Novela dos 366 - Mais um passo.

Do Blog da Franssinete

A fila andou

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa acaba de aprovar o empréstimo de R$183 milhões. É provável que o outro, de R$366 milhões, tenha apreciação conjunta com a Comissão de Justiça, na segunda-feira, às 10 horas de manhã, a fim de que seja incluído na pauta de terça-feira para votação em plenário.

Novela dos 366 milhões

Tá falado

Do Blog da Franssinete

Finalmente há clima para aprovação do projeto de empréstimo de R$366 milhões. O substitutivo enviado pela governadora Ana Júlia Carepa ao presidente Domingos Juvenil deverá ser aprovado nas Comissões de Justiça e Finanças e em plenário, até a semana que vem. Ficou assim a divisão do bolo: 43% a serem repassados diretamente aos prefeitos - para serem aplicados em obras em andamento ou projetos novos -; 43% para as prioridades do governo estadual; e 14% para repor as perdas no orçamento do Poder Legislativo, sendo que metade (7%) será destinada à quitação de emendas parlamentares beneficiando municípios.

Humor...

Reunião

Do Blog do Bacana

A caravana tucana passou o final de semana em Igarapé Miri.
O que chamou atenção foi que os presidentes dos diretórios do PMDB, PV e DEM estiveram presentes na reunião.
O PV, inclusive tá sempre nas reuniões tucanas.

Adiada a votação do requerimento de prestação de contas da PMT

Foi adiada a votação do requerimento de autoria da Ver. Drª. Edileuza, solicitando ao prefeito que cumpra a Lei e preste contas à população. Segundo a Vereadora, indagado sobre as razões de não constar o requerimento na pauta de hoje, o Presidente, em exercício, afirmou, que o processo foi encaminhado para a assessoria jurídica da Câmara, para analisar o pedido.

Ora, ora, eles estão certos, tem que ver se tem algum impedimento legal que impeça a Câmara de requerer ao prefeito que cumpra a Lei e preste contas ao povo, pode ser que  a divulgação de alguma  informação sobre os gastos do prefeito atentem contra a segurança nacional, sendo portanto segredo de estado. Pode haver ainda algum impedimento legal para que um vereador fiscalise as contas da prefeitura e as torne públicas. Não seja indiscreta vereadora, o prefeito e os vereadores dele podem não querer que o povo saiba como  ele gasta o dinheiro da prefeitura...

LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009 (lei de Responsabilidade Fiscal) 

Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.