MPPA firma Termo de Conduta para realização de Concurso Público municipal

A promotoria de Justiça de Tucuruí, através da PJ Francisca Suênia Fernandes de Sá, firmou na segunda-feira passada (30) Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Município, objetivando a realização de concurso público para provimento do Cargo de Procurador Jurídico.

      

Segundo a representante do Ministério Público do Estado os serviços de advocacia são imprescindíveis, "porquanto são inerentes ao regime da legalidade na Administração Pública e que é indispensável a presença do advogado nas disputas judiciais em favor da Administração, bem como se torna inafastável a participação na direção, consultoria e assessoria dos serviços jurídicos em geral". 

     

"Tucuruí não conta com cargos de carreira suficientes, e ao longo dos anos vem terceirizando os serviços" disse a promotora de Justiça Francisca de Sá. 

      

Conforme firmado no TAC o Prefeito municipal de Tucuruí, compromete-se num prazo de 30 dias, enviar à Câmara Municipal, projeto de lei para criação de cargos de advogados (procuradores municipais) em número compatível (mínimo 6), com capacidade financeira que atenda às necessidades do Município, podendo ser criado cargo com provimento em comissão para chefia da correspondente unidade da estrutura organizacional. 

     

O Município comprometeu-se, ainda, a deflagrar a realização de concurso público no prazo de 30 dias a contar da publicação da lei, ficando as provas objetiva e subjetiva previstas para serem realizadas até o mês de novembro/2016. As provas deverão ocorrer em um único final de semana, devendo no mínimo, a nomeação e posse dos 5 primeiros aprovados ocorrer no prazo de 60 dias, contando do término do concurso. 

     

O cumprimento do presente Termo de Conduta, será fiscalizado pelo MPPA, por meio de requisição de informações ao Município. 

      

Texto: Ana Paula Lins (com informações da PJ de Tucuruí) 

Foto: PJ de Tucuru

Para o MP, delação da OAS só vale se for contra Lula

     
PARA O MP, DELAÇÃO DA OAS SÓ VALE SE FOR CONTRA LULA
         

Reportagem dos jornalistas Mario Cesar Carvalho e Bela Megale, publicada nesta quarta-feira, aponta a tentativa de direcionamento da delação premiada do executivo Léo Pinheiro, da OAS, pelo Ministério Público; segundo eles, a delação de Pinheiro travou porque ele se negou a incriminar o ex-presidente Lula nos episódios do "triplex do Guarujá" e do "sítio em Atibaia"; no primeiro caso, o presidente diz ter feito as obras por vontade própria, sem que Lula prometesse nada em troca; no segundo, as reformas teriam sido feitas a pedido de Paulo Okamotto – e não do ex-presidente; como os procuradores não gostaram das explicações, travaram toda a delação – o que pode mandar Léo Pinheiro de volta para a prisão. Leia a matéria completa.

         

Fonte: Site Brasil 247.

        

MPF investiga gastos milionários da Prefeitura de Tucuruí com coffee break

          

O Ministério Público Federal está investigando os gastos da PMT com coffee break, são valores altíssimos que chegam a R$ 1.758.898,00 (Um milhão, setecentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e noventa e oito reais). 

              

A Empresa Angelita A. de Souza - ME que pertence a Angelita Alves de Souza, tem apenas um funcionário, mas fez contratos milionários com a PMT. Convenhamos, é muito dinheiro para sucos e salgadinhos... 

     

Apesar de que, como diz o ditado popular: "Quem atira com pólvora alheia não mede distância!!!" Enquanto tiver trouxa que pague as contas os políticos se esbaldam, e o povo que se arrebente...

         

O MPF solicitou ainda diversas informações à PMT, como demonstra os documentos abaixo.

     

Prefeitura de Tucuruí presta informação falsa à justiça

                    

Os concursados solicitaram à PMT a relação dos ocupantes dos cargos de Administradores Escolares já que tiveram conhecimento de que estes cargos estavam sendo ocupados de forma irregular, no entanto a Prefeitura não forneceu as informações solicitadas no tempo devido, em desrespeito à Lei da Transparência e à Lei Orgânica do Município de Tucuruí, sendo assim os interessados entraram com Mandato de Segurança para que as informações fossem disponibilizadas como manda a Lei. A justiça acatou a solicitação e determinou no dia 05 de maio, que a PMT prestasse as informações no prazo de dez dias. 

      

A PMT entregou à justiça no dia 18 de maio, uma relação de nomes de Administradores Escolares, afirmando que os mesmos não eram contratados e nem estavam no cargo em desvio de função.

      

Após a entrega da relação pela PMT à justiça, a verdade não demorou veio à tona, pois ao comparar a lista enviada pela PMT com a lista dos reprovados no concurso da Prefeitura anexada ao processo, o Juiz constatou que Diretores das Escolas Municipais na verdade haviam sido reprovados no concurso público, os servidores listados são concursados sim, mas como Professores, estando portanto em desvio de função ao contrário do que afirmou a Administração Municipal, portanto a PMT mentiu e tentou enganar e obstruir a justiça e tentou ainda impedir os concursados de assumirem os cargos. Segundo informações estes cargos estão sendo ocupados por indicação política de aliados do Prefeito e dos vereadores, inclusive do próprio candidato do prefeito a seu sucessor.

    

Diante do fato o Juiz determinou que um representante do judiciário fosse à PMT sem aviso, com mandado judicial e recolhesse as informações sobre a Folha de Pagamento da Prefeitura de Tucuruí direto dos servidores da PMT. 

                       

Como se sabe este negócio de apreender computador é coisa do passado, hoje os técnicos conectam no micro um aparelho apelidado de "Chupa cabra" que extrai todas as informações contidas no computador, sendo desnecessário a sua apreensão.

    

Na verdade o prefeito e seus agentes ao prestar informações falsas, tentaram Obstruir a Justiça, cometeram crime de Improbidade Administrativa e Falsidade Ideológica. Por menos que isso o Juiz Moro e o STF mandaram prender muita gente importante e poderosa.

     

Vejam os documentos:

     

Decisão da justiça mandando a PMT entregar as informações.

   

     

A lista apresentada pela PMT à justiça, com a informação de que não existiam Administradores Escolares contratados e em desvio de função.

      

   

   

      

Lista dos reprovados no Concurso Público da PMT.

    

   

   

   

Segundo alguns ministros enquanto "ela" estiver lá, essa PORRA não vai parar nunca

No vídeo o jornalista Paulo Henrique Amorim comenta o trexo do grampo do Jucá, onde ele comenta que alguns ministros do STF comentaram que enquanto "ela" (Dilma) estiver lá, esta porra (Lava Jato) não vai parar nunca.

       

Assistam ao vídeo: