Ministério Público Estadual garante direito constitucional de pacientes do Regional

O Ministério Público Estadual em Tucuruí representado pelo Promotor de Justiça Dr. Isaaque Sacramento da Silva, em resposta à representação do Sr. Adejaldo Mendes Pimentel, enviou ofício à Diretora do Hospital Regional de Tucuruí, requerendo a entrega do Prontuário Médico ao Sr. Adejaldo em 48 horas.

Adejaldo que estava desesperado devido à demora no recebimento do Prontuário Médico (Demora esta que estava causando o impedimento da liberação do seguro DPVAT), está agora aliviado por ter o seu Direito Assegurado pelo Ministério Público.

Adejaldo contraiu muitas dívidas e ficou impossibilitado de trabalhar em conseqüência do acidente que sofreu. Esta é a situação de centenas de pacientes do Regional que estão (ou estavam) impossibilitados de receber o seguro pela falta do Prontuário Médico, documento exigido pela seguradora.

Queremos avisar as pessoas que assinaram a representação ao Ministério Público, que procurem seu Prontuário Médico no prédio do Ministério Público Estadual, localizado na Avenida 31 de março (Próximo ao Fórum de Tucuruí).

Ações como esta do Promotor Dr. Isaac, renovam em todos nós a esperança e a confiança nas instituições, principalmente no Ministério Publico que é muitas vezes a única defesa e arma à disposição do cidadão para assegurar o respeito aos seus direitos e garantias constitucionais. Parabéns ao Ministério Público Estadual. 


Quem dera que pudéssemos com mais assiduidade fazer matérias positivas como esta, em vez de denunciar abusos e ilegalidades. Deus queira que o nosso desejo se torne realidade, vamos torcer para que sim.

Agradecemos ao Sr. Adejaldo pela cópia do Ofício.

Obs. O Sr. Adejaldo já está de posse do seu prontuário, está muito feliz e também agradece ao PME.

Depoimento da Professora Amanda Gurgel - A Educação no Brasil

Educadora fala sobre condições precárias de trabalho no RN/BRASIL.


Se a educadora estivesse falando de Tucuruí, não estaria mentindo.

Atendendo a pedido.

Vale a pena assistir.

Educadora cala deputados.

Mitos da ecologia II - Proíba as sacolas plásticas.

NUNCA MAIS ME ENCHAM A SACOLA COM ESSA CONVERSINHA DE SACOLINHAS!

Revista Galileu

Isso pode não resolver o problema. Em cidades em que elas foram banidas dos mercados, como São Francisco, na Califórnia, o que se viu foi um enorme aumento do consumo das sacolas de papel — o que pode não ser tão amigo do meio ambiente. Embora venham de fonte renovável — a celulose das árvores—, estudos sugerem que sua produção seria mais poluente do que a de sacolas plásticas, feitas com derivados de petróleo (veja abaixo). 

SACOLAS PLÁSTICAS X SACOLAS DE PAPEL

Em uma análise que comparou a emissão de poluentes desde a extração de matéria-prima até a disposição final dos produtos, a consultoria inglesa Boustead concluiu que sacolas de papel com 30% de fibras recicladas emitiriam o dobro de CO2 do que as de polietileno (o plástico usado nas sacolinhas de supermercado). 

Boa parte da diferença se deve ao uso de água na fabricação, 17 vezes maior do que na produção de sacolas plásticas, e na geração de lixo, que chega a ser quase cinco vezes superior. “Precisamos fazer a transição das sacolas que são usadas apenas uma vez para as retornáveis. 

E não de um tipo de sacola de uso único para outro”, disse Sam Liccardo, do Conselho da Cidade de São José, vizinha a São Francisco, sobre o fato de a cidade ainda não ter banido as sacolas plásticas em favor das de papel. Está aí um consenso. 

"Sem dúvida a sacola retornável causa um impacto menor, desde que seja realmente usada várias vezes", diz a pesquisadora do Centro de Tecnologia de Embalagens do Instituto de Tecnologia de Alimentos de São Paulo Eloísa Garcia. Entre a sacola plástica e a de papel, então, prefira a de pano.

Deputado Parsifal envia ofício à Diretora do HRT

Em resposta aos apelos dos pacientes que não estavam conseguindo a liberação dos seus prontuários médicos no Hospital Regional de Tucuruí, o Deputado Parsifal Pontes enviou ofício à Diretora do Regional de Tucuruí e ao Secretário de Saúde Estadual.

Vejam cópia dos ofícios:

Clique nas imagens para ampliar.

Pedimos aos pacientes que necessitam deste documento que procurem novamente o Hospital Regional de Tucuruí e solicitem a liberação dos prontuários, caso não sejam atendidos nos comuniquem para que possamos denunciar às autoridades competentes.

Além disso, façam um requerimento como no exemplo abaixo e levem ao Hospital, caso não receba o seu documento ou o funcionário se recusar a lhe entregar a cópia do requerimento do hospital, protocole o seu próprio requerimento no hospital, ele pode ser útil para comprovar a sua solicitação e a data em que o documento foi solicitado.

Modelo de requerimento:

Abaixo cópia da Lei Federal Nº 9.051 de 18 de maio de 1995.

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 9.051, DE 18 DE MAIO DE 1995.

Dispõe sobre a expedição de certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º As certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações, requeridas aos órgãos da administração centralizada ou autárquica, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às fundações públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deverão ser expedidas no prazo improrrogável de quinze dias, contado do registro do pedido no órgão expedidor.

Art. 2º Nos requerimentos que objetivam a obtenção das certidões a que se refere esta lei, deverão os interessados fazer constar esclarecimentos relativos aos fins e razões do pedido.

Art. 3º (Vetado).

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de maio de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Nelson A. Jobim.

Advertência

A CMT adverte: Tabaco faz mal à saúde...