Bandeira do senador Pedro Simon (PMDB-RS), tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a PEC 2/08 , que inclui idoneidade moral e reputação ilibada como pré-requisitos para qualquer candidato a cargo eletivo.
A legislação eleitoral deve alcançar o real objetivo das normas constitucionais relativas à moralidade - afirma Simon, ao justificar a PEC. A nova exigência dá ao cidadão a chance de escolher seu candidato entre aqueles com conduta moral compatível com as responsabilidades do cargo eletivo.
Em seu parecer favorável à matéria, o relator na CCJ, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), reitera que a importância e a atualidade da proposta apontam no sentido do fortalecimento do princípio da moralidade administrativa no País.
Outro projeto de Simon com esse objetivo - afastar da política pessoas que tenham apresentado desvios éticos em sua vida pública - é o PLS 687/07 , que também aguarda deliberação da CCJ. Do Blog da Franssinete.
Na entrevista de hoje no programa Tucuruí Agora, o atual presidente da ASSERT disse que foi alertado por funcionários da PMT para que a ASSERT aguarde até o dia 12 de janeiro para ver quem fica e quem sai realmente dos contratados “demitidos”.
Já havíamos avisado que isso já aconteceu antes, quando o ex-prefeito Cláudio Furman estava respondendo ao Ministério Público do Trabalho por contratações ilegais. Ele simplesmente montou uma farsa para "driblar" o MPT, fez o decreto, mas só saiu quem ele quis os outros foram recontratados (os que tinham padrinho forte é claro). Os prefeitos aproveitam chances como esta para se livrarem de quem eles querem sem problemas e jogar a culpa no Ministério Público. Mas é só prestar atenção em quem vai ficar para perceber a farça.
Vamos analisar este decreto de ontem:
1 - O decreto rescindiu os contratos, mas a PMT informou à ASSERT que haverá uma espécie de "seleção" para ver quem vai continuar. Ora, todos sabem como funciona a tal "seleção", se alguem pensa que o critério será o interesse público se engana redondamente, fica quem tem padrinho forte e é amigo do prefeito, dos deputados e dos vereadores da base, ou dos financiadores de campanha (da passada e da próxima).
2 - A data para a tal "seleção" (ou peneira como disseram a alguns) é o dia 12 de janeiro, que por "coincidência" é o dia do julgamento do prefeito no processo de cassação no TRE, ou seja, se ele não for cassado vai continuar a passar por cima da lei e do MPE como um trator, igualzinho seus antecessores fizeram e como ele mesmo tem feito.
3 - Está no TAC que o prefeito deve exonerar os assessores e cargos de confiança cuja nomeação caracteriza nepotismo, alguém sabe de algum que foi demitido?
4 - Estão avisando a todos os contratados que a demissão é temporária, e muitos estão sendo aconselhados a permanecer em seus cargos mesmo com o decreto.
Que a Administração Municipal está fazendo, ou tentando fazer todos de bobos, isso é evidente, o que não sabemos ainda é qual vai ser a reação do MPE, se é que haverá alguma.
Se alguém pensa que a política em Tucuruí está em banho-maria está redondamente enganado. A política está quentíssima, diríamos, pegando fogo durante esses dias que antecedem ao julgamento de cassação do prefeito Sancler. São lances fantásticos como só a política pode proporcionar. Infelizmente não podemos compartilhar o que sabemos com os nossos leitores por que mesmo sabendo a verdade não temos como provar.
A dissimulação nos bastidores políticos é uma constante, principalmente levando-se em conta que estamos lidando com raposas felpudas, espertas e experientes. Se já é difícil tomar conhecimento das suas ações (dos políticos), imaginem provar? Os próximos dias prometem...
Desta vez o prefeito Sancler se superou. Deixou para a vice-prefeita Henilda (esposa do Dep. Deley) a tarefa de assinar a rescisão de todos os contratos da PMT, justamente no começo de um ano eleitoral.
Aí fica assim: Ela demite e ele (caso não seja cassado) recontrata novamente por baixo do pano e fica de bonzinho, caso seja cassado ele continua como bonzinho perante os contratados e em ambos os casos vai fazer campanha para o sogro nestas eleições, afinal, ele mesmo não demitiu ninguém.
Esta foi a mesma tática usada quando era vice-prefeito, só que o inverso, o prefeito demitia e ele dava um jeito de recontratar. Tá certo, a política é dos mais espertos...
A impunidade é hoje problema crucial do País. A impunidade no Brasil é planejada, é deliberada. As instituições concebidas para combatê-la são organizadas de forma que elas sejam impotentes, incapazes na prática de ter uma ação eficaz.
Falo especialmente dos órgãos cuja ação seria mais competente em termos de combate à corrupção, especialmente do Judiciário.
A Polícia e o Ministério Público, não obstante as suas manifestas deficiências e os seus erros e defeitos pontuais, cumprem razoavelmente o seu papel. Porém, o Poder Judiciário tem uma parcela grande de responsabilidade pelo aumento das práticas de corrupção em nosso País.
A generalizada sensação de impunidade verificada hoje no Brasil decorre em grande parte de fatores estruturais, mas é também reforçada pela atuação do Poder Judiciário, das suas práticas arcaicas, das suas interpretações lenientes e muitas vezes cúmplices para com os atos de corrupção e, sobretudo, com a sua falta de transparência no processo de tomada de decisões.
Para ser minimamente eficaz, o Poder Judiciário brasileiro precisaria ser reinventado.
(...) Temos um problema cultural sério: a passividade com que a sociedade assiste a práticas chocantes de corrupção. Há tendência a carnavalizar e banalizar práticas que deveriam provocar reação furiosa na população.
Infelizmente, no Brasil, às vezes, assistimos à trivialização dessas práticas através de brincadeiras, chacotas, piadas. Tudo isso vem confortar a situação dos corruptos. Basta comparar a reação da sociedade brasileira em relação a certas práticas políticas com a reação em outros países da America Latina. É muito diferente.
Deviam externar mais sua indignação. É comum vermos protestos de estudantes diante de escândalos. O papel dos estudantes é muito importante. Mas, paradoxalmente, quando essa indignação vem apenas de estudantes, há uma tendência generalizada de minimizar a importância dessas manifestações.
A elite pensante do país deveria se engajar mais. Deveria abandonar a clivagem ideológica e partidária que guia suas manifestações".
(Ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, em entrevista a O Globo sobre corrupção, aconselhando ao eleitor que pense bem, e examine o currículo, o passado, as ações das pessoas em quem vai votar). Do Blog da Franssinete.
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Nota do Folha: O povo vive reclamando que quer mudanças na política, mas continuam votando nas mesmas pessoas. Dá para entender? Se você quer seriedade na política, vote em pessoas sérias, é lógico...
