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terça-feira 06 2010

Indeferidos mais 7 recursos contra lei da Ficha Limpa

  Sérgio Lima/Folha
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do TSE, mandou ao arquivo mais sete recursos de políticos que tentavam abrir frinchas na lei da Ficha Limpa.

Condenados em segunda instância, por colegiados de juízes, como pede a lei, todos são considerados inelegíveis.

Recorreram para tentar obter liminares que os autorizassem a se registrar como candidatos às eleições de 2010. Deu chabu.

Lewandowski não enxergou em nenhum dos pedidos “argumento jurídico plausível” que justificasse a liberação dos prontuários enodoados.

Infelizmente, o texto levado à web pela assessoria do TSE é incompleto. Não traz os partidos a que pertencem os barrados.

Tampouco menciona os cargos que pretendiam disputar em outubro. Abaixo os nomes dos inelegíveis:

1. Ana Maria Resende Vieira: Pesa contra ela sentença do TRE-MG. Recolheu doações de campanha acima do limite legal. Quando? O TSE não informou.

2. Charly Jhone Santos de Sousa: Arrosta contra si uma condenação da Justiça Eleitoral. Não há no texto do TSE detalhes sobre o delito. Não foi informado também o Estado.

3. José Carlos Moretes: É vereador na cidade de Colombo, no Paraná. Foi condenado por propaganda eleitoral ilegal.

4. Amaro Alves Saturnino: Considerou-o inelegível o TRE-MG. Por quê? O TSE não informou. Lewandowski manteve de pé a decisão.

5. Christianno Nogueira Araújo: Faz política em Brasília. Queria disputar uma cadeira de deputado na Câmara Legislativa do DF. Mas carrega nos ombros condenação por abuso do poder econômico.

6. Wellington Gonçalves de Magalhães: Trata-se de um ex-vereador. A Justiça Eleitoral passou-lhe na lâmina o mandato. O TSE não informa o Estado e a cidade.

7. Raimundo Nonato Cardoso: Era prefeito da cidade mineira de Viçosa. Também foi cassado pela Justiça Eleitoral. Não há na notícia do tribunal detalhes sobre o delito cometido. 

Por ora, a recém-nascida lei da Ficha Limpa vai prevalecendo de goleada nos tribunais superiores de Brasília. A vassoura sofreu, por ora, um par de derrotas.

Ambas no STF. Numa, Gilmar Mendes suspendeu os efeitos da lei em benefício do senador Heráclito Fortes (DEM-PI).

Noutra, o ministro Dias Toffoli retirou da vala uma deputada estadual de Goiás, Izaura Lemos (PDT).

Depois disso, Carlos Ayres Britto, vice-presidente do Supremo, indeferiu três recursos, um deles envolvendo um par de políticos. Manteve na poça quatro "sujos".

Com os sete brecados agora no TSE, o placar parcial é de 11 a 2 a favor da piaçava.

Prefeito "privatiza" prefeitura

Em um levantamento preliminar identificamos 19 prédios alugados para a prefeitura. A PMT já está praticamente privatizada, agora o pessoal do prefeito já pode dizer (e provar) que são donos da prefeitura, já que os órgãos municipais estão em suas propriedades particulares. Agora imaginem quantos carros a prefeitura deve alugar.

Só falta agora o prefeito "doar" o prédio principal da PMT, e alugar um prédio para o gabinete, outro para a Procuradoria Jurídica, outro para a Secretaria de Finanças, Tesouraria... Dá para alugar mais uns quinze prédios, e se os vereadores bobearem (Mais???), ele doa o Prédio da Câmara e aluga outro prédio para o legislativo "funcionar"...

Vejam a relação de prédios alugados, se esquecemos algum nos avisem, faltam só quatro para 23...

01 - Secretaria de Obras e Urbanismo
02 - Secretaria de Saúde
03 - Secretaria de Desenvolvimento Sustentável
04 - Secretaria de Ação Social
05 - CTTUC
06 - Almoxarifado da Sec. de Saúde
07 - Casa de Música Maestro João leite
08 - Casa de Passagem
09 - Centro Odontológico especializado
10 - Farmácia de Manipulação
11 - PSF do Getat
12 - Junta Militar
13 - CRAS
14 - Conselho Tutelar
15 - Conselho de Saúde
16 - CTA
17 - UNIDERP (Funciona anexo Francisco de Assis)
18 - Garagem (Arena Show)
19 - Anexo Gumercindo Gomes (Barracão da Igreja Católica)

DEM decide apoiar tucanos

Depois de uma grande dissidência e divergências internas, o Democratas (DEM) decidiu se coligar com o PSDB no final da tarde de ontem e agora já faz parte oficialmente da coligação 'União com o Povo', formada ainda pelo PPS, PMN, PRTB, PSDC e PRP.

Mais uma greve

Segundo informações, os professores municipais pretendem entrar em greve no dia 1º de agosto. O motivo seria o golpe dos vereadores para votar e aprovar o PCCR de acordo com a vontade do prefeito e da Sec. de Educação.

Uma boa parte dos professores municipais pularam que nem pipoca ao saberque o prefeito Sancler tinha ganho a eleição, agora eles pulam que nem gato em telhado de zinco quente. 

Vão de novo!!!

PT recomenda a rejeição da privatização da água

Mais uma vez a bancada governista na Câmara Municipal de Belém (CMB) não conseguiu votar o projeto que institui as parcerias entre empresas públicas e privadas, que entre outras áreas visa o repasse do sistema de água e esgotamento sanitário de Belém para empresa privada a partir de licitação pública. 

Apenas 13 dos 35 vereadores compareceram ao plenário na sessão extraordinária, convocada pelo prefeito Duciomar Costa (PTB) para apreciar a matéria. Na realidade, 20 vereadores entraram no plenário, mas com a falta de garantia de que a matéria seria aprovada, o presidente da Casa, Walter Arbage (PTB) encerrou a sessão por falta de quórum.

O anúncio do encerramento deixou a oposição e os manifestantes que lotaram a tribuna muito animados e a outra ala de apoio ao prefeito decepcionados. Eles prometem retornar hoje à CMB para manter a pressão aos vereadores para rejeitar o projeto e o outro lado para apoiar.

Além dos urbanitários, agentes municipais de trânsito, servidores da Secretaria de Finanças, além de outros setores municipais participaram da sessão contra o projeto, que prevê também a concessão dos serviços públicos em diversas áreas, incluindo serviços funerários, fiscalização do trânsito, cobranças judiciais e extra-judiciais, fiscalização dos tributos municipais e outros. “Os pobres não terão direito nem a morrer. Como o prefeito pode querer repassar para empresa privada o serviço funerário?”, questionou o líder do PT, Otávio Pinheiro.

POLÊMICA

Após uma semana de polêmica e de muita pressão da cúpula petista sobre os vereadores de sua bancada, os cinco membros anunciaram ontem que iriam votar todos contra o projeto, pois eles entendem que se trata da privatização do abastecimento de água na capital. Eles garantiram que a governadora Ana Júlia Carepa agora os orientou a rejeitar a matéria. O aval dos petistas ao projeto é um dos pontos do acordo entre PT e PTB para reeleição da governadora petista, que depois da forte pressão da militância do partido e dos parlamentares municipais, recuou.

Agora a cúpula do PT alega que é a favor das PPPs, desde que não inclua o sistema municipal de água, o que contradiz a resolução aprovada pela Executiva Regional petista, divulgada durante a convenção do partido, no dia 30 de junho no Hangar, orientando a bancada na CMB a apoiar a aprovação do projeto de privatização do abastecimento de água.

Por orientação da governadora, o chefe da Casa Civil, Everaldo Martins, e o consultor geral do Estado, Carlos Botelho, chegaram a ir até a Câmara para convencer, sem sucesso, os vereadores petistas a votar pela proposta do prefeito.

Depois do anúncio do encerramento da sessão, a oposição e os manifestantes se reuniram na porta da câmara e prometeram retornar para fazer muito barulho novamente hoje. “Se não fosse a pressão popular esse projeto já teria sido aprovado”, afirma o líder do PSB, Ademir Andrade.

Mas a bancada aliada ao prefeito garante que vai continuar articulando a aprovação, justificando que é preciso investir em setores como esgotamento sanitário e água. “O PT, PSB e outros partidos ajudaram a aprovar o projeto das PPPs no Congresso Nacional”, alega o vereador Nemias Valentim (PSDB). (Diário do Pará)
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Nota do Folha: Os vereadores petistas de Belém estão de parabéns, não se curvaram e não abriram mão da sua dignidade e da defesa da sua cidade. A cúpula petista e a governadora  tiveram  que recuar. 

Quem dera que todos os vereadores fossem assim...