Folha faz uma devassa e revela os "jabutis" no projeto de Lei da Previdência Municipal

E querem se MANTER no poder

Os jabutis na alteração da Lei do IPASET, e a urgência de aprovação da Lei às vésperas das Eleições Municipais, revelam apenas ambição pelo poder e ausência de Espírito Público.

A Nova Lei do IPASET, que o Prefeito e o Superintendente do IPASET tentam aprovar a toque de caixa e a dois meses das eleições, como nós previmos, tem diversos “jabutis” que visam manter o IPASET como cabide de emprego de apaniguados políticos e a meu ver, visa ainda manter no controle do IPASET próxima administração, o mesmo grupo político que atualmente controla a Previdência Municipal.

Espero que os candidatos a Prefeito tomem providências para impedir que esta Lei seja aprovada atabalhoadamente e nas coxas, pois sua aprovação pode causar problemas para as futuras administrações, para os servidores municipais  e certamente para a população de Tucuruí, que no final é quem paga as contas.

Com o rombo enorme e uma dívida impagável da Prefeitura para com o IPASET, quem controlar a Previdência Municipal no próximo mandato, terá um poder imenso de barganha e pressão, para facilitar (como tem sido feito), ou infernizar conforme conveniências políticas e pessoais, a vida do próximo gestor.

Vamos aos tais jabutis:

DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ

Primeiro jabuti.

Art. 9º. Fica facultado à Administração Pública Direta, Autárquica, Fundacional e ao Poder Legislativo do Município utilizar-se do Instrumento de Cessão de servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo, para o IPASET, em conformidade com as normas do Regime Jurídico Único do Município. Os servidores da Administração Pública Direta, Autárquica, Fundacional ou do Poder Legislativo do Município de Tucuruí cedidos à entidade autárquica de que trata esta Lei não terão prejuízo no cômputo do tempo de serviço para os benefícios estatutários.

A Lei autoriza o Prefeito e o Presidente da Câmara a ceder servidores efetivos para prestar serviço no IPASET, mas não diz quais cargos os servidores cedidos ocupariam, supomos que sejam para cargos de confiança, mas como a Lei é omissa pode ser qualquer cargo, inclusive para os cargos efetivos do IPASET.

RESUMINDO: O IPASET continuará sendo cabide de emprego para apaniguados do Prefeito e Vereadores, aliás, como é feito atualmente.

Artigo 39.

DA COMPOSIÇÃO

§ 2º O Superintendente será escolhido e nomeado pelo Chefe do Executivo, oriundo de uma lista tríplice composta pelos três servidores efetivos mais votados em pleito para eleição de Superintendente, eleito por voto secreto e direto pelos segurados ativos e inativos.

Jabuti – Veja a armadilha política, o candidato eleito não será o mais votado, mas um dos três mais votados. Na prática basta que o atual Superintendente, ou outro candidato apoiado pelos dois esteja entre os três mais votados para “ganhar”.

Na eleição o Prefeito e o Superintendente terão a máquina da PMT e do próprio IPASET para investir e apoiar a campanha do seu candidato, e o mesmo não precisará ser o mais votado, terá apenas que estar entre os três mais votados e será então escolhido pelo Prefeito.

Se o candidato for o atual Superintendente fica mais fácil ainda, pois além da máquina da PMT e do IPASET, ele terá os Sindicatos para apoiá-lo de forma aberta ou oculta. Aí minha gente, é como pescar em uma banheira, o cargo está na mão. Nesta arapuca o servidor terá a ilusão que escolheu o Superintendente do IPASET, mas isso não é verdade.

Solução: O candidato mais votado deve ser o escolhido, e a lei deve vetar a recondução sucessiva ao cargo de Superintendente, tanto do atual, quanto dos próximos Superintendentes.

§ 4º A nomeação do Superintendente do IPASET se dará pelo Chefe do Poder Executivo, no prazo de até dois dias úteis após o recebimento da lista tríplice.

Jabuti - Para que esta pressa? Será por causa das eleições municipais? Não vai ter período de transição, ou estão contando que não haverá transição?

§ 6º O Diretor de Benefícios será de livre escolha e nomeação do Superintendente, dentre os servidores ativos, indicados em uma lista tríplice pela representação da entidade de classe dos servidores municipais.

Jabuti - Mais uma vez a lista tríplice, no final quem vai garantir o cargo é a amizade com o Superintendente e apadrinhamento político.

Solução: O nome escolhidos pelo Superintendente deve ser aprovado pelos Conselhos.

§ 7º O Diretor Administrativo e Diretor Financeiro será de livre escolha e nomeação do Superintendente.

Jabuti - Aí fica muito fácil, mel na sopa, quem controla as finanças do IPASET é o Superintendente e o Diretor Financeiro, ambos fazem os pagamentos, as movimentações financeiras e autorizam as despesas, um fiscaliza o outro, neste caso, o Superintendente terá absoluto controle dos recursos do IPASET, já que o Diretor de Finanças será seu apaniguado (ou apaniguada).

Solução: O nome escolhido pelo Superintendente deve ser amplamente divulgado e aprovado pelos Conselhos.

 § 8º Os demais, Coordenador de perícias médicas, Assessoria Jurídica são de livre escolha do Superintendente.

Jabuti – Cargos de livre escolha do Superintendente, portanto podem ser usados por conveniência política.

Solução: Os nomes escolhidos pelo Superintendente devem ser aprovados pelos Conselhos.

§ 12 Os demais cargos de provimento efetivo, enquanto não for realizado o concurso público, serão de livre nomeação do Superintendente e, preferencialmente, de servidores do quadro efetivo do município.

Jabuti – O diabo mora nos detalhes. Como a Lei não prevê prazo para a realização de Concurso Público no IPASET e a exemplo de cargos na Prefeitura, o concurso pode ser adiado indefinidamente, enquanto isso os cargos no IPASET continuarão a serem preenchidos por apaniguados políticos, como é feito hoje em dia.

Agora, para finalizar, vêm os mais gordos jabutis da Lei.

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Parágrafo Único. Inexistindo servidores interessados ou que preencham as condições exigidas para o cargo de Superintendente, será dispensada a lista tríplice, sendo o nome encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para nomeação.

Neste caso, a eleição “livre” que se exploda, este Artigo é de um cinismo sem igual, quer dizer que neste caso os conselhos mandam o nome que quiserem para o Prefeito que terá que nomear o escolhido, ou seja, quem controla a maioria dos conselheiros hoje, vai nomear, ou se renomear Superintendente fácil fácil.

Todos os Superintendentes que passaram e deram rombos no IPASET, inclusive alguns estão respondendo a processos na justiça tinham curso superior e estavam cheios de "qualificações". 

A Superintendência é um cargo político e o Superintendente conta com um quadro técnico para auxiliá-lo, portanto erra se quiser, notem que para cargos muito mais importantes como Presidente do Legislativo, Prefeitos, Governadores e até Presidente da República não existe tanta exigência. Existem muitos servidores sérios, honestos e capazes sem tantas "qualificações" que poderiam fazer um ótimo trabalho no IPASET. 

Porque para ser Superintendentes das outras autarquias da PMT não existe tanta exigência e tanta independência? 

O povo vota para que o Prefeito MANDE em TODA a Prefeitura e não somente em parte dela, tentar reduzir a autoridade do Prefeito é um ato antidemocrático e pode ter sérias consequências.

O atual Superintendente tem todas as "qualidades" exigidas, mas faz uma administração sem transparência, sendo que em sua administração o rombo no IPASET praticamente dobrou. O que estes Superintendentes souberam fazer foi(é) viajar, só o atual Superintendente gastou de 2018 até hoje 27/08/2020 em torno de R$ 86.479,36 (Oitenta e seis mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos) em diárias pagas para a administração do IPASET com o dinheiro do Servidor Municipal, e ainda manteve o IPASET como cabide eleitoral do Prefeito e vereadores.

Solução neste caso: Se não houver interessados, ou os interessados não tiverem as "qualificações" exigidas, a indicação do Superintendente seriá do Prefeito com aprovação da Câmara Municipal, uma solução simples e prática, já que o Prefeito e vereadores são os representantes e as autoridades máximas de Tucuruí.

A Lei deve vetar a recondução do atual Superintendente ao cargo, pois o mesmo, com o poder de contratar e demitir no IPASET, e com a sua influência nos Conselhos, poderia facilmente, a meu ver, interferir na escolha dos Conselhos e na eleição em benefício próprio ou de outros, a alternância em cargos como o de Superintendente do IPASET pode evitar muitas complicações e muitos prejuízos à instituição. Ainda mais que o atual Superintendente é o PRESIDENTE do SINSMUT e tem evidente ascendência sobre o SINTEP. 

A Lei deveria exigir a desvinculação total do Superintendente do IPASET das instituições representativas da população e dos servidores, para evitar conflito de interesses.

Art. 106. Os cargos de provimento efetivo, enquanto não houver o concurso público serão de livre nomeação do Superintendente.

Jabutizão – Como a Lei não prevê um prazo para o Concurso no IPASET, e não prevê punição para o Superintendente caso o mesmo não cumpra o prazo, neste caso, como sempre o concurso será empurrado com a barriga, e o IPASET vai continuar indefinidamente como cabide de emprego para apaniguados do Superintendente e de outros políticos.

Solução: A Lei deve prever um prazo máximo para o Concurso Público, com punição severa para o Superintendente no caso de descumprimento.

Art. 107. O IPASET fica autorizado a proceder à contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, devidamente justificado.

Jabutizão - Conversa fiada para acalentar bovino, a Constituição Federal já tem um Artigo sobre as condições para a contratação por tempo determinado para atender ao interesse público e blá, blá, blá, só que nenhum prefeito obedece, tem contratado com mais de dez anos na PMT e nunca fizeram concurso para seus cargos, um exemplo de cargos que existem e nunca foi feito concurso são os cargos de Fiscal Ambiental, entre tantos outros.

Solução: A Lei deve prever um prazo máximo para o Concurso Público, com punição severa para o Superintendente no caso de descumprimento.

CONCLUSÃO:

A reforma da Lei como está, vai piorar a situação do IPASET que já está no fundo do poço, e com um rombo enorme devido à irresponsabilidade dos Prefeitos e dos Superintendentes do IPASET.

O fato é que o rombo dobrou na atual desadministração do IPASET, perpetuar a atual administração e o atual Superintendente no cargo, assim como aumentar o poder administrativo e o poder de barganha dos Superintendentes não vai solucionar a situação do órgão, ao contrário, a penso que a tendência é piorar. 

Aprovar uma Lei dessas, ainda mais às vésperas de uma Eleição Municipal e no fim do mandato de Prefeito e vereadores, é de uma irresponsabilidade absurda e pode até ser legal, mas com certeza é profundamente imoral, e vai prejudicar o Próximo Prefeito e as próximas administrações, consequentemente vai prejudicar também os Servidores Municipais e a população de Tucuruí, que no fim terá que arcar com os prejuízos.

Espero que os vereadores tenham, pelo menos no fim do mandato, um lampejo de consciência, de compromisso com o interesse público e com o povo de Tucuruí, e deixe esta absurda alteração da Lei para o próximo mandato.

Os candidatos a Prefeito de Tucuruí também deveriam se movimentar, pois se caso forem eleitos, vão ter de administrar o enorme rombo no IPASET, e vão ter ainda que lidar com o problema que está para ser criado agora, com o aumento injustificado do poder e da independência do Superintendente do IPASET, Superintendente que o próximo Prefeito terá de encarar se honesto, ou cooptar se não for tão honesto assim. 

De qualquer forma, este será mais um problema para a próxima Administração Municipal, mas um problema que ainda pode ser evitado.

Mas, se aprovarem este projeto absurdo na marra, o que não duvido devido aos grandes interesses envolvidos, o próximo prefeito caso necessite, poderá enviar um projeto para a Câmara Municipal revogando a alteração feita intempestivamente agora. 

Qualquer Lei Municipal pode ser alterada pela Câmara Municipal, ainda mais uma Lei que compromete a Administração da Previdência Municipal e a Administração da própria Prefeitura.

O próximo Prefeito ao assumir o IPASET, deveria fazer uma auditoria no Instituto, para apurar o rombo nas contas do IPASET e demais atos administrativos, denunciando à justiça possíveis omissões e conivências que possam ter causado prejuízos à Instituição, sob pena de também ser considerado omisso, conivente e negligente.

Disponho abaixo um arquivo com a cópia do Projeto de Alteração da Lei do IPASET.

Projeto de Reforma da Lei do IPASET

André Resistência.

IPASET - Jabutí na árvore, Lei para ser aprovada às vésperas da Eleição Municipal gera desconfiança

 

Jabuti não sobe em árvore, se está lá tem algo errado.

Na linguagem política jabuti são artigos inseridos na Lei a ser aprovada, e geralmente eles visam alguma vantagem para pessoas, empresas ou grupos políticos. Os jabutis na verdade são os patos que o povo acaba pagando posando de otário.

Como jabuti não sobe em árvores, se ele está lá em cima, é porque tem alguma coisa errada.

A Direção do IPASET teve três anos para propor mudanças na Lei do IPASET, porque só agora, a dois meses das eleições municipais e no final dos mandatos do Prefeito e vereadores e perto das mudanças na Direção do IPASET, estas alterações na Lei são propostas? É muita coincidência, não é?

Tenho acompanhado a política em Tucuruí nos últimos trinta anos, e estas "mudanças" nas Leis Municipais às vésperas das eleições, NUNCA tiveram como objetivo o interesse público, geralmente estas mudanças, com raras exceções, visam tentativas de perpetuar vantagens para quem está no poder e teme perdas de mamatas, caso o grupo que está no poder perca as eleições, e ao mesmo tempo, visam engessar a próxima administração caso a oposição ganhe a eleição.

Esta dministração do IPASET tem sido omissa e cúmplice dos rombos no IPASET, causados pelos desvios por parte da prefeitura dos repasses para  Previdência Municipal (IPASET), rombo este que já se conta aos milhões. 

Se eu estou errado, mostrem apenas uma ação judicial do IPASET, para recuperar ou pelo menos fazer cessar o rombo nas finanças da instituição, e para impedir novos desvios dos repasses da Instituição para uso da PMT em outras finalidades por pura conveniência do Prefeito!

Além disso, está Administração do IPASET não cumpre a Lei de Acesso à Informação omitindo informações em seu portal, como a folha de pagamento listando os nomes dos servidores e salários mensais, como manda a Lei. 

Será que a omissão é para que o povo não constate nepotismo de parentes do Prefeito, de secretários e de Vereadores? 

Ninguém na administração pública descumpre a Lei "de graça", sempre tem alguma vantagem imoral ou ilegal (ou ambas) escondida, alguma coisa não querem que a população e principalmente os Servidores Municipais saibam no IPASET.

Agora vejam a "esperteza" da Direção do IPASET, na opção Folha de Pagamento do Portal do IPASET, se você clicar vai para o link de "Resoluções" que não tem nada a ver, pode ser um erro grosseiro do Administrador do portal? Pode sim, mas é muito improvável e eu não acredito neste erro, em minha opinião o "erro" é proposital e visa esconder informações da população e da justiça.

No caso das diárias, elas só foram publicadas depois que o Editor do Folha de Tucuruí, denunciou no TCM e no portal do Ministério Público Estadual, e isso depois de muita insistência, mas no caso da Folha de Pagamento a ilegalidade continua.

Em 2019, a Direção do IPASET gastou mais de quarenta mil em diárias (40.171,49), tudo isso pago pelos servidores municipais. 

Já em 2020 a Direção do IPASET gastou mais de onze mil reais com viagens (11.237,75), em plena pandemia e mesmo depois das denúncias tornadas públicas no Folha de Tucuruí. Estes preferem arriscar a vida e a vida dos amigos e parentes do que deixar de viajar (e receber diárias).

Vejam o print da página do IPASET mostrando o conveniente "erro" no portal...

Notem a "esperteza" para ocultar a Folha de Pagamento.

Vejam as Diárias detalhadas do IPASET de 2019 e de 2020.

Diárias IPASET 2019

Diárias IPASET 2020

O fato da Direção do IPASET não publicar informações no portal do órgão, já é um indício de que alguma coisa pode estar errada, isso aliada à omissão do Superintendente, quanto ao rombo nas finanças da Previdência, nos levam a supor que não é coincidência a alteração na Lei do IPASET às vésperas das Eleições Municipais. Para que esta urgência toda agora?

Solicitei ao Presidente do SINSMUT e aos vereadores que conheço, a cópia do Projeto de Lei do IPASET. 

Quando eu tiver acesso ao projeto, vou analisar com cuidado, e tentar identificar os possíveis "jabutis" que o Superintendente do IPASET e o Prefeito podem estar tentando aprovar. 

Se tem algum jabuti na Lei que favorece grupos políticos, ela será aprovada de qualquer jeito como sempre acontece, mas o povo vai ficar sabendo e ficará registrada a denúncia para sempre na Internet.

Aguardem, pois vou voltar com esta matéria logo que tomar conhecimento do projeto na íntegra. Vamos torcer para que eu esteja enganado, mas acho difícil. De qualquer forma eu vou comentar a Lei.

André Resistência.

MP’s afirmam que o retorno às aulas, neste momento, é precipitado

 

MP’s emitem nota técnica e afirmam que o retorno às aulas, neste momento, é precipitado

A nota destaca a responsabilidade dos gestores públicos e diz que as decisões devem estar baseadas em critérios técnicos

    
Uma nota técnica emitida nesta terça-feira (18) pelo Ministério Público do Estado (MPPA), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) avalia como precipitada a atitude do gestor estadual e dos gestores municipais de retornar as atividades presenciais nas escolas públicas e privadas em razão dos riscos à saúde de crianças, adolescentes, professores e demais profissionais da educação diante da pandemia de Covid-19.

     
MPPA, MPF e MPT acompanham o processo de reorganização do calendário escolar tanto na capital quanto no interior e defendem a construção de um planejamento com a participação da sociedade, sem se descuidar do grave e excepcional momento vivenciado.

      
A nota destaca a responsabilidade do poder público na retomada das atividades escolares e diz que as decisões estatais devem estar baseadas em critérios técnicos. “A decisão estatal deve estar baseada em fundamentos técnico-científicos e respeitar os princípios da prevenção e precaução, em especial com observância às normas e orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Na dúvida, não se deve expor a risco a saúde das pessoas, em especial, no caso concreto, de alunos, professores e seus familiares”, afirma a nota.

     

Diz ainda a nota técnica que a capacidade de detecção e gerenciamento de novos casos pelo Sistema de Vigilância em Saúde Pública, um dos critérios previsto pela OMS, deve ser demonstrado pelo gestor público como pressuposto para reabertura segura das atividades. Porém, dados os números de subnotificações, visíveis nos boletins epidemiológicos do
     
Estado, o que se observa é que os casos dificilmente são detectados e acompanhados a tempo. “Há muito mais mortes pela Covid-19 e casos no dia de hoje ou ‘na última semana’ do que parecem revelar os dados oficiais, haja vista a demora na testagem e na divulgação de seus resultados. Isso significa que qualquer análise feita apenas com dados dos últimos dias está sujeita a altíssimo grau de erro”, destaca o texto da nota.
      

Outro alerta feito pelos MP’s, com base em critério da OMS, é que para a reabertura segura das escolas os gestores devem, no mínimo, demonstrar que o sistema de saúde é capaz de absorver a demanda projetada. “Dessa forma, torna-se salutar a demonstração do planejamento de aumento e melhor distribuição de leitos clínicos pediátricos e de UTI, uma vez que, no site da Secretaria de Saúde do Estado do Pará, constam apenas 28 leitos clínicos e outros 25 de UTI com destinação pediátrica e exclusivos para Covid-19 para todo o Estado”.

     

Outro ponto que deve ser garantido pelo poder público previamente à retomada das atividades escolares presenciais, é que as escolas efetivamente possuam a estrutura necessária para cumprir, na prática, os protocolos sanitários criados para segurança dos alunos, pais, professores e demais funcionários.

      
No caso da educação infantil, também é necessário levar em consideração a dificuldade especial de engajamento e controle das medidas sanitárias e de distanciamento social em sala de aula com alunos dessa faixa etária.

      
Para o MPPA, MPF e MPT “sem a segurança demonstrada por parecer específico das autoridades sanitárias (que estarão assumindo solidariamente a responsabilidade pela medida) não se pode autorizar a retomada de atividades escolares presenciais, principalmente de crianças de tenra idade, notadamente diante de novas doenças que estão sendo reportadas e associadas a complicações da Covid-19”.

      
A “nova doença” à qual a nota se refere é a SIM-P (Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica), uma doença rara e que pode levar a morte e vem sendo monitorada pelo Ministério da Saúde a fim de compreender melhor a relação entre a mesma e o novo coronavírus.

      
De acordo com o Ministério da Saúde, em seu último boletim, o país já registrou 117 casos de SIM-P, com 9 óbitos de crianças e adolescentes, sendo, pelo menos, 2 mortes no Estado do Pará. Entre os sintomas da doença estão pressão baixa, conjuntivite, manchas no corpo, diarreia, dor no abdômen, náuseas, vômitos e problemas respiratórios. O Pará já registra 18 casos da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P).

     
A nota conclui que, “caso o poder público autorize, sem fundamento técnico científico e sem respeito aos princípios da precaução e prevenção, a realização de atividades escolares presenciais, deverá responder administrativa, civil e criminalmente, pelos eventuais danos causados.”

     
Clique aqui para acessar a íntegra da nota técnica

Assessoria de Comunicação MPPA

     

A degradação do Brasil e do Serviço Público

A degradação do Brasil e do Serviço Público

Com a Reforma Administrativa proposta pelo Ministro Paulo Guedes, haverá uma profunda degradação no Serviço Público pela retirada da estabilidade e pela redução de salários.

Quem vai se matar de estudar para passar em concurso público depois do fim da estabilidade, que é a única vantagem que o Servidor Público tem no Brasil?

Na iniciativa privada o trabalhador não tem estabilidade, mas em compensação tem indenização trabalhista, que após a demissão lhe permite viver com dignidade por um tempo enquanto procura outro emprego, ou até mesmo lhe permite montar o seu próprio negócio.

No caso do Servidor Público, se for demitido sai com uma mão na frente e outra atrás, mesmo depois de décadas no serviço.

Eu me lembro de quando entrei na PMT na primeira vez, trabalhei de carteira assinada e quando saí eu recebi uma boa indenização, que me permitiu comprar um táxi e uma casinha no Jardim Paraíso. Agora depois de dez anos de concursado se eu sair, o que eu receberia não daria para comprar uma bicicleta.

Qual é o doido que vai querer se matar de estudar para Passar em concurso, depois trabalhar por anos e sair de mãos abanando ao ser demitido por um político safado que quer colocar os apadrinhados dele em seu lugar?

Se for para tirar a estabilidade do Servidor Público, os mesmos deveriam ter direito a Justiça do Trabalho, FGTS, e as demais indenizações trabalhistas como o trabalhador da iniciativa privada.

Além do mais, sem a estabilidade o Servidor Público terá que ser conivente com as falcatruas e até mesmo se submeter ao assedio moral e até mesmo sexual dos governantes para não perder o emprego, como presenciei várias vezes em meus mais de 30 anos na PMT. 

Os contratados (Sem estabilidade e sem padrinho forte) sempre sofreram todo tipo de assedio dos chefes, não todos, mas uma boa parte deles tira proveito da situação.

Eu não serei afetado por esta reforma, pois a Lei não vai retroagir e eu já estou me aposentando mesmo, mas tenho pena dos novos concursados, em sua maioria jovens em seu primeiro emprego, e também tenho pena da população que vai ter uma piora na prestação de serviço por parte do governo, e vai acabar pagando a conta.

Em 2018 iniciou-se uma era de degradação das instituições e da civilidade no Brasil, degradação esta que vai atrasar nosso progresso social, econômico e humano do país por décadas. 

Presidente da República, Governadores, Prefeitos, Deputados, Senadores Juízes, promotores e militares também são servidores públicos, cadê que vão tirar a estabilidade deles?  Claro que não, estas reformas só atingem as castas inferiores e os brasileiros de 2ª e 3ª categorias.

O que os políticos estão fazendo com a Reforma Administrativa é procurar transformar o Servido Público em um curral eleitoral, e ao mesmo tempo criar bodes expiatórios para a sua incompetência e safadeza. E a maioria população como sempre acredita e se deixa manipular como marionetes, e como tolos apoiam quem os despreza e prejudica.

André Resistência.

Como funciona a usucapião ordinária?

 

Como funciona a usucapião ordinária?

A usucapião é um instituto por meio do qual adquire-se o direito sobre uma terra ou propriedade através do uso prolongado e contínuo. 

Nosso Código Civil, existem diversas modalidades pelas quais é possível adquirir este direito, no entanto, neste texto, falaremos apenas de uma dessas modalidades: a usucapião ordinária.

Esta espécie de usucapião se caracteriza por dois pontos:

● È preciso exercer a posse do imóvel por, pelo menos, 10 anos de maneira contínua e ininterrupta;

● Caso você tenha pago pelo imóvel, mas não tenha sua escritura, adquiri-se o direito de usucapião após 5 anos de exercício da posse. Além disso, o local precisa ser utilizado para moradia e você deve ter realizado melhorias nele.

No entanto, não basta passar todo esse tempo exercendo a posse, como se dono fosse. Além disso, ao dar entrada no processo, você precisa provar o justo título e a boa fé quando adquiriu o imóvel.

Por fim, precisamos lembrar que além de contratar um advogado especializado em ações de usucapião para dar entrada nesta ação, você precisa se certificar que cumpre todos os requisitos básicos para qualquer espécie de usucapião, sendo eles:

● Exercer a posse da propriedade como se fosse, de fato, dono dela. Ou seja, você não pode entrar com a ação de usucapião se exerce a posse como inquilino, por exemplo;

● Você não pode exercer a posse de maneira violenta, precária ou clandestina;

● Você deve manter a posse de maneira mansa, pacífica e contínua;

● Por fim, o bem deve ser possível de usucapir, ou seja, não pode ser um bem público, por exemplo. Além disso, não é possível usucapir bens de pessoas que estão fora do país a serviço nacional ou, por exemplo, o tutor usucapir os bens do tutelado.

Caso você deseje entrar com essa ação, como já foi dito, recomendamos que procure um advogado especializado. Por outro lado, se você está sofrendo esta ação, também é preciso contratar um advogado para provar que a outra não possui direito ao seu imóvel. 

No entanto, lembramos que a melhor solução é prevenir a usucapião, através de ações possessórias que garantem sua posse quando ela está sendo ameaçada por terceiros.

Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

LBV - Campanha emergencial apoia famílias afetadas pela pandemia da Covid-19

   

Apoio da LBV chega a comunidades de Norte a Sul do país.

Campanha emergencial apoia famílias afetadas pela pandemia da Covid-19

De acordo com pesquisa realizada pela Data Favela/Instituto Locomotiva, o novo coronavírus alterou a vida de 97% das 13,6 milhões de pessoas que moram em comunidades em todo o Brasil — e sete em cada dez famílias sentiram seus efeitos na renda do lar. 

    

O estudo revela que 47% dos entrevistados trabalham por conta própria ou são profissionais liberais, 10% estão desempregados e 8% vivem em pequenos serviços sem carteira assinada. 

    

Estima-se ainda que 86% desses moradores têm problemas para comprar comida e outros itens básicos de sobrevivência nesse período de pandemia.

    

Para amenizar os efeitos da crise causada pela Covid-19 na vida das famílias mais vulneráveis e em risco alimentar, a Solidariedade do povo brasileiro por meio do trabalho de organizações da sociedade civil tem sido fundamental para evitar que passem fome e possam se prevenir da doença. 

    

A Legião da Boa Vontade (LBV), ao lado de outros importantes atores sociais, vem promovendo intensa mobilização a fim de garantir cestas de alimentos não perecíveis, refeições e kits de limpeza e higiene, além de levar informações acerca da Covid-19 a famílias atendidas em suas escolas, Centros Comunitários de Assistência Social e Abrigos para Idosos. 

     

Nos locais onde a Legião da Boa Vontade não possui unidade física, ela atua por meio de organizações parceiras que integram a Rede Sociedade Solidária, programa de assessoramento, defesa e garantia de direitos realizado pela Instituição. 

     

A LBV também está provendo as famílias atendidas por essas organizações com doações (alimentos e kits de limpeza e higiene) para que elas não fiquem sem os itens essenciais à sobrevivência neste período de quarentena e possam evitar o contágio pelo vírus. 

    

A ação emergencial da LBV já distribuiu 300 toneladas de doações em cerca de 94 cidades de todas as regiões brasileiras e têm sido entregues conforme as normas de distanciamento e higiene recomendadas.

    

Para que mais famílias de Norte a Sul do país sejam amparadas, a Solidariedade não pode parar. Por isso, quando a LBV chamar, atenda com o coração: Diga Sim! Ou acesse o site www.lbv.org e faça a sua doação. 

     

Confira pelo endereço @LBV Brasil no Facebook e no Instagram as ações realizadas pela Legião da Boa Vontade.

     

Nota Informativa do SINSMUT

A diretoria do SINSMUT esteve reunida na tarde de hoje dia 10/08 com a gestão municipal tratando sobre a data base 2019/2020 e as ADINs. 

Ficando a proposta do SINSMUT pelo reajuste de 4% referente a 2019, e 4% para data base 2020 para minimizar as perdas salariais que os servidores municipais tiveram e estão tendo. 

A Diretoria do SINSMUT sempre buscou um acordo através do diálogo, para que a Administração Pública pudesse realmente valorizar os servidores, evitando prejuízos aos mesmos.

Ficou agendado para esta sexta-feira dia 14/08 uma resposta referente ao índice apresentado.

Quanto as ADINS, iniciaremos a construção do Projeto de Lei que regularizará de uma vez por toda as gratificações e vantagens conquistadas nos últimos anos, pois acreditamos na reafirmação de todos os direitos duramente conquistados.

SINSMUT EM AÇÃO SERVIDOR EM PRIMEIRO LUGAR!

  

Pesquisa Doxa - Alexandre em 1° com 38.8% e Artur Brito com 8.1%

Pesquisa Doxa para Prefeito de Tucuruí, eleições 2020.

Nas últimas pesquisas de intenção de voto estimulada, os três principais candidatos são:

1 - Alexandre Siqueira com 38.8%

2 - Eliane Lima com 17.1

3 - Artur Brito com 8.1%

Eu particularmente acredito mais na pesquisa estimulada como esta (em que o pesquisador cita os candidatos) do que nas pesquisas espontâneas, (quando o pesquisador não cita os candidatos), afinal na cédula eleitoral consta TODOS os candidatos.

Um fato interessante é que o atual prefeito está em 3° lugar nas pesquisas, apesar de ter as chaves do cofre da prefeitura, milhares de contratados, a máquina pública a seu favor e o apoio de 12 dos 13 vereadores.

É consenso na política que os Prefeitos estando no poder, normalmente tem algo em torno de 30% de intenção de votos na reeleição, no entanto Artur Brito foge desta regra com apenas 8.1%. Isso demonstra uma grande rejeição ao atual gestor, assim como uma enorme rejeição aos vereadores.

E antes que alguém venha questionar a pesquisa, me apresente outra pesquisa com números diferentes. Fora isso é só mimimi e vale a pesquisa mais recente.

André Resistência

 

Barraco na Câmara Municipal de Tucuruí

BARRACO

Barraco na Câmara Municipal de Tucuruí, Ilma do Nenéu e Lucas Brito duelaram verbalmente e trocaram acusações durante a seção na CMT.

Os vereadores estão nervosos, a rejeição dos vereadores pela população é enorme, e comprova que esta é a pior legislatura de todos os tempos em Tucuruí, o olha que a décadas tivemos péssimas legislaturas, mas esta bateu todos os recordes de incompetência parlamentar.

Vejam as cenas, seria hilário se não fosse trágico.

André Resistência.

 

Prefeitura de Tucuruí suspende os descontos dos Empréstimos Consignados

O Prefeito acertou o alvo ao tomar uma atitude correta e necessária

O Prefeito Artur Brito, cumprindo a Lei aprovada pela Câmara Municipal suspendeu os descontos dos Empréstimos Consignados dos Servidores Municipais (os descontos foram suspensos a partir do pagamento de julho). A medida tem como objetivo ajudar os servidores afetados financeiramente pela Pandemia do Covid-19 e ao mesmo tempo incentivar e apoiar a economia do Município.

No primeiro momento, a população pode pensar que os Servidores Municipais concursados não foram afetados pela Pandemia do Covid-19, e, portanto o povo não tem nada a ver com isso e não será beneficiado, o que é um grande engano. 

Sem contar com o grande aumento dos preços no Comércio em Tucuruí, principalmente dos produtos alimentícios, temos que levar em conta o desemprego provocado pela Pandemia, que não atinge o servidor concursado, mas atinge os seus parentes e amigos mais próximos aos quais o servidor (como qualquer pessoa honrada), tem a obrigação moral de ajudar nestes tempos difíceis. Tem também os servidores que faziam "bicos" para ajudar no orçamento e que estão parados devido à Pandemia.

Benefício para a Economia do Município

Esta medida ainda tem uma grande importância para a economia do município, já que este dinheiro a mais na conta dos servidores, que representa em torno de R$ 3 milhões, será gasto no município, gerando emprego e renda neste momento muito difícil para a população de Tucuruí e do Brasil.

Neste ponto o Folha deve reconhecer que foi uma atitude acertada do Prefeito e dos vereadores, alocando mais de três milhões mensais para circular em Tucuruí em vez de ser captado pelos bancos que por sua vez recebem trilhões (dinheiro nosso) em ajuda do Governo Federal.  Os bancos também não serão prejudicados, já que as parcelas que não serão descontadas neste período, serão acrescidas após as últimas parcelas dos Empréstimos Consignados.

Medida igual foi tomada pelo Prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella, que em negociação com os bancos suspendeu os descontos dos Empréstimos Consignados até o final do ano, medida acertada, coerente e humanitária, além de contribuir para proteger e alavancar a economia do município.

Existem rumores de que os bancos estavam esperando a Prefeitura suspender os descontos dos Empréstimos Consignados, para entrarem com processos na Justiça para anularem a Lei Municipal, obrigando a PMT a fazer o desconto dos Empréstimos Consignados no salário dos Servidores, inclusive com a cobrança de Juros e Correção Monetária.

Se isso for verdade, acho difícil (mas não impossível em se tratando dos bancos) a justiça mande a PMT fazer o desconto consignado dobrado no próximo pagamento, já que a Constituição Federal proíbe desconto de Empréstimo Consignado acima de 30% do salário do trabalhador, duvido ainda que a justiça autorize os bancos a cobrar juros dos servidores por cumprir a Lei Municipal.

Terão os bancos tamanha falta de consideração para com Tucuruí e seu povo?

Se os bancos realmente tentarem revogar a Lei Municipal que suspende os descontos dos Empréstimos Consignados dos Servidores Municipais, estarão passando recibo de desprezo e falta de consideração para com a população de Tucuruí e para com a economia da cidade, além de falta de empatia e solidariedade neste momento tão difícil para o país.

REAÇÃO

Neste caso, tanto a PMT, quanto os servidores podem negociar com o banco que assumiu a Folha de Pagamento da PMT (Santander) ou qualquer outro, e juntos PMT e  Servidores Municipais através da Portabilidade, transferir em bloco TODOS os Empréstimos Consignados do funcionalismo Municipal para uma instituição bancária comprometida com a economia e com o povo de Tucuruí, uma instituição que tenha empatia e consideração pela população, e que esteja disposta a colaborar, ajudando a economia da cidade, e ao mesmo tempo mitigando o sofrimento do povo de Tucuruí.

O povo deve dar valor a quem lhe dá valor, não é a população quem precisa das instituições, são as instituições que precisam do povo para sobreviver e como razão de sua existência, instituições que não sobrevivem sem a população.

André Resistência.

LBV - Dia dos Pais

       

Dia dos Pais e Geometria Cartesiana

   

Paiva Netto

               

O Dia dos Pais, além de nos levar a uma fraterna reverência àqueles que nos acolheram como filhos na Terra, igualmente nos faz refletir sobre a origem de todas as coisas no Universo. 

    

E a cada descoberta sentimos o quanto ainda há por discernir. Daí precisar todo pensador manter o maior respeito pelas leis naturais. Bem a propósito, em As Profecias sem Mistério (1998) comento acerca dos caminhos de aprimoramento da capacidade humana de desbravar horizontes.

       

A escola desenvolve a inteligência, o raciocínio, as informações técnicas, mas a sabedoria se encontra acima de tudo isso. É uma iluminação celeste que pode descer sobre religiosos e ateus, indistintamente. De pouco adiantará ao habitante do terceiro milênio, que se está educando agora, formar-se nas respeitáveis universidades se não for capaz de domar seu coração, porque esse tem sido o drama do mundo. 

   

De que lhe valerá (e à sociedade) tornar-se um bom profissional se desconhecer a ética de erguer-se como um profissional bom? Eis por que pugnamos por educação e cultura aliadas à ação esclarecedora da Espiritualidade Ecumênica.

      

Por sinal, para que se faça, conforme diria o filósofo e sociólogo italiano Pietro Ubaldi (1886-1972), a “Grande Síntese” entre as luzes do intelecto e o sol do conhecimento espiritual, a LBV avança a fim de trazer às salas de aula — ao consolidar a Pedagogia do Cidadão Ecumênico, ou do Cidadão Solidário, nas suas escolas de Ensino Fundamental e Médio — a capacitação para o discernimento ético, visando à Vida Eterna. 

          

E o que é também importante: tal Pedagogia é aplicada aos desafios da existência terrena. Valhamo-nos desse exemplo: assim como na geometria cartesiana, é essencial fazer com que a educação da mente (eixo dos “xis”: traço horizontal) encontre o saber derivado das mais elevadas esferas da Sabedoria Divina, que é o Amor (eixo dos “ípsilons”: traço vertical). 

     

O sábio entende e utiliza o cérebro, a intelectualidade, o aprendizado técnico ou específico em prol dos seres humanos. Ora, há tanta gente inteligentíssima praticando o mal neste planeta! Por acaso é sábia a pessoa que prejudica o semelhante? Não é! Ganhemos, pois, Sabedoria com Jesus, que, sendo o coautor deste orbe, lavou aos pés de Seus irmãos, segundo a narrativa de João, 13:1 a 20. E aí estaremos no caminho certo para luzir o espírito sob uma claridade que não produz sombras: a de Deus.

    

José de Paiva Netto ― Jornalista, radialista e escritor.

paivanetto@lbv.org.br — www.boavontade.com 

    

Ilusionismo - Depois da criação da vacina contra o Covid-19 tudo voltará ao "normal"?

Depois da vacina contra o Covid-19 tudo voltará ao "normal"?

A resposta é NÃO.

O Covid-19 é um vírus parente do vírus da gripe, como todos sabem os vírus sofrem mutações que podem enganar o sistema imunológico, por isso as pessoas precisam se vacinar contra a gripe todos os anos, e mesmo assim, milhões de pessoas ficam gripadas todos os anos só no Brasil.

E tem mais, não se sabe por quanto tempo a vacina garante imunidade, já que existem casos de pessoas que depois de curadas tiveram recaídas, não se sabe ainda se as pessoas tiveram recaídas com o mesmo covid-19, ou se foi com um covid-19 que sofreu mutação.

Existem outros vírus como o HIV e o Herpes, que apesar de adoecer bilhões de pessoas todos os anos os cientistas nunca encontraram a cura, apenas um relativo controle. Nenhum medicamento mata vírus, eles apenas auxiliam o sistema imunológico da própria pessoa.

É necessário no mínimo um ano de testes para saber se uma vacina imuniza por um ano, isso é tão óbvio, que uma pessoa minimamente bem informada não teria dificuldade para entender isso.

Em segundo lugar, é preciso algum tempo para produzir bilhões de doses de vacina e outro tanto de tempo para imunizar toda a população.

Na natureza a espécie que não se adapta ao ambiente é extinta, no caso, a humanidade terá que se adaptar ao covid-19 e ao novo “normal”, o vírus não vai acabar com negacionismos ou com charlatanices científicas ou pseudos religiosas, o covid-19 veio para ficar e a humanidade terá que se adaptar para conviver com ele.

Antigamente civilizações inteiras desapareceram sem deixar vestígios, muitas assoladas por epidemias, acontece que as civilizações desapareceram e as doenças desapareceram com elas por falta de hospedeiros, e porque estas civilizações estavam isoladas em uma determinada região.

Hoje um indivíduo contaminado, em poucos dias pode percorrer todo o mundo espalhando a doença. Tem também o desmatamento das florestas e o descongelamento das calotas polares, que colocam os seres humanos em contato com tipos de vírus que estavam isolados e/ou adormecidos.

O controle do Covid-19 não é tão fácil como governos e os economistas tentam passar para a população já que a preocupação deles é financeira, na verdade eles estão tentando proteger a é a economia, pregando soluções rápidas e curas milagrosas que não virão tão cedo. É o que faz o psicopata que nos governa, só que como ele é um sujeito boçal e sem empatia, ele faz isso abertamente e sem rodeios, na lata.

Mas a humanidade saberá se adaptar à nova realidade, ou com boa vontade ou com muito sofrimento, o livre arbítrio não modifica a realidade, apenas permite a escolha entre as limitadas opções disponíveis.

Folha de Tucuruí, a verdade nua e crua, quem gosta de fantasia é criança e carnavalesco.

André Resistência.

Julgado Processo da Prefeitura de Tucuruí contra o SINSMUT

 

Prefeito Artur Brito

Um inesgotável saco de maldades e o insaciável desejo de fazer o mal

A Prefeitura moveu processo na justiça contra o SINSMUT por greve abusiva, no caso a "greve abusiva" seria a greve da Data-base dos Servidores Municipais.

A Prefeitura alegou que por causa da greve houve prejuízo na prestação de serviço na Saúde e Educação Publica, obrigando o poder público a contratar profissionais para cobrir a ausência dos grevistas entre outros prejuízos.

A PMT cobrou do Sindicato ainda um valor por cada aluno que teria perdido aulas e um valor por danos morais, no total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões), e estipulou o valor da ação em R$ 200.000,00. Os Secretários de Saúde e Educação assinaram documentos atestando a veracidade das alegações da PMT contra o SINSMUT.

O advogado do SINSMUT em sustentação oral durante o julgamento, disse que a PMT mentiu no processo, já que na época houve realmente paralisação de atendimento nos Postos de Saúde, mas por falta de medicamento, já a paralisação das aulas nas escolas ocorreram por falta de Merenda Escolar e água potável para os alunos, fatos amplamente noticiados nos meios de comunicação como: rádio, televisão e notícias pela Internet.

Sendo assim, o Tribunal decidiu indeferir as indenizações pedidas pela PMT, que somavam R$ 2.000.000,00, mas manteve o pagamento das custas processuais por parte do SINSMUT, no valor de R$ 200.000,00. O SINSMUT vai recorrer da decisão sobre o pagamento das custas processuais.

Ouçam parte da sustentação oral da Procuradora da PMT e do Advogado do SINSMUT durante o julgamento do Processo..

Áudio - Desembargadora lendo o processo

Áudio - Defesa do Advogado do SINSMUT

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Nota do Editor

Foi grave a declaração da PMT no processo quanto aos supostos prejuízos para a Educação e Saúde Pública por conta da greve dos Servidores Municipais, caso a declaração seja inverídica. 

Mais grave ainda foram as declarações dos Secretários pelo mesmo motivo, assinando um documento declarando fatos supostamente falsos com o intuito de enganar a Justiça e prejudicar o SINSMUT e por extensão todo o Funcionalismo Municipal.

Caso seja comprovado que estas declarações foram falsas, e tiveram como intuito enganar a justiça e prejudicar financeiramente o SINSMUT, tando a Administração da PMT, quanto estes funcionários poderão responder criminalmente perante a justiça, inclusive por Falsidade Ideológica.

Neste caso, o SINSMUT teria obrigação moral e por respeito à categoria, de denunciar estes fatos à Justiça, exigindo indenização por Danos Morais (para que o dinheiro seja distribuído entre os Servidores Municipais mais carentes sob forma de cestas básicas), não só para que a justiça seja feita e a Lei seja cumprida, mas para evitar que fatos e crimes como estes voltem a ocorrer em Tucuruí. 

Todo ataque ao Sindicato atinge toda a categoria representada por ele.

André Resistência

    

Folha corrige erro na publicação de comentários

Olá amigos do Folha de Tucuruí, pedimos desculpas por termos deixado de publicar novos comentários. 

   

Ocorre que o editor não estava recebendo avisos de novos comentários para moderação.

    

O erro foi corrigido e voltamos a publicar os comentários normalmente.

     

Um abraço e mil desculpas.😁

     

André Resistência

     

IPASET sem transparência, e diárias em 2019 passam de R$ 21 mil

IPASET sem transparência, e diárias em 2019 passam de R$ 21 mil

Enquanto os Servidores Municipais não tem aumento e o Prefeito faz de tudo para reduzir seus salários, diretores de IPASET que tem altos salários em comparação com o RESTO dos servidores que sustentam o órgão, se esbaldam em diárias, alguns como mostra a relação abaixo recebem diárias todos os meses.

Só em 2019, o IPASET pagou R$ 21.142,99 em diárias, só o Superintendente recebeu R$ 12.383,24 reais de diárias, uma média de R$ 1.032,00 por mês.

É possível que haja outras diárias, mas o IPASET não publica a Folha de Pagamento, assim desconhecendo o nome dos servidores do órgão, somado com a dificuldade nas pesquisas no portal, fica difícil averiguar se foram pagas outras diárias.

Não foi possível verificar as diárias pagas pelo IPASET em 2020, pois descumprindo a Lei da Transparência o IPASET não publica sua prestação de contas completa em seu Portal na Internet, muito menos em Tempo Real, assim como não publica a Folha de Pagamento do órgão.

Uma coisa interessante é que no período em que o Bena Navegantes foi prefeito de Tucuruí, o IPASET foi severa e insistentemente fiscalizado com lupa, tanto pelo TCM quanto pelo MPE, foram dezenas de milhares (talvez mais) de cópias de documentos e várias visitas e auditorias, mas agora no mandato do atual prefeito, parece que a fiscalização simplesmente sofreu um apagão, nem mesmo a Lei da Transparência é cumprida e muito menos exigida pelas autoridades fiscalizadoras. 

Acho que o Prefeito Artur Brito tem um Santo muito forte, que o protege e protege os seus (eu queria muito saber o nome desse Santo). 

Pelo jeito o Bena não tinha a proteção de nenhum Santo, já que quando ele era prefeito a fiscalização não dava trégua, mas agora com o Artur é só céu de brigadeiro e maré a favor.

O "PORTAL" DO IPASET NÃO OBEDECE A LEI DA TRANSPARÊNCIA

Fora da Lei

      

1 - No Portal da Transparência do IPASET não são publicadas as Informações em Tempo Real;

    

2- As informações publicadas estão incompletas e são de difícil acesso ao cidadão comum;

     

3 - Não consta a Folha de Pagamento como manda a Lei.

      

A pergunta que não quer calar: Porque no IPASET existe tanto medo de mostrar a Folha de Pagamento?

Vejam a relação de diárias do IPASET em 2019.

André Resistência

IPASET licita gasolina que daria para o carro do órgão dar a volta na terra e com sobra

IPASET - A volta ao mundo em 365 dias

O IPASET fez uma licitação no valor de R$ 78.094.368,00 para aquisição de 4.320 litros de combustível (gasolina) por um ano (12 meses), ou 360 litros de gasolina por mês. 

        

Um órgão público só licita o que vai comprar

      

Vou explicar como funciona uma Licitação: Antes de fazer uma licitação é feito um levantamento de gastos para verificar a quantidade de material que o órgão precisa, normalmente por um ano. Este levantamento é uma etapa OBRIGATÓRIA da licitação, já que nenhum órgão público licita o que não vai comprar.

    

No caso da licitação de combustível, é feito um levantamento do número de veículos (no caso do IPASET só um), e é feito o levantamento médio do consumo do veículo por dia, mês e ano. Portanto somente é licitada a quantidade certa que o órgão deverá gastar de combustível durante o período de vigência da licitação. No caso desta licitação a Administração do IPASET pretende gastar 4.320 litros de gasolina durante 12 meses. 

     

Agora vamos fazer um cálculo dos gastos de gasolina do IPASET. 

     

A volta ao mundo em 365 dias no carro do IPASET

     

O Veículo do IPASET é um Sedan 1.4 e o consumo médio de um carro deste é de 11 km na cidade e 14 km na estrada. Portanto 360 litros por mês, levando em conta que no IPASET não tem expediente nos sábados e domingos, vamos contar com 20 dias de expediente no mês (Isso sem contar recessos e feriados). 

     

Então 360 dividido por 20 dias, teremos 18 litros de combustível por dia no IPASET, ou seja, o carro do IPSET em média roda 180 quilômetros por dia e 3.600 quilômetros por mês. Em um ano o carro do IPASET roda, segundo a quantidade de gasolina, 43 mil quilômetros em um ano. A terra tem 40.000 Km de circunferência.

     

Se você quiser dar a volta a terra você terá que percorrer estes 40.000 km, ou seja, o carro do IPASET gasta combustível suficiente para dar uma volta na terra todo ano, e ainda sobra gasolina para ir e voltar a Belém três vezes e com sobra. 

     

Todo esse desperdício acontece em um órgão de Previdência Municipal, custeado com o salário do Servidor Municipal (muitos não tem nem uma bicicleta) e com dinheiro público, nem assim o TCM ou qualquer outro órgão fiscalizador toma qualquer providência quanto aos desperdícios da administração municipal, não atuam nem mesmo para tomar conhecimento do que está acontecendo no IPASET, por exemplo. 

    

Não acho totalmente impossível, mas acho muiiiito improvável que apenas um veículo oficial de um pequeno órgão do município, que atende a uma administração pequena de uma cidade pequena como Tucuruí, gaste tanto combustível sozinho. 

     

Tucuruí é uma cidade com vereadores omissos, em que o gestor faz de tudo para prejudicar o funcionalismo público municipal, tentando de todas as formas possíveis reduzir seus minguados salários. E vemos mais essa, o desperdício de dinheiro público na Previdência do Servidor. 

      

Além de não fazer os repasses devidos ao IPASET, a "Administração" Municipal ainda desperdiça o pouco dinheiro que repassa para a Previdência, jogar o dinheiro do IPASET fora é prejudicar ainda mais o servidor. 

      

Pior é que fica difícil para o SINSMUT (única instituição que ainda defende o servidor em Tucuruí) fiscalizar o IPASET, já que a Previdência Municipal é administrada pelo Presidente licenciado do Sindicato, neste caso o atual Presidente Interino fica de mãos atadas, assim o Superintendente do IPASET, sem ter alguém responsável que o fiscalize, fica livre para fazer o que lhe der na telha sem nenhuma preocupação, está com a faca e o queijo nas mãos. 

    

Não é à toa que Tucuruí é conhecida e reconhecida como uma terra sem Lei.

     

Vejam a licitação

     

    

ISSO É UMA VERGONHA!!! 

    

André Resistência