Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Imagem do Folha
Brasília – A Lei da Ficha Limpa só poderá ser aplicada a partir das eleições municipais de 2012. Além disso, todos os políticos barrados pela norma, que obtiveram votos suficientes para ser eleitos em 2010, poderão tomar posse. Essas são as consequências do julgamento de hoje (23), no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. Com um placar de 6 votos a 5, a Corte proibiu a aplicação da regra já nas eleições de 2010.
O ministro Luiz Fux, responsável por desempatar a questão, votou com o relator Gilmar Mendes defendendo o princípio da anualidade. A regra está presente no Artigo 16 da Constituição Federal e determina que lei que alterar o processo eleitoral só pode produzir efeitos um ano após entrar em vigor. Tiveram a mesma opinião os ministros Antonio Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso.
Os votos contrários, que defenderam a aplicação imediata da lei, foram dos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Com exceção de Fux, empossado no dia 3 de março, o placar foi idêntico ao dos dois julgamentos realizados no ano passado sobre os registros de Joaquim Roriz e Jader Barbalho. Os ministros repetiram, inclusive, vários dos argumentos usados anteriormente.
Os políticos liberados com a decisão de hoje ainda não poderão tomar posse. Eles ainda precisam de decisões do STF sobre seus respectivos casos para que isso ocorra. A partir de agora, os ministros do Supremo poderão decidir individualmente, seguindo o entendimento firmado hoje no plenário, sobre os cerca de 30 recursos que aguardavam definição da Corte. A medida também poderá ser tomada pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ainda tramitam cerca de 20 processos relativos à Lei da Ficha Limpa.
Apesar de definir o quadro das eleições de 2010, o julgamento de hoje não dá a palavra final sobre os rumos da Lei da Ficha Limpa nas próximas eleições. Caso provocado, o STF poderá se posicionar sobre a constitucionalidade de cada um dos pontos de inelegibilidade criados pela norma.
Edição: Lana Cristina
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Opinião do Folha - A vitória de Jader no STF deve repercutir no Pará fortalecendo o PMDB e equilibrando as forças políticas entre PSDB e PMDB.
agora o Pacheco pode ficar feliz.
ResponderExcluirNão só o Pacheco, confesso que tambem fiquei muito feliz com a decisão. Pois quer ou não queiram o Jader ainda é o Politico mais competente do Pará. Os 1.800.000,00 votos garantiram isso.
ResponderExcluir... "quer ou não queiram", o anônimo aí de cima, na euforia da felicidade digitou os números com vírgula e duas casas decimais, como se estivesse se referindo a dinheiro, o que faltou foi apenas o símbolo da moeda em questão. Será que é isso mesmo, cada voto teria custado R$ 1,00?
ResponderExcluirO Jader é competente para cuidar dos assuntos inerentes e de interesse do PMDB.Os interesses do Pará são sobras da barganha partidária.
ResponderExcluir(ta5)
agora vai equilibrar a disputa por cargos emtucurui entre o deputado parsifal e o prefeito sancle.
ResponderExcluirCom isso, mais uma derrota para o povo de bem do nosso Estado...!
ResponderExcluirVoltando assim, com o total apoio da própria justiça, mais um corrupto para integrar e enrriquecer a classe já existente de políticos covardes, que vivem de esmagar, oprimir e sugar até a última gota de sangue do nosso povo, com a sua insaciável sede de reinar soberano, diante de um povo marginalizado e sem a mínima chance de defesa. Isso é o cúmulo da vergonha política desse nosso Estado.
ja viram a musiquinha de babação que o pacheco colocou no blog dele? ospakdopaskaopk
ResponderExcluirJader Trabalho digo... Barbalho é um ícone da politica Paraense e um dos mais respeitados e influentes políticos do Brasil. Portanto deixa o homem assumir pra trabalhar por nosso Estado.
ResponderExcluirDesmontem seus palanques e deixa a paixão para o futebol. Os quase 1 milhão e 800 mil votos nas urnas significa que o povo quer o melhor p/ Pará.
Há já ia me esquecendo quem é mesmo Marinor???