Belém não terá nova eleição, assume Priante.

Prefeitura de Belém: sem nova eleição

Do blog Caneta sem fronteira. 

"Em contraponto à posse de José Priante, em virtude da cassação de Duciomar Costa, tenho ouvido e lido que há equivoco na sentença, alegando-se que como Duciomar teve 60% dos votos, há que se convocar nova eleição municipal para prefeito de Belém.
A alegação não tem fundamento legal e já foi devidamente esclarecida em consulta ao TSE, carimbada com o nº 1657/PI.
Afiançou o TSE que na hipótese de ocorrer cassação de diploma depois de realizado o 2º turno, assume o Executivo o candidato que obteve a 2ª colocação no pleito.
Essa orientação, aliás, foi aplicada pelo TSE no processo que envolveu a cassação do diploma do governador do Maranhão, Jackson Lago.
Afastando a hipótese de novo pleito, assumiu o governo do estado a 2ª colocada, senadora Roseana Sarney.
Correto, portando, o mandamento do Juiz Eleitoral em determinar a diplomação e posse de Priante, ao invés de determinar novo pleito."

Parsifal Pontes, líder do PMDB na Assembléia Leislativa do Pará no blog Parsifal 4.0

Erradicação dos desmandos

A OAB propôs ao Conselho Nacional de Justiça que adote como meta agilizar o julgamento de processos relativos a desvios de verbas públicas, em todas as esferas do Judiciário, para estancar a impunidade e desestimular o crime, dando exemplo de cidadania e de justiça ao País.
O CNJ tem dado prioridade à Meta 2: concluir os processos que ingressaram na Justiça até 2005. Blog da Franssinete.

Posse de Priante marcada para segunda-feira

Às 18h30, o representante da executiva municipal do PMDB, Luziel Guedes, chegou à Câmara Municipal de Belém com a decisão judicial de cassação do prefeito dulciomar. Porém, como não houve prazo para a diplomação de Priante pelo Tribunal Regional Eleitoral, os vereadores decidiram fazer uma autoconvocação para segunda-feira, às 9 horas, já que os trabalhos legislativos só retornariam na quarta, para que a cerimônia de posse pudesse acontecer.

PMBD vai trabalhar pela posse imediata de Priante

O líder do PMDB na Assembleia Legislativa do Pará, deputado Parsifal Pontes, disse que o partido trabalhará para que na segunda-feira, a sentença do juiz seja cumprida e José Priante empossado no cargo de prefeito. O deputado afirmou não ter ficado surpreso com a decisão “A gente já vinha acompanhando o caso e o parecer do Ministério Público foi muito contundente”, disse.
Parsifal explicou, contudo, que o clima no partido ainda é de expectativa, uma vez que cabe recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o que os advogados do prefeito cassado, Duciomar Costa, estão providenciando. “Mas isso (o recurso) é com o Duciomar. Da nossa parte, vamos trabalhar para que a sentença seja cumprida já”, disse.
Se mantida, a decisão judicial que tirou Duciomar Costa da prefeitura terá forte impacto sobre a atual correlação de forças para as eleições do ano que vem e servirá de combustível para que os peemedebistas trabalhem pela candidatura própria ao governo do Estado, tese defendida pelas principais lideranças do partido hoje. “Sem dúvida haverá um impacto. A Prefeitura de Belém é o segundo cargo executivo mais importante do Estado, perde apenas para o de governador”, ressaltou Pontes. Diario do Pará. Leia mais >>

A cassação de Duciomar

“A presente condenação possui efeito imediato considerando que os recursos eleitorais não têm eficácia suspensiva (Código Eleitoral , artigo 257) pelo que DETERMINO a diplomação dos candidatos JOSÉ BENITO PRIANTE JUNIOR e JOSÉ WILSON COSTA ARAÚJO, que obtiveram a segunda colocação no pleito, oficiando-se à Câmara Municipal de Belém para que dê posse aos mesmos, nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Belém”.

Taí o trecho final – ou o “dispositivo” – da sentença do juiz Sérgio Augusto Andrade Lima, da 98ª Zona Eleitoral, que cassou o prefeito de Belém Duciomar Costa.

Como o leitor pode perceber, a determinação é clara quanto à diplomação e posse de José Priante.

O juiz, aliás, observa que recursos eleitorais não têm eficácia suspensiva.

No caso, isso quer dizer que Dudu pode recorrer da sentença, mas, fora do cargo.

E, com uma lei tão clara, só muita “visagem” e “assombração” para manter Dudu prefeito depois dessa sentença.

Mas, não tá escape que muito veículo de comunicação tente apelar para isso...

Do Blog Perereca da Vizinha.