Vai acabar a prisão especial

Agência Brasil

O projeto que acaba com a prisão especial para pessoas com diploma de nível superior será votado nesta quarta-feira na Câmara. A proposta também acaba com esse tipo de prisão para detentores de cargos e mandatos eletivos.

Pela matéria, a prisão especial só poderá ser feita se houver risco de morte ou à integridade física e psíquica do preso. Esse risco deverá ser reconhecido por autoridade judicial ou policial.

Os deputados também deverão votar outro projeto que altera o Código de Processo Penal. A proposta, de autoria do Senado, desconta um dia de pena para cada 12 horas de estudo do preso estudante. O benefício será válido para presos do regime aberto ou semiaberto.

A proposta determina também o aumento de um terço no tempo descontado se o preso terminar o ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena.

Entretanto, se cometer falta grave, poderá revogar até um terço do tempo descontado. Atualmente, a Lei de Execução Penal prevê o desconto de um dia de pena para cada três dias trabalhados.

A votação das duas matérias é resultado de acordo de líderes. Os dois projetos têm o apoio do Ministério da Justiça.

Matéria de um cidadão de Novo Repartimento

Cidadão de Novo Repartimento:

Boa tarde amigos da folha de tucuruí sou o xxxxxxxx xxxxxxxxxxx de Novo Repartimento e sou leitor assíduo de vocês.

Gostaria de solicitar uma matéria a vocês, sou aluno do curso de graduação em Letras Português/Inglês da Uniube – Universidade de Uberaba que funciona nas dependências da Microlins pelo método EAD.

O caso é que como eu outros colegas tem de se descolar vários quilômetros de estrada de chão que acredito vocês devem conhecer e tem alunos da zona rural de Novo Repartimento que percorrem mais 280 km para chegar em Tucuruí. 

Só a Uniube está um descaso com os alunos dela não dão assistência, não há orientador e falta tudo, documentos são entregues no Pólo “Tucuruí” e não chega ao destino “Belém e Uberaba” tem um tal de Professor Alexandre e coordenado geral, que deveria vir um vez por mês a Tucuruí e este só veio no primeiro encontro “quando tínhamos pagar a matricula” e estamos para concluir o curso e ninguém sabe explicar nada para os alunos estamos todos boiando. 

Tem um caso de um aluno de nossa turma que vem de Marabá e já foi aprovado no concurso de lá e corre o risco de perde sua vaga, pois a instituição não tem previsão de quando irão entregar os Devidos diplomas.

Obs: o último encontro será neste sábado à noite e domingo pela manhã, procure alunos da Turma quatro de letras, de preferência as alunas. Irisnalva, Eliane, Marcia.

E vocês podem ainda entrevistar outras turmas de preferências as mais antigas “4, 9 e 6” e constataram que não é só a nossa que tem problemas.

Ficaria muito grato de ver uma matéria sobre o assunto na folhadetucuruí.

Aproveitando e quanto ao caso do Bersajone, novidades? Aqui todos os dias uma que torce pela Valmira faz um churrasco em praça pública e queima vários fogos, aqui ta começando o caos, pois por culpa do prefeito de Tucuruí nós estamos praticamente sem o nosso.

--------------------

Resposta do Folha - Fica difícil fazer as entrevistas por falta de tempo, o ideal seria que estas pessoas dessem o seu depoimento para que publiquemos. Se for verificado que existe irregularidades no curso, que possa prejudicar os alunos vocês devem procurar a justiça e denunciar os responsáveis.

Quanto ao Bersajones, acreditamos que ele deve permanecer no cargo até o fim do mandato, primeiro por que ele tem direito aos recursos e segundo, se confirmada a falsificação na data e na assinatura do recurso da acusação o processo deve ser arquivado.

De qualquer forma você e todos os nossos visitantes podem contar com a nossa ajuda quando precisarem.

Um abraço...

Prefeito vai dar 10% de aumento ao funcionalismo

Nossas fontes disseram que se comenta nos bastidores da PMT que o prefeito dará dez por cento de aumento ao funcionalismo na data base da categoria...

Calma, antes dos servidores saírem comemorando e gastando por conta, devemos adiantar que o aumento deve  beneficiar apenas os professores...

E o resto?

O resto... 

Perguntem ao SINSMUT!

Decisão salomônica sobre o Regional não agrada PMDB

Segundo informações o Governador insiste em dividir a direção do Regional entre o PPS e o PMDB, dando a Direção Administrativa para o PMDB e a Finanças para o Sancler. 

Trocando em miúdos, o pepino ficaria para o PMDB e o filé para o Sancler (PPS). O PMDB não quer nem falar sobre esta possibilidade e não quer a direção do Regional pela metade, este foi um dos motivos do rompimento do PMDB com o Governo da Ana Júlia, o governo dava de um lado e tirava do outro, dava a direção do órgão ao PMDB, mas tirava a autonomia. No caso em questão, a direção administrativa do regional é refém da direção financeira, que tem a chave do cofre.

Parece que o governo tucano, a exemplo do governo petista, não confia muito no PMDB, e por sua vez o PMDB não tem tanto prestígio no Governo Estadual como se poderia supor. Ao que parece não foi só o eleitor paraense que trocou seis por meia dúzia, o PMDB também foi enganado.

Neste caso em nossa opinião é melhor o PMDB entregar toda a administração do Regional ao Sancler, que repartiria com Jatene, o ônus dos problemas da saúde pública não só em Tucuruí, mas em toda a região. A vantagem imediata do Sancler deve ser a conclusão da transferência da rede básica municipal para o Hospital Regional e para o Estado, então a PMT fica com os recursos e se livra das despesas com a saúde pública, e de quebra ainda transforma o Regional em um comitê eleitoral e cabide de emprego, a exemplo da PMT.

Apesar da decepção dos peemedebistas em Tucuruí quanto ao aparente desprestígio (Junto ao Governador) do Deputado e Líder do PMDB na Alepa Parsifal Pontes, talvez esta seja a melhor solução, pois deverá incrementar ainda mais a disputa eleitoral em Tucuruí nas próximas eleições. Cabe ao Parsifal decidir de acordo com a sua postura, se ergue ou enterra de vez o PMDB em Tucuruí. 

Outra situação interessante a observar é se o resultado desta vitória do Sancler sobre o PMDB e o conseqüente golpe na auto-estima dos peemedebistas em Tucuruí, vai acirrar velhas rivalidades políticas ou se Sancler vai simplesmente "absorver" o PMDB assumindo a liderança DE FATO sobre o partido em Tucuruí.

Mais uma questão... Será que esta vitória do Prefeito sobre o Deputado Parsifal Pontes e o PMDB vai aplacar a sua mágoa pelo fato do Deputado o ter demitido quando Sancler era Secretário de Obras da PMT? Ou a vitória só estará completa quando Sancler varrer de vez a liderança do Deputado de Tucuruí e região? Só o tempo dirá...

Jader Barbalho deverá tomar posse como Senador pelo Pará

Débora Zampier

 

Repórter da Agência Brasil

Imagem do Folha

Brasília – A Lei da Ficha Limpa só poderá ser aplicada a partir das eleições municipais de 2012. Além disso, todos os políticos barrados pela norma, que obtiveram votos suficientes para ser eleitos em 2010, poderão tomar posse. Essas são as consequências do julgamento de hoje (23), no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. Com um placar de 6 votos a 5, a Corte proibiu a aplicação da regra já nas eleições de 2010.

O ministro Luiz Fux, responsável por desempatar a questão, votou com o relator Gilmar Mendes defendendo o princípio da anualidade. A regra está presente no Artigo 16 da Constituição Federal e determina que lei que alterar o processo eleitoral só pode produzir efeitos um ano após entrar em vigor. Tiveram a mesma opinião os ministros Antonio Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso.

Os votos contrários, que defenderam a aplicação imediata da lei, foram dos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Com exceção de Fux, empossado no dia 3 de março, o placar foi idêntico ao dos dois julgamentos realizados no ano passado sobre os registros de Joaquim Roriz e Jader Barbalho. Os ministros repetiram, inclusive, vários dos argumentos usados anteriormente.

Os políticos liberados com a decisão de hoje ainda não poderão tomar posse. Eles ainda precisam de decisões do STF sobre seus respectivos casos para que isso ocorra. A partir de agora, os ministros do Supremo poderão decidir individualmente, seguindo o entendimento firmado hoje no plenário, sobre os cerca de 30 recursos que aguardavam definição da Corte. A medida também poderá ser tomada pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ainda tramitam cerca de 20 processos relativos à Lei da Ficha Limpa.

Apesar de definir o quadro das eleições de 2010, o julgamento de hoje não dá a palavra final sobre os rumos da Lei da Ficha Limpa nas próximas eleições. Caso provocado, o STF poderá se posicionar sobre a constitucionalidade de cada um dos pontos de inelegibilidade criados pela norma. 

Edição: Lana Cristina

---------------------------------------

Opinião do Folha - A vitória de Jader no STF deve repercutir no Pará fortalecendo o PMDB e equilibrando as forças políticas entre PSDB e PMDB.