LBV - Combate ao trabalho escravo

Combate ao trabalho escravo

Paiva Netto

Em 28/1, celebra-se o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi escolhida em homenagem aos Auditores Fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados em 28 de janeiro de 2004, durante vistoria a fazendas em Unaí/MG. Segundo a Agência Brasil “entre, 2003 e 2018, cerca de 45 mil trabalhadores foram resgatados e libertados do trabalho análogo à escravidão no Brasil. 

Segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, isso significa uma média de pelo menos oito trabalhadores resgatados a cada dia”.

De acordo com a matéria, “somente o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem hoje 1,7 mil procedimentos de investigação dessa prática e de aliciamento e tráfico de trabalhadores em andamento. 

Segundo dados do Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, em 111 dos 267 estabelecimentos fiscalizados em 2019, houve a caracterização da existência dessa prática com 1.054 pessoas resgatadas em situações desse tipo. (...) Minas Gerais foi o estado com mais fiscalizações (45 ações) e onde foram encontrados mais trabalhadores em condição análoga à de escravo (468). 

São Paulo e Pará tiveram 25 ações fiscais, cada, sendo que em São Paulo foram resgatados 91 trabalhadores e no Pará, 66. O maior flagrante em um único estabelecimento foi no Distrito Federal, onde 79 pessoas estavam trabalhando em condições degradantes para uma seita religiosa. (...) 

Ainda segundo o balanço, outras operações de destaque ocorreram em Roraima, tendo em vista o grande número de imigrantes venezuelanos que têm atravessado a fronteira para o Brasil em situação de extrema vulnerabilidade. Em três operações realizadas no estado, 16 trabalhadores foram resgatados, sendo três venezuelanos; e 94 tiveram os contratos de trabalho formalizados durante as fiscalizações”.

É de se louvar o esforço de governo e sociedade civil na luta por virar uma página triste de nossa história. Mas toda a atenção é pouca, aconselha bem antigo ditado.

Recordemos a máxima evangélica que normatiza a relação do trabalho e do trabalhador há milênios:

“O operário é digno do seu salário”.

Jesus — (Lucas, 10:7)

José de Paiva Netto ― Jornalista, radialista e escritor.

paivanetto@lbv.org.br — www.boavontade.com 

IPASET - Superintendente afastado do IPASET desafia publicamente o Prefeito mais uma vez

Audácia...

O gatinho que ruge

O Superintendente afastado do IPASET foi novamente ao Programa Tucuruí Agora, desta vez para falar do seu afastamento. É normal, mas não é prudente, o Superintendente ir a uma Rádio em um programa de grande audiência no município e região, como é o tradicional Programa Tucuruí Agora na Rádio Floresta desafiar o prefeito, afinal todos têm o direito de espernear.

Mais uma vez o Superintendente desafiou o Prefeito ao dizer que como a justiça anulou a eleição, ele iria se candidatar novamente. Ora, para quem sabe ler um pingo é letra, para mim em outras palavras ele quis dizer o seguinte: "Não adianta anular a eleição e me afastar do cargo, eu me candidato e volto novamente, e você vai ter de me engolir". 

Penso que deva ser entendido assim, porque o Superintendente afastado, caso esteja se sentindo incomodado pela repercussão pública pelo seu afastamento, poderia ir ao Programa e dizer que é normal o servidor público ser afastado do cargo durante uma auditoria, ou seja, durante uma investigação sobre seus atos administrativos, mas que até agora, mesmo sendo um fato o rombo nas contas do IPASET durante sua administração, a auditoria ainda não apresentou seu relatório, sendo qualquer pessoa inocente até prova em contrário. Bastaria isso, mas a prepotência e o orgulho falaram mais alto.

Não havia necessidade de o Superintendente dizer que se candidataria novamente (eu saio, mas volto), é óbvio sua candidatura e ele não precisaria ser dito isso, tendo em vista o seu obsessivo apego ao cargo. 

O Superintendente afastado do IPASET sabe que tem vantagem na eleição indireta pelo Conselho, pois a sua influencia entre os conselheiros é muito evidente, tanto assim que o Conselho permitiu as irregularidades que motivaram a Justiça a anular a eleição, tem ainda uma situação em que um conselheiro veio a público questionar a auditoria, o que é um paradoxo, já que o conselheiro deveria ser o primeiro a apoiar uma investigação sobre o rombo de dezenas de milhões nas contas do IPASET.

Acho que faltou prudência e humildade ao Superintendente, afinal queira ele ou não, o Prefeito é a maior autoridade do Município, e como o Superintendente é um servidor público municipal o Prefeito é seu superior hierárquico, assim o Superintendente não tem nada a ganhar (a não ser arrotar prepotência para a galeria) optando pelo enfrentamento público.

É fato que a Auditoria ainda não concluiu seus trabalhos, sendo assim, a auditoria ainda não fez relatório comprovando ilicitudes na administração do Superintendente, mas também não fez relatório atestando a licitude dos seus atos administrativos. É muito cedo para espernear ou para cantar vitória.

Esta situação em que a autoridade do Prefeito começou a ser questionada publicamente pelo Superintendente do IPASET, antes mesmo da posse do Alexandre como Prefeito de Tucuruí, é um alerta muito claro ao Prefeito do problema que ele terá enfrentar (já está enfrentando) durante seu mandato, caso não consiga resolver de forma satisfatória esta situação, reafirmando sua autoridade no município e na Prefeitura, autoridade esta que foi conquistada de forma legítima nas urnas, através do voto de confiança da população.

Mas fica mais uma vez provado de forma inequívoca ao Prefeito, que o IPASET é um grande problema, e vai continuar sendo uma grande dor de cabeça para o gestor caso esta situação e esta Lei não mudar.

O IPASET pode ser o calcanhar de Aquiles do Prefeito perante os grupos que lhe fazem oposição, e que lutam desesperadamente e com todas as forças e armas para manter o controle da Previdência Municipal. 

Este é o segundo teste do Prefeito neste início do mandato, o primeiro teste foi a composição do Secretariado em que ele se saiu razoavelmente bem, vamos ver agora como ele se sai nesta questão do IPASET. 

Desejamos muita sorte e sabedoria ao Prefeito, afinal é o futuro de Tucuruí que está em jogo.

André Resistência

Por que a Lei do IPASET é um absurdo e deve ser mudada?

A Lei do IPASET como está não tem como dar certo

Para começar devo informar ao amigo leitor que tanto a Lei do IPASET, quando suas alterações sempre foram feitas pelos próprios diretores da autarquia, portanto é claro, um dos principais objetivos desta Lei sempre foi beneficiar a direção do IPASET.

Saibam que o cargo de Superintendente é o melhor cargo da Prefeitura depois do Prefeito e do vice-prefeito. Além de o salário ser igual ao salário de um Secretário Municipal, o Superintendente pode conceder quantas diárias quiser a si mesmo e a seus amigos, pode nomear  livremente todos os funcionários da autarquia, inclusive os funcionários que devem fiscalizar seus atos. Atribuições e vantagens que nenhum Secretário ou outro Presidente de Autarquia tem.

A Lei determina que as autorizações de despesas tanto na PMT, quanto no IPASET e outras Autarquias sejam assinadas por DUAS pessoas, assim um fiscaliza o outro. No caso do IPASET, quem assina as autorizações de despesas e os pagamentos é o Superintendente e o Diretor Financeiro, cujos atos administrativos são fiscalizados pelo Controlador Interno. Assim, qualquer tentativa de se cometer irregularidades tem de ter a conivência e cumplicidade dos três, um fiscaliza o outro.

Mas no IPASET, quem escolhe livremente o diretor Financeiro e o Controlador Interno entre seus amigos de confiança e os nomeia  é o Superintendente, que neste caso controla todos os que o poderiam fiscalizar.

Não contente com estes poderes, que fazem do IPASET praticamente uma empresa privada cujo "dono" é o Superintendente, a alteração da Lei amplia ainda mais estes poderes, e retira prerrogativas do Prefeito na Autarquia, a ponto de um Superintendente ter a ousadia de ir a público dizer ao Prefeito que ele não deve SE INTROMETER no IPASET.

Outra coisa, os Sindicatos não devem participar direta ou indiretamente da administração do IPASET, pois além de ser um desvia de finalidade, compromete a isenção dos mesmos quanto à fiscalização dos atos administrativos da Direção do IPASET, este comprometimento transforma uma instituição fiscalizadora em parte interessada e cúmplice por ação ou omissão.

Quanto aos Conselhos está comprovado que são inúteis, já que não só permitem as irregularidades no órgão (como já vimos), mas também defendem o Superintendente nas apurações de irregularidades administrativas no órgão. Em resumo: Se os Conselhos fossem bons e úteis, os conselheiros não trabalhariam de graça.

Dar tanto poder a uma pessoa que administra tanto dinheiro como é feito no IPASET, só pode dar problemas e prejuízos à Previdência Municipal, e consequentemente prejudicar a Prefeitura e a população de Tucuruí. 

Enquanto o Superintendente do IPASET puder agir tão livremente NÃO TEM COMO DAR CERTO, isso está provado nos sucessivos rombos e irregularidades cometidas ao longo de toda a existência do IPASET, e vai continuar assim, até que a Lei seja adequada à realidade do IPASET.

Eu acredito que o IPASET seja o maior desafio do Prefeito Alexandre neste momento, não só pela lei absurda, mas também pelos interesses financeiros e políticos envolvidos, assim como pela enorme dívida acumulada da PMT para com a Previdência Municipal, que é uma verdadeira bomba relógio que cedo ou tarde vai explodir.

Até agora o Prefeito tem tomado as decisões certas, espero que continue assim e desejo que tudo dê certo e que finalmente este continue sendo um governo sério, honesto e competente, aliás, o Prefeito Alexandre me lembra muito o meu inesquecível amigo Jones William.

André Resistência.

IPASET - Justiça anula eleição irregular e afasta Superintendente

Justiça anula a eleição irregular do IPASET e afasta Superintendente.

Confirmando a rotina de afastamento das direções do IPASET desde a sua criação, a justiça decidiu afastar o Superintendente e anular as eleições que o manteve no cargo.

O atual Superintendente é o terceiro que a justiça afasta, ou seja, todos os Superintendentes do IPASET desde a sua criação foram afastados pela justiça. 

O IPASET é uma fábrica de irregularidades administrativas e de escândalos de gestão pública.

Quando o atual Superintendente foi indicado pelos sindicatos, a justificativa era que por ser o mesmo Presidente do SINSMUT e servidor concursado da Prefeitura, o IPASET seria bem administrado, no entanto ficou demonstrado que isso foi um equivoco.

Dois dos administradores do IPASET, dos três que ele já teve desde a sua criação são servidores municipais concursados, e isso não serviu de nada, ser servidor concursado da Prefeitura e ser um sindicalista não atesta idoneidade e competência de ninguém. 

Além do mais, o que esperar de um Presidente de sindicato, que abandona o sindicato no meio do mandato para assumir um cargo bem remunerado e de confiança do Prefeito Municipal (Cargo patronal)?

Um verdadeiro sindicalista jamais faria isso, e terminaria o mandato para o qual foi eleito pela categoria, isso foi uma traição. O Sindicato foi criado para defender a categoria que representa e não para administrar órgão público, o desvio de finalidade do Sindicato, como em qualquer outra instituição, sempre dá merda, pois o conflito de interesses somado à ambição e a embriaguez do poder nunca terminou bem.

Quem seria tão tolo de acreditar que um rombo de dezenas de milhões em uma Previdência Municipal, seria possível sem a participação da Diretoria e no mínimo omissão dos Conselhos do IPASET? Alguém acredita que os Prefeitos são os únicos responsáveis pelo rombo de mais de cem milhões no IPASET? Isso não teria a mínima lógica e cabimento.

Em minha opinião esta Lei absurda feita nas coxas em fim de mandato, e claramente para beneficiar um grupo político, deve ser revogada e deveria ser feito um novo projeto de Lei, após um estudo técnico sério e isento.

A Lei pode até dizer que o cargo de Superintendente deve ser eleito PELOS SERVIDORES EM ELEIÇÕES LIVRES, mas os cargos de Diretor Financeiro e Controlador Geral seria indicação do Prefeito, assim o funcionalismo fiscalizaria os representantes do Prefeito e vice versa. 

O Superintendente nomear todos os cargos chave do IPASET é um absurdo, se todos são da confiança dele quem vai fiscalizar seus atos?

Outra coisa, se a lei diz que a lista para a escolha do Superintendente é tríplice, tem de ser tríplice, não valendo à apresentação de um único candidato, não sendo possível a apresentação dos três candidatos, a lista deveria ser completada com candidatos não efetivos.

Uma coisa positiva na decisão judicial de afastamento do Superintendente, é que pela atual Lei do IPASET, em minha opinião, é que o Superintendente afastado não poderá se candidatar ao cargo, de acordo com a Lei Municipal nº 10.258 de 18 de novembro de 2020 Artigo 92 Parágrafo 1º (Lei do IPASET), já que o mesmo está afastado pela justiça, e está sendo investigado por supostas irregularidades na administração da Previdência Municipal.

Lei do IPASET impede a candidatura do atual Superintendente

Vejam a decisão Judicial que anulou a Eleição e afastou o Superintendente do IPASET (pdf).

André Resistência

LBV — SOS MANAUS

LBV — SOS MANAUS

LBV abre posto de arrecadação em Manaus para receber doações e intensificar o atendimento a famílias mais vulneráveis que sofrem com a pandemia da Covid-19 no Estado do Amazonas.

A Legião da Boa Vontade (LBV) abriu um posto de arrecadação para receber doações e intensificar o atendimento a famílias mais vulneráveis que sofrem com a grave crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus no Estado do Amazonas. 

O que doar:

— Água sanitária, sabão em barra, sabonete, álcool em gel e máscara de proteção facial;

— Arroz, feijão, óleo, café, açúcar, leite em pó, farinha de milho, farinha de trigo, farinha de mandioca, extrato de tomate, macarrão, fubá e sal.

Onde doar:

— No Centro Comunitário de Assistência Social da LBV que fica na Av. Presidente Castelo Branco, 997, Cachoeirinha em Manaus/AM — Tel.: (92) 3215-7930; e

— Via site: www.lbv.org.br.

Além do atendimento emergencial com a entrega de alimentos e itens necessários à prevenção da Covid-19, as equipes de trabalho da LBV e voluntários também prestam Solidariedade e levam conforto espiritual às famílias amazonenses. 

Vale ressaltar que durante o ano de 2020, além do trabalho socioassistencial que já realiza no Estado do Amazonas, a LBV também intensificou todas as suas ações por meio da campanha SOS Calamidades para atender as famílias em situação de vulnerabilidade social provendo-as com cestas de alimentos não perecíveis e perecíveis, itens de limpeza e de higiene entre outras doações.

Tudo tem sido feito com muito cuidado seguindo todas as orientações das autoridades de saúde para a proteção e a segurança das equipes de trabalho, voluntários e principalmente dos atendidos, com o uso de máscara e de álcool em gel 70%, higienização das embalagens e com o distanciamento social para evitar qualquer contaminação. 

Texto LBV