MPPA - Inteligência Artificial Rápida e Anônima (Iara).

 

Contente, diretora do Disk Denúncia  Cândida Nascimento, procuradora-geral em exercício Foto: MPPA

Inteligência Artificial a serviço do cidadão

O Ministério Público do Estado recebeu nesta quarta-feira (23) um totem de divulgação da Inteligência Artificial Rápida e Anônima (Iara). A peça foi entregue pela diretora do Disk Denúncia, Márcia Contente Barbosa, e foi recebida pela procuradora-geral de justiça em exercício, Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento. Neste primeiro momento, ficará exposta na entrada principal do Anexo I do MPPA que abriga as Promotorias Cíveis.

A Iara é a atendente virtual do Disque Denúncia, vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) que recebe denúncias anônimas, incluindo áudios, fotos, vídeos a localização, por meio do whatsapp 91 98115-9181. É o único whatsapp de denúncias do Brasil a garantir o sigilo e o anonimato do denunciante. A Iara está presente, também, no chatbot e em um formulário que podem ser acessados no site da Segup. Há, ainda, a forma convencional de denunciar utilizando o telefone 181.

“É de grande importância que os paraenses tenham conhecimento desse sistema e que qualquer cidadão pode denunciar a ocorrência de crime em qualquer área com a garantia de que vai ser preservado o anonimato dele, que irá chegar até a autoridade competente e ser apurado. Nós estamos aqui no Ministério Público muito gratificados em poder contribuir com essa divulgação”, disse a procuradora-geral em exercício, Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento.

A diretora do Disque Denúncia, Márcia Contente Barbosa, explicou que desde o lançamento do canal de denúncia os resultados já começaram a aparecer em todo o Estado e que a parceria dos órgãos na divulgação do canal tem contribuído fortemente para isso.

“Nosso objetivo levando essa comunicação para os órgãos é fazer com que mais pessoas tenham acesso a essa informação para que possam fazer a sua denúncia. E nós escolhemos o Ministério Público porque sabemos que é um órgão de muita credibilidade”, concluiu.

Assessoria de Comunicação MPPA.

Campanha da LBV incentiva hábitos saudáveis em tempos de pandemia

 

Campanha da LBV incentiva hábitos saudáveis em tempos de pandemia

Eu ajudo a mudar é mais uma importante iniciativa de mobilização social realizada pela Legião da Boa Vontade (LBV) em todo o país. O foco da campanha é a conscientização, por isso, a edição deste ano traz como recorte “hábitos saudáveis em tempos de pandemia”, ao apresentar dicas como higienização das mãos com água e sabão; uso de álcool em gel 70% e de máscara; distanciamento social; atividades remotas para crianças, adolescentes e jovens; cuidado com as pessoas idosas; o uso consciente da água; e ainda o incentivo à leitura e à prática de atividade física visando a boa saúde mental de todos.

Ao conscientizar as pessoas, a campanha também chama a atenção para as ações de Solidariedade realizadas pela Legião da Boa Vontade em prol das famílias em situação de vulnerabilidade social e em risco alimentar, as quais enfrentam enormes desafios por conta da crise causada pela Covid-19. Nesse sentido, a iniciativa traz como mensagem: “A Solidariedade não pode parar” e também convida todos a doar cestas de alimentos e kits de limpeza e de higiene ou qualquer valor para que a LBV continue socorrendo as famílias. Toda ajuda é muito bem-vinda! Acesse o site www.lbv.org e doe! 

Balanço das doações

Mesmo com as atividades realizadas em grupo temporariamente suspensas, o trabalho da Legião da Boa Vontade não parou. Pelo contrário, a Instituição intensificou todas as suas ações humanitárias para socorrer famílias atendidas em seus programas socioeducacionais e também famílias amparadas por organizações parceiras. As ações da LBV têm garantido cestas de alimentos e kits de limpeza e de higiene, itens essenciais à sobrevivência nesse período de pandemia. A Instituição já entregou mais de um milhão e oitenta mil quilos de doações, impactando milhares de pessoas em todo o país. 

Vale ressaltar que a maioria das famílias atendidas é chefiada por mulheres que vivem em comunidades indígenas, quilombolas, em palafitas, em cortiços e nas periferias de cidades em todo o país e sofrem os impactos da crise causada pelo novo coronavírus. A Solidariedade é o que alimenta essas famílias para que não fiquem desamparadas e se protejam do vírus.

Confira todas as ações realizadas pela Legião da Boa Vontade no endereço @LBVBrasil no Instagram, no Facebook e no YouTube.

Crime Eleitoral - A polícia está agora na Defesa Civil de Tucuruí

Crime Eleitoral

Policiais e representante do Poder Judiciário estão agora na Sede da Defesa Civil de Tucuruí na Vila Pioneira, após denúncia de distribuição de cestas básicas e até colchões para a populaçao nas vésperas das eleições municipais.

A incompetência da assessoria do Prefeito é tão imensa, que resolveram distribuir cestas básicas e colchões em pleno período eleitoral, quase em frente a casa da candidata Eliana Lima. Praticamente pediram para ser denunciados.

Segundo comentários que chegaram ao nosso conhecimento, este material teria sido doado pelo Governo do Estado para as vítimas da enchente e só agora no período eleitoral estariam sendo distribuídos. 

Este é um fato grave, que deve ser apurado e se comprovado, a Lei deve ser cumprida com todo o rigor.

Com esta assessoria o prefeito nem precisa de adversário. Mas pensando bem, incompetente mesmo é o Prefeito que se cerca de assessores lesos...

André Resistência

A Inquisição Protestante

 

A Inquisição Protestante

Muito se fala na inquisição católica, no entanto houve também a sanguinária Inquisição Protestante, com perseguições, torturas e assassinatos não menos cruéis que os praticados pela igreja católica.

Mesmo nos dias atuais, em pleno século XXI, vemos a violência praticada por protestantes contra as religiões de matriz africana, agora imaginem o que faziam na idade média.

O fato é que a religião não pode ter poder político, todas as vezes em que se misturou religião com política, o resultado foi o pior possível: Perseguições, torturas, assassinatos, corrupção e todo tipo de crimes.

Pense duas vezes antes de apoiar um político que usa a religião (qualquer uma), assim como o nome de Deus para chegar ao poder. Seu apoio certamente vai prejudicar a sociedade e até mesmo a religião que ele diz representar. 

Religião e poder não combinam simplesmente porque o poder corrompe, e por que quase sempre o religioso que entra na política já está corrompido. 

A Inquisição Católica todos conhecem ou já ouviram falar, saiba agora como foi a inquisição protestante.

Leiam sobre os crimes e a violência da Inquisição Protestante.

André Resistência

Você sabe o que é in dubio pro reo?

Você sabe o que é in dubio pro reo?

O sistema judiciário brasileiro é repleto de palavras e expressões incomuns, que deixam boa parte da população com diversas dúvidas acerca do significado desses termos. Por conta disso, preparamos este artigo para te explicar o que significa in dubio pro reo, uma dessas expressões incomuns e complicadas.

Bem, antes de explicarmos este termo, é preciso entender alguns princípios da nossa constituição. 

Então, no 5° artigo de nossa constituição existe a garantia de que ninguém será considerado culpado por algo sem que a sentença seja transitada em julgado. Ou seja, você será inocente até que todo o processo seja finalizado, o que inclui o esgotamento de todos os recursos possíveis e disponíveis. 

É o famoso princípio da presunção de inocência, conhecido pelo dizer popular “todos são inocentes até que se prove o contrário”.

Além disso, em 1969 o Brasil assinou e ratificou (que é o ato de tornar um acordo internacional válido em nosso país) a Convenção Americana de Direitos Humanos, que é um documento que afirma que todos devem ter a inocência presumida até que a culpa seja comprovada legalmente.

Por fim, o artigo 386, inciso V, do nosso Código Penal também prevê que o juiz absolverá o réu nas seguintes situações:

● ser provada a inexistência do fato;

● não haver provas de que o fato ocorreu;

● o fato não constituir infração penal;

● ser provado que o réu não cometeu a infração penal;

● existirem circunstâncias que excluam o crime ou que o réu seja isento de pena, ou se houver fundada dúvida sobre a existência do crime;

● não existir prova suficiente para a condenação.

Todas estas legislações tentam garantir que uma pessoa inocente não será condenada à prisão. Desse modo, em casos nos quais há dúvida se uma pessoa cometeu um crime, invoca-se o in dubio pro reo que, em tradução livre, significa “em dúvida pelo réu”. Ou seja, essa expressão nada mais é que a presunção de inocência, que deve prevale cer quando não existe certeza do crime. Isso ocorre porque a liberdade deve estar acima da pretensão punitiva do Estado.

Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos