Do Blog Flanar
De nosso querido comentarista, Prof. Alan, em seu excelente blog Blogosfera - Mídia e Política na rede.
Estava demorando. Todo mundo sabia que a lei da Ficha Limpa iria bater no STF, como tudo neste país. Só que mal chegou lá ela já foi declarada morta. O ministro Gilmar Mendes (sempre ele...) suspendeu hoje a aplicação da lei da Ficha Limpa para o senador Heráclito Fortes (DEM-PI).
O senador foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí por dano ao Erário. A lei da Ficha Limpa impede o registro da candidatura de políticos que tenham sido condenados por um órgão colegiado do Judiciário.Segundo Gilmar Mendes o recurso apresentado por Heráclito Fortes junto ao STF, contra a condenação, não será apreciado antes do prazo para registro da candidatura.
Com esse entendimento Gilmar Mendes praticamente estabelece que a lei não valerá nada, enquanto não houver condenação transitada em julgado - o que viola por completo o espírito da lei, nascida de uma iniciativa popular.É sempre assim no Brasil.
O Judiciário só faz garantir os direitos de quem tem dinheiro para pagar advogados. Já os pobres na forma da lei mofam em cadeias, até que alguém decida fazer um mutirão carcerário para salvá-los, ou então até que cheguem à última instância para ter seus direiros reconhecidos, como já mostramos aqui...
