantido quando o Prefeito Artur Brito reassumiu o cargo.

Logo no início desta administração, havia realmente a esperança de mudança no IPASET, pelo menos para mim e outras pessoas otimistas como este Editor, isso apesar do começo "torto", com o loteamento de cargos e com acordos políticos, é claro que começando errado isso não podia dar certo, mas as pessoas costumam acreditar no que querem e no que gostariam que fosse a realidade, perdendo desta forma o senso crítico.

Logo de cara, houve um sério atrito entre o Superintendente do IPASET e a Controladoria Interna, a mesma se recusava a aceitar completamente a autoridade do Superintendente, talvez por saber que detinha mais conhecimento sobre a administração e as Leis que regem o IPASET do que o Superintendente, assim como começou a fazer questionamentos, em sua maioria corretos a bem da verdade, mas feitos a meu ver de forma errada e acintosa, então começou uma espécie de disputa interna de poder, a Controladora como eu disse, tinha razão em criticar alguns procedimentos e decisões administrativas equivocadas do Superintendente, no entanto em vez de tentar convencer, ela partiu para o confronto e imposições, que apesar da forte ligação que tinha com a família Brito e com o Prefeito (que estava afastado na época), ela foi demitida.

Em seu lugar o Superintendente nomeou um dos Diretores do SINSMUT, então a Controladoria deixou de ser um "problema" para o Superintendente que assumiu definitivamente o controle da mesma.

Já o atual Diretor de Benefícios, que já era servidor do IPASET em cargo de indicação política, assumiu a Diretoria que era do SINTEP após o pedido de exoneração do indicado do sindicato. O atual Diretor de benefícios com o tempo ganhou a amizade e a confiança do Superintendente, já que ambos perceberem que tinham muito em comum. 

O atual Diretor de Benefícios também é uma pessoa muito ligada à família do prefeito Artur Brito, em especial é muito amigo do irmão do prefeito que é vereador, ele é "da cozinha do homem" como se diz, o que foi decisivo para a sua nomeação para o cargo. 

Assim o SINTEP ficou sem Diretoria no IPASET, mas permaneceu o vínculo do sindicato com o Superintendente.

No IPASET não existe transparência, e até hoje a Administração do órgão não disponibilizou a Folha de pagamento do Instituto, talvez para que a população não saiba dos nomes das pessoas que prestam serviço ao órgão e seus vínculos políticos, ou talvez por possíveis casos de nepotismo, por hora não tem como saber, já que a folha de pagamento do Instituto é uma Caixa Preta.

Já as diárias no IPASET, que só nesta administração passou de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) só foi possível de serem identificadas depois que o IPASET foi obrigado a publicar as Diárias em seu Portal, isso após várias denúncias ao TCM e de denúncia ao Ministério Público Estadual por parte do Editor, pois esta informação é obrigatória e é um direito do cidadão. 

Este seria o papel e a obrigação dos Sindicatos, fiscalizar a administração pública, mas os Sindicatos estão vinculados à Administração do IPASET devido aos acordos firmados, e também ao corporativismo sindical, já que o Superintendente do órgão é o Presidente licenciado do SINSMUT, e também pelos vínculos de amizade do Presidente com os Diretores Sindicais dos dois sindicatos.

A Direção do SINSMUT e SINTEP não compreende, ou não quer compreender, que a função do Sindicato é defender os interesses dos seus filiados, não é função de sindicato Administrar Órgão Público. 

Ao passar a administrar o IPASET, mesmo que indiretamente (O Superintendente é Presidente de um dos Sindicatos), os sindicatos entram em vários conflitos de interesses ao servir a dois senhores ao mesmo tempo, ao fazer parte da Administração Pública (patrão) e da Organização Sindical dos Servidores Municipais (empregados), é claro que isso não funciona, e o resultado é este: O IPASET sem transparência, gastos excessivos e a meu ver desnecessários com diárias, rombos nas finanças do Instituto por omissão no desvio de finalidade dos repasses obrigatórios da PMT para o Instituto. 

Agora a direção dos sindicatos e o Superintendente, já no fim do mandato do atual prefeito, temem que o próximo prefeito, que creio não será o atual, não mantenha o pacto, o que significa a perda de cargos, de poder e de influência dos sindicalistas. 

Outra consequência da perda de cargos indicados pelo sindicato seria a volta do atual Superintendente à Presidência do SINSMUT, o que alteraria a composição da Diretoria e a cadeia de comando do sindicato, que apesar da omissão quanto ao IPASET (por motivos óbvios), tem feito um bom trabalho na defesa dos interesses dos servidores, principalmente frente à tentativa de cortes salariais e de direitos por parte do Prefeito Artur Brito. Sem o sindicato os servidores ficariam na miséria, no entanto os acertos não justificam os erros, assim como salvar uma vida não justifica tirar uma outra.

Assim os SINDICATOS apoiam a mudança na Lei, e tem por principal motivação o medo dos Diretores do IPASET de perderem seus cargos na próxima Administração Municipal, já os sindicalistas não querem perder o poder de ingerência na Administração do Instituto, desta forma, tentam desesperadamente aprovar esta Lei já no fim neste mandado e às vésperas das Eleições Municipais, para garantir cargos, privilégios e influência política. 

Portanto, são interesses políticos de pessoas e de grupo que estão envolvidos na aprovação da Lei do IPASET, não tem nada de interesse sindical e muito menos interesse público ou republicano. 

Vejam bem, não estou dizendo que a alteração da Lei do IPASET não é necessária, estou dizendo que não é o momento para isso e estou dizendo que aprovar esta Lei como está é prejudicial ao Interesse Público e á própria Administração Municipal no próximo mandato.

Vamos enfatizar três situações:

1 - Administrar Órgão Público não é função ou finalidade de sindicato, pelo contrário, a administração de Órgão Público por sindicalistas, entra em confronto direto com os interesses dos Servidores Municipais os quais os sindicatos representam. Não vejo preocupação dos sindicatos com a falta de transparência no IPASET, com os gastos excessivos com diárias, com o aparelhamento do Instituto, com a omissão da Direção do IPASET quanto a falta de repasses obrigatórios da PMT, e com o rombo milionário que praticamente dobrou com esta "Administração Sindicalista". A preocupação dos que apoiam esta mudança neste momento e desta forma é somente visando a manutenção de poder, cargos, influência política, e o controle administrativo e financeiro de uma Autarquia Municipal da importância do IPASET.

2 - O IPASET não pertence aos Servidores Municipais como querem fazer crer aos Servidores Municipais mais simples e menos informados, o IPASET na verdade é uma Autarquia da Prefeitura Municipal de Tucuruí, uma autarquia que também é mantida com dinheiro público que provém dos impostos pagos por TODA a população de Tucuruí. Portanto o IPASET pertence ao Município de Tucuruí, não pertence a grupos, categorias ou organizações sindicais.

3 - O Prefeito é eleito pela população para comandar todo o município e é claro a Prefeitura Municipal, inclusive as Autarquias e Fundações que tem a sua própria administração, recursos próprios e uma relativa independência administrativa, mas ainda assim, as Autarquias estão subordinadas à autoridade do Prefeito Municipal, autoridade esta democraticamente conferida a ele pela população em eleições livres. 

Os Sindicatos e o Superintendente do IPASET, não podem pretender usurpar a autoridade do Prefeito sobre um órgão público do município, ainda mais por interesses pessoais de grupos políticos.

Falta de visão em longo prazo e prepotência

Soube que tem grupo político de candidato a prefeito com chances de vitória nestas eleições, que não está dando a importância devida a esta mudança na Lei do IPASET, acredita ele que não importa o que seja aprovado, em se tratando de Lei Municipal, o Prefeito através da Câmara Municipal poderá revogar estas mudanças quando quiser...

O próximo Prefeito pode mudar a Lei do IPASET, caso a mesma seja aprovada este ano?

R - Claro que pode, só que não é tão simples assim, para o próximo Prefeito uma mudança como esta será cara e politicamente desgastante, pelos seguintes motivos:

1 - Ao propor a revogação da mudança na Lei, o próximo Prefeito vai ameaçar interesses e cargos cujos salários chegam a R$ 8.000,00 (oito mil reais), como o salário do Superintendente.

Acham pouco? Pois façam as contas: Só o Superintendente em quatro anos vai receber R$ 426.66 (Quatrocentos e vinte e seis mil reais somando salários, 13º e 1/3 de férias). Isso sem contar com as diárias mensais. Pensem nos diretores que vão ganhar R$ 5.000,00 cada, mais férias, 13º, 1/3 de férias, diárias e some tudo isso...

Como podem ver, são muitos interesses e isso só nos cargos, tem também o poder de barganha de quem controlar o IPASET, já que a PMT tem uma dívida milionária com o Instituto e ainda tem os repasses obrigatórios mensais, tem também as indicações políticas de cargo (pois duvido que façam concurso).

Uma tentativa do próximo prefeito de contrariar tantos interesses e anular esta Lei iria gerar uma grande gritaria por parte de políticos da oposição, e também dos Servidores Municipais por sua vez incitados pelos sindicatos que tem interesse na Lei, assim como provocaria uma grande polêmica e processos judiciais. Isso em um momento em que o Prefeito estaria tentando “arrumar a casa”.

2 - Vereadores no fim do mandato precisam de dinheiro para suas campanhas à reeleição, e no início do mandato precisam muito mais, no início de mandato precisam de centenas de cargos na PMT para pagar promessas eleitorais, e de dinheiro para pagar despesas e dívidas da campanha eleitoral, o que torna a aprovação de projetos de interesse do Prefeito muito "caras", ainda mais se for um projeto polêmico.

O novo Prefeito logo ao assumir terá que agir para evitar problemas jurídicos devido a impagável dívida previdenciária da PMT com o IPASET, e aí o Prefeito terá somente duas alternativas: Cooptar a Direção do IPASET e seu grupo político para um acordo sobre a dívida, o que sairia muito caro, já que grupos políticos são insaciáveis, após ceder às exigências iniciais o Prefeito estará perdido e terá que continuar cedendo até o final do mandato.

Uma sinuca de bico

A melhor solução hoje é tentar, ainda como candidato, impedir a votação desta Lei absurda já neste final de mandato, e no ano que vem com tranquilidade poderá fazer um estudo sobre as mudanças na Lei, algumas realmente necessárias, mas que podem esperar até o ano que vem sem nenhum problema, e sem que o Prefeito perca sua autoridade e divida o poder com  mercenários ávidos de poder, influência e cargos.

Se não for possível impedir a aprovação desta Lei ainda este ano, o futuro Prefeito terá que se preparar para um grande desgaste politico logo no início do seu mandato ao revogar a Lei, ou pior, ter que lidar com uma Autarquia Municipal independente da sua autoridade e dependendo da situação talvez hostil, e arcar com as consequências.

Duas coisas não se dividem de jeito algum: Mulher e poder. O homem que divide o poder ou a mulher fica sem os dois. E ao perder o poder, o homem perde prestígio, dinheiro e influência, e ao perder a mulher vira corno...

Seja aprovada ou não a estapafúrdia Lei do IPASET, como cidadãos esclarecidos e bem informados mostramos qual é a real situação, mostramos a nossa opinião sobre os reais motivos desta alteração da Lei às vésperas das eleições municipais e no final de mandato (fim de festa), fornecemos inúmeras informações que ajudarão a população e os políticos a entender a situação e a prevenir problemas futuros, tanto para o próximo Prefeito, quanto para o próprio município e as finanças públicas e para a população do município, enfim, como cidadãos fizemos a nossa parte.

Com a certeza do dever cumprido e com a consciência tranquila só nos resta torcer pelo melhor, e como não podemos fazer mais do que estamos fazendo, agradecemos a todos os que nos prestigiam no Folha de Tucuruí e tiveram a paciência de ler esta matéria tão extensa até o final. 

A partir de agora, vamos assistir os acontecimentos de camarote, e seja o que Deus quiser...

Fuiiiii!!!

André Resistência.