A responsabilidade civil e criminal dos Conselheiros do IPASET de acordo com a Lei 9.717/98

IPASET Tucuruí tem um rombo de quase 219 milhões, qual a responsabilidade dos Conselhos?

Até agora já foi apurado um rombo de quase 219 milhões, mas finanças do IPASET, rombo este acumulado desde a criação da Previdência Municipal em Tucuruí.

Vários ex-dirigentes do IPASET já foram presos e respondem a processos por irregularidades desde a criação do Instituto.

No entanto de acordo com a Lei, os Membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal das Previdências Próprias também respondem pelos atos dos gestores das Previdências próprias, mas até agora estranhamente somente temos notícias de dirigentes administrativos do IPASET sendo responsabilizados e processados.

Só nos últimos três anos o rombo nas contas do IPASET aumentou 134 milhões, segundo levantamento preliminar da auditoria que está sendo feita no Instituto.

Cara de pau

Mesmo assim causa-me espanto a cara de pau de um Conselheiro do IPASET ao vir à público em rádio local criticar a intervenção e auditoria no Instituto, como se ele como conselheiro não tivesse nenhuma responsabilidade no rombo milionário no IPASET. O Conselho é responsável sim, pois é isso o que diz a Lei.

Ao apurar as responsabilidades pelo rombo acionário no IPASET, a Administração Municipal tem o dever de apurar também a responsabilidade dos conselheiros por omissão e ou conivência, e se for o caso apurada a falta, tem o dever de responsabilizá-los civil e criminalmente perante a justiça, além de tomar as medidas administrativas disciplinares cabíveis através de Processo Administrativo.

Responsabilidade civil e criminal do Conselho nas irregularidades administrativas das Previdências Municipais.

Vejamos o que diz a Lei:

A Lei Federal  e os Regimes Próprios

As regras previdenciárias, tendo como objeto os Conselhos do Regime Próprio, é a inclusão dos membros destes na responsabilidade civil e criminal, na qualidade de participantes da condução dos trabalhos juntamente com os dirigentes do órgão ou entidade, assim expressada no art. 8º e parágrafo único da Lei nº 9.717/98.

Art. 8º - os dirigentes do órgão ou entidade gestora do regime próprio de previdência social dos entes estatais, bem como os membros dos conselhos administrativos e fiscal dos fundos de que trata o art. 6ª, respondem diretamente por infração ou disposto nesta Lei, sujeitando-se, no que couber, ao regime repressivo da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, e alterações subsequentes, conforme diretrizes gerais.

Vale destacar também que o parágrafo único da mesma lei diz que: 

As infrações serão apuradas mediante processo administrativo que tenha por base o auto, a representação ou a denúncia positiva dos fatos irregulares, em que se assegure ao acusado o contraditório e a ampla defesa, em conformidade com diretrizes gerais. 

Como se pode concluir, busca-se assegurar o fim da impunidade diante da má gerência ou gestão da coisa pública. Trazer para o Regime Próprio de Previdência Social é oferecer aos segurados (servidores) e ao patrocinador (Município) segurança de que os recursos e os benefícios estarão sendo geridos em estrita consonância com a Lei, a lisura, a probidade e o bom senso. 

Editado por: André Resistência

Câncer de mama

Câncer de Mama

Paiva Netto

O Dia Mundial Contra o Câncer e o Dia Nacional da Mamografia (respectivamente em 4 e 5 de fevereiro) chamam-nos a atenção sobre um mal que acomete cada vez mais pessoas.

Segundo informa o Instituto Nacional de Câncer (Inca), mais de 66 mil novos casos de câncer de mama deverão ser diagnosticados no país para cada ano do triênio 2020-2022. E ainda ressalta que esse “valor corresponde a um risco estimado de 61,61 casos novos a cada 100 mil mulheres. Sem considerar os tumores de pele não melanoma, o câncer de mama feminino ocupa a primeira posição mais frequente em todas as regiões brasileiras, com um risco estimado de 81,06 por 100 mil na Região Sudeste; de 71,16 por 100 mil na Região Sul; de 45,24 por 100 mil na Região Centro-Oeste; de 44,29 por 100 mil na Região Nordeste; e de 21,34 por 100 mil na Região Norte”.

Conforme ressalta o Inca, o “câncer de mama pode ser detectado em fases iniciais, em grande parte dos casos, aumentando assim a possibilidade de tratamentos menos agressivos e com taxas de sucesso satisfatórias”. E mais: “o Ministério da Saúde recomenda que a mamografia de rastreamento (exame realizado quando não há sinais nem sintomas suspeitos) seja ofertada para mulheres entre 50 e 69 anos, a cada dois anos”.

Quando detectado nos estágios iniciais, as chances de cura são de aproximadamente 95%. Contudo, aponta Ricardo Caponero, presidente do Conselho Científico da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), “ainda falta conscientização das mulheres para a importância da realização periódica da mamografia. (...) Apenas 30% das mulheres fazem o exame”. Desde 2009, o procedimento tem cobertura gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), direito assegurado pela Lei no 11.664/2008. Em prol de sua saúde, as mulheres não podem abrir mão desse benefício.

Prevenção

Para melhor conhecimento de todos sobre o assunto, vale consultar o site do Inca (www.inca.gov.br). Vejam, por exemplo, algumas dicas de prevenção: “Cerca de 30% dos casos de câncer de mama podem ser evitados com a adoção de hábitos saudáveis como praticar atividade física; alimentar-se de forma saudável; manter o peso corporal adequado; evitar o consumo de bebidas alcoólicas; amamentar; e evitar uso de hormônios sintéticos, como anticoncepcionais e terapias de reposição hormonal”.

Não prescindamos igualmente de recorrer ao Amparo Celeste, que tem em Jesus, o Divino Médico, o inesgotável manancial da saúde almejada por todos. Saúde espiritual e corpórea.

José de Paiva Netto ― Jornalista, radialista e escritor.

paivanetto@lbv.org.br — www.boavontade.com 

A maldição da vida eterna

 Vida eterna

Muita gente e até mesmo a ciência buscam a vida eterna.

Será uma maldição se conseguirem.

Imaginem Hitler, Bolsonaro e Marcola com vida eterna?

Se ninguém morrer em poucas décadas o mundo estaria superlotado e faltaria alimentos e água potável, a não ser que a procriação fosse proibida, assim ninguém mais poderia ter filhos (a não ser os muito ricos é claro).

Imagina o tédio da eternidade neste mundo, depois de algum tempo nada seria novidade.

Mesmo tendo vida eterna haveria acidentes e muitos teriam que viver mutilados, cegos e alguns seriam tetraplégicos eternos.

A família perderia o sentido sem os filhos, assim como as religiões não fariam sentido, já que ninguém mais ia ter medo de ir pro inferno.

E quando a terra for engolida pelo sol, iríamos viver dentro de um inferno de fogo por bilhões de anos até o sol se apagar, então passaríamos a eternidade no escuro e no frio eternos.

Uma das passagens da bíblia diz que uma das pragas do final dos tempos seria as pessoas querendo morrer mas não conseguindo (Naqueles dias os homens procurarão a morte, mas não a encontrarão; desejarão morrer, mas a morte fugirá deles... Apocalipse 9:6).

Portanto a humanidade deve tomar cuidado com o que deseja.🤔

André Resistência

MACACOS EM RENEGAÇÃO

 MACACOS EM RENEGAÇÃO

– Léo Rosa de Andrade \\ Psicanalista

Qualquer criança bem-educada sabe que aves evoluíram de dinossauros. Aliás, se alguém se der ao gosto de comparar os respectivos esqueletos perceberá que um é a miniatura do outro. Ademais, na Internet há farto material sobre o tema. Um adulto religioso, porém, não acredita nisso. Não acredita em dinossauro por dois motivos: porque não crê em evolução e porque aqueles bichos enormes não caberiam na arca de Noé.

A arca media 300 côvados de comprimento, 50 de largura e 30 de altura (Bíblia, Gênesis, 6:14-16). Um côvado corresponde à medida do cotovelo à ponta dos dedos de um homem. Religiosos estão de acordo que o côvado a ser usado na medida da arca é de 45 cm, o que a deixa com 135 metros de comprimento, 22,5 de largura e 13 de altura. Quem desejar aprofundar-se no assunto deve saber que um holandês construiu uma réplica.

O projeto, que almejava resgatar a fé, deu argumento para a descrença. Como colocar toda a bicharada (8,7 milhões de espécies) e mais os dinossauros dentro disso? Impossível. Para o crente, em não cabendo, não existem. E está resolvida “cientificamente” a questão. Mas com ou sem crença, evolução e dinossauros estão aí, gritando nas descobertas arqueológicas, expostos nos museus, descritos em livros de ciência.

Apesar disso, mesmo alguns ateus se equivocam sobre o que seja evolução. Veem-na como um processo ativo de aperfeiçoamento, quando é, muito mais, um processo ´passivo de sobrar vivo na adversidade do mundo. As espécies se modificam por mutação seleção natural. Nem uma nem outra coisa decorre de algo superior, mas de acaso. Os humanos, entretanto, se atribuem superioridade, não um simples estado. 

Ora, a qualidade humana, para a qual o humano não contribuiu, é, segundo o que mais ou menos sabemos e mesmo assim com muita discussão e sem nenhuma conclusão definitiva, o cruzamento bem-sucedido de três bichos compatíveis para o cruzamento: temos genes do Denisova, do Sapiens e do Neanderthal. O estado evolutivo da humanidade: somos um híbrido que deu certo, mas isso não nos faz menos primata.

E esse macaco tem sido lamentável. Ernest Cline, em Dancem, macacos, dancem (editado), mordazmente põe o mono divinizado no seu lugar: “Existem bilhões de galáxias no Universo avistável. Cada uma contém bilhões de estrelas. Numa dessas galáxias, orbitando uma estrela, encontra-se um pequeno planeta azul. Este planeta é habitado por um bando de macacos. Esses macacos não pensam em si mesmos como macacos.

Esses macacos nem sequer se pensam como animais. Adoram enumerar coisas que eles pensam que os separam dos animais. Mas eles são animais. Está bem, são macacos com polegares opostos, autoconsciência. Macacos com tecnologia, mas, ainda assim, macacos. São espertos, há que se lhes conceder isso: pirâmides, arranha-céus, jatos, a Grande Muralha da China. Para um bando de macacos, tudo isso é impressionante.

Quer dizer, eles são inteligentes. Temos de dizer isso. Macacos cujo cérebro evoluiu e se tornou incontrolável; agora é praticamente impossível ficarem felizes por muito tempo. Eles são os únicos animais que pensam que deveriam ser felizes; todos os outros animais simplesmente são felizes. Mas não é tão simples assim para esses macacos. Eles são amaldiçoados com consciência, então, têm medo, preocupam-se.

Preocupam-se com tudo, mas sobremaneira com o que os outros macacos pensam, porque cada macaco quer desesperadamente se enturmar com outros macacos. Isso é difícil, porque a maioria dos macacos odeia. Esse ódio é o que realmente os separa dos outros animais. Odeiam macacos que são diferentes, de lugares diferentes, de cores diferentes. Esses macacos se sentem sozinhos, todos os 8 bilhões deles.

Alguns macacos pagam um macaco para ouvir seus problemas. Buscam respostas. Eles sabem que vão morrer, então inventam deuses e os adoram. Discutem quem fez o deus melhor, e se irritam; então decidem que é uma boa hora de começar a matar uns aos outros. Fazem guerras, fazem bombas. Têm o planeta inteiro preparado para ser explodido. Eles já não sabem o que fazer, mas fazem troféus e os dão para si mesmos.

Existem alguns macacos bem confusos. Alguns acham que controlam tudo. Outros fazem planos. Outros se apaixonam, fazem sexo, fazem mais macacos. Macacos são barulhentos. Fazem música, dançam. Dancem, macacos dancem! Os macacos têm potencial. Se ao menos se dedicassem a bem usá-lo. Os macacos raspam o pelo do corpo em renegação da sua natureza. Os macacos traçaram linhas artificiais na Terra.

Macacos poluem e saqueiam o Planeta como se não houvesse amanhã. Esgotam sua precária civilização, mas fingem estar tudo bem. Acreditam que o Universo existe para seu benefício. Macacos são simultaneamente os animais mais belos e mais feios da natureza. Macacos não querem ser macacos, querem ser algo mais. Mas não são”. Em nome, pois, dos macacos, apelo aos macacos por sensatez. Sem macacos não há salvação.

Ministério Público ajuiza ação de improbidade contra ex-prefeito e Presidente da Previdência Municipal

O caso é semelhante ao do IPASET, o ex-Prefeito de São Sebastião da Boa Vista não fez repasses a Previdência Municipal e o Presidente, como no caso de Tucuruí, não denunciou e não tomou as medidas cabíveis para defender o erário da previdência, o que o tornou conivente com o ex-prefeito, a diferença é que no caso do IPASET não foram "apenas" sete milhões, o valor do rombo em Tucuruí foi dezenas de vezes maior.

Veja a matéria do Ministério Público

MPPA ajuíza ação de improbidade por irregularidades nas contas do Fundo de Previdência.

Como medida cautelar foi requerida pela Promotoria a indisponibilidade dos bens dos envolvidos no valor de R$7.306.159,82

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da Promotoria de Justiça de São Sebastião da Boa Vista ingressou, nesta segunda-feira (1º), com Ação de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito do Município, José Hilton Pinheiro de Lima, e do então presidente do Conselho do Fundo de Previdência (Funprev), José Carlos Pantoja Mendes, em razão da constatação de fraudes nas contas do fundo. A ação foi proposta pela promotora de Justiça Patrícia Medrado.

Durante as investigações realizadas pelo Ministério Público em inquérito civil, ficou constatado que entre os anos de 2017 a 2020 os gestores realizaram diversas ações no sentido de fraudar as contas do Funprev. Além de enriquecerem ilicitamente, causaram, de forma dolosa, prejuízo ao erário no valor de R$7.306.159,82, causando um grande prejuízo à sociedade e ferindo os princípios da legalidade, moralidade e probidade administrativa.

O inquérito civil foi instruído com base no relatório técnico da 5ª Controladoria do TCM/PA, o qual aponta que o ex-prefeito José Hilton, durante seu mandato, deixou de repassar ao Funprev recursos referentes às contribuições retidas dos servidores, além das contribuições patronais, com valor estimado de R$ 6.013.194,33, com o conhecimento de José Mendes, uma vez que este, como presidente, tinha ciência na queda das arrecadações previdenciárias.

Além disso, as análises documentais realizadas pelos técnicos do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção do MPPA (NCIC), evidenciaram a total falta de controle da gestão do Funprev, indícios de ausência de repasse e ausência de atuação do Controle Interno, fatores decisivos para o desequilíbrio financeiro do Fundo de Previdência.

O desequilíbrio financeiro ocorrido durante a gestão de José Mendes no Funprev, ficou caracterizado não apenas pela ausência de repasses das contribuições, como também pela diminuição dos investimentos (cerca de 89%), aumento de resgates ocorridos nas contas de investimentos (superior à 17%) e diminuição dos rendimentos das contas na ordem de 37,90%, sem que ocorresse reposição dos valores resgatados, culminando com a redução expressiva de 23,53% do saldo das contas de investimentos, totalizando um déficit de R$ 1.895.633,92, tudo conforme prestação de contas do Funprev apresentadas ao TCM/PA no período do 2º quadrimestre de 2017 e do 3º quadrimestre de 2018.

Além da redução da receita tanto das contribuições quanto dos rendimentos de aplicações financeiras, ocasionadas respectivamente pelo não recolhimento das contribuições e pelo aumento dos resgates dos valores aplicados, foram realizadas transferências bancárias para outros órgãos de forma indevida, envolvendo contas correntes registradas em nome do gabinete do prefeito, contas da Prefeitura Municipal, mas que possui CNPJ do Banco do Brasil ao invés do CNPJ da Prefeitura de São Sebastião da Boa Vista, as quais perfazem o montante R$1.292.965,49.

Dessa forma, o dinheiro do Funprev aplicado em investimentos era transferido de forma ilegal e indevida por José Mendes para contas ligadas diretamente ao gabinete do ex-prefeito José Hilton, sendo que a maior parte do recurso era transferido para conta da prefeitura que não entravam nas prestações de contas do Funprev.

Em razão dos atos de improbidade administrativa os requeridos foram denunciados pela Promotoria de Justiça de São Sebastião da Boa Vista como incursos nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Como medida cautelar foi requerido pelo Ministério Público a Indisponibilidade dos bens dos envolvidos no valor de R$7.306.159,82, valor correspondente à soma dos valores não repassados pela Prefeitura ao Fundo de Previdência e as transferências ilegais realizadas para as contas da prefeitura Municipal.

Para o Ministério Público do Estado está comprovado o envolvimento dos envolvidos no milionário esquema de fraude ao Fundo de Previdência do Município de São Sebastião da Boa Vista, deixando de assegurar os valores de seus beneficiários, com a diminuição do saldo financeiro e a perda da capacidade de manutenção do fundo.

A promotora de Justiça Patrícia Medrado, autora da ação, ressalta ainda, que toda movimentação financeira realizada por José Carlos Mendes também contraria os termos da Portaria MPS n° 519/2011, alterada pela Portaria MPS n° 170/2012, ambas do Ministério da Previdência Social, já que as aplicações ou resgates com os recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) não eram acompanhadas do formulário Autorização de Aplicação e Resgate (APR).

Além disso, destaca o Ministério Público, o Relatório Técnico da Corte de Contas e de Auditoria de Desempenho dos Regimes Próprios de Previdência (RPPS), e Nota Técnica n° 06/2020, apontam total ausência de Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento fornecido pelo Ministério da Previdência Social, por meio do qual atesta que um Estado, Distrito Federal ou Município, segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos beneficiários aos seus segurados.

Importante frisar que após pesquisa junto ao Cadprev, verificou-se que o último Certificado de Regularidade Previdenciária (CPR) do município foi emitido em 29/12/2008, cuja vigência findou em 27/06/2009.

*Nº do Processo: 0800030-32.2021.8.14.0056

Texto: Promotoria de Justiça de São Sebastião da Boa Vista

Edição: Assessoria de Comunicação

Veja a matéria no site do MPPA

André Resistência